quarta-feira, 23 de abril de 2014

AGU entra com ação contra promotora

359 chamadas e trocas de SMS entre Presídio da Papuda e Palácio do Planalto.
Pelo menos uma das cinco “tendências” da Polícia Federal e membros da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência têm a informação de que, entre novembro do ano passado e março deste ano, foram registradas 359 chamadas e trocas de mensagens por SMS entre a Penitenciária da Papuda e o Palácio do Planalto. Tal informação, se confirmada oficialmente (a tendência é ser negada), incendeia a guerra da cúpula do governo contra a promotora que ousou pedir a quebra de sigilo de ligações dos celulares nas coordenadas geográficas entre o presídio e a sede do governo da República Sindicalista do Brasil.

O Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, entrou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Ministério Público do Distrito Federal. A AGU alega que Márcia agiu de má fé por ter pedido ao Supremo Tribunal Federal a quebra do sigilo das ligações, sem fazer referência direta ao Palácio do Planalto. O presidente Joaquim Barbosa ainda não autorizou o pedido de interceptação telefônica – que é regido pela Lei 9.296, de 1996. Barbosa pediu ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que faça um parecer sobre o assunto. Em véspera de CPI-X-Tudo da Petrobras, o caso rende polêmicas na Praça dos Três Poderes.
Na tese da AGU, se houver uma quebra de sigilo de todos os celulares do Palácio do Planalto, estaria configurada uma invasão de privacidade do Poder Judiciário sobre as comunicações do Poder Executivo. Na letra morta da lei no papel, tudo é muito bonitinho. Segundo a AGU, Márcia agiu de forma “heterodoxa”. O problema é que, em Brasília, todo mundo sabe, todos os telefones são monitorados – legal ou ilegalmente. Seja por “questões de segurança nacional” ou por arapongagem absolutamente fora da lei – praticada por agentes do governo ou por empresas de segurança. Ligações telefônicas, e-mails e SMS são escancaradamente espionados em Brasília. Só o falso moralismo do desgoverno não reconhece tal aberração.
A confusão foi gerada por uma inconfidência, feita no começo do ano, pelo Secretário de Indústria da Bahia. James Correia revelou à coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, que, no dia 6 de janeiro, teve uma conversa, por celular, com o reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva, hospedado na Papuda desde novembro de 2013, por condenação pelo Supremo Tribunal Federal no processo do Mensalão. O advogado José Luiz Oliveira Lima, defensor de Dirceu, nega que tenha ocorrido tal ligação. Mas o caso acabou investigado pela promotora Márcia Corrêa – que agora é alvo da ira do Palácio do Planalto.
Agora, quem vai pagar o pato é a promotora Márcia Corrêa. Ela será intimada nesta terça-feira pelo CNMP a prestar esclarecimentos sobre seu pedido de quebra de sigilo indiscriminada das ligações celulares entre os dias 1º e 16 de janeiro de 2014. O corregedor do CNMP, Alessandro Tramujas Assad, vai marcar a data para receber as alegações de Márcia e tomar seu depoimento sobre o caso. O absurdo é a promotora ser transformada vítima de uma “reclamação disciplinar”, por querer investigar se um preso usou o celular – fato absurdo, porém dos mais comuns em nosso falido sistema prisional tupiniquim.
Bisbilhotagem Geral
O Alerta Total adverte o que já denunciou ontem. Por alegadas questões de “segurança nacional”, às vésperas da Copa do Mundo da Fifa, as telecomunicações no Brasil estão sob censura e vigilância.
Tudo é monitorado (ligações telefônicas, por celulares, trocas de mensagens por SMS e e-mails) por diversos sistemas de gerenciamento de informação, tanto do governo como de grandes empresas privadas de segurança que prestam serviços para a Fifa.
Nesta conjuntura de arapongagem ampla, geral e irrestrita, os esquemas de poder aproveitam para monitorar o que andam fazendo aqueles considerados adversários ou inimigos, checando até que nível vai o grau de “conspiração”.
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Um comentário:

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