domingo, 30 de junho de 2013

DILMA DETERMINA INTERVENÇÃO EM QUARTÉIS

O revanchismo da Presidenta Dilma Rousseff e de sua equipe pode lhe render um processo por crime de responsabilidade – que pode causar seu impeachment. Dilma vai ferir o artigo 85 da Constituição Federal se sacramentar seu apoio à inconstitucional e ilegal resolução, publicada sexta-feira passada no Diário Oficial da União, que cria um grupo de trabalho para apurar 23 denúncias de violações de direitos humanos em instalações das Forças Armadas envolvendo, principalmente, cadetes e soldados.
 
Dilma acaba de fabricar, de graça, uma crise militar. A medida é ilegal e inconstitucional, pois atenta contra os princípios fundadores da instituição militar e atropela o papel da Justiça Militar – que já trata de tais assuntos. Recomendada pela ONU e pela OEA, a medida é uma clara quebra da soberania brasileira em sua expressão do poder militar. A medida tem data de 5 de abril. Mas a ministra Maria do Rosário aguardou dois meses para fazer sua publicação, até que Paulo Vannuchi fosse escolhido membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.   
 
Militares na ativa e na reserva odiaram e prometem reagir contra a Resolução da Secretaria de Direitos Humanos que vai invadir a competência dos comandantes militares, do Ministério Público e da Justiça Militar para apurar casos de maus-tratos e torturas dentro de unidades militares. Os comandantes já avisam, nos bastidores, que não vão aceitar pedidos de busca e apreensão de documentos em quartéis – atendendo a recomendações emanadas do grupo criado pela Secretaria de Direitos Humanos.
 
A maioria dos oficiais de quatro estrelas do Exército, Marinha e da Aeronáutica ficaram especialmente injuriados com as declarações de José Dirceu de Oliveira e Silva, condenado no Mensalão, apoiando a iniciativa revanchista da turma de Dilma e Maria do Rosário. Dirceu até escreveu em seu Blog do Zé: “Todo apoio à iniciativa do governo federal de investigar as 23 denúncias de violações dos direitos humanos em instalações das Forças Armadas. A criação de um grupo de trabalho com esta finalidade, inclusive, já foi determinada pela Secretaria de Direitos Humanos”.
 
A crise militar está criada. Se Dilma não recuar, pode rolar o confronto mais sério entre o governo e os militares, depois que o presidente João Figueiredo saiu pela garagem do Palácio do Planalto, em 1985, deixando o poder nas mãos da turma da Nova República e seus elementos revanchistas.

Segue abaixo a resolução publicada no DOU de 07/06/2013 (nº 108, Seção 1, pág. 4)
.................................................................................................................................................................................................
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2013

 
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
DOU de 07/06/2013 (nº 108, Seção 1, pág. 4)
Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar 23 casos de denúncias de violações aos direitos humanos ocorridas no âmbito das Forças Armadas, conforme estudo elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ), sobre os quais deverá fazer recomendações e encaminhamentos aos diversos órgãos competentes na matéria, a serem discutidas em reunião ordinária do pleno do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, no uso das atribuições lhe confere o § 2º do art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, alterada pela Lei nº 5.763, de 15 de dezembro de 1971, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010, bem como o estabelecido no item 14 do Acordo de Solução Amistosa celebrado entre o Estado brasileiro e os familiares de Márcio Lapoente da Silveira, no caso nº 12.674 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, resolve:
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar 23 casos de denúncias de violações aos direitos humanos ocorridas no âmbito das Forças Armadas, conforme estudo elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ), sobre os quais deverá fazer recomendações aos órgãos envolvidos na matéria.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:
I - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que o presidirá;
II - Ministério das Relações Exteriores;
III - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
IV - Advocacia-Geral da União;
V - Ministério Público Federal; e
VI - Ministério Público Militar.
Parágrafo único - Poderão ser convidados a prestar colaboração ao Grupo de Trabalho, peritos e pessoas cujas habilidades e competência sejam necessárias ao bom desempenho das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho exercerá suas atividades por um ano, prorrogáveis por igual período, devendo submeter relatórios parciais e relatório final ao plenário do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Art. 4º - A atividade desenvolvida no âmbito do Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante e não remunerado.
Art. 5º - A Coordenação-Geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos prestará o apoio administrativo necessário ao exercício de suas atribuições.
Art. 6º - O presente Grupo de Trabalho ficará vinculado à Câmara Temática III - "Direitos Individuais e Coletivos".
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
--
  TURMA DE PRATA  

"Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão."
(Eça de Queiroz)
 
"o socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros" 
A frase abaixo foi dita no ano de 1931, por Adrian Rogers
"É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade.
Por cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber.
 
Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.
É impossível multiplicar riqueza dividindo-a.”

Nenhum comentário:

Postar um comentário