quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Mais uma boa idéia corrompida

Ao substituir diretores técnicos por mandaletes de partidos nas agências reguladoras, a mediação de interesses legítimos virou balcão de negócios
O Palácio do Planalto, de novo, tenta limitar, através da tal “blindagem”, que o Congresso ouça os indiciados pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, responsáveis pelo que parece ser uma extensa rede de corrupção em organismos da União. O noticiário da imprensa (ou mídia, se vocês preferirem o conceito publicitário) a respeito acabou centrado, e jornalisticamente está certo, na secretária do escritório da presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, assessora e amiga de Lula e de José Dirceu, no segundo de Luiz Inácio Adams na Advocacia-Geral da União, José Holanda Alves, nos irmãos Vieira e, para não variar, nos notórios Gilberto Miranda, ex-senador do PMDB, e Valdemar Costa Neto, deputado federal do PR paulista, o mesmo do Mensalão. Ficou em segundo plano, até agora, a questão de fundo importante exposta pelo episódio, que é a irregularidade flagrante no comportamento de dirigentes de agências reguladoras de serviços concedidos, casos das envolvidas ANA (Agência Nacional de Águas), ANAC (aviação civil) e ANTAQ (transportes aquaviários).

No segundo governo FHC, em paralelo com a saída parcial do poder público da produção de bens e serviços (telecomunicações é um bom exemplo), foram criadas dez agências reguladoras federais, de forma que a União não perdesse a capacidade de impor o cumprimento das leis e de criar novas normas em cada área transferida à iniciativa privada, na medida do interesse público. Em síntese, para mediar as relações entre concessionários e consumidores. Vocês podem encontrar detalhes sobre os objetivos destes organismos no portal de cada uma delas. Mas o que interessa a este texto é que o resultado da operação policial comprova à saciedade que a idéia das agências, copiada de países em que o Estado também concede serviços de sua responsabilidade, até muito mais do que aqui, foi pervertida. E pervertida por culpa do loteamento dos cargos de diretoria pelo PT, especialmente, e pelas legendas aliadas. Os diretores nomeados lá atrás para realizar uma tarefa eminentemente técnica foram substituídos por mandaletes dos partidos, e as agências tornaram-se balcões de negócios de gestores inescrupulosos. O que foi um avanço é hoje motivo de escândalos. Talvez Dona Dilma reaja.

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