quarta-feira, 17 de abril de 2013

Senador Responde


Prezada ,
a propósito de sua mensagem,permita-me dizer que eu  não concordo com o tratamento que o governo do PT vem dando às Forças Armadas.Chamo a atenção, particularmente, para um aspecto importante da questão militar, que é a penúria com a qual a família dos militares está vivendo, uma situação humilhante.Não há motivo para aumentos de vencimentos apenas para os comandantes.Todos são iguais perante a lei.As revisões dos soldos devem ser para todos,sem nenhuma espécie de privilégios para determinados postos ocupados por certas patentes.Na realidade eu não aprovo o tratamento  que o governo do PT "vem dando às Forças Armadas do País,com cortes constantes nos seus Orçamentos,a ponto de nem alimentação para os recrutas nos quartéis serem hoje oferecidas.Sem se falar nos equipamentos obsoletos por absoluta falta de recursos para moderniza-los.Por que tal descaso quando a nova geração de militares nem sabe dos acontecimentos de 1964 e os que deles participaram ou estão na reserva ou já morreram? Nada, pois, justifica o injusto tratamento dado pelo governo do PT ás Forças Armadas.Por essa razão eu vou votar pela aprovação da MP 2215/01,pois,acho que já é tempo dos membros das Forças Armadas terem um aumento. Só não tenho poderes para colocar a MP em votação,pois,esta é uma prerrogativa do presidente do Senado.
Cordialmente,
Alvaro Dias


domingo, 14 de abril de 2013

Ten Cel eu ainda não tinha visto..

Ten Cel eu ainda não tinha visto...O último que sair, por favor, apague a luz... 

PORTARIA Nº 57-DGP, DE 27 DE MARÇO DE 2013. (BE nº 15 / 2013)

Demissão do Serviço Ativo, ex officio, sem indenização à União Federal.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso II, alínea “d”, da Port Cmt Ex nº 727, de 8 de outubro de
2007, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto nos arts. nº 115, 116 e 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Portaria nº 65-DGP, de 26 de abril de 2012, resolve DEMITIR ex officio, do serviço ativo do Exército, sem indenização à União Federal, a contar de 17 de fevereiro de
2013, o Ten Cel Inf (013236372-2) AÉCIO MARES TAROUCO, por ter sido nomeado e investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

A grita dos oficiais


A grita dos oficiais
LEONARDO CAVALCANTI
 
A partir de histórias de bastidores e do número de desistências de servidores qualificados das Forças Armadas, uma pergunta se impõe: qual é de fato a estratégia do governo Dilma para a área militar? Enquanto tal resposta não vem, a Defesa perde, cada vez mais, gente preparada
 
Um pacto de silêncio foi quebrado. Integrantes da elite das Forças Armadas decidiram falar pela primeira vez sobre a fuga de talentos para a iniciativa privada e para outras áreas do serviço público. Internamente, a preocupação com o tema levou o Exército a preparar estudos para explicar o óbvio: o percentual das desistências, iniciadas há pelo menos sete anos, sempre esteve ligado aos baixos salários. Com as ofertas cada vez mais tentadoras vindas de fora dos quartéis, apenas no ano passado, 245 oficiais abandonaram o posto — um número quase constante e iniciado em 2006, segundo levantamento apresentado na reportagem publicada por este Correio no último domingo.
 
A partir de relatos de coronéis e capitães, dados de forma anônima, e histórias de quem largou a farda, foi possível montar um quadro atualizado da situação das Forças Armadas no país. Nos primeiros três meses deste ano, 54 oficiais já deixaram a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. A reportagem, assinada por Karla Correia, apresenta comparações de salários. Numa delas, pilotos de caça com a patente de coronel se aposentam com rendimentos líquidos de R$ 9,3 mil, incluídos soldo e adicionais. Pilotos de helicópteros, a depender do tipo de serviço, podem receber R$ 25 mil mensais. O debate aqui está no tanto que o Estado investiu na capacitação dos militares nas escolas de formação.
 
Cálculos conservadores apontam que a União gasta R$ 1,2 milhão para formar um oficial em uma das cinco instituições de ensino militar: as academias Militar das Agulhas Negras e a da Força Aérea, a Escola Naval e os institutos Militar de Engenharia (IME) e Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Assim, concordamos em pagar pelo ensino de uma elite militar que abandona o barco. A culpa, porém, parece não ser dos militares. “Deixei o coração no Exército, mas a pátria não começa no quartel, ela começa na família. E quando a família sofre, não tem vocação militar que aguente”, diz um dos entrevistados. O mais significativo é a incapacidade de o serviço público segurar talentos e gente preparada.
 
Sem funcionários capacitados e criativos, é impossível para qualquer gestor definir prioridades e ações de políticas públicas. Ao perder cérebros nas Forças Armadas, o Brasil perde também a possibilidade de aplicar estratégias de defesa, principalmente como guardiã das fronteiras e da plataforma continental. Tudo piora com uma tropa desestimulada. Ao longo de uma conversa com o Correio, um coronel resumiu o conflito nos quartéis: “Nada pior para um profissional do que atuar sem perspectiva de futuro. É assim que vivemos”. Uma pergunta se impõe: qual é de fato a estratégia do governo Dilma para a área militar? Enquanto tal resposta não vem, perdemos oficiais

sábado, 13 de abril de 2013

A inconveniência de se debater com a ‘comissão da calúnia’




Aconteceu um debate entre membros da Comissão Nacional da Verdade, representada por NILMARIO MIRANDA, LUIZA ERUNDINA E CLAUDIO FONTELES; e o almirante VEIGA CABRAL, presidente do Clube Naval. Estranho dois fatos neste debate. Primeiro: O contraditório teve apenas um representante, enquanto a comissão foi representada por três de seus membros. Segundo: A comissão dita da verdade, caiu no descrédito quando seus membros mudaram o texto da lei que a criou, restringindo o período dos esclarecimentos ao dos governos militares, enfocando ainda e apenas os agentes do Estado, como se na luta armada só tivesse havido um contendor. Dá a impressão que os militantes da luta armada não tiveram ações beligerantes, tendo sido vítimas dos militares. E o mais importante: essa comissão já nasceu como uma fraude, pois foi fruto da criação de uma única pessoa, a presidente da república, suspeita porquanto fez parte de um dos grupos de terroristas que infernizou o país, provocando assaltos a mão armada, roubos, sequestros, assassinatos e atos de terrorismo. Teve um único elemento que a aconselhou na seleção dos membros da comissão: seu ex marido, um notório terrorista. Os membros da comissão são elementos suspeitos pelo passado ligado à lua armada, quer como integrantes ou simpatizantes e advogados de militantes da luta armada. Traduzindo para o bom português. Essa comissão está mais para uma ‘comissão da calúnia’, como bem se reportou o general Maynard Marques de Santa Rosa. Eu acrescentaria. Trata-se de uma comissão de merda comandada por um bando de marginais; notórios comunistas, que não valem o prato que comem. Uma adaptação depravada do conto a ‘Branca de neve e os sete anões’! Cinco porras loucas e duas sirigaitas! A branca de neve da era moderna é má e revanchista!
Atender a convocação ou se oferecer para debater com a comissão da calúnia é agir como um masoquista. É não se dar ao valor. ‘Quem com porcos se mistura, termina comendo farelo’, diz o ditado.
A seguir transcrevo algumas questões formuladas pelo Ten Cel Ref do EB Fernando Batalha Monteiro, que poderiam ter sido indagadas aos membros da comissão.
Um debate aonde apenas um representante do contraditório se apresenta, não é um debate. É fortalecer a posição de um inimigo que está aí atuando no sentido de se rever a Lei da Anistia, com o propósito claro de levar às barras de um tribunal de exceção os militares e policiais civis e militares que foram encarregados de neutralizar a ação de um inimigo que se propunha destruir os alicerces da democracia brasileira, transformando o país numa república do proletariado, subjugado a então poderosa URSS.
AS QUESTÕES QUE NÃO FORAM PERGUNTADAS
1 – PERGUNTAR-SE AOS TRÊS REPRESENTANTES DA CNV: QUAL ERA VERDADEIRAMENTE O OBJETIVO DA LUTA ARMADA ?
ESTA PERGUNTA PRECISA SER RESPONDIDA, SOB PENA DE PERJÚRIO, POIS É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE A LUTA ARMADA VISAVA À IMPLANTAÇÃO DE UMA DITADURA COMUNISTA NO BRASIL. NÃO EXISTE EFEITO SEM CAUSA. O FATO DE SOMENTE ESTAR SENDO INVESTIGADA A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, SEM PERQUIRIR A CAUSA DA ATUAÇÃO, VIOLA O DIREITO DE DEFESA DOS ACUSADOS. DESTARTE, NÃO PODE SER OMITIDA DA INVESTIGAÇÃO.
2 – PERGUNTAR-SE A CLAUDIO FONTELES: VOCÊ PARTICIPOU DA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA DENOMINADA AÇÃO POPULAR (AP) ?
É FATO PÚBLICO E NOTÓRIO, MAS O POVO TEM O DIREITO DE OUVIR DA BOCA DELE O SIM.
A AP PLANEJOU E EXECUTOU ATENTADO TERRORISTA NO AEROPORTO GUARARAPES (RECIFE), DE QUE RESULTOU UM MORTO E VÁRIOS FERIDOS GRAVES, TENDO UM JORNALISTA FICADO PARAPLÉGICO.
CLAUDIO FONTELES PARTICIPOU DA EXECUÇÃO OU APENAS DA CONCEPÇÃO E PLANEJAMENTO DESSA AÇÃO ?
3 – A METODOLOGIA DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS CLASSIFICA A FONTE EM DUAS CATEGORIAS: PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS. FONTES PRIMÁRIAS SÃO CONSTITUÍDAS POR INFORMAÇÕES COLHIDAS NO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO (ESTE TERMO ESTÁ SENDO USADO EM SENTIDO LATO): AUTO DE CORPO DE DELITO, PERÍCIA TÉCNICA, DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS OCULARES OU CIRCUNSTANCIAIS. FONTES SECUNDÁRIAS: LIVROS E PUBLICAÇÕES EM PERIÓDICOS E JORNAIS, DA ÉPOCA DO FENÔMENO. A CNV TEM DESPREZADO OS AUTOS DE CORPO DE DELITO E AS PERÍCIAS TÉCNICAS, OPTANDO PELA “ESCOLHA” DE FONTES PRIMÁRIAS COM INCONFESSÁVEL INTERESSE DE DESVIRTUAR A REALIDADE DOS FATOS. TUDO INDICA QUE SÃO PERSONAGENS EM BUSCA DE UM AUTOR E CUJO DESIDERATO, SALVO HONROSAS EXCEÇÕES QUE PODEM EXISTIR ( MAS DUVIDO QUE EXISTAM ) CONFIRMAM A REGRA, É RECEBER FUTURAS INDENIZAÇÕES DA CHAMADA “BOLSA DITADURA”. AS FONTES SECUNDÁRIAS SÃO CONSTITUIÍDAS PELOS LIVROS E PERIÓDICOS E JORNAIS DA ÉPOCA – COMO AS REVISTAS O CRUZEIRO E MANCHETE, A REVISTA SELEÇÃO DO READGEST DIGEST, O JORNAL O GLOBO E OS DEMAIS ORGÃOS DA GRANDE IMPRENSA NACIONAL E INTERNNACIONAL. ESTAS FONTES, IMPRESCINDÍVEIS A UM TRABALHO SÉRIO E ISENTO, TÊM SIDO DESPREZADAS PELA CNV, POIS O CONTEÚDO DESSAS PUBLICAÇÕES INDICA O CONTRÁRIO DO QUE A CNV PRETENDE CONCLUIR.
DESTARTE, PERGUNTO: A CNV TEM RESPALDO TÉCNICO PARA INCORPORAR À HISTORIOGRAFIA BRASILEIRA, ENQUANTO CIÊNCIA, O RESULTADO DE SUAS PRETENSAS INVESTIGAÇÕES ?
COM CERTEZA O MUNDO DA CIÊNCIA, DE QUE A ACADEMIA É O MAIS LÍDIMO REPRESENTANTE, NÃO ACEITARÁ UMA INVESTIGAÇÃO EIVADA DE IDEOLOGIA E TECNICAMENTE INVÁLIDA.
4 – COMO SE COMPORTAVA A POPULAÇÃO ANTE OS ATENTADOS PRATICADOS PELAS ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS DA LUTA ARMADA ? APOIAVA-A ?
DURANTE O REGIME MILITAR NÃO ERAM FEITAS PESQUISAS DE OPINIÃO A RESPEITO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA (?) REPÚBLICA ( A PRIMEIRA PESQUISA FOI FEITA EM 1985, NO INÍCIO DO GOVERNO SARNEY ). AS PESQUISAS, FEITAS SISTEMATICAMENTE POR ÓRGÃOS INSUSPEITOS, COMO A FGV, DE ENTÃO PARA CÁ, POSICIONA AS FORÇAS ARMADAS, RECORRENTEMENTE, NO PRIMEIRO LUGAR EM CONFIABILIDADE POR PARTE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, E OS POLÍTICOS, QUE TÊM COMO DEBATEDORES NILMÁRIO E ERUNDINA, APARECEM SEMPRE COM BAIXÍSSIMOS NÍVEIS DE CONFIABILIDADE, EM TORNO DE 10 % ( QUE SIGNIFICA 90 % DE REJEIÇÃO !. ).
COMO OS DEBATEDORES INTERPRETAM ESSE FATO ?
Fernando Batalha Monteiro – Ten Cel Ref EB.

Militar Inativo, você sabia: Deslocamento Fora da Sede


DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
PORTARIA N º 172-DGP, DE 4 DE AGOSTO DE 2006.
Aprova as Normas para Gestão dos Recursos Destinados à Movimentação de Pessoal e Deslocamento Fora da Sede no âmbito do Exército Brasileiro.

                                                CAPÍTULO IX
                                                  Seção IV
               Do militar na inatividade
               Art. 59. O militar na inatividade, ou seu dependente, terá direito ao transporte pessoal, quando tiver de efetuar deslocamento fora da sede de sua OM de vinculação, nos seguintes casos:
I - baixa ou alta de organização hospitalar, para realização de inspeção de saúde, em virtude de prescrição médica competente; e
II - consulta ou exame de saúde, por recomendação médica.
Parágrafo único. Caso seja necessário acompanhante para o militar na inatividade ou seu dependente, por baixa ou alta de organização hospitalar, em razão de prescrição médica competente, este fará jus ao transporte pessoal.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Escrever tem seus resultados - RES: Votação da MP 2215-2001 - Remuneração dos Militares ( L R M )


 

Prezado Senhor,

Obrigada por entrar em contato com o mandato do Senador e por confiar no trabalho que ele realiza. Ele ficou muito feliz com as inúmeras mensagens que recebeu da família militar
Informamos que, em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, no último dia 25 de março de 2013, representantes dos militares ativos e aposentados debateram a defasagem na remuneração do setor. Ao final da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), que a presidiu, prometeu encaminhar um documento com o pleito da categoria às autoridades competentes.
Foram convidados para o debate o representante da Associação de Praças das Forças Armadas (Aprafa), Antonio Vicente da Silva; e os presidentes da Federação da Família Militar do DF, Cantidio Rosa Dantas; da Comissão Qesa Brasil, Eduardo Souza Silva; da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas, Genivaldo da Silva; da União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas, Ivone Luzardo; da Federação da Família Militar - Mulher/DF, Rita Deinstmann; e da Confederação Nacional da Família Militar, Waldemar da Mouta.
Foi elaborado pelos representantes das instituições participantes da audiência, um documento onde constam as revindicações dessa categoria, como por exemplo a solicitação de que a MP 2215/2001 e suas emendas voltem a tramitar
O documento foi assinado pelo Senador Paulo Paim e pela Associação dos Militares de todo o Brasil.
 Esse documento foi encaminhado pelo Senador para a Presidenta da República, Ministro da Fazenda, Guido Mantega, Ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, Ministra do Planejamento, Miriam Belchior e, ainda ao Ministro da Defesa Celso Amorin.
Convidamos a continuar acompanhando o trabalho que o Senador está realizando, visitando a página: www.senadorpaim.com.br

Atenciosamente, com as cordiais saudações do Senador,

Luciana Vieira
Gabinete do Senador Paulo Paim-PT/RS

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Primeira Resposta



Prezado Senhor Carlos Roberto,

            Conforme manifestei em e-mail anterior a um dos membros da CONFAMIL, reitero a minha integral solidariedade ao manifesto resultante da audiência na Comissão de Recursos Humanos do Senado, que tem como presidente o nobre Senador Paulo Paim, ardoroso defensor da melhoria salarial das forças armadas.

            Cordialmente,


            Senador Ruben Figueiró


De: CARLOS ROBERTO ROMANOWSKI ROMANOWSKI [mailto:carlosrromanowski@yahoo.com.br]
Enviada em: terça-feira, 9 de abril de 2013 16:50
Para: Sen. Wilder Pedro de Morais
Assunto: Votação da MP 2215-2001 - Remuneração dos Militares ( L R M )
 Exmo Sr Senador da República,

Solicito V. Exa. a possibilidade de apreciar o presente anexo e caso seja possível adotar as medidas necessárias visando a minimizar as necessidades da família militar, as quais tiveram os seus direitos retirados sem nenhuma transição, causando-lhes prejuízos por questão de dias nos seus diversos direitos.

A audiência realizada no dia 25 Mar 13, na Comissão dos Direitos Humanos, foi uma iniciativa das Diretorias das diversas Associações de Militares, AMARP-DF, APRAFA,  QESA, COFAMIL e FAMIL-DF e contou com a  presença do Exmo Sr Senador Paulo Paim PT/RS, na qual, elaborou-se a Resolução anexo.


Cordialmente,

terça-feira, 9 de abril de 2013

PERGUNTAS FREQÜENTES DE INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES

1. Na falta da pensionista, as filhas (com o instituidor) ficam com a pensão militar?
Caso a pensionista seja a viúva do militar:
- se o militar faleceu antes de 2000 – SIM; e
- se o militar faleceu após 2000 e não desconta 1,5% - NÃO.

 - se o militar faleceu após 2000 e descontava 1,5% - SIM.
2. Neta, tem direito à pensão?
Neta, se órfão de pai e mãe, adotada por decisão judicial.
Quando não ocorrer habilitação de ordem anterior (Primeira ordem: cônjuge, companheira(o), ex-esposa com pensão alimentícia e filhos).

Neta designada, desde que viva na dependência econômica do militar:
- até vinte e um anos de idade;
- se for inválida, enquanto durar a invalidez; ou
- maior de sessenta anos de idade. Não ocorrendo habilitação da Segunda ordem (mãe/pai com dependência econômica do militar) e da Terceira ordem (irmão órfão, com dependência econômica do militar)
Obs: Tem que pagar 1,5%.

3. Filha casada perde o direito à pensão?
Se o instituidor faleceu antes de 2000, não perde, independente de ser casada ou solteira.
Perderá, se o militar tiver falecido após 2000 e não tenha optado pelo desconto de 1,5%.

4. Pensionista tem direito a auxílio-funeral?
A viúva SIM
A filha NÃO.

5.O que possibilita a concessão da isenção de imposto de renda?
Doenças capituladas na Lei 7713/88, consoante com um processo específico para este benefício.
Para requerer Isenção de Imposto de Renda:
Se pensionista militar,
deverá comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos: Cópia da carteira de identidade e CPF do requerente; Título de pensão militar ou Apostila à pensão militar do requerente; Último contracheque
     Se inativo militar, 
deverá comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos: Cópia da carteira de identidade e CPF do requerente; Cópia do último contracheque.

    6. Quando será interrompido o desconto do imposto de renda, em razão do processo de isenção concluído?
    Somente após a homologação do Parecer Técnico da Seção de Saúde Regional, pelo Assessor de Saúde do Comando Militar de Área (CMS), e publicação em BI do Órgão Pagador.
    7. Quando deve ser feita a apresentação anual?
    Uma vez ao ano, no mês do aniversário.
    8. Como fazer para deixar de pagar a assistência jurídica do Grupo Bandeira de Melo?
    -junto ao Escritório de Advocacia ao qual se associou (Pelotas –32278081, Santa Maria 30280969);
    -Porto Alegre, Rua Francisco Ferrer, 515 – 5º And – Bairro Rio Branco – F: (51) 33309558 – 33333756;
    -Ouvidoria Nacional 0800610066;
    -Seção de Assistência Social/DAP  (61) 3415 4725  / 4691/ 6456 ou pela internet (http://dapnet.dgp.eb.mil.br).

    9. Quando solicitar pagamento de exercícios anteriores?
    Somente após Julgamento do Título de Pensão Militar pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
    Neste caso, no contracheque apresentará alteração do Código de 1 para 2, no campo do cabeçalho logo abaixo da data de nascimento.

    10. A pensionista pode colocar o neto no FUSEx?
    Não.
    A pensionista, em hipótese alguma poder incluir alguém no FUSEx.
    Os únicos dependentes com direito ao sistema são aqueles já cadastrados ao tempo do militar vivo.

    11. O usuário titular tem direito a receber o auxílio-funeral, por ocasião do falecimento de uma pessoa que era, apenas, seu dependente para fins de FUSEx, sem ser seu dependente econômico?
    Não. Fará jus ao auxílio-funeral aquele que for dependente econômico do usuário titular, conforme prevê o Estatuto dos Militares.
    12. Quem poderá requerer Auxílio Financeiro (AF)?
    a. Militares (ativa, reserva remunerada e reformados)
    b. Viúvas de militares, conforme Art3º das IG 30-13
    c. Demais dependentes citados no Art 3º das IG 30-50
    Modalidades de auxílio-financeiro
    Indenizável (AFI), Não indenizável (AFNI) e Misto (AFM)
    Tipos de AF
    Assistência jurídica, Assistência à saúde e Assistência à sinistro
    Valor de AF
    Assistência jurídica -3 x soldo do 2º Ten
    Demais AF - até 5 x soldo do 2º Ten

    13. É possível incluir como dependente do FUSEx a cunhada, solteira, sem remuneração, com 66 anos de idade, com sérios problemas de saúde?
    Não é possível.
    Permanecem no sistema, de acordo com o inciso II, do Art6º das IG 30-32, aqueles que foram incluídos até 29 Set 95.

    14. Os proventos da reforma, quando motivada por acidente em serviço, são também isentos do imposto de renda?
    Sim. Para tal, é necessário requerimento do militar interessado no Órgão Pagador, anexando cópias autenticadas do último contracheque e da carteira de identidade, bem como o laudo pericial."
    15. Como saber se tenho direito à melhoria de pensão militar ?
    Se pensionista militar, cujo militar que instituiu a pensão tenha falecido por doença capitulada na Lei 6880, de 09 Dez 80; deverá comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dosseguintes documentosIdentidade e CPF do requerente; Título de pensão militar ou Apostila à pensão militar do requerente; Último contracheque.

    16. Como solicito a reversão à pensão militar ?
    As filhas da pensionista militar com o falecido devem comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos:
    • Certidão de óbito do militar falecido;
    • Certidão de óbito da viúva pensionista do militar falecido;
    • Certidão de casamento da pensionista com o falecido;
    • Certidão de nascimento ou casamento comprovando o parentesco da requerente com o falecido;
    • Título de pensão militar e/ou Apostila à pensão militar da falecida;
    • Identidade e CPF do requerente;
    • Identidade e CPF da falecida ;
    • Identidade e CPF do militar;
    • Último contracheque do militar;
    • Comprovante de recebimento dos cofres públicos Federal (INSS, etc), Estadual ou Municipal, quando o requerente receba daqueles cofres.
    17. Meu pai era Ex-Combatente da 2ª Guerra Mundial, tenho direito à pensão face o seu falecimento ?
    As filhas sim, cujo pai foi Ex-Combatente da 2ª Guerra mundial, que faleceu antes de 5 de outubro de 1988, que tenha deixado a viúva (genitora da requerente) habilitada na pensão especial que veio a falecer, terão direito à pensão especial de Ex-Combatente, ampara no Art 30 da Lei 4242/63, cujo valor baseia-se no soldo de 2º Sargento; para isso, devem comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentosCertidão de óbito do militar falecido; Certidão de óbito da viúva pensionista do Ex-Combatente falecido; Certidão de casamento da pensionista com o falecido; Certidão de nascimento ou casamento comprovando o parentesco da requerente com o falecido; Título de pensão especial da falecida; Identidade e CPF do requerente; Identidade e CPF da falecida ; Identidade e CPF do militar; Último contracheque da pensionista falecida; Comprovante de recebimento dos cofres públicos Federal (INSS, etc), Estadual ou Municipal, quando o requerente receba daqueles cofres.

      18. Sou reservista do Exército e servi durante o período da 2ª Guerra Mundial, tenho direito a alguma pensão?
      Para o próprio reservista, que tenha servido no Exército no período de 16 de setembro de 1942 a 8 de maio de 1945 e que se enquadre nas seguintes situações abaixo elencadas: Foi ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, tendo servido no Teatro de Operações da Itália ou Foi ex-integrante de Organização Militar do Exército que, no período acima citado, tenha estado instalada na Ilha de Fernando de Noronha ou Foi ex-integrante de Organização Militar do Exército que, no período acima citado, haja sido transportado em navios escoltados por navios de guerra ou
        IV) Foi ex-integrante de Unidade, ou elemento dela, que, no período acima citado, por ordem de Escalões Superiores se haja deslocado de sua sede para o cumprimento de missões de vigilância ou segurança do litoral ou que tenha essa ocorrência registro em seus assentamentos, poderá requerer Certidão de Tempo de Serviço Militar, para comprovar a situação de Ex-Combatente, para fins de percepção de pensão especial; para isso, devem comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentosCertificado de reservista ou Ficha Modelo "E", onde deverá constar o período que o reservista serviu e as Unidades pelas quais ele passou; Certidão de Casamento do requerente; Identidade e CPF do requerente.
        Para a viúva do reservista, deve comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos: Certificado de reservista ou Ficha Modelo "E", onde deverá constar o período que o reservista serviu e as Unidades pelas quais ele passou; Certidão de Casamento do requerente com o reservista; Identidade e CPF do requerente e Identidade e CPF do falecido.
          Obs.: O processo irá para a última Unidade que o reservista serviu, se extinta aquela, irá para o Arquivo Histórico do Exército, para que seja feito os assentamentos do reservista, assentamentos esses que retornarão para este Serviço de Inativos e Pensionistas, que analisará se o requerente se enquadra ou não nas situações acima descritas. Se não se enquadrar, seu processo será indeferido no Comando da 2ª Região Militar; se estiver enquadrado, seu processo será remetido para a Diretoria de Inativos e Pensionistas, sediada em Brasília-DF, que expedirá a Certidão de Tempo de Serviço. Quando esse documento chegar neste Serviço de Inativos e Pensionistas, será feita um ofício para o interessado para que requeira a pensão especial de Ex-Combatente, conforme abordado anteriormente, no item " como habilitar-se à pensão especial de Ex-Combatente".

          19. Casei ou me separei judicialmente ou me divorciei. Como devo proceder ?
          Para as pensionistas militares, deverão comparecer à Unidade Militar do Exército mais próxima de sua residência, ou ao Serviço de Inativos e Pensionistas, para requerer Alteração de Nome, portando a cópia autenticada e legível dos seguintes documentos: Certidão de Casamento; Certidão de Casamento com a averbação da Separação judicial ou do divórcio, que alterou o nome da pensionista; Título de Pensão Militar ou Apostila à pensão militar da requerente; Identidade e CPF da requerente e o Último contracheque da pensionista.

          Resoluções da Audiência Pública de 25.03.2013

          ENVIEI HOJE , 09/04, PARA TODOS OS SENADORES, BEM COMO O ANEXO ) - Retire essa parte antes de enviar ao Senador ) 
          ..............


          Exmo Sr Senador da República,

          Solicito V. Exa. a possibilidade de apreciar o presente anexo e caso seja possível adotar as medidas necessárias visando a minimizar as necessidades da família militar, as quais tiveram os seus direitos retirados sem nenhuma transição, causando-lhes prejuízos por questão de dias nos seus diversos direitos.

          A audiência realizada no dia 25 Mar 13, na Comissão dos Direitos Humanos, foi uma iniciativa das Diretorias das diversas Associações de Militares, AMARP-DF, APRAFA, QESA, COFAMIL e FAMIL-DF e contou com a  presença do Exmo Sr Senador Paulo Paim PT/RS, na qual, elaborou-se a Resolução anexo.


          Cordialmente,

          Posto/Grad e seu nome

          quarta-feira, 3 de abril de 2013

          VOCÊ ESTÁ SENDO ROUBADO

          Sr militar => Leia atentament​e o que diz esse militar, que foi 03 vezes candidato ...

          As vezes me estresso com esse desinteresse dos militares, a maioria ( mais de 90% ) só utiliza a NET prá besteirol. Nunca fala da caserna, não capricha nos e-mails, não coloca a data e o link da informação, não participa, não responde aos pedidos de ajuda, não se interessa nas eleições, não vota em militar, não indica candidatos militares nem na sua própria casa, e por ai vai. Só reclamações nos alojamentos, nas rodinhas de leões, reclamam o tempo todo do EB e com nada contribui.
          Lamentável, ridículos e grotescos.

          Cap R.A
          ...................
          COMENTÁRIO DO MILITAR 03 VEZES CANDIDADO:
          APENAS QUERO DIZER, QUE CONCORRI EM 3 ELEIÇÕES, INVESTI BASTANTE DINHEIRO PREGANDO ESSA IDEIA DE QUE NÓS MILITARES PRECISAMOS REPRESENTAÇÃO.........DESISTI,MILITARES NÃO QUEREM SER REPRESENTADO E SENTEM INVEJA DAQUELES QUE EVENTUALMENTE CONSEGUEM CHEGAR A UM CARGO ELETIVO..........DESCULPA, MAS ACHO QUE OS MILITARES NÃO GOSTAM DE VOTAR...E ISSO É UM DIREITO..........QUANDO O CIDADÃO, ABRE MÃO DE SE MANIFESTAR ATRAVÉS DO VOTO, SIGNIFICA QUE ESTÁ SATISFEITO COM A MANEIRA COMO AS COISAS ESTÃO.
          ::::::::::::::

          BOA TARDE IRMÃO!
          É LAMENTÁVEL VER NOSSA SITUAÇÃO, MAS O CULPADO DE TUDO ISTO SOMOS NOS MESMOS, POR NÃO SABERMOS USAR NOSSO DIREITO DE CIDADANIA, "O VOTO". COSTUMAM DIZER O PESSOAL DE "ISSSCOLA" QUE VOTAM EM TRÂNSITO MUITOS SE ORGULHAM DISSO.  EU PUDE VER QUE REALMENTE É VERDADE. TIVEMOS UM CB R/1 AQUI NA MINHA GU QUE FOI CANDIDATO A VEREADOR, PEDI VOTO PRA ELE NA UNIDADE E CONSEGUI POUCOS VOTOS DE ALGUNS QES E CBS/SDS, OUTROS PREFERIRAM VOTAR NO DR FULANO E DR CICLANO QUE NUNCA OLHOU OU VAI OLHAR NOS OLHOS DESSES INFELIZES.  REALMENTE IRMÃO, É VERDADE MILITAR NÃO VOTA EM MILITAR, E ENQUANTO ESTA TURMA DI ISSSCOLA NÃO FIZEREM TRANSFERÊNCIA DE SEUS TÍTULOS E OUTROS IGNORANTES + NÃO MUDAREM ESTA MENTALIDADE, QUE TEMOS A OBRIGAÇÃO DE VOTAR EM NOSSO COLEGAS. SEGUIREMOS ASSIM, "DE MAL A PIOR" . PENA QUE OS POUCOS QUE LUTAM PRA ISTO TUDO MUDAR, TAMBÉM PENEM JUNTOS. FORTE ABRAÇO

          OBS: BIZU- QUANDO PASSARES PRA INATIVIDADE PAGUES O INSS, MESMO QUE SEJA COMO AUTONOMO. QUANDO VC COMPLETAR 65 ANOS VC PODERÁ APOSENTAR-SE TAMBÉM PELO INSS, COM 1 SALARIO MINIMO OU MAIS.   EU IREI COMEÇAR A PAGAR NOS PRÓXIMOS MESES. NÓS QES IREMOS PRECISAR DESTE COMPLEMENTO, NA VELHICE, INFELIZMENTE.  

          Relembrand​o:Todas as perdas dos militares nos últimos 37 anos

          O COMEÇO DE TUDO !!!!

          Fonte: Biblioteca Nacional
          21/04/64 − JORNAL DO BRASIL − "Castelo diminui nível de aumento aos militares. Corte propõe aumento aos militares com 50% menos do que tabela anterior."
          ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

           Em minhas lembranças, as perdas foram:
          ( Caso se lembre de mais alguma, por favor me diga.)

          - A movimentação do militar que deseja permanecer numa determinada GU aonde a sua família está muito bem. Enquanto muitos daqueles que desejam ser movimentados, não são;

          - O receio do militar se candidatar nas eleições, pois após o pleito ao se apresentar pronto para o serviço, são movimentados pelo Órgão Movimentador, sem a possibilidade indicar as suas opções;

          - Nos anos 90, separaram os Gen, Brig e Almirantes dos demais militares, até então o reajuste incidia no ÚLTIMO POSTO, com o mesmo percentual do Gen ao SD, com a separação ... perdas ... perdas ... perdas .... ;

          - Até 1991, nós tínhamos a SUBSTITUIÇÃO, ou melhor, se você era 3º Sgt mas estava ocupando cargo de 2º Sgt, você ganhava a diferença. Nada mais justo, se eu exerço a função de um cargo superior, eu devo ganhar uma compensação por essa ralação a mais. Caiu por terra !

          - Na mesma época, quem servia nos Corpos de Tropa ganhava 10% sobre o soldo como adicional tropa. Também caiu por terra!

          - Movimentações eram até 1992 ou 1993, duas vezes por ano, ida/saida, GU especial;

          - Antes da IG 10-02, editada em 2.000, existiam nas GU Especiais 95 (noventa e cinco) OM e após a tal IG do Mal, ficaram nas GU Esp em vigor, apenas 45 (quarenta e cinco) OM, vejam quantas vagas se fecharam para transferências , com a exclusão das seguintes GU: Manaus, Porto Velho, Macapá, Belém, Rio Branco, Barreiras, Imperatriz, Boa Vista, as quais se tornaram GU comum para movimentação;

          - Em 1993: Escalonamento do reajuste de 28,86%, pura maldade com os subordinados, ocasionando milhares de ações na Justiça até hoje;

          - Em 1995: Escalonamento da GCET, cuja atividade era a mesma do Gen ao Soldado. Lembrete: A GAM era igual para todos do Gen ao SD ou seja 160% sobre o soldo para todos;

          - Perdas causadas pela MP do Mal (LRM):
           * Auxilio-moradia;
           * anuênio;   
            * LE;
            * um posto ou graduação acima na passagem para a inatividade;
             * Indenização do transp da bagagem, auto do militar e seus dependentes na passagem para a inatividade;
             *  15 + 1 dia contava-se 30 dias; 90 + 1 dia contava-se 180 dias; 180 + 1 dia contava 01 ano ( isto foi para não contar anuênios e LE);
             * perda do adicional de inatividade ( 80%, 100%, 120% e 140% sobre o soldo, lembra-se ? )

          - Criação do atual Adicional Militar escalonado do Gen ao Sd, afinal é a mesma atividade militar, porque escalonar ???!!! ;

          - reajuste salarial de 2006: era para ser 23% em uma parcela em Mar 06 e recebemos escalonado, sendo 13% a contar de Out 06 ( seis meses depois), enquanto todas as categorias recebem sempre retroativo.

          Coisas boas no periodo: Vantagens baseadas no soldo do militar, as quais causaram um aumento no valor recebido:
          - auxílio fardamento;
          - auxílio natalidade;
          - auxílio-funeral

          - Revogação da Port 080-DGP: que ocasionou a perda da indenização do transporte da bagagem na mesma sede, quando todos os militares se mudavam para a vila. Foi paga até mais ou menos o ano 2.000, valor médio R$ 1.500,00.
          * Hoje ainda recebem, mas de forma restrita a alguns casos ou seja, ex officio, tais como: promoção ( sair da vila ST/Sgt para a Vila Oficiais).
           
            ...........................................................................

          RECEBI DOS MEUS CONTATOS AS PERDAS ABAIXO.
          - MP DO MAL, DETERMINOU QUE A PENSÃO MILITAR  E O FUSEX FOSSEM DESCONTADOS SOBRE O TOTAL DOS RENDIMENTOS, ANTES DELA, O SOLDO (O VELHO SOLDO) SEMPRE FOI A BASE PARA QUALQUER TIPO DE DESCONTO.
          - Com a criação do Ministério da Defesa: Os Cmt da Marinha, FAB e EB, deixaram de ser Ministros e agora criaram o Estado-Maior da Defesa, deixando os Cmt das FFAA sem qualquer acesso ao Presidente.
          - o valor da etapa de alimentação que recebemos em dias de serviço porque  a OM não tem rancho, esse valor ficou sem reajuste por 18 anos (desde 95), atualmente R$ 3,50, será reajustada apenas em 2013.
          - todos os militares recebiam em seus contracheques uma gratificação de representação até o inicio dos anos 80;
          - a tabela com o valor das indenizações de transporte da bagagem, auto e moto, não é reajustada desde Dez 94, o frete no período aumentou mais de 500%.
          - ficamos recebendo por oito anos as diárias com valor defasado, as quais somente foram reajustadas, em Nov 09.
          - o salário família, aqueles míseros R$ 0,16 (dezesseis centavos) - a quanto tempo não é reajustado??? - compra-se o que com esse valor???
          - perda do direito de vender um terço das ferias.
          - A MP do Mal ( LRM ) de 29 Dez 00, nos tirou o posto acima na passagem para a inatividade.
          E, dois anos depois, a Port nº 659/Cmt Ex, de 14 Nov 02 (BE 47/2002), aumentou os interstícios em 50%, quando na minha visão, deveriam diminuído, fim compensar o mal que a LRM fez a todos. Exemplo: Um ST concorria ao QAO com 36 meses e com a mudança passou para 4 anos e meio.

          - Portaria nº 080-DGP, de 20 Nov 2000, revogada pela Port nº 172-DGP, de 04 Ago 06, dizia:
          9. TRANSPORTE POR CONTA DA UNIÃO
          i. Quando o militar falecer em serviço ativo, seus dependentes e empregado doméstico terão direito à execução do transporte, por conta da União, para a localidade onde fixarem residência dentro do território nacional, nas mesmas condições em que teria o usuário por necessidade do serviço.
          VEJA COMO FICOU: ( ESTÁ NA MINHA CARTILHA DA VIÙVA )
          - MP da LRM nº 2.215, que diz:
          “Art 9º - O militar, ao ser transferido para a inatividade remunerada, além dos direitos previstos nos artigos 10 e 11 desta Medida Provisória, faz jus:
          I - à ajuda de custo prevista na alínea "b" do inciso XI do art 3º desta Medida Provisória; e
          II - ao valor relativo ao período integral das férias a que tiver direito e, ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo serviço.
          § 1º No caso do inciso II deste artigo, a fração igual ou superior a quinze dias é considerada como mês integral.
          § 2º Os direitos previstos neste artigo são concedidos aos beneficiários da pensão militar no caso de falecimento do militar em serviço ativo. “
          ..................................................
          - Perdas salariais ( reajuste parcelado em 3 X 10% a contar de Mar 2013)
          http://www.calculos.com/consulta10.php
          A variação do índice IPCA (IBGE) para o período de 01/06/2008 a 28/02/2013 é 30,0635% (incluso as conversões de moeda)
          A variação do índice ICV (Dieese) para o período de 01/06/2008 a 28/02/2013 é 32,3087% (incluso as conversões de moeda)
          * Viu as perdas ? Falta computar ainda, o mês de março 13. Teríamos que receber o reajuste em uma parcela 30,0635%
          ....................
          Caso o amigo se lembre de outras perdas, por favor, envie para mim.
          --
          "A verdadeira riqueza do homem resume-se naquilo que ele faz pelos outros." Confúcio

          --
          FALEMOS SOBRE OS ASSUNTOS DA CASERNA, AFINAL SOMOS MILITARES, NÃO É !

          Roberto Alves

           "Não é triste mudar de ideias; triste é não ter ideias para mudar." (Barão de Itararé)

          --
          " Há aqueles que lutam um dia; e por isso são bons; Há aqueles que lutam por muitos dias; e por isso são muito bons; Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda; Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis. " (Bertold Brecht)

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          Diga não a outras cobranças na conta de luz.
          A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel) quer permitir a cobrança de serviços diversos na conta de energia, como seguro, doações a entidades filantrópicas e outros. Tudo vai depender de convênios feitos pela concessionária de energia. 
          http://www.proteste.org.br/dinheiro/nc/noticia/assine-a-peticao-servicos-extras

          Vamos nessa pessoal.