sexta-feira, 21 de julho de 2017

Instruções Reguladoras para o Fornecimento de Medicamento de Custo Elevado e Produtos Médicos aos Beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx). (EB 30-IR-10.004).

PORTARIA Nº 139-DGP, DE 7 DE JULHO DE 2015

Aprova as Instruções Reguladoras para o Fornecimento de Medicamento de Custo Elevado e Produtos Médicos aos Beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx). (EB 30-IR-10.004). 

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB 10-R-02.001), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 70, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com as Instruções Gerais para os Atos Administrativos do Exército (EB 10-IG-01.002 e EB 10-IG-01.003), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 771, de 7 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Aprovar as Instruções Reguladoras para o Fornecimento de Medicamento de Custo Elevado e Produtos Médicos aos Beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) (EB 30-IR- 10.004). 

Art. 2º Determinar que a Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social e a Diretoria de Saúde adotem em seus setores de competência as providências decorrentes. 

Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 281-DGP, de 12 de dezembro de 2007.


http://www.dsau.eb.mil.br/images/phocadownload/legislacao/portariaN139-DGP.pdf

Raul Jungmann diz que vai reajustar salário dos militares das Forças Armadas

TEMOS QUE ESPERAR ATÉ QUANDO???

O SENHOR MINISTRO DA DEFESA, NÃO FALOU MAIS SOBRE O ASSUNTO????

VOLTOU ATRÁS COMO UM BOM POLÍTICO ????


O ministro da Defesa, Raul Jungmann disse em entrevista ao programa "Forças do Brasil" da rádio Nacional que o governo vai reajustar o salário dos militares das Forças Armadas, de forma a assegurar a esses servidores paridade salarial das demais carreiras de Estado.

O aumento será escalonado, segundo o ministro. Os percentuais estão sendo discutidos entre a Defesa e a equipe econômica com a participação dos comandantes da Aeronáutica, Marinha e do Exército - como uma espécie de contrapartida à reforma da Previdência dos militares. — Estaremos dando um salto em termos de carreira, em termos salariais e em termos de resgate do poder de compra dos militares no Brasil.

Evidentemente, que será parcelado ao longo do tempo, mas vai voltar a colocar os militares em paridade com as demais carreiras de Estado que hoje ganham muito mais do que os nossos efetivos — disse o ministro. Jungmann destacou que os salários dos militares estão defasados.

Ele disse que o reajuste salarial virá acompanhado por uma ampla revisão da carreira nas Forças Armadas. A proposta de reforma da Previdência dos militares, no entanto, somente será enviada ao Congresso depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 que altera as regras previdenciárias dos civis.

Mas com a crise política, deflagrada pelas delações da JBS e que atingiram o presidente Michel Temer, a previsão é que a PEC seja aprovada só no segundo semestre. Jungmann defende a fixação de idade mínima para a transferência para a reserva (aposentadoria no jargão militar), mas os militares insistem no aumento do tempo na ativa dos atuais 30 anos para 35 anos (homens e mulheres).

Já está definido que soldados, cabos e pensionistas passarão contribuir para o regime. Atualmente, os militares transferidos para a reserva continuam recolhendo para o sistema, mas na pensão por morte a contribuição é suspensa. Soldados e cabos também não recolhem, o que vai mudar.

Também é consenso que a contribuição atual, de 7,5%, vai subir. Mas deverá ficar abaixo dos 11% pagos pelos servidores civis. Na entrevista, o ministro disse que a carreira militar é diferente de outras categorias.

Ele destacou que esses servidores têm dedicação exclusiva, não podem ter outro emprego, filiar a sindicatos, fazer greves e não têm direito a benefícios trabalhistas, como o FGTS. — É uma vida de sacrifícios, compromisso e muita dedicação. Os militares não podem ter outro emprego como as demais categorias. Por isso,acumulam patrimônio de forma lenta — disse Jungmann.

Geralda Doca

EX-PILOTO de CAÇA publica manifesto se posicionando contra a situação atual



Cada vez mais categorias influentes se posicionam contra a onda de corrupção que assola o país. No manifesto publicado em um site de abaixo assinados, o EX-piloto de CAÇA e autor do romance “O céu da Itália”, Flavio Kauffmann, contesta o sistema de votação, critica políticos e governo, menciona a passividade da sociedade e convoca toda a categoria de pilotos a endossar seu posicionamento.
O documento já conta mais de 7 mil visualizações e centenas de assinaturas.
Não é possível que milhões de brasileiros insatisfeitos assistam impassíveis a que poucos maus brasileiros mantenham o Brasil neste estado de vergonha.”
“É nessa condição, juntos, e mantendo nossas responsabilidades individuais como brasileiros, e com esse espírito, que, à guisa de alerta à sociedade sobre nossa atenção e disposição, publicamos este manifesto de indignação com a atual conjuntura de nossa Nação, rogando que outros homens e mulheres de bem partilhem de nossa visão e que as autoridades legalmente responsáveis recoloquem o Brasil no caminho do bem, da ordem e do progresso, como reza o lema de nossa única bandeira, verde, amarela, azul e branca”
“A sociedade brasileira tem a obrigação de manifestar, seja por meio de associações de classe, ou de atitudes individuais, sua insatisfação com o atual estado de coisas. 
Não é possível que milhões de brasileiros insatisfeitos assistam impassíveis a que poucos maus brasileiros mantenham o Brasil neste estado de vergonha. Não pregamos a volta ao regime militar, não falamos em nome de qualquer instituição, reafirmamos o respeito a nossos comandantes, não temos pretensões políticas, não somos políticos e não possuímos qualquer político de estimação. Que prossigam as investigações em curso, com as devidas punições de todos os culpados, sejam eles quem forem, uma vez cumpridos os ritos processuais. Atentos e unidos na defesa da Pátria, mantemos ainda vivo em nossa memória o antigo juramento – feito no campo de batalha contra o nazifascismo – de manter incólumes sua honra e sua integridade, se preciso, com o sacrifício da própria vida.
Senta a Pua, Brasil!”
https://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/36694#inicio