quarta-feira, 30 de setembro de 2015

TCU julgará as pedaladas fiscais

TCU julgará as pedaladas fiscais, que dão base ao impeachment de Dilma, na próxima semana

E, segundo corre pela imprensa, Dilma sairá derrotada deste julgamento.

A notícia soa como uma derrota de Dilma pois havia um esforço do Planalto para adiar a votação explorando alguma brecha do regulamento. Em vão. O TCU já deu como certo que julgará as contas da campanha da presidente na próxima semana, provavelmente no dia 7. A imprensa vem adiantando que as tais pedaladas fiscais serão punidas, o que deve servir de base para os parlamentares aprovarem um pedido de impeachment da petista por ter ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal. O julgamento vem se arrastando há meses e todos os prazos possíveis foram explorados pela defesa. Qualquer novo atraso será digno da recriminação de todos.
Dilma Rousseff
Leia também | Só de “restos a pagar” ainda de 2014, governo Dilma acumulou R$ 208 bilhões em despesas

Entenda a emenda que propõe a chamada 'desaposentadoria'

Entenda a emenda que propõe a chamada 'desaposentadoria'

Direito a pedir novo benefício foi incluído em MP enviada por Dilma.
Câmara aprovou ainda mudanças no cálculo para pedir o benefício.


Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a chamada “desaposentadoria”, que dá ao aposentado que continuou trabalhando o direito de fazer um novo cálculo do benefício. A matéria – que ainda precisa passar pelo Senado Federal e pela presidente Dilma Rousseff – foi incluída como emenda à medida provisória (MP) que muda o cálculo da aposentadoria pela expectativa de vida.
O plenário da Câmara também suavizou nesta quarta as regras previstas na medida provisória enviada pela presidente Dilma para que um trabalhador possa obter a aposentadoria pelo cálculo progressivo da fórmula 85/95.
A aprovação ocorreu em meio a um impasse no Congresso sobre a votação de vetos presidenciais que tentam evitar a chamada "pauta-bomba", que prevê o aumento de gastos públicos enquanto o governo tenta equilibrar ascontas públicas, que estão no vermelho.
Veja abaixo a proposta da Câmara para a "desaposentadoria" e as mudanças aprovadas ao texto original da presidente:

"DESAPOSENTADORIA"
O que é a "desaposentadoria"?
A desaposentadoria é o direito do trabalhador aposentado de pedir um novo cálculo do benefício pago pelo INSS e gerado pelo fator previdenciário. Criado em 1999, o fator é uma regra que reduz o valor da aposentadoria para quem parou de trabalhar mais cedo. Ele leva em conta o tempo de contribuição de cada segurado, sua idade quando pediu o benefício e a expectativa de vida.

Para quem a "desaposentadoria" é indicada?
Quanto mais novo o trabalhador e menor seu tempo de contribuição, menor é o benefício recebido pelo fator previdenciário. Por isso, se o aposentado continua a trabalhar, seu tempo de contribuição e sua idade aumentam, tornando o valor do benefício mais favorável.

A "desaposentadoria" vai aumentar os gastos do governo?
De acordo com o a Advocacia-Geral da União, a "desaposentadoria" vai gerar gasto de R$ 70 bilhões em 20 anos para os cofres da Previdência. A aprovação ocorre em meio a um impasse no Congresso sobre a votação de vetos presidenciais que visam evitar a chamada "pauta-bomba", que prevê o aumento de gastos públicos.

Já é possível se desaposentar?
Atualmente, o governo não admite que o segurado renuncie ao benefício recebido para pedir outro, com base em novas condições de contribuição e salário. Por isso, os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS têm recorrido à Justiça para garantir benefício maior.

Qualquer aposentado poderá pedir a desaposentadoria?
Pelo texto da desaposentadoria inserido pelos deputados e aprovado pela maioria da Câmara, haverá uma carência de 60 novas contribuições após a primeira aposentadoria para que o trabalhador possa solicitar o “recálculo” do benefício.

Haverá limite para receber o novo benefício?
O valor da aposentadoria mensal estará limitado ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 4.663.

Quem se aposentar terá direito a outros benefícios?
A emenda aprovada pela Câmara também garante aos que continuam em serviço após a aposentadoria direito a auxílio-doença, auxílio-acidente, serviço social e reabilitação profissional, o que poderá gerar despesas ainda maiores para a Previdência.

Como o STF vê a desaposentadoria?
A constitucionalidade da desaposentação havia chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em agosto do ano passado, dois ministros votaram contra a possibilidade do benefício – Dias Toffoli e Teori Zavascki –, enquanto outros dois votaram a favor – Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber, que queria mais tempo para analisar a matéria. Desde então, o processo não voltou à pauta do STF e as dúvidas sobre a possibilidade de recálculo continuam.


NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO

O que o governo propôs para calcular a aposentadoria?
A presidente Dilma enviou uma MP ao Congresso propondo uma alternativa à regra 85/95 para se aposentar, que foi aprovada em maio pelo Congresso Nacional e pôs fim ao fator previdenciário. Esse fator é uma regra que permite aposentar-se antes, mas com o benefício reduzido.

A fórmula 85/95 permite ao trabalhador se aposentar com 100% do benefício quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.
A presidente vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência. No lugar, ela propôs uma outra fórmula para calcular a aposentadoria, que varia progressivamente conforme a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano – começando em 85/95.
Quais mudanças a Câmara aprovou à proposta da presidente?
Os parlamentares aprovaram uma modificação para instituir uma condição mais benéfica ao trabalhador, mas que representará gasto maior aos cofres públicos. Pela proposta da presidente, a cada ano, seria necessário um ponto a mais na soma para obter a aposentadoria.

Em 2017, por exemplo, mulheres precisariam de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, haveria a soma de um ponto. Em 2022, seriam 5 pontos a mais. O texto aprovado pelos deputados prevê uma escala mais longa. A primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, seria em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, seria adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos e não um, conforme havia proposto a presidente Dilma.
Essas alterações no texto foram feitas na comissão mista que analisou a MP antes de ela ir ao plenário. O Planalto aceitou as modificações para garantir que o Congresso mantivesse o veto de Dilma à fórmula 85/95.
Pela proposta da Câmara, veja como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
Em 31 de dezembro de 2018
86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)

Em 31 de dezembro de 2020
87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)

Em 31 de dezembro de 2022
88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)

Em 31 de dezembro de 2024
89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)

Em 31 de dezembro de 2026
90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

Taís Laporta e Nathalia PassarinhoDo G1, em São Paulo

Chioro é demitido

Chioro é demitido por Dilma por telefone

Dilma Rousseff telefonou hoje pela manhã para o  ministro da Saúde, Arthur  Chioro. Foram apenas dois minutos de telefonema para    informar  que o tempo dele no governo havia acabado. Não disse nem muito obrigada.
A rádio corredor diz que a cadeira será ocupada por Marcelo Castro, do PMDB
POR ANA CLÁUDIA GUIMARÃES

PEC 249/2008

 
Reestruturação dos soldos dos militares
 
Apoiar a tramitação da PEC 249/2008 que se encontra na Comissão de Relações exteriores e Defesa Nacional, pois os soldos dos militares pode ser considerado como um dos mais baixos de todas as categorias de servidores do poder Executivo. Acresce que a carreira Militar das Forças Armadas é considerada pela Constituição como sendo uma carreira de Estado e sua remuneração não atende este requisito nem é compatível com a situação de outras categorias consideradas como servidores do Estado
 
Efetuar uma tramitação urgente da PEC 249/2008 (há sete anos no Congresso Nacional para sua apreciação e votação!)
http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=45469

PEC que vincula remuneração dos militares

PEC que vincula remuneração dos militares aos vencimentos dos ministros do STF precisa de um empurrãozinho. Vamos ajudar?

Atualização: 30/9 (7h20min): 4.436 apoiamentos. São  2.370 em 6 dias, contra 2.066 dos 15 dias anteriores.
Siga o link para participar também!

Publicado originalmente as 7h40min de 23/9
Confesso que minha expectativa em relação à  capacidade de mobilização e articulação dos militares em busca de dias melhores decresceu bastante nestes mais de seis anos de blog. Vocês lembram, já promovi campanhas aqui no blog defendendo a atuação dos fardados nas instâncias onde isso lhes é permitido pela Constituição, como audiências públicas, por exemplo. Com o tempo, convenci-me de que estava pregando no deserto, para minha decepção.
O sucesso obtido pelos integrantes do Quadro Especial não motivou outros militares a seguirem o caminho da articulação política, a despeito do esforço de lideranças como Kelma Costa, Genivaldo Silva, Ivone Luzardo e Mirian Stein. A pá de cal em meu já arrefecido entusiasmo foi a pífia votação obtida pelos candidatos militares nas últimas eleições.
Mas o que me faz crer que nem tudo está perdido foram alguns momentos memoráveis, o maior deles em maio/junho de 2012, quando a 'marcha virtual' iniciada por este blogueiro  'lacrou' o contador de apoios do portal e-Cidadania do Senado e virou notícia nacional, pois mais de 350.000 pessoas apoiaram a proposta de convocação de uma audiência pública para debater o aumento salarial para as Forças Armadas. A repercussão fez com que o Senado mudasse as regras do portal, limitando a visualização do marcador a 10.000. A audiência pública não deu em nada, você poderá pensar. Não é bem assim: pois ela abriu as portas para que representantes dos militares tivessem maior trânsito no Congresso e fossem recebidos pelo Ministério da Defesa. Eo
Pois 10.000 apoios é do que necessitamos agora para impulsionar a tramitação da PEC 249/2008, do Deputado Jair Bolsonaro, cujo teor é este:
[...]

Art. 1º O inciso VIII, do art. 142, da Constituição Federal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 142. ... ... VIII - os militares das Forças Armadas, em consonância com as disposições dos §§ 4º e 8º do art. 39, serão remunerados exclusivamente por subsídio, obedecidos os seguintes critérios: 

a) a remuneração de Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente Brigadeiro corresponderá a 90% (noventa por cento) do subsídio atribuído aos Ministros do Supremo Tribunal Federal; 
b) a remuneração dos demais militares das Forças Armadas será fixada em lei e escalonada conforme os respectivos graus hierárquicos, sendo que, no caso dos militares estabilizados e estáveis, a diferença não poderá ser inferior a cinco por cento nem superior a dez por cento entre cada posto ou graduação.” (NR)

Montedo 

Já estão queimando a bandeira Nacional....é crime.

QUE COISA LAMENTÁVEL O GOVERNO DEIXANDO FAZER COM A NOSSA BANDEIRA NACIONAL

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Dívida pública sobe 3,16% em agosto, para R$ 2,68 trilhões

Informação foi divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Tesouro Nacional.
Emissão líquida, despesa com juros e alta do dólar impulsionaram dívida.

Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, cresceu 3,16% em agosto deste ano, para R$ 2,68 trilhões, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em julho, o endividamento público estava em R$ 2,6 trilhões.
Os números oficiais mostram que o aumento da dívida em agosto deste ano está relacionado aos seguintes fatores:
– Apropriação de juros (juros que não são pagos e passam a fazer parte da dívida) sobre o estoque do endividamento brasileiro;
– Emissão líquida de títulos públicos, ou seja, o governo pegou mais recursos emprestados do que pagou dívidas já feitas;
– Alta do dólar. Como a dívida externa é em dólar, ela fica maior quando a cotação da moeda sobe frente ao real.

DÍVIDA PÚBLICA
Em R$ bilhões
2,1832,1552,2082,2952,2472,3292,4412,4512,4962,5832,6032,686em R$ biSet/14Out/14Nov/14Dez/14Jan/15Fev/15Mar/15Abr/15Mai/15Jun/15Jul/15Ago/152,12,22,32,42,52,62,72,8
Fonte: Tesouro Nacional
Papéis da dívida
No mês passado, foram emitidos R$ 66,11 bilhões em papéis da dívida federal (ou seja, o governo pegou emprestado), ao mesmo tempo em que foram resgatados (pagos) R$ 20,67 bilhões.

Com isso, a chamada emissão líquida (acima dos vencimentos) somou R$ 45,44 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas com juros totalizaram R$ 36,89 bilhões.
Somente a dívida externa subiu R$ 5,5 bilhões no mês passado, principalmente por causa da alta do dólar – apesar do resgate de R$ 4,52 bilhões no mês passado.
Parte deste resgate líquido do mês passado se deveu ao fato de o Tesouro ter exercido a opção de recompra de US$ 1,15 bilhão em global 2040  – títulos da dívida externa com vencimento em 2040.
Programação para 2015
No início deste ano, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que, após terminar 2014 em R$ 2,29 trilhões, a dívida pública pode chegar ao patamar máximo de R$ 2,6 trilhões no fechamento de 2015. As informações foram divulgadas por meio do Plano Anual de Financiamento (PAF).

No mês passado, porém, revisou esse teto para R$ 2,8 trilhões. Ou seja, informou que a dívida subirá mais em 2015.
De acordo com o governo, as incertezas na economia internacional, e também no cenário doméstico, assim como o alto retorno pago pelo governo brasileiros nos títulos públicos – os juros reais brasileiros são os mais elevados do mundo – levou ao aumento da demanda por papéis da dívida pública.
Compradores
Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna voltou a recuar em agosto – após a perda do grau de investimento pela Standard & Poors. No mês passado, os não residentes detinham 19,14% do total da dívida interna (R$ 488 bilhões) contra 19,56% (R$ 484 bilhões) em julho.

Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna, atrás das instituições financeiras (25,48% do total, ou R$ 650 bilhões em agosto), dos fundos de investimento (20,53% do total, ou R$ 523 bilhões) e dos fundos de previdência (20,11%, ou R$ 513 bilhões).
Perfil da dívida
O Tesouro Nacional informou ainda que o estoque de títulos prefixados (papéis que têm a correção determinada no momento do leilão) somou R$ 1,1 trilhão em agosto, ou 43,26% do total, contra R$ 1,06 trilhão, ou 42,93% do total, em julho. O cálculo foi feito após a contabilização dos contratos de swap cambial.

Os títulos atrelados aos juros básicos da economia (os pós-fixados), por sua vez, tiveram sua participação elevada em agosto. No fim do mês passado, estes títulos públicos representavam 7,5% do estoque total da dívida interna, ou R$ 191 bilhões, contra 6,8% do total (R$ 168 bilhões) em julho.
A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação) somou 33,67% em agosto deste ano, ou R$ 859 bilhões, contra 34,72% do total em junho de 2014 – o equivalente a também a R$ 859 bilhões em julho.
Contratos de swap
Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 15,56% do total (R$ 397 bilhões) em agosto, contra R$ 384 bilhões, ou 15,55% do total, em julho deste ano.

O aumento da dívida atrelada ao dólar se deve à emissão de contratos de swap cambial – que funcionam como uma venda de dólares no mercado futuro (derivativos) para evitar uma alta maior na cotação do dólar.
Os swaps cambiais são contratos para troca de riscos. O Banco Central oferece um contrato de venda de dólares, com data de encerramento definida, mas não entrega a moeda. No vencimento deles, o BC se compromete a pagar uma taxa de juros sobre valor dos contratos e recebe do investidor a variação do dólar no mesmo período.
É uma forma de a instituição garantir a oferta da moeda norte-americana no mercado, mesmo que para o futuro, e controlar a alta da cotação.
O programa de oferta diária de swaps cambiais, que vigorava desde agosto de 2013, venceu no dia 31 de março. O Banco Central, no entanto, informou que iria renovar integralmente os contratos que vencem a partir de 1º de maio, "levando em consideração a demanda pelo instrumento e as condições de mercado".
Segundo a instituição, os leilões de venda de dólares com compromisso de recompra "continuarão a ser realizados em função das condições de liquidez do mercado de câmbio".
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/divida-publica-sobe-316-em-agosto-para-r-268-trilhoes.html

Governo cortará R$ 25 bi em gasto social

Governo cortará R$ 25 bi em gasto social