quinta-feira, 5 de julho de 2012

Meus amigos e amigas...... Assim mesmo não comperam com os abaixo assinados e Petições!!!




http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335

http://www.avaaz.org/po/petition/Revisao_nos_Soldos_das_Forcas_Armadas/?ccWihdb






PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO DA DEFESA ATRAVÉS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA - SIC.




Prezado(a) Senhor(a),




Seu pedido de acesso à informação foi analisado e teve resposta na data de 05/07/2012, cujo teor segue transcrito abaixo.



Dados do pedido

Protocolo: 60502.000553/2012-85

Solicitante: CARLOS ROBERTO ROMAOWSKI

Prazo de Atendimento: 23/07/2012 23:59:59

Tipo de resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)

Descrição da solicitação: Boa Tarde! Com amparo na Lei nº 12,527 de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso àInformação, solicito-vos informar através de cópias documental do estudo que este ministério encaminhou ao Ministério do Planejamento referente ao pagamento da diferença dos 28,86. Pagamento esse determinado pelo Supremo Tribunal Federal e a provável data do aumento para os Militares das Forças Armadas que segundo a Constituição Federal deve ser anual e estamos sem reposição salarial deste 2008. Espero receber uma resposta digna deste Ministério. Atenciosamente, Carlos Roberto Romanowski

Resposta


O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa agradece o envio de sua solicitação e informa que a devida resposta encontra-se em anexo. Atenciosamente

Anexo: pedimos que verifique os arquivos anexados a esta mensagem.

Importante: no caso de indeferimento de acesso a informação, poderá ser interposto recurso através do sistema no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no parágrafo único do art. 15 da Lei nº 12.527/2011.

Visite o sítio para obter maiores informações.

Agradecemos o contato!


ANEXO ABAIXO:

NUP: 60502.000553/2012-85







O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa agradece o envio de seu pedido e informa que o Ministério da Defesa (MD), juntamente com os Comandos Militares, realizaram estudos para conceder ao militares federais a Diferença da vantagem de 28,86%.


Após decisão de uma turma do STF e da recomendação da Advocacia –Geral da União (GU), com a emissão de duas Súmulas, de que os militares faziam realmente jus a esse direito, foi decidida a elaboração de medida administrativa para essa concessão.


Assim, foi elaborada a Exposição de Motivos Interministerial (EMI) 00279/MD/MP/AGU, de 04 de setembro de 2009, e Projeto de Lei, estendendo aos militares das Forças Armadas a diferença correspondente à vantagem de 28,86%.


Os documentos foram encaminhados para a AGU e para o MP. A AGU, após análise e manifestação, assinou a EMI. O MP recebeu o Projeto, por meio eletrônico, através do SIDOF, em 08 de setembro de 2009, encontrando-se atualmente na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público – SRT/MP.


Por solicitação da Secretaria citada, este Ministério remeteu ofício com a atualização dos valores informados anteriormente e a metodologia de cálculo, visando o prosseguimento do processo.


Em consequência, ainda não há decisão sobre como o pagamento será realizado e a data de início.


Em referência ao reajuste, informo que o Ministério da Defesa realiza, permanentemente, em conjunto com as Forças Armadas estudos sobre a remuneração dos militares inclusive o seu reajuste.


Assim, desde 2010, ano em que foi concedida a última parcela do reajuste iniciado em 2008, vêm sendo realizados estudos e contatos no corrente ano com o Ministério do Planejamento, visando à melhoria da remuneração que caracterize a valorização da carreira do militar federal.


A implementação de novos valores de soldo dos militares dependerá de análise do governo federal de acordo com a conjuntura econômico-financeira do país.


Portanto, não existe, no momento, decisão sobre percentual de reajuste, data de seu início ou se o mesmo será parcelado, em consequência, o estudo ainda é um documento interno que frequentemente sofre alterações e, por isso, não se pode fornecer uma cópia do documento.


Atenciosamente,


Ministério da Defesa


Serviço de Informações ao Cidadão - SIC


Fone: 55 61 3312.8597 FAX 55 61 3312.8528


E-mail: sic@defesa.gov.br


www.defesa.gov.br


Os nossos comandantes têm essas informações. Pergunto por que não repassam a TROPA?



ESTÃO QUEREMDO QUE ALGUÉM TOME UMA ATITUDE TRASTICA E ELES FICAM NUMA BOA COMO SEMPRE?


Se alguém souber responder ou quiser uma cópia da resposta mande pedido para o e-mail carlosrromanowski@hotmail.com


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