terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Cmt da 1ª DE, ARBITRARIA​MENTE AFASTOU O PRESIDENTE E ALGUNS DIRETORES DO CLUBE DOS SUBTENENTE​S E SARGENTOS DA VILA MILITAR

POREM A JUSTIÇA FOI FEITA E DE ACORDO COM ALGUNS TRECHOS DO DESPACHO DA JUÍZA FEDERAL EDNA CARVALHO, ELE TEVE UM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM, QUE JÁ FOI FEITO.

“COMPROVA O IMPETRANTE A NATUREZA JURÍDICA PRIVADA DA ASSOCIAÇÃO, COM ESTATUTO PRÓPRIO E DESVINCULADA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, NÃO RECEBENDO NENHUMA SUBVENÇÃO."

"Data vênia entendo que a Autoridade Impetrante desviou-se de suas funções institucionais, envolvendo-se em questões particulares de uma associação, a qual traz em seu ESTATUTO OS MECANISMOS DE DEFESA DOS ASSOCIADOS, em ocorrendo desmandos administrativos e financeiros. Vislumbro, in casu, a PRÁTICA DE ATO PERPETRADO COM EXCESSO DE PODER, ou seja, Ato não-conforme ao direito. O Impetrado, ao ordenar, na condição de Comandante da 1ª Divisão do Exército, a suspensão dos poderes recebidos pela Diretoria do Impetrante, após eleição regular, AFASTANDO-A DE SUAS FUNÇÕES ESTATUTÁRIAS, extrapolou suas funções institucionais, intervindo em associação privada, regularmente constituída, com identidade e administração próprias, nos termos dos seus Estatutos Sociais. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR, SUSPENDO O ATO QUE AFASTOU o Presidente e alguns Diretores da administração da associação impetrante, fixando o prazo de  5 (cinco) dias, para cumprimento da ordem, sob pena de restar caracterizado o descumprimento da liminar e apresente as informações, no prazo legal."

Ele, General de Divisão Pqdt JOSÉ ALBERTO COSTA ABREU, achou que mandava no CSSVM, só porque o terreno é da União, foi avisado na reunião que  não tinha poderes legais, porém não deu ouvido a ninguém e agora esta tendo que se explicar na justiça.

AMIGOS DIVULGUEM POR FAVOR, PARA QUE TODO BRASIL FIQUE SABENDO.

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