segunda-feira, 30 de abril de 2012

"AJUDE A DIVULGAR ESTA NOTA"

Ola Amigos! Olho Vivo!!!!




Companheiro esta nota em anexo esclarece como as entidades consignatarias (Banco e financeiras conveniadas junto ao as Forças Armadas), estão ganhando dobrado em cima da turma do pé junto, ou aqueles menos desavisados, que sem saber acabam realizando a quitação antecipada, assumindo outro emprestimo.



O informe mais recente, foi de uma pensionistas das forças armadas, em que o marido faleceu, e, pressionada pela entidadade consignataria, contraiu um novo emprestimo para quitar a divida deixado pelo "De Cujus", sem saber da existência de "seguro prestramista" contratado pela instituiçao para assegurar a carteira do convenio, junto a Secretaria de Economia e Finanças do Exército como seguro coletivo em caso de óbito/invalidez permanente total por acidente, de militares da ativa, inatividade e pensionistas das forças armadas.



Esta informação encontra-se disponivel no site do CPEx, item legislação Consignataria, lado direito.



O que me entrestece e o fato de alguns companheiros, que deveriam tornar esta informação acessivel aos inativos e pencionistas , nos balcões e atendimentos,

continuam ignorar este detalhe.












quinta-feira, 26 de abril de 2012

Brasil precisa investir em defesa como os demais Brics, diz Celso Amorim












Para tornar a sua estrutura de defesa mais compatível com o novo peso do país no cenário internacional, o Brasil deverá elevar gradativamente os seus gastos com defesa a um nível equivalente à média dos demais integrantes da formação original dos Brics – Índia, China e Rússia. A recomendação foi feita nesta quinta-feira (26) pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).



Embora reconhecendo o esforço do governo para aumentar os investimentos na modernização das Forças Armadas, o ministro citou dados de um instituto sueco de relações internacionais para comparar a situação brasileira à de outros países considerados emergentes. Enquanto no Brasil os gastos com defesa limitam-se a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), informou, a média dos chamados Brics “tradicionais”, sem contar a África do Sul, incluída recentemente, alcança 2,3% do PIB.



- Se queremos falar como um dos Brics, nosso orçamento de defesa vai ter que chegar à média dos orçamentos deles. E esta não é só uma questão de governo, mas da sociedade, que tem que entender que esses investimentos são importantes – afirmou Amorim.



Com o objetivo de demonstrar a ampliação da projeção nacional do Brasil ao longo dos últimos anos, o ministro comparou encontros que teve em Brasília com o então secretário de Defesa norte-americano William Perry, há 18 anos, quando ele era ministro das Relações Exteriores, e com o atual secretário de Defesa dos Estados Unidos, Leon Panetta, há poucos dias.



- Quando fui anfitrião de Perry, dizia-se que o Brasil não tinha que desenvolver seu potencial de defesa, pois havia uma grande potência que cuidaria de tudo. A nossas Forças Armadas restaria o papel de combater o narcotráfico e o crime organizado. Agora existe uma visão totalmente diferente. O atual secretário disse que, no mundo de hoje, é preciso que outros países estejam capacitados a enfrentar desafios de defesa – relatou Amorim.



Cooperação



Durante a sua exposição, o ministro ressaltou a importância da cooperação em defesa com os demais países da América do Sul, que chamou de “zona de paz e segurança”. Citou, entre outras iniciativas, o interesse da Argentina pelo blindado Guarani e a discussão sobre a aquisição, pelo governo brasileiro, de lanchas blindadas para fazer a patrulha dos rios da Amazônia.



Amorim demonstrou ainda sua preocupação com a África Ocidental – em especial com o golpe de Estado ocorrido há poucas semanas na Guiné Bissau. Além da solidariedade ao país de língua portuguesa, existe no caso uma preocupação com a segurança brasileira, uma vez que, como observou, a instabilidade política na Guiné Bissau pode levar esse país, situado a 3200 quilômetros do Brasil, a tornar-se um “Estado falido sujeito a ameaças do narcotráfico”.



Vencimentos



Durante o debate, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que, além dos reduzidos investimentos, as Forças Armadas enfrentam ainda o problema dos baixos vencimentos de seus oficiais, quando comparados a funcionários de nível semelhante no próprio Executivo e nos outros Poderes. A mesma preocupação foi demonstrada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que sugeriu a realização de uma audiência para tratar do assunto.



O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) quis saber como andam os preparativos para o lançamento do satélite geoestacionário brasileiro, que será usado pelas Forças Armadas e para a ampliação da oferta de internet banda larga no país. Ele foi informado pelo ministro que a previsão de lançamento do satélite é de 2014. Questionado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a respeito da utilização de veículos aéreos não tripulados (Vant) para a segurança nas fronteiras, Celso Amorim disse que os veículos são “uma prioridade do governo brasileiro”.



A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) defendeu o fortalecimento da atuação das Forças Armadas na Amazônia. O senador Aníbal Diniz (PT-AC) ressaltou a “necessidade premente” de novas bases militares na Amazônia, onde o tráfico de drogas tem se convertido, segundo observou, em uma “ameaça permanente a índios isolados”. Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) demonstrou preocupação com os possíveis desdobramentos da crise entre Israel e o Irã.



Ao final da reunião, o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), observou que as necessidades de defesa do Brasil aumentam ao mesmo tempo em que cresce o peso internacional do país.



- Soberania é uma palavra chave. E a soberania está diretamente relacionada à capacidade operacional das Forças Armadas. Nossa diplomacia é competente, mas estamos em um estágio em que precisamos ter uma força de dissuasão que seja visível para o resto do mundo – afirmou Collor.



Agência Senado


Marcos Magalhães







quarta-feira, 25 de abril de 2012

Filho sem Pais Adote




Este filho não tem Pais. Assuma esta responsabilidade. Mantenha este filho até que ele seja capaz de produzir bons frutos. Sua maioridade vai beneficiar milhares de famílias...

Não creio que seja difícil escolher dez parentes, amigos ou simpatizantes de confiança para colaborar. Muitos se perguntam o porquê de minha insistência em me repetir nestes apelos, creiam: “quem não aparece, não é lembrado”. Pensem nisso!

Copie a mensagem e envie para os congressistas. Peça aos seus contatos para fazerem o mesmo. Se possível confirme se atenderam seu pedido.



Destinatário: senadores@senado.gov.br; deputados@camara.gov.br;


ASSUNTO: CONTAMOS COM VOSSAS EXCELÊNCIAS


Senhores Senadores e Deputados!


Esta mensagem lembra a Vossas Excelências que todas as famílias brasileiras tiveram, tem ou terão membro ou membros servindo as Forças Armadas. Sendo assim todos nós sentimos na pele (também no estômago), a indiferença do governo federal no trato dos soldos dos Guardiões da Pátria. Esta Casa elabora o projeto do Orçamento Geral da União, onde deve constar previsão orçamentária para revisão nos soldos das Forças Armadas, sem a qual a devida revisão fica inviabilizada. O prazo é o mês de agosto. Por onze anos não cumpriram a LEI No 10.331 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, que regulamenta o art. 37 inciso X da CF de 1988, com isso a defasagem chega ao absurdo de 135%. Se nossos representantes não nos socorrem, a quem recorrer? Estaremos atentos aos que nos amparam. Já nestas eleições municipais será possível separar o joio do trigo. Partido ou político que tergiversar nossos direitos, perderá nosso apoio.


Contando com a sensibilidade de todos que honram a palavra empenhada,


Nós as “Famílias Brasileiras.”

Observação: Disponibilizei o modelo acima, contudo se não aprovar, faça a sua reivindicação. Apenas faço uma ressalva, não bajule ou puxe saco de político, mostre sua insatisfação. Quem bajula é ignorado. Quem puxa saco, não está insatisfeito.


FFAA! 135% JÁ!


Siga-me
http://twitter.com/@SGTSARIDES


Todo brasileiro que tenha recursos para isso está autorizado e solicitado desde já a reproduzir este aviso e fazê-lo publicar no órgão de mídia de sua preferência, assim como a divulgá-lo por quaisquer outros meios ao seu alcance. Preservado o Teor e a Fonte.

Cigarro passa a ter preço mínimo



 A partir de 1º de maio, maço não poderá custar menos de R$ 3 Rio - Em 1º de maio entra em vigor a Lei do Preço Mínimo, que proíbe a venda de maços de cigarro abaixo de R$ 3. A ação, anunciada ontem pela Souza Cruz junto à empresas varejistas, visa combater a venda ilegal do produto.



Segundo o presidente da Souza Cruz, Andrea Martini, há intenso contrabando de cigarros paraguaios, vendidos a baixo preço (entre R$ 1,20 e R$ 2), e que chega nas mãos do consumidor. Ele afirma que compra do produto por esse custo contribui para a comercialização indevida.



“A partir de 1º de maio, além da Lei do Preço Mínimo entrar em vigor, haverá fiscalização e punição em estabelecimentos de varejo que vendam abaixo do valor definido”, reforça Martini. Os 400 mil pontos de venda de cigarro em todo o País serão educados sobre a nova regra.



Cigarros pesaram no levantamento de abril do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), do IBGE. Os grupos Habitação (de 0,44% em março para 0,75% em abril) e Despesas Pessoais (de 0,60% para 1,43%) foram responsáveis pela aceleração do índice. Em despesas, cigarro, foi destaque (de 0,00% para 5,56%).



COMBATE — A consolidação do preço mínimo impede que o consumidor compre produto ilegal, que tem até selos falsificados da Receita. A lei intensifica o combate à venda clandestina.



BOLSO — O reajuste nos preços de cigarros foi observado pelo IPCA de abril. Além disso, com novo preço mínimo, mesmo que para combater ilegalidade, comprar cigarros fica mais caro.



por Pablo Vallejos
Fonte: O Dia Online - 24/04/2012

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Reajuste dos militares está autorizado em lei sancionada por Dilma

Indireta para Dilma

O comandante do Exército, general Enzo Peri, aproveitou a presença da presidente Dilma Rousseff na solenidade em comemoração ao Dia do Exército, ontem, e mandou uma indireta em defesa de melhores remunerações para os militares. Ao discursar, o comandante disse que o soldado é "despojado de si mesmo e desapegado de interesses materiais", mas precisa de "meios" para cumprir sua missão. E foi além: “Sua ambição é ter meios para que possa bem cumprir sua missão, sem submeter-se a riscos desnecessários. Entretanto, por trás desse homem há uma família – o bem mais caro de todos nós –, onde repousa seu coração, e que precisa de condições compatíveis para viver com dignidade", afirmou.

Esperado por 568 mil militares ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas, o reajuste dos soldos e pensões ganhou amparo legal e indicação de custeio. O dispositivo está na Lei Orçamentária deste ano, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.





Espera desde 2010

No Artigo 81 da lei, está escrito: “Fica autorizada a revisão da remuneração dos militares ativos e inativos e pensionistas, cujo percentual será definido em lei específica”. Porém, ainda não há qualquer definição sobre data e percentual de reajuste. O que se sabe, apenas, é que existe uma “sobra” no caixa, fruto da economia que está sendo feita com os gastos com pensões e inativos, já que a mudança no direito à pensão vitalícia das filhas dos militares reduziu gastos atuais e futuros. Outras vantagens foram extintas e poderiam permitir o aumento do soldo, como a gratificação por tempo de serviço. O último reajuste dos militares das Forças Armadas ocorreu em julho de 2010. Nos corredores dos quartéis fala-se em um reajuste dividido em três parcelas anuais, de forma que pudesse haver uma equiparação com atividades de segurança desenvolvidas por servidores civis. Hoje, enquanto um tenente das Forças Armadas ganha em torno de R$ 7,3 mil, um delegado iniciante da Polícia Federal recebe praticamente o dobro.
 
Maria Eugênia
 
Jornal de Brasília


http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335

sábado, 21 de abril de 2012

MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES

MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES

Assinaturas no abaixo-assinado (# 4335): MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES - Abaixo Assinado.Org


http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335


 

Reajuste Salarial das Forças Armadas

... Abaixo-assinado para o Reajuste Salarial das Forças Armadas ( apenas 2.123, até as 22:30hrs do dia 20/04/12 ) e ( E ainda tem os dependentes pra assinar ).


http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=p2012n22071

150 DIAS => Petição para o reajuste das FFAA e pela votação da MP do Mal ( LRM )

EU ACHO, QUE NO MÍNIMO DEVERÍAMOS MOSTRAR INTERESSE E UNIÃO. LAMENTÁVEL, RIDÍCULO E GROTESCO.



... Abaixo-assinado para o Reajuste Salarial das Forças Armadas ( apenas 2.123, até as 22:30hrs do dia 20/04/12 ) e ( E ainda tem os dependentes pra assinar ).

MUITO POUCO, POIS ESTÁ DISPONIBILIZADO A 150 DIAS.

Como diz o Boris Casoy: " Isto é uma vergonha. "


Uma visão crítica da entrevista do Dr. Celso Amorim à Revista “ISTO É”




Qualquer militar com um mínimo de brio não poderá aceitar as afirmações do Dr. Celso Amorim, a maioria delas sem qualquer explicitação adicional, em recente entrevista concedida à revista “ISTO É” (abaixo, na integra), pois, sem sombra de qualquer dúvida, em suas ccolocações, infundadas, mostra, entre outros absurdos, os militares como incapazes de gerir os destinos das Forças Armadas, missão para a qual se prepararam por toda uma vida.



Se os militares não são capazes para tal, não o seria um homem que escolhe o populista e demagógico Lula como “o nosso guia” e aceita complacentemente as suas desastradas ações diplomáticas presidenciais quando, assessorado pelo trotskysta Marco Aurélio Garcia, colocou os interesses de aliados ideológicos e “amigos” acima dos próprios interesses nacionais.



As questões, entre outras, havidas com Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Colômbia e Honduras, e soluções respectivas, foram notoriamente humilhantes para o Brasil, sem contar o fiasco das negociações referentes aos problemas palestino e iraniano e da reivindicação, sem amparo de poder militar a altura, à cadeira permanente do Conselho de Segurança da ONU.



O Dr. Amorim foi responsável, em 2007, pelo voto favorável à aprovação, na ONU, da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, repudiado durante anos pelo Itamaraty e considerado um absurdo pelos militares. Tal tratado fere a soberania nacional, pois, possibilita a declaração da independência administrativa, política, econômica e cultural das chamadas naà �ões indígenas, que se tornariam países autônomos, com leis próprias. Nem mesmo as Forças Armadas brasileiras teriam o direito de entrar em seus territórios. Há que enfatizar, que o tratado foi rejeitado, ou assinado com ressalva, por vários países, entre eles Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Rússia e Argentina.



Embora, ainda não ratificado pelo Congresso, já existem movimentos internacionais atuando sobre tribos brasileiras, insuflando-as a buscarem o “status” de nações. É uma situação delicada, em se tratando da Amazônia brasileira, área enorme e de difícil vigilância, ainda mais tendo em vista as carências materiais e financeiras das FFAA. Área com inúmeras reservas indígenas, sitiadas em cima de provincias minerais riquíssimas e estratégicas, dominadas por ONG estrangeiras as quais não sofrem fiscalização adequada.



Como representande do Brasil na ONU, o Dr. Celso Amorim empenhou-se nas discussões sobre o regime internacional de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares. Participou ativamente da Comissão Canberra, iniciativa do governo da Austrália em 1995, que deu origem a relatório, em 1996, favorável a adoção de medidas na área do desarmamento e da não-proliferação nuclear. Logo em seguida, o Dr.Celso Amorim, perante a ONU, declarou a intenção do Brasil em aderir ao “Tratado de Não-Proliferação Nuclear” (1997), o que foi concretizado em 1998, no governo FHC.



Este ato, pode ser considerado um crime de lesa-Pátria, pois, retirou do Brasil uma grande arma de barganha nas negociações internacionais e, ao mesmo tempo, privou o País, o que é confirmado por inúmeros trabalhos de pesquisadores internacionais na área da Ciência Política, da possibilidade de ser considerado uma potência, atual ou futura, pela falta do Poder Militar Nuclear. Assim, como o faz hoje, O Itamarty pratica política “soft power”, buscando respaldo em alianças, como a dos BRICS, a mais forte delas, pois, a exceção do Brasil, os demais países têm poder nuclear.



Para bem compreendermos as respostas à entrevista em foco, é mister enfatizar o viés ideológico do Dr. Celso Amorim, embora isso esteja bastante claro pela sua atuação como Ministro das Relações Exteriores, no período de governo Lula, e como representante do Brasil na ONU.



Como adendo, em 1983, o diplomata foi demitido sumariamente da direção da Embrafilme, ao conceder financiamento para a produção do filme “Pra Frente Brasil”, que retratava negativamente a ação militar contra a subversão comunista, no período 1964/85 e, principalmente, durante o governo Médici.



Há a acrescer que o mesmo filiou-se ao PT em 2009.



Vamos começar a nossa análise crítica da entrevista a partir da última pergunta quando o Dr. Amorim responde que “......Mas tem que ficar claro que os militares devem seguir a orientação do poder civil eleito.”



É preciso que se diga que não existe “poder civil eleito”. Isto é querer fraturar a sociedade brasileira entre civis e militares. É o senso comum modificado marxista-gramscista em ação. Existem poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais podem ser ocupados por quaisquer cidadãos brasileiros, desde que preencham as condições requeridas, sejam eles civis ou militares.



Quanto à possibilidade dos militares da Ativa não comemorarem a data de 31 de Março, seguem eles as ordens de seus respectivos comandantes, respeitando a hierarquia e a disciplina, pilares básicos das Forças. Entretanto, ninguém poderá apagar de suas mentes e corações o que pensam e sentem a esse respeito.



Há que lembrar que os fundamentos espirituais e morais das Forças de hoje foram construídos pelas Forças de ontem. Os oficiais e graduados de hoje, foram os nossos alunos e comandados de ontem, alguns, ainda, recentes. Temos lá filhos, netos, sobrinhos e fortes laços de amizade e de respeito. O que preocupa fortemente é o que tal proibição acarreta de negativo para as lideranças atuais, em face do silêncio obsequioso acerca de feitos marcantes de nossos militares, como em 1935 e em 1964, livrando o País da ditadura marxista-leninista.



Em sua primeira resposta, afirma o Dr. Amorim : “Há uma clara percepção, por parte deles( militares), de que o fato de se ter um Ministro da Defesa civil ajuda para certos pleitos, como reajustes e reequipamento.”



Se há essa percepção no alto escalão, ela convalida a existência de viés ideológico e até mesmo de revanchismo explícito por parte das autoridades governamentais em relação aos militares e, consequentemente, às Forças Armadas, o que, aliás, já havia sido dito, abertamente, pelo ex-Secretário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, após tratativas, visando a melhoria dos orçamentos destinados ao Ministério da Defesa.



A afirmativa do Dr. Celso não é justificativa plausível para a existência de um ministro civil e deve ser repelida firmemente por quem de direito. Nenhum dos ministros civis correspondeu à assertiva acima. As Forças continuam sucateadas e os vencimentos, em média, são os mais baixos entre as carreiras de Estado e até mesmo abaixo dos pagos aos integrantes da PMDF, o que é inconstitucional. Lembro que é aviltante um salário família de 0,16 centavos, pago aos militares, ainda mais quando se trata de graduados, tenentes e capitães, cujos vencimentos não são compatíveis, principalmente, com as necessidades de quem tem filhos em idade escolar, em seus diversos níveis, e com os valores que pagam por aluguéis na ausência de próprios nacionais.



Ademais, independentemente de quem seja o Ministro da Defesa, compete ao Comandante em Chefe das Forças Armadas, responsável maior pela Segurança Nacional, o dever constitucional de prover os meios necessários para que tenhamos Forças Armadas com “Poder de Dissuasão” em um mundo pleno de conflitos de toda ordem. Há que enfatizar que o Brasil tem enormes riquezas que já se tornam escassas para outros países, incluso grandes potências, que nos olham com cobiça, dada a fraqueza de nosso Poder Militar.



Continua o Ministro : “Além disso, eles ( os militares) percebem que há uma consciência sobre o trabalho profissional das Forças, que também deve ser respeitado e valorizado. O civil não está aqui para politizar as Forças Armadas. Ao contrário, para assegurar a missão constitucional e o caráter profissional dos militares, como a defesa da pátria e a garantia da lei e da ordem.”



Há que ressaltar, que a valorização e o respeito pelo trabalho profissional que os militares buscam, primordialmente, e os têm em alto grau, segundo pesquisas que se sucedem, são os que provêm da opinião pública, da Nação.



Se não é politizar as FFAA, impondo-lhes o silêncio sobre fato político ocorrido em passado recente, que examinado a luz da verdade incomoda e contradiz radicalmente o que muitos, que estão no atual governo, difundem, o que é então ?



Qual a razão da necessidade de um ministro civil para assegurar a missão constitucional e o caráter profissional dos militares? Essa é uma questão de valores e de sentimento de cumprimento do dever, principalmente, como servidores do Estado, em relação à Nação, real detentora da soberania nacional, cultivados e cultuados pelos militares durante a formação e por toda a carreira, isto é, anos a fio. Não será um civil, com outra formação, exercendo um cargo político temporário, que irá assegurar tais valores. O Dr. Amorim pronunciou frase de efeito, oriunda, nos parece, de quem tem o ego maior que o normal .



Em seguida, afirmou o Dr. Amorim : “Acho que a Comissão da Verdade é o epílogo da transição democrática. ..... É uma necessidade da sociedade em reconciliar-se com seu passado”..... “A verdade cura. Às vezes ela arde, mas cura.”



Ora! O Dr. Celso viveu os anos 60, 70 e 80 e sabe muito bem qual é a verdade ( para os que não sabem, basta que se leia os jornais da época, em qualquer biblioteca). As organizações subversivas que adotaram a luta armada, traduzida pelas guerrilhas urbana e rural, tinham como objetivo principal a conquista do Poder e a implantação de uma ditadura do proletariado. Não tinham como foco a democracia, as liberdades individuais e nem tampouco os direitos humanos. Lançaram mão de todos os meios violentos: tortura, terrorismo seletivo e sistemático, assassinatos, inclusive de inocentes, sabotagem, seqüestros, justiçamento de companheiros, assaltos, etc... Por tal razão, foram combatidos e derrotados pelas forças de segurança do Estado. Se tivesse m vencido, teríamos aqui, certamente, a exemplo de outros países comunistas, um verdadeiro banho de sangue e regime totalitário.



A transição democrática, negociada pelo governo da época, iniciou-se com a Lei da Anistia e terminou com o início do governo Sarney. A “Comissão da Verdade”, da forma que os perdedores de antanho querem que funcione, é apenas revanchismo inaceitável (os nomes pretensamente indicados, segundo a imprensa, o confirmam). É a validação da “nova estória” que narram e na qual se apresentam como os defensores da lei, da ordem, dos direitos humanos, da democracia, da justiça e de tudo aquilo que negaram pelas ações e atitudes que tomaram no passado. Os agentes da lei, então vigente, são considerados como bandidos degenerados.



Os mortos havidos, é a verdade ardida, infelizmente, para muitas famílias, de ambos os lados, conseqüência da insensatez e fanatismo ideológico de alguns tresloucados marxistas, de tendências diversas, que iniciaram a luta armada.



Diz, ainda, o Dr. Celso : “Posso dizer que o governo não vai tomar nenhuma iniciativa revanchista. Certamente, não teria nenhum cabimento e a lei não permite que se faça isso. É algo que foi pactuado. ...... Não vejo nenhuma razão para temer uma judicialização. A própria lei que estabelece a comissão reitera a Lei da Anistia.”



Até parece que o Dr. Celso vive no mundo da lua e crê em Papai Noel. Êle não vê as intenções e ações, com os objetivos de anular ou contornar a Lei da Anistia, por parte de membros do governo do qual faz parte, de organizações internacionais, da OAB, de procuradores e de juízes, dos partidos ditos “socialistas”, do MST, da Via Campezina, dos escrachos da juventude e outros mais, descritas pela mídia com total clareza. Veja o que ocorreu frente ao Clube Militar, no dia 29 de Março próximo passado. Violência, tentativa de intimidação e execraç ão pública de militares da Reserva e reformados por parte de bandidos, acionados por militantes do partido do qual, também, o Dr. Celso faz parte e com uma enorme agravante: É o Ministro da Defesa !



Afirma o Dr. Celso a respeito do manifesto “Alerta à Nação” e possíveis punições : “Deixei esse assunto a cargo dos comandantes... O mais importante é fazer com que eles vejam o inconveniente de certas posições, a que isso leva e relembrar certos deveres. Podem chamar de advertência regimental, mas não vou entrar nessa discussão.”



O Dr. Celso deixou nas mãos dos comandantes um assunto mal encaminhado por ele próprio. Uma batata quente! Realmente, não tinha ele, como não tem, autoridade ou legitimidade para intervir no Clube Militar. E anunciar isso, que é a pura verdade, não traduz crime ou transgressão disciplinar. Não há como punir quem quer que seja, ainda mais oficiais da Reserva e reformados, amplamente amparados pela le i. As conversas com os comandantes respectivos foram respeitosas e sem qualquer tipo de “advertência regimental” ou chamada para “deveres” não observados.



O Dr. Celso, mais uma vez, está redondamente equivocado!



À pergunta- “O sr. acha que essa insatisfação dentro da caserna é também alimentada pelas frequentes demandas salariais?”- o Dr. Celso respondeu que a questão salarial é importantíssima, acrescentando : “Não vou dizer quando ou de quanto será o reajuste, mas estamos trabalhando nisso.”



É a mesma lenga-lenga do governo Lula. Aliás, este afirmou, na Colômbia, segundo o publicado: “Não tenho medo deles (os comandantes das Forças), viviam me enchendo o saco e eu os enrolava. Como cala boca, vez por outra, lhes concedia migalhas e por bom tempo ficavam quietos”.



Torna-se imperioso que o Ministro da Defesa saiba que a insatisfação é real! Há inúmeros problemas derivados dos baixos salá rios. A evasão de quadros é grande. A carreira militar perde a atratividade para os jovens em uma sociedade cada vez mais consumista. Há famílias se desestruturando a cada transferência. A agravar, o Sistema de Saúde não atende a contento, pois, sofre grandes limitações em pessoal e em recursos financeiros.



Os baixos vencimentos em conjunto com o sucateamento das Forças é mistura que fere a dignidade e abate o elã militares. Creio que seja uma das formas, totalmente irresponsável para com a segurança da Nação, tendo em vista a tentativa de subjugação das Forças Armadas.



Responde o Dr. Celso: “Quando se fala em orçamento, sabemos, obviamente, que não é satisfatório. Se compararmos, por exemplo, o orçamento da Defesa com nossas necessidades, com as necessidades de um país dos BRICs, que é a sexta economia do mundo, não é compatível. Temos que levar em conta muitos aspectos, como a dimensão do País, a vastidão do litoral e das fronteiras terrestres, os recursos naturais. Mas, se compararmos o orçamento deste ano com o do ano passado, está razoável.”



A resposta do Dr. Celso, embora tente atenuar o problema em sua última afirmação, de forma totalmente incoerente, mostra, claramente, a situação insustentável das Forças Armadas em relação às suas missões constitucionais, no mundo de hoje.



Afirma o Dr. Celso: “A grande estratégia de Defesa do Brasil tem que incluir as Relações Exteriores. Creio que pode haver uma mudança de intensidade nesse sentido, especialmente na cooperação com a América do Sul. Este é um dos grandes eixos de trabalho para os próximos anos. Se para o mundo nossa política é mais de dissuasão, para a região é de cooperação.”



O Dr. Celso reconhece que Política Externa se faz com Diplomacia e Poder Militar, como o fazem as grandes potências. Entretanto, não poderemos falar em “Poder de Dissuasão”, em rel ação ao mundo desenvolvido, como diz o entrevistado, pelo menos sem ter a capacidade de desenvolver e fabricar, de imediato, armas nucleares, táticas ou estratégicas, e seus respectivos vetores de lançamento. Fora disso, não haverá dissuasão, principalmente, no que tange aos países com forças armadas nuclearizadas.



É preciso deixar claro que o objetivo maior é a defesa do País. Não temos, e nem precisamos ter, qualquer desejo expansionista.



A evolução do mundo e a difusão do conhecimento científico-tecnológico mostram a tendência, apesar do “Tratado de Não Proliferação”, de termos um número maior de países, cada vez mais, de posse de artefatos nucleares. Além dos USA, Rússia, Reino Unido e França, os possuem a China, a Índia, o Paquistão, Israel e a Coréia do Norte. A África do Sul é possuidora da tecnologia e chegou a desenvolver armas nucleares. O Iran, ao que tudo indica, encontra-se, a todo vapor, no caminho de obter o seu artefato nuclear. Bielorrússia, Cazaquistão e Ucrânia herdaram armas nucleares da antiga União Soviética.



Há que ressaltar que todos esses países já possuem os vetores de lançamento respectivos adequados. Caso o Iran obtenha armamento nuclear, até mesmo por uma questão de equilíbrio estratégico regional, a Arábia Saudita, certamente, irá desenvolver o seu armamento próprio. Países como Alemanha e Japão, dentre outros, têm condições plenas para desenvolver, também, artefatos nucleares.



Recentemente, Henry Kissinger declarou, em breve entrevista, acerca da possibilidade de uma terceira guerra mundial : “Se você não ouve os tambores da guerra é porque é surdo”.



Estamos, como sempre, na contramão da História. Num mundo pleno de conflitos, afirmamos um pacifismo como a esconder nossas debilidades, esquecendo que nada mais atual, mesmo na era nuclear, a batida afirmação, porém, mais do que nunca verd adeira: “Se queres a paz, prepara-te para a guerra!”


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net


Por Marco Felicio

Marco Antonio Felício da Silva é General na Reserva.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES

MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES


Assinaturas no abaixo-assinado (# 4335): MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES - Abaixo Assinado.Org




http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335

Você gosta de ser iludido

Boa Leitura.........

rdem do Dia do comandante do Exército




Por General de Exército ENZO MARTINS PERI



Mesmo participando intensamente do presente e com os olhos postos no futuro, no dia de hoje, quando o Exército celebra seus 364 anos de existência, com elevado e sólido índice de confiança da sociedade brasileira, é indispensável ter consciência da extensão do caminho percorrido.



No Brasil do início do século XVII, havia um território ameaçado, carecendo de proteção; havia um sentimento de corresponsabilidade com a jovem Nação; e havia a grande vontade de um povo de se autodeterminar.



A Batalha dos Guararapes, em 19 de abril de 1648, representa o marco em que a vontade e a determinação superaram o material precário e as táticas de combate incipientes de um exército libertador, fazendo a diferença e abrindo o caminho para a vitória, que expulsaria o invasor estrangeiro. Desse conjunto de forças convergentes nasceu o Exército Brasileiro.



Fomos, portanto, gestados num ambiente de lutas, de sacrifícios e de orgulho nacional de um povo valente, traduzido pelo sentimento de patriotismo – código que se incorporou definitivamente no DNA da nossa gente.



A formação da nacionalidade brasileira tem a impressão digital da nossa Força. Chame o passado, em todos os seus momentos de crises e mudanças, e o Exército responderá “presente!”. Presentes estivemos na manutenção da unidade nacional, evitando-se a fragmentação; na demarcação definitiva de nossas fronteiras; na independência da Colônia; no fim da escravidão; na proclamação da República; e na preservação da integridade do território brasileiro. Presentes estamos hoje, em mais de oitenta operações/dia, contribuindo com o desenvolvimento nacional, com a harmonia social e com o esforço pela paz mundial.



Como Instituição regular e permanente, o Exército tem sabido se adequar às diferentes situações, sem perder o foco da missão nem de seus valores. E, em decorrência das servidões que a Constituição Federal lhe impõe, se mantém atento à conjuntura e preparado com os meios de que dispõe.



O Exército, responsável pela defesa terrestre desta querida Nação Brasileira, se auto-impõe a preservação de valores rígidos e ética manifestada em sóbrios comportamentos. Seus pilares de sustentação – hierarquia e disciplina – são amalgamados pelo sentimento de camaradagem próprio do Soldado. Tudo isso conforma nosso código de conduta e inspira confiança à sociedade – com quem mantemos pacto indissolúvel.



Ao longo de sua existência, o Exército tem se mantido unido e forte, principalmente pelos seus valores que conformam nossa identidade, dentre os quais destaco, no dia de hoje, os atributos da lealdade e da confiança.

Visualizo tempos desafiadores.



O Brasil, cada vez mais, precisa do seu Exército com capacidade de dissuasão e pronta-resposta; e de sua tropa com autoestima elevada, honrada e respeitada. Como se sabe, a dissuasão, nas missões internas, provém desse conjunto de predicados intangíveis, e não da perspectiva inicial do uso da força. A dissuasão externa, para preservar a soberania e os interesses nacionais, advém da existência de forças modernas, bem equipadas, adestradas e em estado de permanente prontidão, capazes de desencorajar intimidações, agressões e ameaças.

Neste caso, o Ministério da Defesa tem se empenhado na consolidação do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa, planejamento que permitirá a implantação definitiva dos Projetos Estratégicos do Exército, indutores do nosso necessário Processo de Transformação.



Por vocação, o Soldado é despojado de si mesmo e desapegado de interesses materiais. Sua recompensa é seu íntimo orgulho de servir a Pátria. Sua ambição é ter meios para que possa bem cumprir sua missão, sem submeter-se a riscos desnecessários. Entretanto, por trás desse homem há uma família – o bem mais caro de todos nós –, onde repousa seu coração, e que precisa de condições compatíveis para viver com dignidade.



Por tudo isto, o Chefe Militar precisa liderar esses Soldados de vida espartana atento às suas necessidades, preservando-lhe o entusiasmo, a disciplina e a confiança. Sem isso, todo módulo da Força se anula.



Hoje, no Dia do Exército, como seu Comandante e com a lealdade que nos impõem os deveres militares em todas as circunstâncias, quero homenagear os homens e mulheres da nossa Força – mais de duzentos mil, na ativa, e outro tanto igual, em reserva, prontos para serem convocados – por suas incontáveis demonstrações de fé na missão, disciplina consciente, responsabilidade e capacidade de superar obstáculos.



Soldados do Exército Brasileiro – de todos os postos e graduações, de ontem e de hoje, com ou sem farda!



Confiem na Política de Defesa Nacional e na Estratégia Nacional de Defesa do nosso Brasil; confiem na cadeia de comando – em todos os níveis, sob a autoridade suprema da Presidenta da República; confiem que as manifestações de entendimento das nossas urgências serão traduzidas em atos concretos; confiem na valorização da carreira que escolheram por vocação; confiem nos estímulos que recebem pelo seu profissionalismo; confiem que existe o tempo certo para semear, cultivar e colher!



A sociedade reconhece e confia no seu Exército. E o Exército, patrimônio dessa sociedade, somos todos nós.



Sigamos servindo ao Brasil, unidos, altivos e confiantes – com o mesmo destemor dos heróis de Guararapes – prontos para enfrentar os tempos desafiadores.



Brasília, DF, 19 de abril de 2012.

Brasil vai ajudar a Líbia na retirada de minas terrestres




Brasil vai ajudar a Líbia na retirada de minas terrestres, no controle de armas e combate à aids


Brasília - No esforço de aproximar o Brasil da Líbia, o governo brasileiro decidiu fazer doações, enviar especialistas e apoiar a realização de eleições parlamentares dentro de dois meses no país. Especialistas brasileiros que vão trabalhar na desminagem (retirada de minas terrestres) seguem para Trípoli, capital líbia, nos próximos dias. Também serão enviados técnicos em identificação de armas e doações de medicamentos antirretrovirais para o combate à aids.

Nos últimos dias, o vice primeiro-ministro da Líbia, Omar Abdelkarim, conversou com a presidenta Dilma Roussef e o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, além de deputados, na tentativa de obter apoio para a reconstrução da região. Nas conversas, ele disse que a prioridade do Conselho Nacional de Transição (CNT), que controla o governo provisório, é a estabilização e reorganização do país.

Do lado brasileiro, segundo assessores que acompanharam as reuniões, Abdelkarim foi informado que os especialistas em desminagem são peritos das Forças Armadas que atuaram em Angola (África) e na fronteira entre o Peru e o Equador. O vice primeiro-ministro também soube que especialistas irão à Líbia para ajudar no trabalho de identificação de armas.

A ideia é que os peritos colaborem no processo de controle da proliferação de armas. Em 2003, ainda durante a gestão do ex-presidente Muammar Khadafi, a Líbia anunciou o início de um programa de não proliferação de armas na região.

O vice primeiro-ministro também foi informado pelas autoridades brasileiras que está em Trípoli um carregamento de medicamentos, no valor de R$ 1,2 milhão. Os medicamentos foram comprados por meio de uma ação conjunta de empresas brasileiras que atuam na Líbia - Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

Com as eleições parlamentares marcadas para 23 de junho, o vice primeiro-ministro pediu o apoio dos deputados brasileiros. O deputado Adrian Mousi (PMDB-RJ) se dispôs a cooperar na realização das eleições para a Assembleia Constituinte líbia, quando serão escolhidos 200 parlamentares.


Agência Brasil - Todos os direitos reservados.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Vieira fala sobre o reajuste dos Militares das Forças Armadas

http://www.youtube.com/watch?v=BFiaD6WQ5us

Vieira chama a atenção da presidenta Dilma Rousseff para o reajuste dos militares das forças armadas.

A entrega das propostas foi feita em dezembro de 2011, e até o momento nenhuma satisfação tem sido dada aos militares sobre o reajuste dos soldos.

O que preocupa é o silêncio do ministro da defesa e dos comandantes de força com relação ao assunto.

Vieira fala sobre as disparidades salariais existentes nos três poderes da união.

Vieira comenta que a Dilma e os senadores e deputados em Brasília, já tiveram seus salários reajustados em muito, e os demais servidores dos três poderes, como vão ficar?

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Reajuste: 'tabela' dos sonhos é fajuta. Que dúvida!

Seria bom se fosse verdade

Reajuste dos soldos ainda está em estudos


O blog correu para checar se tinha grau de verdade uma tabela, que passou a circular ontem nos meios militares, com os novos valores de soldos a serem aplicados aos contracheques de oficiais e praças das Forças Armadas a partir de julho. Correu para o Senado e o gabiente do senador José Sarney, presidente da Casa, não tinha visto a tabela ainda, mas, após análise interna, assegurou que a tabela não é verdadeira. Já uma fonte do governo disse ao blog que trata-se de montagem, trazendo números de um dos inúmeros estudos internos que ainda não foram concluídos. Abaixo copio a tabela e a "lei" inverídica para avaliação dos leitores. Notem que, para ser verdadeira, a lei teria que levar número acima de 12.577. De qualquer forma, caros leitores, os valores, se fossem verdadeiros, seriam satisfatórios?





Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.359, DE 04 DE ABRIL DE 2012.

Conversão da MPv nº 306, de 2006

(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)





Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 306, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de julho de 2012, são os estabelecidos na tabela constante do Anexo desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tabela de soldos em vigor a partir 01 de julho de 2012

Posto/ Índice / Soldo Bruto /Líquido*



1. OFICIAIS GENERAIS

Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro

1000 / 22.111,25 / 16.579,49

Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro

953 / 21.072,02 / 15.826,05

Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro

911 / 19.232,35 / 14.697,85


2. OFICIAIS SUPERIORES

Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel

831 / 17.543,45 / 13.473,40

Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel

798 / 16.846,78 / 12.968,31

Capitão-de-Corveta e Major

763 / 16.107,88 / 12.432,61


3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão-Tenente e Capitão

600 / 12.666,75 / 9.937,79


4. OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

560 / 11.822,30 / 9.325,57

Segundo-Tenente

500 / 10.555,63 / 8.407,23





5. PRAÇAS ESPECIAIS

Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial

467 / 9.858,95 / 7.696,58

Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano)

90 / 1.900,01 / 1.820,93

Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva

73 / 1.541,12 / 1.515,88

Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos

67 / 1.414,45 / 1.408,01

Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete

65 / 1.372,23 / 1.372,23

Aprendiz-Marinheiro

51 / 1.076,67 / 1.076,67




6. PRAÇAS GRADUADAS

Suboficial e Subtenente

420 / 8.866,73 / 6.977,22

Primeiro-Sargento

366 / 7.726,72 / 6.150,71

Segundo-Sargento

313 / 6.607,82 / 5.339,51

Terceiro-Sargento

253 / 5.341,15 / 4.421,17

Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor

177 / 3.736,69 / 3.257,94

Cabo (não engajado)

40 / 844,45 / 844,45





7. DEMAIS PRAÇAS

Taifeiro de 1ª Classe

167 / 3.525,58 / 3.104,88

Taifeiro de 2ª Classe

153 / 3.230,02 / 2.890,6

Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1ª Classe (especializados, cursados e engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1ª Classe e Soldado Pára-Quedista (engajado)

120 / 2.533,35 / 2.359,27

Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1ª Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2ª Classe, Soldado do Exército e Soldado de 2ª Classe (engajado)

100 / 2.111,13 / 2.000,39

Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2ª Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3ª Classe

34 / 717,73 / 717,73



Marco Aurélio Reis


O Dia OnLine(Força Militar)/montedo.com

segunda-feira, 9 de abril de 2012

VERGONHOSO.......SIM ou NÃO?

E a TROPA .......................


R$ 46,1 mil: Amorim é o campeão dos super salários do ministério de Dilma

Salário de 13 ministros extrapola teto de R$ 26,7 mil

Levantamento feito nos 38 ministérios da presidente Dilma Rousseff revela que um terço dos titulares das pastas engorda os rendimentos com a participação em conselhos de estatais



Eugênia Lopes

Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.

Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.

O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.

A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.

No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.

Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.

Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.



Conexões

O pagamento de jetons por estatais ou empresas públicas aumenta a renda de mais oito ministros. A maioria deles participa de conselhos que têm relação com as respectivas pastas. É o caso do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que integra dos conselhos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Finep, elevando sua renda mensal bruta para R$ 32,6 mil.

Para tentar pôr um freio nos supersalários, o governo federal decidiu encaminhar projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 37 da Constituição. Esse dispositivo estabelece que nenhum servidor público pode ganhar mais que a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que o artigo não foi

domingo, 8 de abril de 2012

Mantida a condenação de Antonio Palocci

 O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso do ex-ministro Antonio Palocci (PT) e manteve sua condenação por improbidade administrativa. A decisão confirmou a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), que determinou que Palocci devolva aos cofres públicos R$ 413,2 mil que foram gastos em publicidade considerada irregular.



Para o relator do processo, desembargador Magalhães Coelho, a publicidade - que tinha um “P” estilizado, o nome do prefeito, em fundo vermelho, acompanhado pelos slogans "Ribeirão Moderna e Humana" e "Ribeirão Preto, um ano de conquistas" , utilizados por Palocci na época em que era prefeito de Ribeirão Preto, não tinha qualquer caráter educativo ou informativo e utilizou dinheiro público apenas para promoção pessoal do ex-ministro.



Segundo a denúncia, Palocci gastou R$ 413,2 mil com publicidade e fez um pedido de suplemento de R$ 500 mil para o mesmo objetivo.



Para o TJ, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, conforme determina a legislação, "fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão" de Palocci.



A sentença também considerou propaganda ilegal o uso do símbolo "P/R", em que a primeira letra, estilizada e em cor vermelha - a mesma do partido, o PT - foi considerada "tendenciosa".



Cabem recursos aos tribunais superiores.



Fonte: Espaço Vital

sábado, 7 de abril de 2012

UM BELO COMENTÁRIO PARA OS GENERAIS LER

Generais,






Sempre belas palavras , mas esperamos mais dos senhores. Esperamos atitude e não conversa. Belos discursos e seguidas ações contra os subordinados, foi o que mais vi dos oficiais, nos trinta anos que lá estive. Excelência, no meu entender, o que falta para o nosso país é um líder parecido com "Gromwel", o "Mão de Ferro" da Inglaterra, de algumas centenas de anos atrás. Precisamos de um homem corajoso, de preferência um General, que seja inteligente, honesto até a medula, e não tenha medo de perder nada e muito menos sua vida. Queremos um General de verdade, que diga a esta corja que manda neste amontoado humano, chamado de Brasil, que eles parem de roubar, que eles parem de dilapidar nossa nação e seu patrimônio, que eles deixem de serem corruptos sob pena de nós militares fecharmos o Congresso, tirarmos o Presidente, mudarmos o modo de se compor o STF, que eles parem com esta ousadia, que eles parem de tratar a nós, Militares, e aos pobres brasileiros, como imbecis. Que eles mudem a Constituição e deem a ela um alto teor de moralidade, deem um tom policial e de humanismo. Tudo isto General, sob pena de estes políticos, marginais, saírem, no mínimo, presos desta canalhice e sem vergonhice que instalaram neste nosso amado Brasil. General, não estou propondo que os Militares deem um "novo" golpe, não estou fazendo nenhuma apologia de qualquer forma de agressão, ou que venhamos a deixar de lado a autêntica democracia mas, estou a propor que algum General, ou alguns (Os Chefes Militares), deem um ultimato à Presidente para que ela tome as rédeas da dignidade e da moralidade. Que ela, Presidente, se alie aos Militares e, juntos, se necessário, acabem com esta pouca vergonha que se instalou no Legislativo e no Judiciário. Os senhores, chefes dos Militares, tem o dever funcional e o direito de pedir à Presidente que faça a moralidade necessária para o nosso amado país. Mas que, pelo amor de Deus, não fique na conversa. O "ficar na conversa" está levando nosso país ao cadafalso. A impunidade é coisa de gente safada, hipócrita e covarde. A "primariedade" é coisa de insano, dá o direito de roubar uma vez e "matar" pelo menos um. Crimes bárbaros são diariamente perpetrados e os atores destes não pagam por isto. Em nosso País, tudo se pode. O que não se pode é pedir direitos. Direitos se podem pedir e, se, se levar, leva-se depois de muitos anos. Nosso Judiciário é lerdo, pouco faz. General pode ter certeza, se em nosso País a dignidade, a impunidade e a moralidade de fato existissem, muitos crimes não existiria, nosso judiciário não estaria com tantos processos para resolver, dado que as relações entre as pessoas seriam de mais respeito e, com isto, muitas pessoas não ousariam a ferir direitos de seus pares e, por conseguinte, o judiciário teria menos trabalho. Falta, General, é exemplo lá de cima. Começando pela Presidenta, que não inspira confiança, dado o que ela já fez em seu passado. Dizer que todo povo merece o chefe que escolheu é afrontar a inteligência de quem sabe em mãos de quem está à mídia. General, nós sabemos que os "donos" da mídia não têm escrúpulos, eles querem alguém lá no poder que vá atender aos seus reclamos. Eles querem ganhar dinheiro e poder, e que se danem os coitados dos brasileiros. Assim, se as Forças Armadas não derem um basta agora, não amanhã, muito sofrimento injusto e desnecessário terá ainda pela frente. General, o grande dilema dos pensadores e chefes é saber distinguir até que ponto a corrupção é nociva, mesmo porque quem é chefe pode participar das vantagens do "oba-oba", não é verdade? Mas, quem tem um espírito ou um caráter realmente sólido e direcionado ao bem, não se encanta com as possibilidades. Ele não se deixa levar, não se deixa corromper. Ao verdadeiro líder do bem e da verdade, nada lhe demove. Sua alma é de ferro. Mas, para nós, coitados, onde está este homem?

Reajuste dos soldos: cortes no orçamento não ameaçam aumento, diz Amorim


Força Militar: Reajuste para os soldos





Aperto orçamentário não interfere nos estudos do governo para recuperação dos vencimentos dos quartéis, diz Celso Amorim no Rio sem falar, porém, em índice ou data







Amorim na passagem de comando no porta aviões São Paulo, no Rio



O esperado reajuste dos soldos não está ameaçado pelo aperto orçamentário imposto desde o início do ano pelo governo para enfrentar a crise financeira internacional. O orçamento da Defesa para 2012 é abaixo do necessário e muito inferior quando comparado ao valor reservado por outros países em desenvolvimento, como Rússia e Índia, mas é razoavelmente melhor que o de 2011. Neste cenário, o reajuste está entre as prioridades estudadas no governo, que ainda não bateu o martelo sobre data nem o percentual a ser concedido.

Esse foi o cenário traçado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, nas conversas reservadas que teve durante as posses do almirante-de-esquadra Gilberto Max Roffé Hirschfeld e do tenente-brigadeiro-do-ar Marco Aurélio Gonçalves Mendes. Os dois são, respectivamente, os novos diretores-gerais do Comando de Operações Navais da Marinha e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) do Comando da Aeronáutica.

Reaparelhamento, reajuste dos soldos e orçamento para manobras militares foram assuntos das posses. Os dois empossados, um na quarta e o outro na quinta-feira, até semana passada ocupavam postos-chave na estrutura do Ministério da Defesa. Natural que tanto ministro quanto os oficiais fossem abordados reservadamente sobre os temas que mais mobilizam o pessoal da ativa dos quartéis.

MARCO AURELIO REIS



O Dia OnLine/montedo.com

terça-feira, 3 de abril de 2012

O GLOBO DE 31 DE MARÇO DE 2012

A ditadura civil-militar



Daniel Aarão Reis



Tornou-se um lugar comum chamar o regime político existente entre 1964 e 1979 de "ditadura militar". Trata-se de um exercício de memória, que se mantém graças a diferentes interesses, a hábitos adquiridos e à preguiça intelectual. O problema é que esta memória não contribui para a compreensão da história recente do país e da ditadura em particular.



É inútil esconder a participação de amplos segmentos da população no golpe que instaurou a ditadura, em 1964. É como tapar o sol com a peneira.



As marchas da Família com Deus e pela Liberdade mobilizaram dezenas de milhões de pessoas, de todas as classes sociais, contra o governo João Goulart. A primeira marcha realizou-se em São Paulo, em 19 de março de 1964, reunindo meio milhão de pessoas. Foi convocada em reação ao Comício pelas Reformas que teve lugar uma semana antes, no Rio de Janeiro, com 350 mil pessoas. Depois houve a Marcha da Vitória, para comemorar o triunfo do golpe, no Rio de Janeiro, em 2 de abril. Estiveram ali, no mínimo, a mesma quantidade de pessoas que em São Paulo. Sucederam-se marchas nas capitais dos estados e em cidades menores. Até setembro de 1964, marchou-se sem descanso. Mesmo descontada a tendência humana a aderir à Ordem, trata-se de um impressionante movimento de massas.



Nas marchas desaguaram sentimentos disseminados, entre os quais, e principalmente, o medo, um grande medo.



De que as gentes que marcharam tinham medo?



Tinham medo das anunciadas reformas, que prometiam acabar com o latifúndio e os capitais estrangeiros, conceder o voto aos analfabetos e aos soldados, proteger os assalariados e os inquilinos, mudar os padrões de ensino e aprendizado, expropriar o sistema bancário, estimular a cultura nacional. Se aplicadas, as reformas revolucionariam o país. Por isto entusiasmavam tanto. Mas também metiam medo. Iriam abalar tradições, questionar hierarquias de saber e de poder. E se o país mergulhasse no caos, na negação da religião? Viria o comunismo? O Brasil viraria uma grande Cuba? O espectro do comunismo. Para muitos, a palavra era associada à miséria, à destruição da família e dos valores éticos.







É preciso recuperar a atmosfera da época, os tempos da Guerra Fria. De um lado, os EUA e o chamado mundo livre, ocidental e cristão. De outro, a União Soviética e o mundo socialista. Não havia espaço para meios-termos. A luta do Bem contra o Mal. Para muitos, Jango era o Mal; a ditadura, se fosse o caso, um Bem.



No Brasil, estiveram com as Marchas a maioria dos partidos, lideranças empresariais, políticas e religiosas, e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), as direitas. A favor das reformas, uma parte ponderável de sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, alguns partidos, as esquerdas. Difícil dizer quem tinha a maioria. Mas é impossível não ver as multidões - civis - que apoiaram a instauração da ditadura.



A frente que apoiou o golpe era heterogênea. Muitos que dela tomaram parte queriam apenas uma intervenção rápida, brutal, mas rápida. Lideranças civis como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Adhemar de Barros, Ulysses Guimarães, Juscelino Kubitschek, entre tantos outros, aceitavam que os militares fizessem o trabalho sujo de prender e cassar. Logo depois se retomaria o jogo politico, excluídas as forças de esquerda radicais.



Não foi isso que aconteceu. Para surpresa de muitos, os milicos vieram para ficar. E ficaram longo tempo. Assumiram um protagonismo inesperado. Houve cinco generais-presidentes. Ditadores. Eleitos indiretamente por congressos ameaçados, mas participativos. Os três poderes republicanos eram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Os militares mandavam e desmandavam. Ocupavam postos no aparelho de segurança, nas empresas estatais e privadas. Choviam as verbas. Os soldos em alta e toda a sorte de mordomias e créditos. Nunca fora tão fácil "sacrificar-se pela Pátria".



E os civis? O que fizeram? Apenas se encolheram? Reprimidos?



A resposta é positiva para os que se opuseram. Também aqui houve diferenças. Mas todos os oposicionistas - moderados ou radicais - sofreram o peso da repressão.



Entretanto, expressivos segmentos apoiaram a ditadura. Houve, é claro, ziguezagues, metamorfoses, ambivalências. Gente que apoiou do início ao fim. Outros aplaudiram a vitória e depois migraram para as oposições. Houve os que vaiaram ou aplaudiram, segundo as circunstâncias. A favor e contra. Sem falar nos que não eram contra nem a favor - muito pelo contrário.



Na história da ditadura, como sempre, a coisa não foi linear, sucedendo-se conjunturas mais e menos favoráveis. Houve um momento de apoio forte - entre 1969 e 1974. Paradoxalmente, os chamados anos de chumbo. Porque foram também, e ao mesmo tempo, anos de ouro para não poucos. O Brasil festejou então a conquista do tricampeonato mundial, em 1970, e os 150 anos de Independência. Quem se importava que as comemorações fossem regidas pela ditadura? É elucidativa a trajetória da Aliança Renovadora Nacional - a Arena, partido criado em 1965 para apoiar o regime. As lideranças civis aí presentes atestam a articulação dos civis no apoio à ditadura. Era "o maior partido do Ocidente", um grande partido. Enquanto existiu, ganhou quase todas as eleições.



Também seria interessante pesquisar as grandes empresas estatais e privadas, os ministérios, as comissões e os conselhos de assessoramento, os cursos de pós-graduação, as universidades, as academias científicas e literárias, os meios de comunicação, a diplomacia, os tribunais. Estiveram ali, colaborando, eminentes personalidades, homens de Bem, alguns seriam mesmo tentados a dizer que estavam acima do Bem e do Mal.



Sem falar no mais triste: enquanto a tortura comia solta nas cadeias, como produto de uma política de Estado, o general Médici era ovacionado nos estádios.



Na segunda metade dos anos 1970, cresceu o movimento pela restauração do regime democrático. Em 1979, os Atos Institucionais foram, afinal, revogados. Deu-se início a um processo de transição democrática, que durou até 1988, quando uma nova Constituição foi aprovada por representantes eleitos. Entre 1979 e 1988, ainda não havia uma democracia constituída, mas já não existia uma ditadura.



Entretanto, a obsessão em caracterizar a ditadura como apenas militar levou, e leva até hoje, a marcar o ano de 1985 como o do fim da ditadura, porque ali se encerrou o mandato do último general-presidente. A ironia é que ele foi sucedido por um politico - José Sarney - que desde o início apoiou o regime, tornando-se ao longo do tempo um de seus principais dirigentes?civis.



Estender a ditadura até 1985 não seria uma incongruência? O adjetivo "militar" o requer.



Ora, desde 1979 o estado de exceção, que existe enquanto os governantes podem editar ou revogar as leis pelo exercício arbitrário de sua vontade, estava encerrado. E não foi preciso esperar 1985 para que não mais existissem presos políticos. Por outro lado, o Poder Judiciário recuperara a autonomia. Desde o início dos anos 1980, passou a haver pluralismo politico-partidário e sindical. Liberdade de expressão e de imprensa. Grandes movimentos puderam ocorrer livremente, como a Campanha das Diretas Já, mobilizando milhões de pessoas entre 1983-1984. Como sustentar que tudo isto acontecia no contexto de uma ditadura? Um equívoco?



Não, não se trata de esclarecer um equívoco. Mas de desvendar uma interessada memória e suas bases de sustentação.



São interessados na memória atual as lideranças e entidades civis que apoiaram a ditadura. Se ela foi "apenas" militar, todas elas passam para o campo das oposições. Desde sempre. Desaparecem os civis que se beneficiaram do regime ditatorial. Os que financiaram a máquina repressiva. Os que celebraram os atos de exceção. O mesmo se pode dizer dos segmentos sociais que, em algum momento, apoiaram a ditadura. E dos que defendem a ideia não demonstrada, mas assumida como verdade, de que a maioria das pessoas sempre fora - e foi - contra a ditadura.



Por essas razões é injusto dizer - outro lugar comum - que o povo não tem memória. Ao contrário, a história atual está saturada de memória. Seletiva e conveniente, como toda memória. No exercício desta absolve-se a sociedade de qualquer tipo de participação nesse triste - e sinistro - processo. Apagam-se as pontes existentes entre a ditadura e os passados próximo e distante, assim como os desdobramentos dela na atual democracia, emblematicamente traduzidos



na decisão do Supremo Tribunal Federal em 2010, impedindo a revisão da Lei da Anistia. Varridos para debaixo do tapete os fundamentos sociais e históricos da construção da ditadura.



Enquanto tudo isso prevalecer, a História será uma simples refém da memória, e serão escassas as possibilidades de compreensão das complexas relações entre sociedade e ditadura.



DANIEL AARÃO REIS é professor de História Contemporânea da UFF



A história atual está saturada de memória. Seletiva e conveniente, como toda memória

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Cliente que teve a energia suspensa deverá receber R$ 6 mil de indenização por danos morais

 A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 6 mil pelos danos morais causados ao pedreiro I.C.S.. A decisão, da 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, teve como relatora a juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega.



O pedreiro alegou nos autos que possuía desconto nas faturas de energia elétrica, em razão de ser enquadrado como baixa renda. No entanto, a partir de janeiro de 2006, o benefício passou a não ser mais concedido.



Também afirmou que no dia 23 de fevereiro daquele ano, funcionários da empresa foram à residência dele para averiguar o medidor de consumo. I.C.S. não estava em casa e a esposa, que não tinha nada a esconder, autorizou a entrada dos técnicos.



Ainda de acordo com o processo, os funcionários arrancaram os fios à procura de ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”. O cliente assegurou que tudo estava normal, mas o medidor foi levado. Os técnicos pediram que a esposa do pedreiro assinasse termo de ocorrência.



Posteriormente, recebeu carta informando que havia sido diagnosticada irregularidade e que ele devia R$ 309,81. I.C.S. garantiu que não recebeu o resultado da perícia do equipamento.

Por esses motivos, ingressou na Justiça com ação declaratória de inexistência de débito e pedido de indenização por danos morais. Liminarmente, requereu que a eletricidade fosse restabelecida. Ao analisar o caso, a juíza Marta Célia Chaves Moura, titular do 6º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, concedeu a liminar.



A audiência de conciliação, realizada em 25 de setembro de 2006, terminou sem acordo. A empresa não apresentou contestação. Em fevereiro de 2011, o mesmo juízo julgou o mérito da ação, condenando a Coelce a pagar R$ 6 mil, a título de reparação. Também declarou a inexistência da dívida cobrada pela Companhia.



A concessionária de serviço público entrou com recurso (3660-43.2011.8.06.9000/0) nas Turmas Recursais. Na sessão dessa quarta-feira (28/03), a 6ª Turma manteve a decisão do JECC.



A relatora considerou que a empresa não provou o débito atribuído ao cliente, “a não ser um laudo pericial cuja confiabilidade resta comprometida pela sua natureza unilateral”.



Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 30/03/2012