terça-feira, 22 de setembro de 2015

Ministro não se dobra e autoriza inquérito

Ministro não se dobra e autoriza inquérito contra Mercadante (PT) e Aloysio Nunes (PSDB)

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Um pelo menos, embora os tais 'desmembramentos' das ações no STF sejam altamente preocupamentes>>
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira a instauração de inquérito contra o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o vice-líder do PSDB no Senado Aloysio Nunes Ferreira (SP), após delação do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, na Lava Jato.
Segundo a decisão do ministro, que atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, Pessoa apontou em sua delação que tanto Mercadante quanto Nunes teriam praticado o crime eleitoral de falsidade ideológica, por receberem dinheiro não contabilizado para campanhas eleitorais, e de lavagem de dinheiro.
"O pleito de abertura de investigação penal... resulta, precisamente, do que venho de expor: o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo', inclusive aqueles delatados por agentes colaboradores", escreveu o ministro.
"Cabe registrar, no ponto, por oportuno e necessário, que a mera instauração de inquérito, tanto quanto a abertura de processo penal em juízo, não afetam a presunção constitucional de inocência, eis que qualquer pessoa, sem exceção, presume-se inocente, independentemente da natureza e da gravidade dos crimes cuja prática lhe tenha sido imputada", acrescentou.
Em nota, Mercadante disse que recebeu com "serenidade" a notícia da autorização de abertura de investigação contra ele e disse que, com isso, terá oportunidade de comprovar o que tem afirmado desde o seu primeiro pronunciamento a respeito dos fatos.
"Em toda a minha vida me reuni uma única vez com o senhor Ricardo Pessoa, por sua solicitação. Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010", afirmou.
Mercadante acrescentou que os 500 mil reais que recebeu de doação de Pessoa foram declarados à Justiça Eleitoral, que aprovou as contas de sua campanha.
Também em nota, o vice-líder do PSDB no Senado afirmou que a investigação é bem-vinda, "para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas" de sua campanha de 2010, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Pessoa é acusado de ser o organizador do cartel de empreiteiras que se criou para obter contratos com a Petrobras em troca de pagamento de propina a funcionários da estatal, operadores do esquema e políticos (Informações de Reuters/Reportagem de Eduardo Simões)

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