sexta-feira, 30 de março de 2012

A Revolução Democrática de 31 de Março de 1964

INTRODUÇÃO


Episódio decisivo de nosso passado recente, a Revolução Democrática de 31 de Março há 48 anos recebe do Clube Militar, singela e justa homenagem.

Em nossos dias, diante da avassaladora campanha há décadas conduzida pelos derrotados de 1964, “Comemorar a Revolução” adquire ainda maior significância, especialmente porque as gerações mais novas, expostas aos ventos da revolução cultural gramcista, foram ensinadas a ver, no 31 de Março, a data do “golpe que implantou no país os anos de chumbo de sanguinária ditadura militar.”

“Comemorar a Revolução” representa, portanto, preciosa oportunidade para refutar falsificações, exageros e mentiras; e, sobretudo, para recordar, compreender, avaliar, exaltar e escutar os acontecimentos, os feitos e os ensinamentos daquela momentosa quadra da História pátria.


31 DE MARÇO: TEMPO DE RECORDAR E DE COMPREENDER


Antecedentes. Nos primeiros anos da década de 1960 o Brasil passou a viver período de crescente instabilidade política, militar e institucional. Após o governo Juscelino Kubitschek, as eleições presidenciais de 1960 haviam consagrado o nome do Sr. Jânio Quadros. Vestido, ao longo da campanha, com a capa da moralização das práticas políticas e do combate à corrupção, desde logo o novo presidente revelou seu temperamento instável e autoritário e passou a assumir atitudes que pouca dúvida deixavam quanto a suas reais intenções de investir-se de poderes discricionários. Cerca de seis meses após assumir o governo, simulou renunciar à presidência, alegando não poder enfrentar as “forças ocultas” que o impediam de cumprir os compromissos assumidos com o povo brasileiro.

Sabedor das sérias objeções e restrições que se faziam ao vice-presidente — o João Goulart (o“Jango”) — contava Jânio que a simulada renúncia não seria aceita e que o clamor público o faria retornar ao Palácio do Planalto com plenos poderes, livre e desimpedido das amarras constitucionais.

O estratagema não funcionou! O Congresso aceitou a renúncia e preparou-se para empossar o vice-presidente, então em viagem pela China Comunista. Visto pela oposição e pelas Forças Armadas como herdeiro da política varguista e simpático ao comunismo, a posse de Goulart enfrentou sérias resistências, dividiu o Exército e colocou o país à beira da guerra civil. Diante do impasse, adotou-se o parlamentarismo, e Goulart, finalmente, assumiu a presidência em 7 Set 1961, como chefe de estado, mas não de governo.

De duração efêmera, o regime parlamentarista foi rejeitado pela esmagadora maioria da população, em plebiscito realizado em janeiro de 1963.

O caos programado. Investido dos plenos poderes presidenciais, João Goulart rapidamente passou a conduzir ações no sentido de implementar projeto golpista que desaguaria em um regime totalitário de esquerda. Insuflado e orientado por seu cunhado, Leonel Brizola, pregava a necessidade de “reformas de base” e a implantação de uma “república sindicalista”. Controlando o aparelho sindical, o governo promovia o grevismo, a anarquia e o caos, e o país passou a viver dias de intranqüilidade, estagnação econômica e inflação descontrolada. Enfrentar e debelar tão graves problemas, afirmavam Jango e seus aliados, impunha a necessidade urgente de “reformas de base”, “com ou sem o Congresso, na lei ou na marra!” A mensagem não poderia ser mais clara!

Os comunistas. Aliado ao esquema governista, porém com seus próprios objetivos, identificava-se ainda um projeto revolucionário marxista-leninista, conduzido pelo Partido Comunista Brasileiro e seu líder, Luiz Carlos Prestes. A manobra revolucionária buscava uma “frente única” e a concretização de uma “Revolução Democrática Burguesa”, ao aliar-se à insurreição “burguesa” de Goulart e Brizola. Ao adotar esse processo, o PCB revelava fiel e rígida observância às diretrizes de Moscou, que recomendavam o “assalto ao poder pela via pacífica”, em contraposição a linhas de ação mais açodadas e radicais (foguistas, trotskistas e maoístas), defensoras da luta armada.

As Forças Armadas. Curiosamente, ambas as correntes — a janguista-brizolista e a comunista — viam na adesão e participação das Forças Armadas e, em especial do Exército, condição imprescindível para a conquista de seus objetivos.

Para isso, fazia-se mister neutralizar, enfraquecer e solapar as lideranças contrárias aos seus desígnios e montar um “dispositivo militar” confiável, capaz de permitir e apoiar a ensandecida marcha no rumo do totalitarismo. Os chefes militares foram classificados em dois grandes grupos: havia os “generais do povo” e os “entreguistas”; as divisões internas foram fomentadas; e criou-se artificial e perigosa cisão entre oficiais e graduados. Os sagrados princípios da hierarquia e da disciplina passaram a sofrer permanente ataque.

Em janeiro de 1964, em viagem a Moscou, Prestes deixou claro o papel e a importância dos militares brasileiros no processo revolucionário vermelho:

... Oficiais nacionalistas e comunistas assegurarão, pela força, um governo nacionalista e antiimperialista... As reformas de base acelerarão a conquista dos objetivos revolucionários... O grande trunfo será o dispositivo militar.

A Escalada e os Cenários Prováveis.

Em março de 1964, a desordem e a intranqüilidade atingiram novos patamares. Sucediam-se as greves, e aumentavam as arruaças e ameaças de intervenção de grupos armados ligados a Brizola. A população sofria com o desabastecimento, os freqüentes e inopinados cortes de energia elétrica e a quase diária paralisação do transporte público.

Arregimentada pela grande imprensa, pela Igreja católica e por líderes políticos, a opinião pública começara a protestar e a participar, maciçamente, de manifestações contra aquele estado de coisas. Em tão conturbado ambiente, três eram os cenários mais prováveis para a evolução do quadro nacional: a implantação de um regime ditatorial de esquerda; o agravamento do anarquismo sindical; e a eclosão de uma guerra civil com conotações ideológicas. Claramente, a sucessão democrática normal, prevista para ocorrer no ano seguinte (1965) tornava-se a cada dia mais distante e implausível.

Confiantes nas “forças populares” e no apoio do “dispositivo militar”, Jango, Brizola e Prestes buscaram escalar a crise, na certeza de alcançar, em curto prazo, desfecho favorável a seus propósitos.

Três episódios caracterizariam essa decisão: o comício realizado em frente ao prédio da Central do Brasil, em 13 de março, marcado pela agressividade e radicalização das posições; o motim de marinheiros e fuzileiros navais, em 25 de março; e o discurso pronunciado por João Goulart no Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, em 30 de março.

O desfecho: um golpe? Dos três acontecimentos, os dois últimos influenciariam decisivamente a evolução dos acontecimentos, ainda que de maneira diametralmente oposta à imaginada por Goulart e seus companheiros de viagem. A incitação ao motim; o estímulo à quebra da hierarquia e da disciplina; a virulência de Jango; e a clara intenção de aprofundar a anarquia e a desordem despertaram nas forças vivas da nação a necessidade de pronta e enérgica reação, ainda que à custa da quebra da ordem constitucional. A destemida e intrépida decisão dos Generais Mourão e Guedes de iniciar, em Minas Gerais, com absoluta inferioridade de meios, o deslocamento em direção ao Rio de Janeiro e a Brasília, aglutinou e catalisou a resposta da sociedade brasileira aos desmandos e à subversão. A rapidez com que o movimento se fez vitorioso, sem encontrar a menor resistência de nenhum setor da sociedade, constitui a melhor prova do repúdio popular ao esquema golpista engendrado por Goulart e seus aliados.

A momentânea quebra da ordem institucional, respaldada e legitimada pelo Congresso e pelo imenso apoio popular, salvou a democracia, ameaçada pela intimidação do parlamento, pela pressão das massas sindicalizadas e pela anarquia das Forças Armadas. Desse modo, o 31 de Março de 1964... é, primordialmente, um fato político e não uma quartelada, como insinuam seus adversários e detratores...*

Não pode, pois, ser rotulado como golpe militar, como, aliás, atestou o jornalista Roberto Marinho, em editorial do jornal O Globo de 7 de outubro de 1984:

”Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada... Sem o povo, não haveria revolução, mas apenas um “pronunciamento” ou “golpe” com o qual não estaríamos solidários.”

· Gen José S. Fábrega Loureiro e Cel Pedro Schirmer, em “A Revolução de 1964” - Correio Brasiliense, 29 Mar 04.


31 DE MARÇO: TEMPO DE AVALIAR

Uma ditadura? Desencadeada para impedir a implantação do totalitarismo de esquerda, a Revolução demoraria muito mais do que o inicialmente previsto e desejado por seus líderes para devolver o podera um civil eleito democraticamente.

A causa principal do alongamento do regime reside, sem dúvida, na necessidade de enfrentar a subversão e a luta armada, intensificadas a partir de 1968 por organizações comuno-terroristas. Pela mesma razão, viu-se obrigado a lançar mão, em momentos extremos, de recursos amargos para impedir o país de mergulhar em prolongada guerrilha urbana e rural, deflagrada com o claro objetivo de implantar no país a “ditadura do proletariado”. Não obstante o necessário e eventual uso de medidas de força, a Revolução sempre teve como meta o restabelecimento pleno da democracia. Aliás, é bom lembrar que seu último presidente, o General Figueiredo, governou durante seis anos sem nenhum dos poderes discricionários outorgados por atos revolucionários.

Não parece justo, portanto, acoimar de ditatorial um regime que exigiu o rodízio de lideranças, não praticou o culto da personalidade, não adotou o modelo do partido único, manteve os instrumentos de legalidade formais e, por fim, auto-limitou-se. Mais uma vez, a palavra do jornalista Roberto Marinho ilustra e esclarece:

“Não há memória de que haja ocorrido aqui, ou em qualquer outro país, um regime de força, consolidado há mais de vinte anos, que tenha utilizado seu próprio arbítrio para se auto-limitar, extinguindo os poderes de exceção, anistiando adversários, ensejando novos quadros partidários, em plena liberdade de imprensa. É esse, indubitavelmente, o maior feito da revolução de 1964.” (Julgamento da Revolução - O Globo - 7 de outubro de 1984)

Os êxitos. Ao restabelecer o clima de ordem e paz e o princípio da autoridade, o período revolucionário propiciou profundas, benéficas e duradouras transformações. Nunca antes, na história deste país (e nem depois), viveu-se tempo de tão acelerado progresso e concretas realizações. O quadro abaixo permite esclarecedora comparação:

Período 1964/84 1985/89 1990/94 1995/02 2003/07

Média/Ano 6,29 4,39 1,24 2,31 3,78


Taxa Média/Ano de Crescimento Econômico Real Expresso em % do PIB - Fonte: IBGE

Apresentando taxas de crescimento não mais atingidas, o Brasil passou do 49º para o 8º lugar, entre as economias do mundo. Dentre outros feitos, a infra-estrutura do país foi modernizada e ampliada; todas as capitais estaduais passaram a ser interligadas fisicamente, por estradas de muito boa qualidade; incorporou-se efetivamente a Amazônia ao patrimônio nacional; desenvolveram-se as indústrias navais e aeronáuticas; criaram-se a Empresa Brasileira de Pesquisa Agrária e a Empresa Brasileira de Telecomunicações; multiplicou-se por 9 a potência elétrica instalada, por 6 as reservas de petróleo e por 15 as receitas com exportações; e as fronteiras econômicas expandiram-se, com a adoção do Mar de 200 Milhas.

Iguais êxitos foram alcançados na área social, por intermédio de medidas como, por exemplo, a incorporação à Previdência Social de 20 milhões de trabalhadores rurais; a promulgação do Estatuto da

Terra; a criação de órgãos e instrumentos de ação social como o FGTS e o PIS/PASEP; e a instituição do MOBRAL e do Projeto Rondon.


Diante de tão expressivas e incontestáveis realizações, não é exagero afirmar-se que a Revolução modernizou o Brasil e plantou as bases físicas que, ainda hoje, alicerçam a caminhada do país no rumo do pleno desenvolvimento, como sociedade livre e democrática.

Certamente, equívocos foram cometidos. O balanço, todavia, é inquestionavelmente positivo, e a análise isenta do período, “descompromissada com o emocionalismo próprio dos perdedores”, certamente revela resultados extremamente favoráveis, muito diferentes da “versão construída pelas esquerdas, com bases em referências ideológicas inconsistentes e ultrapassadas”.


31 DE MARÇO: TEMPO DE EXALTAR

Comemorar a Revolução Democrática de 31 de Março de 1964 é também exaltar!

Exaltar e homenagear as lideranças civis e militares que há quarenta e quatro anos demonstraram a visão, o arrojo e o destemor para arrostar os perigos da hora presente e arrastar a nação pelos caminhos que haveriam de possibilitar a preservação da democracia e a preservá-la do comunismo.

Exaltar e homenagear os chefes militares que exerceram a presidência da república com os olhos postos, somente, na grandeza e nos interesses da pátria. Que pautaram suas atitudes pelo comedimento e pelo decoro; que levaram uma vida austera, sem jactâncias ou demonstrações de arrogância; que não se entregaram a conchavos, buscando reeleger-se ou perpetuar-se no cargo; que não permitiram o culto a suas personalidades; que não vacilaram em adotar medidas duras e impopulares, em vez de ceder às práticas do assistencialismo e do populismo voltados para a manutenção de vantagens eleitorais; que selecionaram equipes administrativas com base no mérito, e não para atender interesses subalternos; que se portaram com altivez e independência, sem se preocupar em agradar grupelhos e corriolas ideológicas; que procuraram servir, e não servir-se do cargo para enriquecer ou enriquecer seus familiares; e que, ao término dos mandatos, saíram de cena com a serenidade própria de quem soube cumprir a missão.

Exaltar e homenagear, principalmente, os incontáveis brasileiros, militares e civis, heróis anônimos que travaram e venceram o “Combate nas Trevas” contra a luta armada desencadeada em nossas cidades e no campo por ensandecidos brasileiros cooptados por facções do comunismo internacional.

A expressiva frase cunhada pelo General Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, antigo Ministro do Exército, hoje gravada nas paredes de várias de nossas organizações militares, sintetiza a exaltação e a homenagem devidas a esses compatriotas:

“Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora de agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se opor a agitadores e terroristas, de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia”

Sim, estaremos sempre solidários, enquanto proclamarmos, com a força e o vigor possíveis, a “Grande Mentira” contida na afirmação de que a luta armada originou-se da opressão exercida pelos governos revolucionários, sobretudo a partir da edição do Ato Institucional Nr 5. Pois, como revela o corajoso e franco depoimento de ex-integrante de um grupo guerrilheiro (sublinhados acrescentados),

Não compartilho a lenda de que no fim de 1960 e no início de 1970 nós (inclusive eu) fomos o braço armado de uma resistência democrática. Acho isso um mito surgido durante a campanha da anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentem como instrumento da resistência democrática.*

Estaremos sempre solidários, enquanto lembrarmos que o sacrifício supremo feito por tantos brasileiros tombados na defesa da democracia e da legalidade não recebe ou recebeu as vultosas e obscenas indenizações pagas com dinheiro público aos que roubaram, assaltaram, seqüestram e mataram.

Estaremos sempre solidários enquanto repudiarmos as tentativas de opor o “Exército de hoje, democrático e profissional”, ao “Exército de ontem, golpista e torturador”.

Estaremos sempre solidários, enquanto não permanecermos em acovardado silêncio diante da farsa de meliantes que, em vez de se envergonharem de seus crimes ganham redobrada ousadia e organizam-se para difamar e até levar às barras dos tribunais honrados militares que cumpriram o duro dever de combatê-los.

Estaremos sempre solidários, enquanto compreendermos que a democracia impõe a convivência harmoniosa e respeitável entre contrários, mas não exige a bajulação, a subserviência, as homenagens e as condecorações a antigos agitadores e terroristas que, de armas na mão, procuraram levar a Nação à anarquia e ao comunismo.

31 DE MARÇO: TEMPO DE ALERTAR


Comemorar o 31 de Março, finalmente, convida-nos a ouvir vozes de alerta! Alerta, porque (para usar as palavras de respeitado Chefe militar) “No momento em que carece o país de exemplos de lealdade, de prática da verdade, de honestidade, de probidade e de seriedade; no momento em que ventos antidemocráticos sopram na América do Sul; no momento em que se no momento em que se reescreve e distorce a História, com vil visão marxista”, é preciso relembrar e meditar sobre os ideais de 1964.


Depoimento prestado por Daniel Aarão Reis, ex-militante do MR-8, atualmente Professor de História Contemporânea na Federal Fluminense, em entrevista a O Globo reescreve e distorce a História, com vil visão marxista”, é preciso relembrar e meditar sobre os ideais de 1964.


Alerta, porque, apesar de todas as demonstrações de tolerância, respeito à ordem democrática e perdão aos criminosos de ontem, as Forças Armadas continuam marginalizadas e tratadas com descaso e mal disfarçada hostilidade. Alijadas das esferas decisórias da República, em nome da concórdia tudo têm aceito, até o inaceitável, como o pagamento de régias recompensas a traidores e desertores que se levantaram para implantar, em nosso país, ditadura de modelo castrista, maoísta e soviética.


Alerta, porque, na revolução cultural gramcista, “Heróis não são mais os que morreram pela liberdade, mas os que mataram pela escravidão, e as homenagens não são mais para os homens da lei, mas para os homens sem lei”.


Alerta, porque enquanto o banditismo alimentado pelo tráfico de drogas aterroriza cidades, ceifa vidas e enluta milhares de famílias; o país integra foro de países que trata como aliada organização narco-guerrilheira de país vizinho, com claras e evidentes ramificações em nosso território.


Alerta, porque, tolerados e apoiados pelo Estado e pelo estrangeiro, grupos revolucionários atuam livremente em todo o país e com invulgar capacidade de mobilização, invadem terras produtivas, destroem propriedades, incendeiam instalações e depredam preciosos laboratórios, na certeza de que estão acima e além da lei.


Alerta, porque a pretexto de defender etnias indígenas, organizações não-governamentais e entidades com sede no estrangeiro controlam, na prática, ponderáveis porções do território nacional; e, recentemente, conseguiram, até mesmo, proibir um oficial-general do Exército de acompanhar, em área sob sua jurisdição, visita de autoridade ministerial.


Alerta, porque a sociedade, anestesiada por décadas de intoxicante doutrinação, assiste, impassível, a omissão e a cumplicidade criarem, no país, clima de desapreço à verdade e à ética, de desrespeito à justiça, de desmoralização de instituições, de negociatas e escândalos.


Que “o Brasil de todos” (de todos os brasileiros de bem), o Brasil verde e amarelo azul e branco, o Brasil que soube dizer “Não!” à cor vermelha em 1964, ao ouvir essas vozes de alerta, possa responder como as sentinelas das velhas fortalezas portuguesas, que em suas rondas rompiam o silêncio da noite com o brado: “Alerta estou!”.


CONCLUSÃO


Como qualquer data histórica, comemorar a Revolução de 31 de Março de 1964 requer serena reflexão, para que possamos efetivamente entendê-la, avaliá-la, exaltá-la e dela retirar ensinamentos.


Não se esgota, porém, nesses verbos, a tradicional comemoração promovida pelo Clube Militar.

Porque, ao comemorá-la e proclamar seus feitos e ideais, o que fazemos é buscar a fé e a inspiração para continuar a lutar pela preservação das liberdades democráticas da Nação e a trabalhar pela construção de uma Pátria justa... E pelo bem do Brasil!
 
Gen Div (Res) Ulisses Lisboa Perazzo Lannes

Estudo sobre a situação atual da remuneração dos militares federais (Forças Armadas).

SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES FEDERAIS



1. A implementação de um sistema de defesa moderno, com técnicas operativas avançadas, armamentos e equipamentos sofisticados, exige recursos humanos dotados do atributo da criatividade e com habilidades e capacitações complexas.



Recursos humanos com essas qualidades pressupõem uma auto-estima elevada e alto nível motivacional.



Nesse contexto, a retribuição salarial assume um papel extremamente relevante.



Como, nesse mundo globalizado em que vivemos, manter uma estrutura organizacional com pessoas altamente qualificadas, quando as suas remunerações são as mais depreciadas no ambiente em que convivem?



Muito antes do que desenhos avançados, equipamentos e armas de alta tecnologia, a prioridade, na construção de um sistema de defesa moderno, reside, fundamentalmente, na qualidade dos recursos humanos que irão gerir o sistema de defesa.



Sem a correção preliminar da atual disfunção salarial que coloca os militares brasileiros na base da estrutura de pagamentos, em todo o serviço público, será impossível realizar um trabalho sério e consistente na construção de um novo ordenamento nas questões de defesa em nosso país.



Por isso os centros mais avançados retribuem seus militares com remunerações adequadas às realidades dos seus mercados de trabalho.

Por exemplo, os militares, nos Estados Unidos da América , estão no topo da estrutura salarial, inclusive considerando a iniciativa privada .

Por isso, também, que alguns outros países, abdicando de valores essenciais à estrutura militar, adotaram procedimentos de liberar os seus militares da obediência à dedicação exclusiva ao ofício das armas, permitindo que exerçam, concomitantemente, outras atividades profissionais.

Mas esses últimos países, também, abdicaram da prerrogativa de constituírem um sistema de defesa nacional eficaz.

2. Os Militares Federais Brasileiros constituem a categoria, em todo e serviço público federal, com a menor remuneração média mensal, 26% abaixo da média mensal da Administração Direta (servidores dos ministérios), a categoria que percebe,entre todos os civis, a menor remuneração no Brasil, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal nº 176 / Dez de 2010 do MPOG.

A remuneração média mensal dos militares federais equivale a:


- 22,83% do MPU;


- 25,62% do Banco Central;


- 32,00% do Legislativo;


-36,00% do Judiciário;


-74,00% da Administração Direta


(Dados de Dez de 2010)



3. Apesar dessa situação iníqua, de 2001 a 2010, os militares federais receberam um reajustamento acumulado de 141,00%, enquanto que outros setores tiveram, no período, um aumento de :


- MPU 268,14%;


- Judiciário 223,18%;


- BACEN 185,37%;


- Administração Direta 172,06%;


- Legislativo 162,28%.

Portanto, não é verdade que se tenha procurado corrigir a disparidade entre as remunerações dos militares e as dos demais servidores federais; ao contrário, a situação, segundo dados oficiais, vem se agravando, progressivamente, principalmente a partir de 2004 .

4. Os servidores públicos federais têm direito à integralidade e à paridade, conforme comprovam os dados, referentes a julho de 2010, contidos na Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais do MPOG:

Última Remuneração na Ativa Aposentado


FUNÇÃO (R$)


Defensor Público da União 19.541,00


Procurador da Fazenda Nacional 19.451,00


Advogado da União 19.451,00


Defensor Público da União 19.451,00


Auditor da Recita Federal 19.451,00


Analista do Banco Central 18.478,00


Técnico de Nível Médio do


Banco Central 8.449,00


Inspetor da CVM 18.478,00


Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 18.478,00


Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA 18.478,00


Perito Criminal Federal 19.699 ,00


Delegado da Polícia Federal 19.699 ,00


Papiloscopista da Polícia Federal 11.879,08


Policial Rodoviário Federal 10.544,14



Portanto, as regras da integralidade e da paridade não se aplicam, apenas, aos militares federais mas sim a todos os servidores públicos federais no Brasil, de acordo com o prescrito no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 2005.

Não há o que se falar, em conseqüência, em salários diferenciados para ativos, inativos e pensionistas de militares federais. Seria um tratamento altamente discriminatório no contexto do serviço público brasileiro.

Justamente com a classe de servidores do estado brasileiro com os menores salários.

5. As despesas de pessoal com as diferentes funções de Governo, tais como Segurança Pública, Justiça, Saúde, Educação são bem maiores do que aquelas realizadas com a Defesa Nacional.

No entanto, de modo deliberado, desconhece-se a realidade de que todos os gastos com pessoal, no caso da Defesa, estão, todos eles, contabilizados no Ministério da Defesa, pois os Comandos Militares integram a sua estrutura, enquanto os dispêndios com Segurança Pública, Justiça, Saúde e Educação estão diluídos pelos três níveis do poder público.

Esse entendimento é básico para refutar a argumentação falaciosa de que a situação precária da remuneração dos militares decorre do montante expressivo das despesas com pessoal.

Entende-se o que se vê. A medida que o tempo passa, mais alheio está o militar e descrente de qualquer medida saneadora. Em reunião sequer o tema é tocado.

Nada adiantou admitir e tolerar um indivíduo que tudo fez para usurpar o poder do Presidente. Ele na realidade sempre cuidou dele mesmo e de seu ego enorme. Deixará como herança um perigo para a República se for substituido por indivíduo no fundo mal intencionado. É bem verdade que os militares brasileiros sempre apenas o tolerarão, mas na hora que forem necessárias medidas verdadeiramente militares, o indivíduo não passará de um boneco.

Quanto à END, nunca passou de um protocolo de intenções, que iludiu durante algum tempo.

Meus colegas:


Por motivos óbvios, peço-lhes repassar esta mensagem para toda sua lista de internautas MILITARES. É DE INTERESSE DA CLASSE!

segunda-feira, 26 de março de 2012

Mesmo após extinção, CPMF rendeu R$ 1,7 bi ao governo Arrecadação residual vem de ações administrativas e judiciais

BRASÍLIA — Mais de quatro anos após a decisão do Congresso Nacional de acabar com a CPMF — o famoso imposto do cheque — o governo continua reforçando seu caixa com este tributo. Dados da Receita Federal mostram que, desde janeiro de 2008, quando a contribuição deixou de ser cobrada, a arrecadação federal conta praticamente todos os meses com recursos da CPMF, cobrada de empresas ou pessoas físicas. Dessa forma, a equipe econômica já conseguiu reforçar o caixa do Tesouro com nada menos que R$ 1,750 bilhão entre janeiro de 2008 e fevereiro de 2012.



Esse valor é suficiente, por exemplo, para o governo arcar com um ano da desoneração da folha de pagamento dos setores que já foram beneficiados pela medida (confecções, calçados, software e call centers), cujo custo estimado é de R$ 1,5 bilhão por ano. A arrecadação residual da CPMF equivale, em outro exemplo, ao que o governo deixará de arrecadar com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 3% para 2,5% para o crédito das pessoas físicas, cujo custo anual foi estimado em R$ 1,6 bilhão.



Segundo técnicos da Receita, a arrecadação desse residual da CPMF ocorre devido a ações administrativas e judiciais que foram sendo encerradas ao longo dos últimos cinco anos. Os valores que vêm sendo arrecadados incluem não apenas o tributo devido e não pago à época, mas também acréscimos de juros e multas.



Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, esse comportamento mostra o excesso e o tamanho da burocracia que ainda existe no país:



— Disputa judicial no Brasil é algo demorado e causa essas distorções. Isso se chama morosidade brasileira.



Do total recolhido entre 2008 e 2012, R$ 408 milhões, por exemplo, foram decorrentes de multas e juros acumulados sobre o não recolhimento da CPMF. Outros R$ 97 milhões vieram de contribuintes que aderiram a parcelamentos tributários especiais e que estão pagando a dívida por etapas. Além disso, R$ 38 milhões vieram de valores que já estavam inscritos na dívida ativa da União.



Imposto extinto se mantém por 5 anos



De acordo com o Fisco, a extinção total de um tributo costuma levar, em média, cinco anos. Isso significa que o recolhimento residual da CPMF tende a ficar cada vez menor e desaparecer da lista das contribuições que são arrecadadas em breve. Mas isso não ocorrerá ainda em 2012. Para se ter uma ideia do ritmo dessa arrecadação, em janeiro último, R$ 8 milhões da extinta CPMF ingressaram nos cofres do governo.



O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, destaca que, mesmo com o fim da contribuição — criada com o argumento de que financiaria a Saúde Pública — o governo não teve qualquer problema em fechar suas contas nesses cinco anos.



Quando estava no meio da disputa com os parlamentares para evitar a extinção da CPMF — cuja arrecadação anual beirava R$ 40 bilhões em 2007 — a equipe econômica alegava que o fim do tributo seria um golpe para a Saúde e também prejudicaria a política fiscal. A alíquota do tributo era de 0,38%, que incidia sobre qualquer operação financeira realizada.



Quando a CPMF acabou, a Receita decidiu fazer uma série de ajustes tributários para compensar as perdas. O IOF, por exemplo, foi elevado para o crédito e passou a ser cobrado sobre novas movimentações. Isso fez com que o recolhimento desse imposto saltasse de R$ 7,8 bilhões em 2007 para R$ 20,3 bilhões em 2008. Já a arrecadação total do governo subiu, em 2008, nada menos que R$ 82,9 bilhões e vem batendo recordes desde então.



— O diagnóstico de que o governo precisava da CPMF para fazer o superávit primário e fechar suas contas estava errado — diz Salto. — A contribuição não era crucial para as contas públicas.



O mesmo governo que lucra até hoje com a cobrança da CPMF também continuou pagando o tributo mesmo depois de sua extinção. Reportagem do GLOBO publicada em julho de 2009 mostrou que, um ano e meio depois de ser extinta, a contribuição continuava sendo incorporada aos custos de contratos do governo com a iniciativa privada.



Em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que empresas e órgãos do governo repassavam o valor do tributo para os fornecedores, que o embolsavam como lucro. Em apenas um dos contratos auditados em 2008, o TCU constatou o pagamento indevido, por empresa do governo, de R$ 3,38 milhões relativos ao tributo.



Volta de tributo é considerada



O TCU determinou o expurgo dos valores cobrados indevidamente, o que foi feito de imediato por algumas empresas. Outras ainda tentaram negociar prazos para corrigir a situação. Na ocasião, a Controladoria Geral da União (CGU) reafirmou que é responsabilidade dos gestores dos contratos revisar os pagamentos em caso de criação, alteração ou extinção de tributos, conforme o artigo 65 da Lei de Licitações (8.666). Para a CGU, os gestores dos órgãos contratantes têm base legal suficiente para obter a revisão dos contratos, e deveriam fazer isso em todos os casos suspeitos.



Quase cinco depois de extinto, a volta do tributo sobre movimentações financeiras é sempre lembrada pelo governo federal e governadores como a saída mais fácil para aumentar os recursos públicos para a Saúde. No início do atual governo, a presidente Dilma Rousseff chegou a incentivar governadores aliados a defenderem a volta da CPMF no Congresso, mas a negativa reação dos próprios políticos e, principalmente, da opinião pública inibe a formalização de proposta nesse sentido.



Fonte: O Globo Online - 25/03/2012

domingo, 25 de março de 2012

Situação do Projeto de Lei que estende aos militares a diferença percentual dos 28,86 %

Para acompanhar o andamento do Projeto e só ir até ao site abaixo e digitar o número do processo...


SITUAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ESTENDE AOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS O PAGAMENTO DA DIFERENCA PERCENTUAL REFERENTE A VANTAGEM DE 28,86%. O assunto parece está paradão! Temos que pressionar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fins dar andamento ao projeto. Vamos enviar emails para a Ouvidoria daquele Ministério.


http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Novo


Número do Processo / Documento: 03000.004832/2009-30


Aqui vc clica "Ctrl c" e depois já com o link aberto clica número do processo e depois clica "ctrl v"



Abrs!

I A G

10 SOLUÇÕES PARA MELHORAR O BRASIL Ministro da China

Este texto foi retirado do Blog do jornalista Joelmir Beting, da Rede Bandeirantes. Segundo Joelmir, o texto não está na íntegra, já que não foi permitida a sua divulgação nos meios de comunicação.



Também, segundo o assessor que permitiu o "vazamento" do relatório da conversa com o primeiro ministro chinês, o governo brasileiro optou por não divulgar estas informações por não se tratarem da real missão do primeiro ministro ao Brasil, que era apenas para tratar de assuntos comerciais entre os dois países, mas como diz Joelmir, para bom entendedor, apenas isso basta, ou seja, não há interesse do governo em divulgar esses fatos, pois, para o PT e demais governantes, do jeito que o Brasil se encontra é exatamente o jeito que eles sempre sonharam, um país que reina a impunidade política e o povo não tem vez nem voz, até porque, essa cultura que o Sr Wen tanto cita, é exatamente o que poderia causar problemas na atual política brasileira, portanto, um povo acomodado e que apenas assiste de camarote o corrupto sacar dinheiro do seu próprio bolso, é o sonho de qualquer criminoso do colarinho branco.



Joelmir Beting

10 soluções para melhorar o Brasil



O Primeiro Ministro da China, Wen Jiabao, visitou o Brasil recentemente pela primeira vez e supreendeu pelo conhecimento que tem sobre nosso país, segundo ele, devido o aumento da amizade e dos negócios entre Brasil e China, vem estudando nossa cultura, nosso povo, desenvolvimento e nosso governo nos últimos 5 anos e, por isso aproveitou a visita de acordos comerciais para lançar algumas sugestões que, segundo ele, foram responsáveis pelas mudanças e pelo crescimento estrondoso da China nos últimos anos.



Durante uma de suas conversas com a Presidente Dilma e seus ministros, Wen foi enfático no que ele chama de "Solução para os paises emergentes", que é o caso do Brasil, China, Índia e outros países que entraram em grande fase de crescimento nos últimos anos, sendo a China a líder absoluta nessa fila.

O que o ministro aponta como principal ponto para um país como o Brasil desponte a crescer fortemente?

Mudanças imediatas na administração do país, sendo a principal delas, a eliminação de fatores hipócritas, onde as leis insistem em ver o lado teórico e não o prático e real de suas consequèncias, sendo que, para isso o país terá que sofrer mudanças drásticas em seus pontos de vista atuais, como fez a China nos últimos 20 anos, sendo os 10 principais os que se seguem:

1) PENA DE MORTE PARA CRIMES HEDIONDOS COMPROVADOS

Fundamento: Um governo tem que deixar de lado a hipocrisia quando toca neste assunto, um criminoso não pode ser tratado como celebridade, criminosos reincidentes já tiveram sua chance de mudar e não mudaram, portanto, não merecem tanto empenho do governo, nem a sociedade honesta e trabalhadora merece conviver com tamanha impunidade e medo, citou alguns exemplos bem claros: Maníaco do parque, Lindeberg, Suzane Richthofen, Beira Mar, Elias Maluco, etc. Eliminando os bandidos mais perigosos, os demais terão mais receio em praticarem seus crimes, isso refletirá imediatamente na segurança pública do país e na sociedade, principalmente na redução drástica com os gastos públicos em segurança. A longo prazo isso também reflete na cultura e comportamento de um povo.

2) PUNIÇÃO SEVERA PARA POLÍTICOS CORRUPTOS

Fundamento: É estarrecedor saber que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo, perdendo apenas para a Nigéria, porém, comparando os dois países o Brasil está em uma situação bem pior, já que não pune nenhum político corrupto como deveria, o Brasil é o único país do mundo que não tem absolutamente nenhum político preso por corrupção, portanto, está clara a razão dessa praga (a corrupção) estar cada vez pior no país, já que nenhuma providência é tomada, na China, corrupção comprovada é punida com pena de morte ou prisão perpétua, além é óbvio, da imediata devolução aos cofres públicos dos valores roubados. O ministro chinês fez uma pequena citação que apenas nos últimos 5 anos, o Brasil já computou um desvio de verbas públicas de quase 100 bilhões de reais, o que permitiria investimentos de reflexo nacional. Ou seja, algo está errado e precisa ser mudado imediatamente.

3) QUINTUPLICAR O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO

Fundamento: Um país que quer crescer precisa produzir os melhores profissionais do mundo e isso só é possível quando o país investe no mínimo 5 vezes mais do que o Brasil tem investido hoje em educação, caso contrário, o país fica emperrado, aqueles que poderiam ser grandes profissionais, acabam perdidos no mercado de trabalho por falta da base que deveria prepara-los, com o tempo, é normal a mão de obra especializada passar a ser importada, o que vem ocorrendo a cada vez mais no Brasil, principalmente nos últimos 5 anos quando o país passou a crescer em passos mais largos.

4) REDUÇÃO DRÁSTICA DA CARGA TRIBUTÁRIA E REFORMA TRIBUTÁRIAIMEDIATA

Fundamento: A China e outros países desenvolvidos como os EUA já comprovaram que o crescimento do país não necessita da exploração das suas indústrias e empresas em geral, bem pelo contrário, o estado precisa ser aliado e não inimigo das empresas, afinal, é do trabalho destas empresas que o país tira seu sustendo para crescer e devolver em qualidade de vida para seus cidadãos, a carga tributária do Brasil é injusta e desorganizada e enquanto não houver uma mudança drástica, as empresas não conseguirão competir com o mercado externo e o interno ficará emperrado como já é.

5) REDUÇÃO DE PELO MENOS 80% DOS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS BRASILEIROS:

Fundamento: Os Brasil tem os políticos mais caros do mundo, isso ocorre pela cultura da malandragem instalada após a democrácia desorganizada que tomou posse a partir dos anos 90 e pela falta de regras no quesito salário do político. O político precisa entender que é um funcionário público como qualquer outro, com a função de empregar seu trabalho e seus conhecimentos em prol do seu país e não um "rei" como se vêem atualmente, a constituição precisa definir um teto salarial compatível com os demais funcionários públicos e a partir dai, os aumentos seguirem o salário mínimo padrão do país, na China um deputado custa menos de 10% do que um deputado brasileiro. A revolta da nação com essa balbúrdia com o dinheiro público, com o abuso de mega-salários, sem a devida correspondência em soluções para o povo, causa ainda mais prejuízos ao estado, pois um povo sentindo-se roubado pelos seus líderes políticos, perde a percepção do que é certo, justo, honesto e honrado.

6) DESBUROCRATIZAÇÃO IMEDIATA

Fundamento: O Brasil sempre foi o país mais complexo em matéria de negociação, segundo Wen, a China é hoje o maior exportador de manufaturados do mundo, ultrapassando os EUA em 2010 e sem nenhuma dúvida, a China e os EUA consideram o Brasil, o país mais burocrata, tanto na importação, quanto exportação, além é claro, do seu mercado interno, para tudo existem dezenas de barreiras impedindo a negocição que acabam em muitas vezes barrando o desenvolvimento das empresas e refletindo diretamente no desenvolvimento do país, isso é um caso urgente para ser solucionado.

7) RECUPERAÇÃO DO APAGÃO DE INVESTIMENTOS DOS ÚLTIMOS 50 ANOS

Fundamento: O Brasil sofreu um forte apagão de investimentos nos últimos 50 anos, isso é um fato comprovado, investimentos em infraestrutura, educação, cultura e praticamente todas as demais áreas relacionadas ao estado, isso impediu o crescimento do país e seguirá impedindo por no mínimo mais 50 anos se o Brasil não tomar atitudes fortes hoje. O Brasil tem tudo para ser um grande líder mundial, tem território, não sofre desastres naturais severos, vive em paz com o resto do mundo, mostrou-se inteligente ao sair ileso da grande crise financeira de 2008, porém, precisa ter a coragem de superar suas adversidades políticas e aprender investir corretamente naquilo que mais necessita.

8) INVESTIR FORTEMENTE NA MUDANÇA DE CULTURA DO POVO

Fundamento: A grande massa do povo brasileiro não acredita mais no governo, nem nos seus políticos, não respeita as instituições, não acredita em suas leis, nem na sua própria cultura, acostumou-se com a desordem governamental e passou a ver como normal as notícias trágicas sobre corrupção, violência, etc, portanto, o Brasil precisa investir na cultura brasileira, iniciando pelas escolas, empresas, igrejas, instituições públicas e assim por diante, começando pela educação patriótica, afinal, um grande povo precisa amar e honrar seu grande país, senão é invevitável que à longo prazo, comecem surgir milícias armadas na busca de espaço e poder paralelo ao governo, ainda mais, sendo o Brasil um país de proporções continentais como é.

9) INVESTIR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA IMEDIATAMENTE

Fundamento: Proporcionalmente, o Brasil investe menos de 8% do que a China em ciência e tecnologia, isso começou a ter forte reflexo no país nos últimos 5 anos, quando o Brasil passou a crescer e aparecer no mundo como um país emergente e que vai crescer muito a partir de agora, porém, não tem engenheiria de qualidade, não tem medicina de qualidade, tecnologia de qualidade, não tem profissionais com formação de qualidade para concorrer com os países desenvolvidos que encontram-se mais de 20 anos a frente do Brasil, isso é um fato e precisa ser visto imediatamente, pois reflete diretamente no desenvolvimento de toda nação.

10) MENORIDADE PENAL E TRABALHISTA A PARTIR DE 16 ANOS

Fundamento: O Brasil é um dos poucos países que ainda possuem a cultura de tratar jovens de 15 a 18 anos como crianças, não responsáveis pelos seus atos, além de proibi-las de oferecer sua mão de obra, isso é erro fatal para toda a sociedade, afinal, o Brasil, assim como a grande maioria dos paises, estão envelhecendo e precisam mais do que nunca de mão de obra renovada, além do que, essa contradição hipócrita da lei, serve apenas para criar bandidos perigosos, que ao atingirem 18 anos, estão formados para o crime, já que não puderam trabalhar e buscaram apenas no crime sua formação. Na China, jovens tem permissão do governo para trabalhar normalmente (não apenas como estagiários como no Brasil) a partir dos 15 anos, desde que continuem estudando e, sim, respondem pelos seus crimes normalmente, como qualquer adulto com mais de 18 anos.

sábado, 24 de março de 2012

Memória Nacional

Olá amigos!




Memória Nacional

Às vésperas da proclamação da república, lamentando o fato de Pedro II estar divorciado das coisas militares, Eduardo Prado, político e historiador, um monarquista convicto, admitiu que existia no Brasil "um exército esquecido, mal-organizado, mal-instruído, e mal-pago".


E o que fizeram os Militares?


Palavras de Benjamim Constant em reunião do Clube Militar, em 9 de novembro de 1889, após criticar o governo imperial pelas hostilidades contra os militares:

“Mais do que nunca preciso que me sejam dados plenos poderes para tirar a classe militar de um estado de coisas incomparável com a honra e a dignidade.

Comprometo-me, sob palavra, se não encontrar dentro de oito dias uma solução honrosa para o Exército e a Pátria, resignar aos empregos públicos e quebrar minha espada”.

Em 15 de novembro ombreava com o Marechal Deodoro da Fonseca na Proclamação da República.

No início de 1964 o governo populista de João Goulart, coligando-se a grupos sediciosos de ideologia marxista, tentou incorporar o Brasil à ordem política internacional ditada pela “União das Repúblicas Socialistas Soviéticas”, expondo a nação brasileira ao perigo de uma submissão a um regime estrangeiro de ideologia comunista.

E o que fizeram os Militares?

Já em 1962 o General Castelo Branco havia escrito:

“A guerra revolucionária é uma luta de classes, de fundo ideológico, imperialista, para a conquista do mundo; tem uma doutrina, a marxista-leninista. É uma ameaça para os regimes fracos e uma inquietação para os regimes democráticos. Perfaz, com outros, os elementos da guerra fria.”

“As Forças Armadas não podem atraiçoar o Brasil.

Defender privilégios de classes ricas está na mesma linha antidemocrática de servir a ditaduras fascistas ou sindico-comunistas" Em 31 de março de 1964, as Forças Armadas, atendendo ao chamamento do povo brasileiro, eliminou a ameaça de sovietização do Brasil.

Com a queda do muro de Berlim e o desmantelamento da União Soviética, com total falência dos regimes comunistas do Leste Europeu, as organizações latino-americanas de ideologia marxista reuniram-se em 1990 para a reorganização dos movimentos de esquerda na América Latina e região do Caribe.

Criaram, então uma organização internacional chamada Fórum de São Paulo, com a participação de Fidel Castro e Lula, sendo responsável pela organização, toda a cúpula do PT brasileiro.

Participam do Fórum várias organizações de caráter militar, entre elas as FARC e outras organizações consideradas terroristas e envolvidas no tráfico de drogas, todas de orientação marxista, da Guatemala, da Colômbia, do Uruguai e da Bolívia, além das forças regulares de Cuba e da Venezuela, esta em processo aberto de preparação de suas Forças Armadas para uma suposta guerra.

O objetivo institucional do Fórum de São Paulo é intervir em todos os países da América Latina e do Caribe, em esforço conjunto, através da propaganda e do apoio financeiro, para garantir a vitória dos partidos de esquerda nas eleições de todos os países e formar uma força de pressão ideológica contra a influência norte-americana na América do Sul.

Essa intervenção deverá determinar o controle político dos países dominados, através da desestruturação da organização política atual e da criação de forças paramilitares, formadas por elementos ligados a centrais sindicais, movimentos de sem-terras e sem-teto, com cooptação de grupos armados, recrutados entre elementos oriundos do crime organizado.

Para isso é necessário que estabeleçam bases financeiras de suporte para a manutenção dessas forças e para a manutenção do próprio Fórum, com recursos externo provindos de fontes diversas não selecionadas moralmente e da captação interna via corrupção direta ou malversação do dinheiro público.

Para anular a resistência interna dos países dominados, é necessário que se neutralizem as Forças Armadas através da sucatagem de todo o equipamento bélico, e da supressão de verbas para treinamento e manutenção da tropa, de modo a criar desânimo, descrença e apatia no meio militar.

Nas últimas duas décadas os governos civis do Brasil menosprezaram as Forças Armadas como instituição nacional, comprometendo a sua capacidade de cumprir com eficiência a missão constitucional que lhe foi atribuída desde a sua criação.

Menosprezaram de forma ostensiva a honra e a soberania nacional, corrompendo política e administrativamente as instituições públicas e ameaçando incorporar o Brasil a essa nova ordem política emergente expondo toda a nação brasileira ao perigo de uma submissão a doutrinas estrangeiras, surgidas das cinzas de uma ideologia morta.

Lançaram a classe militar, através da propaganda difamatória, a um estado de coisas incomparável com a honra e com a dignidade.

E em consequência desses governos mal intencionados, temos hoje, novamente, uma Força Armada esquecida, mal-equipada, mal-instruída, e mal-paga.


E o que fazem os Militares?

Estarão sepultadas as memórias de Benjamim Constant e de Castelo Branco?

Onde andará o autêntico Espírito Militar Brasileiro.

Fontes


sexta-feira, 23 de março de 2012

Para Pensar

Meus amigos,




Lendo a velha Lei de Remuneração dos Militares de 1972. O pessoal daquela época era feliz e não sabia.

Hoje estamos com a MP 2215/2001 enroscada na garganta.

Nossos comandantes como já sabemos estão esperando uma boquinha numa estatal por bons serviços prestados (Não cumprir a Constituição e abandonar seus comandados)

O importante que as perdas foram exatamente de capitão para baixo.

Hoje você fala com um 3º sargento sobre a MP 2215/2001 eles não sabem e não querem saber. Uma resposta que sempre recebo “isso aqui é somente um trampolim vou fazer concurso”. Pelo que consta menos de 10% dos que fazem concurso conseguem passar.

Então esse trampolim será para sempre para 90% do efetivo. Daí pergunto? Por qual razão não lutar agora pelo que nos foi tirado.

Logo eles vêm com outra MP e levam mais umas gratificações. É o velho ditado quem cala consente.

CONVIDO A TODOS MILITARES, PENSIONISTAS E FAMILIARES APOIAR E ADERIR O QUE SEGUE:





“Os que decidem sobre o amanhã devem avaliar o impacto no futuro.”

Jacques Costeau

quarta-feira, 21 de março de 2012

Consórcio deve pagar imediatamente valores pagos por consorciado que desistiu do contrato

 Quando um consorciado pede rescisão contratual, o consórcio tem que devolver, de forma imediata, todos os valores pagos, descontados apenas a taxa de administração estipulada em contrato. Essa foi a decisão em sentença prolatada em processo no qual uma consorciada pediu a rescisão, mas recebeu como resposta que os valores pagos somente seriam devolvidos 60 dias após o encerramento do grupo, que tem como prazo contratual 180 meses.


O processo tramitou na Sétima Vara Cível de Brasília, e a Juíza que o julgou determinou a devolução imediata dos valores pagos, com o desconto da taxa de administração, que a cláusula que estipula a devolução dos valores ao desistente somente ao término do grupo "coloca o consorciado em onerosa desvantagem". Utilizando-se do Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 51, IV e § 1º, ela considerou a cláusula "flagrantemente abusiva" por impor "onerosidade excessiva" ao consorciado desistente.

Ao argumento do consórcio de que a devolução do valor pago geraria prejuízo ao grupo ao qual ela pertencia, a Magistrada ressaltou que "a cota do desistente será repassada a outro interessado, se isso já não ocorreu considerando a data da interrupção dos pagamentos, que ingressará no grupo e mesmo que esse só pague as parcelas referentes às assembléias já ocorridas no encerramento do plano ou diluídas no curso do contrato não há solução de continuidade".

Assim, a Juíza determinou a devolução dos valores pagos, cerca de R$ 85 mil, corrigidos monetariamente desde o seu desembolso e mais 1% de juros ao mês, a contar da citação do consórcio.

A empresa de consórcio recorreu, mas a sentença foi confirmada pela 4ª Turma Cível.

Nº do processo: 2006011061556-9

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 20/03/2012

domingo, 18 de março de 2012

Foi publicado no DIÁRIO OFICIAL em 09/01/02, A Lei de n° 3.359 de 07/01/02, que dispõe:

 A Lei de n° 3.359 de 07/01/02, que dispõe:



Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.'



Art 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pela internação. '

Art 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente lei. '

Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





sábado, 17 de março de 2012

MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES

Assinaturas no abaixo-assinado (# 4335): MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES - Abaixo Assinado.Org
 
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335

Cinco informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA



1. Certidões: quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br



Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.

Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.



Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.



2. Auxílio a Lista: Telefone 102... não!

Agora é: 08002800102

Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes......

NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.

SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.



Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.



3. Lenda: Não existe tratameto eficaz para queda de cabelo.

Tudo mentira, já existem produtos naturais que tratam seu couro cabeludo, em muitos casos eliminando a queda de cabelo para sempre.

Aqui está! - http://www.fimdaquedadecabelo.net



4. Multa de Trânsito: essa você não sabia.

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.



5. Importantíssimo: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???



Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação (R$ 42,97);

Identidade (R$ 32,65);

Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..



Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..







DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA E OUTROS ABUSOS!!!!



Gostaria, se possível, que cada um não guardasse a informação só para si...



sexta-feira, 16 de março de 2012

Seguradora é obrigada a ressarcir gastos com faculdade após morte do pai de aluna

 A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a seguradora Generali Companhia de Seguros ao custeio do curso de psicologia de uma aluna cujo pai, responsável pelo pagamento das mensalidades, veio a falecer.



A empresa de seguros havia negado o direito aos recursos, pois considerou que a morte do genitor foi provocada por doença pré-existente ao ingresso da autora da ação na faculdade.



Em 1º Grau foi determinado à seguradora custear o curso. A decisão foi confirmada pelo TJRS.



Caso



A autora da ação, estudante de Psicologia da PUCRS, tinha sua faculdade custeada pelo seu pai. O genitor fez um contrato de seguro educacional com a empresa, quando a filha iniciou os estudos.



No decorrer do curso, o pai da aluna veio a falecer, mas o seguro se negou a pagar o valor assegurado, cerca de R$ 47 mil, pois alegou que a morte decorreu de doença anterior ao ingresso da aluna na faculdade.



Com a falta dos recursos, a autora da ação teve dificuldades para manter o pagamento em dia das mensalidades. No entanto, seu irmão, que também é aluno da instituição obteve o direito de receber os valores do seguro.



Na Justiça, ela ingressou com pedido de danos morais, danos extrapatrimoniais, além do direito de receber o valor do seguro.



Sentença



O processo foi julgado na 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. O Juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa considerou o pedido parcialmente procedente.



Na sentença, o magistrado afirma que os serviços securitários estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de consumo, nos termos do art. 3º, § 2º.



O objeto principal do seguro é a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte da seguradora. O magistrado afirmou ainda que ficou comprovado que não houve má-fé por parte do pai da autora da ação, quando da assinatura do contrato com o seguro.



A Generali Companhia de Seguros foi condenada a pagar todos os créditos cursados e por cursar, desde o óbito do responsável pelo pagamento, ocorrido em.2007, até a conclusão do curso de psicologia junto à PUCRS, observado o limite previsto no contrato de seguro. Também deverá indenizar a autora da ação por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 5 mil.



A Pontifícia Universidade Católica do RS foi condenada a restituir a autora da ação pelas mensalidades pagas.



Apelação



O recurso do processo foi julgado pela 6ª Câmara Cível do TJRS. O Desembargador relator, Léo Romi Pilau Júnior, confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau.



Segundo o magistrado, a atividade securitária está abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo suas cláusulas obedecer às regras dispostas na legislação consumerista, de modo a evitar eventuais desequilíbrios entre as partes, especialmente em virtude da hipossuficiência do consumidor em relação ao fornecedor.



O cerne do debate reside no fato de ter ou não o segurado omitido doença preexistente no momento da contratação do seguro, com o intuito de obter vantagem. Todavia, tenho que não merece prosperar a alegação da empresa ré quanto à omissão do segurado, uma vez que, ao ter esta prestado as informações pertinentes à contratação, cabia à demandada certificar-se da veracidade destas antes da assinatura do contrato, afirmou o Desembargador



De acordo com o entendimento da 6ª Câmara Cível, a empresa ré, ao não realizar exame prévio para certificação da condição física do consumidor quando da assinatura do contrato, responde pelos riscos assumidos.



Além da confirmação da sentença, o Desembargador relator determinou indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil.



A autora, em razão da negativa de pagamento do contrato de seguro por parte da ré passou por grandes dificuldades, além de ficar, por algum tempo, com seu futuro indefinido, visto que era universitária e não tinha condições de arcar com os custos da instituição de ensino. A extensão dos danos resta evidenciada pelas circunstâncias do fato, hipótese que ocasiona dano moral, determinou o Desembargador relator.



Também participaram do julgamento os Desembargadores Luís Augusto Coelho Braga e Artur Arnildo Ludwig, que acompanharam o voto do Desembargador relator.



Apelação nº 70034101410



EXPEDIENTE

Texto: Rafaela Souza

Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

imprensa@tj.rs.gov.br





Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

PESQUISA Endividamento dos militares das Forças Armadas.

Dados preliminares.

Questionários eletrônicos disponíveis no site Sociedade Militar. Respondidos de 9 a 15 de março/2012 as 17:32.

Foram preenchidos 383 questionários, sendo: 284 por militares da ativa e 99 por militares inativos e pensionistas.



Obs 1: este primeiro momento apresentaremos dados referentes ao primeiro grupo, militares da ativa.

Posteriormente estaremos publicando os dados referentes aos inativos e pensionistas.



1 – Amostra: 284 entrevistados na ativa. Aproxim. 0,1% da população estimada em 288.000 militares.

24 oficiais. 215 praças. 45 não declararam posto ou graduação.

91% dos entrevistados declararam estar “muito insatisfeito”, “insatisfeito” ou “extremamente decepcionado”.

46% dos entrevistados desse grupo disseram estar extremamente decepcionados, declarando que se pudessem voltar

no tempo não teriam optado por esta profissão.

57% dos entrevistados responderam que sua principal dívida é um empréstimo(s) para quitar dívidas acumuladas.

75% do total deixam mensalmente de quitar pelo menos uma conta.

44,3% dos entrevistados devem no cheque especial e/ou empréstimo consignado mais de 50% de seus pagamentos.

55% dos entrevistados não possuem casa própria.

37,6 % dos entrevistados possuem grau superior, mestrado ou doutorado.

37,2% dos entrevistados entre os praças possuem nível superior, mestrado ou doutorado.

23% dos entrevistados têm mais de 25 anos de caserna e destes 51% não possuem ainda casa própria.



Obs 2: A amostra, além de ser bastante aleatória, com participantes de todas as forças em praticamente todos os

estados da federação, representa aproximadamente 0,1% da população total (Aprox.288.000), um número bem

expressivo. Para comparação, em São Paulo, onde a população de eleitores beira os 28.000.000, normalmente o

IBOPE entrevista de 1000 a 1500 pessoas, cerca de 0,005% da população estudada.



Comentários resumidos



a) 75% deixaram de quitar pelo menos uma conta - Em pesquisa recente, divulgada pela Fecomercio-RJ recebemos

a informação que a parcela de famílias residentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro com alguma conta fixa

em atraso em janeiro ficou em 14,8%. Outra organização, a Confederação Nacional do Comercio de bens, serviços e

turismo, apurou que em fevereiro de 2012 a parcela de consumidores com contas em atraso foi de 20,5%. Diante

desses números percebe-se claramente que a percentagem de 75% de entrevistados deixando de quitar pelo menos

uma conta é um número que destoa. Certamente fruto da perda contínua de poder aquisitivo da categoria em análise.

Vide artigo http://montedo.blogspot.com/2012/03/sobre-remuneracao-dos-militares.html.

b) 44,3% dos entrevistados devem no cheque especial e/ou empréstimo consignado mais de 50% de seus

pagamentos – A CNC divulgou dados em fevereiro de 2012 informando que o percentual médio de

comprometimento de salário do brasileiro foi de 29,9%. Levando-se em consideração ainda que a CNC considerou

em sua pesquisa o endividamento com Cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoal,

prestações de carro e seguros mais uma vez percebe-se que a sociedade estudada se encontra em situação

economicamente bem pior.

c) 57% dos entrevistados responderam que sua principal dívida é um empréstimo (s) para quitar dívidas

anteriores acumuladas. Esse dado é dos mais preocupantes, diante da perda de poder aquisitivo a família militar

tenta se recompor apelando para empréstimos, dívidas atrasadas com escola, casa própria e saúde são quitadas

geralmente com empréstimos consignados, na esperança de que em um futuro próximo ocorra um reajuste salarial.



Obs 3: Disponibilizamos acima apenas alguns dados preliminares referentes ao grupo “militares da ativa”. A

pesquisa será encerrada em 17 de março de 2012 as 20:00hs. Após isso será construído um relatório a ser publicado/

disponibilizado. Nossos agradecimentos aos colaboradores e participantes.

Realização: http://sociedademilitar.com

Colaboração: http://militar.com.br - http://montedo.blogspot.com/ - http://www.aperoladomamore.net/ e

http://militaresunidos.blogspot.com.

Proposta quer evitar superendividamento de famílias

 A proposta de Código do Consumidor, em análise no Senado, quer atacar o superendividamento das famílias brasileiras. Para isso, prevê que os trabalhadores com dívidas em atraso possam requerer na Justiça o parcelamento em até cinco anos.



Segundo o texto, encaminhado nesta semana ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a medida valerá para os casos em que mais de 30% da renda líquida mensal está comprometida com o pagamento de dívidas (excluído o financiamento de imóvel para moradia), desde que o devedor não tenha bens suficientes para quitar o total.



A proposta integra o anteprojeto elaborado pela comissão de juristas responsável pela atualização do código. Sarney deve agora indicar um relator para dar início à tramitação no Senado.



De acordo com o texto, o próprio devedor deverá propor o parcelamento, durante uma audiência de conciliação com a presença de todos os seus credores.



Para o advogado especialista em direito do consumidor Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, é preciso ter cautela com a medida.



"Tem que pensar bem se isso não vai secar o crédito para o consumidor. Se eu achar que não tenho chance de recuperar com facilidade o crédito, por que vou emprestar dinheiro para você?"



Lopes acredita que, em vez de democratizar o crédito, a proposta pode acabar tornando-o "mais elitista".



O texto da comissão propõe ainda que sejam proibidas expressões como "crédito gratuito", "sem juros" e "taxa zero" na publicidade de concessão de crédito.



Segundo a justificativa dos juristas, isso pode induzir o consumidor ao erro.



O anteprojeto sugere também a "concessão responsável de crédito": quem concede deve informar e aconselhar o consumidor de forma que ele possa avaliar se tem como assumir a dívida.



A instituição será punida com redução e até extinção dos juros cobrados caso desobedeça essa prática.



Também será proibido, segundo o anteprojeto, praticar o "assédio de consumo", caracterizado pela pressão ao consumidor, especialmente idoso, analfabeto, doente ou "vulnerável" para que ele faça uma compra, contrate um serviço ou adquira crédito --especialmente se feito por meio eletrônico, telefônico ou envolvendo prêmios.

por NÁDIA GUERLENDA

Fonte: Folha Online - 16/03/2012

No RJ, justiça limita em 30% descontos de empréstimo consignado nos vencimentos de sargento




Desconto limitado a 30% do soldo

Justiça reduz mordida do consignado de sargento que ia a 70%


A Justiça do Rio limitou em 30% dos vencimentos o desconto de empréstimo consignado no contracheque de sargento das Forças Armadas que serve em unidade da capital. O desconto mensal batia os 70% permitidos dentro das quartéis da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, mas inviabilizava a vida do sargento, que estava sem condições de pagar contas essenciais como as de luz.

“Foram 10 anos rolando a dívida”, contou o sargento à Coluna. “Quando aumenta a margem por meio de promoção, por exemplo, a gente é procurado pelos ‘pastinhas’ (agenciadores de crédito que ficam na porta das unidades militares no início de mês) para renegociar e tomar mais dinheiro”, completa.

Mesmo diante da legislação militar (Artigo 14, Parágrafo Único da Medida Provisória 2.215-10, de 2001) permitindo, entre outros itens, os descontos de até 70% nos vencimentos para empréstimos consignados, a juíza Daniela Reetz de Paiva, do 3º Juizado Especial Civil do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou a redução da mordida.

Em sua decisão a juíza deixou claro estar “atenta ao princípio da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial” para, então, conceder a tutela antecipada (corte imediato, antes do julgamento do mérito da ação) para que o banco credor do sargento deixe de “efetuar descontos superiores a 30% do salário do autor, imediatamente, sob pena de multa de o dobro do valor descontado indevidamente.”

Advogado do sargento, Carlos Henrique Dantas explica que o estouro da margem dos 30% para o desconto do empréstimo consignado inviabiliza a vida do tomador de crédito e é contra essa situação dramática. É com jurisprudência formada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a Justiça se baseia para conceder a redução dos descontos e o alongamento do prazo para o pagamento da dívida. “Não deu nem para acreditar quando saiu a sentença. Estava numa situação vergonhosa”, conta o sargento.





CONSIGNADO 2

VALORES DEFASADOS

O sargento conta que outros colegas dele também estão atolados em dívidas: "Com esses soldos mal dá para pagar escola, IPVA e as despesas. "Um problema de saúde na família ou uma obra emergencial em casa acabam empurrando todo mundo para o consignado."



CONSIGNADO 3

PENSIONISTAS

Oficial que serve em setor de pagadoria revela à Coluna que o drama maior está entre as pensionistas militares. "Elas pegam empréstimos para filhos e netos e quando percebem estão sem dinheiro até para os remédios", revela.



CONSIGNADO 4

ASSÉDIO NA MARINHA

Praça de Marinha conta que no 1º Distrito Naval a saída da unidade é marcada pela presença massiva de 'pastinhas': "Chegam a atrapalhar a passagem. Quando sai o 13º salário ou promoção eles logo nos abordam, falando que a margem para empréstimo subiu".



CONSIGNADO 5

JURISPRUDÊNCIA

Para militares encalacrados com prestações do consignado acima dos 30%, vale destacar que a tutela antecipada do sargento saiu na segunda-feira passada. O processo no 3º Juizado do TJ tem o número 0065929-55.2012.8.19.0001.

O Dia OnLine/montedo.com

MARCO AURELIO REIS

quinta-feira, 15 de março de 2012

Ir à luta, é preciso!

Uma análise superficial do texto do General de Exército Antônio Araújo de Medeiros (reunião do dia 12/03/12, com o Cmt do Exército), chega-se a conclusão que o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, não é uma má pessoa. Até tem apresentado uns rasgos de preocupação com os seus comandados, - como a circular em que lembra as unidades que devem receber com fidalguia e respeito o pessoal da reserva, tratando-o pelo posto, e não apenas pelo nome,- mas na ação completa de autoridade militar, tem uma atitude obsequiosa, que mascarada na palavra ‘disciplina’, o revela um homem em eterno conflito, portando-se como um chefe rigoroso, e em outras ocasiões, deixando transparecer o seu lado pouco afeito à atitude. Não é capaz de ponderar quando recebe uma ordem absurda. Com isso é-lhe negado até o direito da escolha do equipamento a ser comprado e usado na Força. Essa fraqueza moral o transforma numa autoridade omissa, leniente e covarde. Tem um comportamento típico revelado nas palavras do ex presidente da república Juscelino Kubitschek: ‘militar faz continência’. E obedece que é uma beleza! Bajula igual uma criança quando quer ganhar um doce. Daí ter-se transformado em um mercador de medalhas. Não existe um único ex terrorista, ex guerrilheiro, político acusado de roubar o Erário, empresário sonegador de impostos, ministro e secretário de estado ordinário,- em fim, a ralé da natureza humana,- que ele não tenha condecorado ‘por relevantes serviços prestados ao país e ao Exército!’ Essa fraqueza expõe a instituição militar que se transformou na Geni da canção do compositor Chico Buarque:

"Joga pedra na Geni!

Ela é feita pra apanhar!

Ela é boa de cuspir!

Ela dá pra qualquer um!”

O general Enzo Martins Peri está alinhado com o governo, mas é mais acessível do que seu antecessor. Aceita críticas, até contundentes de seus comandados imediatos, fato que não acontecia com o General

Francisco Roberto de Albuquerque. Esta figura quando fazia uma reunião só ele falava e advertia os presentes para escutá-lo sem interromper. Sua arrogância,- embora tenha sido um covarde nas mãos do ex ministro da Defesa, José Viegas Filho, que o obrigou a redigir três notas, até achá-la condizente no desmentido do caso Vladimir Herzog,- chegou ao ponto de entregar em uma bandeja de prata ao inimigo um companheiro, dizendo que o Exército não ia fazer nada para livrá-lo da ação que se movia na justiça

Como já se disse,

‘o poder é solitário!’ Precisamos cerrar fileira em torno do comandante do Exército. Ele está sozinho. Mal assessorado, e cercado por um Ministério da Defesa que tolhe as suas ações e o obriga a praticar atos que, provavelmente, não o faria se tivesse autonomia no seu comando.

Forças estranham confabulam contra a ordem interna no país. Na área da defesa vêem-se umas FFAA depauperadas, a tropa desmotivada vivendo seus piores dias da história, com salários aviltantes. Agem-se no sentido de transformar as FFAA em organizações doutrinadas para atender aos desejos obscuros dos governantes de plantão. Querem acabar com os Colégios Militares, modificar o currículo das Academias Militares, enfraquecer a Escola Superior de Guerra, criando uma similar, montada em Brasília, mas a serviço da doutrinação que alimenta mentes e corações de um partido político corrupto, direcionado ao ideário do sindicalismo social comunista. Um projeto que fará das FFAA o braço armado dos que se acham donos do país, e pretendem se perpetuar indefinidamente no poder. Nesse aspecto, lendo com acuidade o texto, nota-se que além do comandante do Exército, outras figuras já estão alinhadas com o governo. O que temos de melancias enrustidas dentro da instituição militar não está no gibi. Essas traíras chegam a ocupar chefias de grandes unidades, colocando em risco a unidade das FFAA.

Nessa corrida para a montagem de um poder paralelo a serviço dos donos do poder, vimos a criação de uma

Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), bem equipada, com os melhores policiais escolhidos à dedo nas corporações estaduais, e bem pagos, enquanto as Forças Auxiliares estão à míngua, passando necessidades financeiras, pilotando viaturas obsoletas, armamento arcaico, muitos policiais militares morando em favelas, colocando em risco suas vidas e de seus familiares, porquanto os marginais, lá encastelados, mandam e desmandam, ainda que com a fachada de favelas pacificadas. No Rio Grande do Sul, o ex- ministro da Justiça e atual governador do estado, Tarso Genro, fez aprovar na Câmara Estadual um projeto de lei que altera os critérios de acesso às promoções dos policiais brigadianos. As promoções passam a ter critérios gerenciados pelo governo, criando uma nova categoria de oficiais, doutrinados para servir aos governos e não ao estado. Logo ter-se-á uma Brigada Militar entrando em confronto com as FFAA. Tudo que sonha os comunos-petistas!

Em meu humilde ponto de vista sugeria que os oficiais generais e coronéis na reserva ou reforma, com influência dentro da instituição militar, devem se articular com os comandantes de unidades e manter em estado de alerta as FFAA. Temos que formar uma corrente de solidariedade entre a ativa e a reserva, fortalecendo a autoridade do comandante do Exército. Não podemos permitir que uma ordinária de uma secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, diretores de ONGs pagas e a serviço do governo, juízes e promotores da ala podre do judiciário, mancomunados com a situação, se arvorem em justiceiros e caiam de pau em cima dos militares que, recendo ordens superiores, saíram em campo e lutaram contra os subversivos, derrotando-os, evitando que implantassem uma nova forma de governo, nos atrelando ao comunismo vigente na ex-URSS. Esses comunistas hoje estão com a corda toda, caem como uns urubus em cima de suas presas, querendo burlar a Lei da Anistia e levar ao banco dos réus os que lutaram pela pátria. Não podemos permitir esta afronta às FFAA brasileiras!

Rio de Janeiro, 14 de março de 2012
 
José Geraldo Pimentel


Cap Ref EB