domingo, 27 de novembro de 2011

Sucateamento das Forças Armadas e XI ENEE

Circula, pela internet, notícia veiculada no Estadão (22/11/2011, A4) sobre a calamitosa situação em que se encontram as Forças Armadas brasileiras. Quanto ao fato, sabido e preocupante, agora, trazido a público por um jornal de gabarito, torna oficial e absoluta a desmoralização que os sucessivos governos vêm submetendo as Forças Singulares.



Pensando em retaliar os militares, os fernando-henriquistas, os lulistas e os dilmistas, atingiram e continuam atingindo, em cheio, o universo defensivo brasileiro que extrapola, em muito, os limites territoriais, tradicionalmente considerados.



Com o título “Relatà ³rio sigiloso da Defesa comprova sucateamento do setor militar no País”, esse jornal, analisa o Documento, elaborado pelos três Comandantes, mas somente agora mostrado à sociedade esclarecida, e põe a nu as profundas deficiências na área de defesa que, por sua vez, põem em risco a soberania nacional, na mesma ocasião em que aumentam as investidas de órgãos transnacionais sobre as Amazônias Verde e Azul.



O próprio governo desmente o governo. Não consegue, sequer, costurar um discurso coerente, habituado, como sempre esteve, a alimentar de mentiras a plateia que considera, na sua totalidade, ignara e desprovida de análise crítica.



Há poucos dias, transcorreu, na Escola Naval, o XI Encontro Nacional de Estudos Estratégicos (ENEE), patrocinado pelo governo federal. O que menos se ouviu foi algo acerca do que se está realizando, CONCRETAMENTE, hoje, em termos de planejamento estratégico, visando à defesa da mais rica região do mundo, acrescida agora do ambicionado pré-sal.



Circunlóquios e eufemismos foram a tônica do Encontro no qual o governo teve, como objetivo, mostrar que ‘dialoga’ com o público, a respeito de uma questão que não se pode manter, eternamente, no nível do abstrato, “do vamos fazer”, quando já deveriam ter sido feitas e mostradas essas realizações.



A temática dos “parcos recursos orçamentários” faz parte de qualquer discurso, de qualquer político das mais variadas hierarquias. Se pararem de desviar o dinheiro público, se atacarem de frente a corrupção vergonhosa que grassa no centro administrativo do País, haverá verbas suficientes para dar às Forças o aparato indispensável à manutenção da soberania do País.



Substituir a atriz principal DEFESA pelo ator-vedete de todos os seminários atuais, o LIVRO BRANCO, tornou-se uma forma de desviar a atenção dos verdadeiros brasileiros, apreensivos com a intimidade estrange ira nos domínios nacionais.



A sociedade não amestrada, veementemente, deseja que, a par do reaparelhamento das Forças, haja um planejamento sério, imediato, para pôr a todo vapor o parque industrial de indústria bélica, por ser impossível haver defesa sem os meios de defesa.



Esqueçam essa idéia megalomaníaca de obter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que interessa, verdadeiramente, aos leais brasileiros, é uma permanente defesa do Brasil.



Da mesma forma, que o discurso da END só se refere ao futuro, postergando, perenemente, as verbas, dificultando a prática de um real movimento em defesa do país, mantiveram os palestrantes do XI Encontro a mesma falácia deste Documento. Assim foram as apresentações, tantos dos civis quanto, infelizmente, dos militares. Estes, no mesmo diapasão daqueles, demonstraram o nível de domesticação a que foram levados pela convivência, no MD, com os irres ponsáveis doutrinadores vermelhos, entreguistas da velha guarda. Gramsci está feliz. Nunca, em país algum, a sua doutrina foi bem-aplicada e melhor assimilada.



Ouvir de um palestrante a declaração de que em quarenta anos de caserma não tinha visto uma unidade tão grande em torno da defesa do Pais quanto agora, é mostrar-se ajoelhado, mesmo que em posição de sentido. Lamentável!



Aileda de Mattos Oliveira é Prof.ª Dr.ª em Língua Portuguesa. Articulista do Jornal Inconfidência. Membro da Academia Brasileira de Defesa.




Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Aileda de Mattos Oliveira

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

... SERVE PARA ????

A última que foi criada recebemos de presente a MP do Mal.

Qual a missão dessa......diária+diária= muitas diárias

Alguns irão ter um belo NATAL.


ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

PORTARIA Nº 021 – EME, DE 2 DE AGOSTO DE 2011.

Criação da Comissão Permanente de Remuneração do Exército (CPREx).

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere a letra “h” do inciso IV do art. 1º da Portaria nº 727, de 8 de outubro de 2007, do Comandante do Exército, resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Remuneração do Exército (CPREx).

Art. 2º A CPREx tem por finalidade estudar, pesquisar, produzir e deter conhecimento sobre a remuneração dos militares federais e seus pensionistas.

Parágrafo único. Cabe à CPREx negociar em fóruns externos ao Comando do Exército sobre o tema, especialmente no Ministério da Defesa (MD).

Art. 3º A Comissão será composta por um Comitê Deliberativo, no nível oficiais-generais, e um Comitê Técnico, no nível oficiais superiores.

Art. 4º A Comissão terá a seguinte constituição:

I- Comitê Deliberativo:

a) Secretário de Economia e Finanças, Presidente;

b) Subsecretário de Economia e Finanças;

c) 1º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

d) 6º Subchefe do Estado-Maior do Exército;

e) 1(um) oficial-general do DGP;

f) Chefe da AOFin/SEF; e

g) Chefe do CPEx.

II- Comitê Técnico:

a) 1 (um) oficial superior da 1ª Subchefia do EME;

b) 1 (um) oficial superior da 6ª Subchefia do EME;

c) 1 (um) oficial da Assessoria Jurídica do EME;

d) 2 (dois) oficiais superiores da SEF;

e) 1 (um) oficial superior da AOFin/SEF, Secretário da Comissão;

f) 1 (um) oficial da Assessoria 1/SEF (Assessoria Jurídica);

g) 1 (um) oficial superior do DGP;

h) 1 (um) oficial superior do CPEx; e

i) 1 (um) oficial superior da Assessoria 3.3 do Gabinete do Comandante do Exército.

Art. 5º O Presidente da Comissão poderá convocar, quando oportuno, membros complementares para assessorar os trabalhos em desenvolvimento na Comissão.

Art. 6º O Presidente da CPREx, poderá ser representado, eventualmente, pelo Subsecretário de Economia e Finanças, quando então, caso oportuno, realizará as convocações previstas no art. 5º.

Art. 7º Compete ao EME:

estabelecer as diretrizes relativas ao assunto remuneração.

Art. 8º Compete à SEF:

ser interlocutora do assunto junto às Forças Singulares e outros órgãos.

Art. 9º Compete à CPREx:

I- produzir conhecimento e gerar memória sobre o tema remuneração dos militares federais e pensionistas dentro da Força;

II- estudar e propor ao Comandante do Exército medidas legislativas relacionadas às leis que tratam da remuneração de militares, bem como instituir e aperfeiçoar uma doutrina básica sobre remuneração e pensões nas Forças Armadas; e

III- representar a Força em reuniões com integrantes da Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira para tratar do referido tema.

§1º Compete ao Comitê Deliberativo:

I- propor temas a serem desenvolvidos pelo Comitê Técnico; e

II- definir quais as propostas ou temas, produzidos pelo Comitê Técnico, que deverão ser encaminhados ao Comandante do Exército.

§2º Compete ao Comitê Técnico:

I- desenvolver os temas propostos pelo Comitê Deliberativo; e

II- assessorar, subsidiar, realizar estudos, produzir, desenvolver análises, manter o acervo documental e desenvolver contatos externos em proveito dos trabalhos.

Art. 10. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação

Militar ==> O nosso último reajuste, foi a contar de 01 Jun 08

Naquela ocasião, foi concedido o reajuste, tendo por base, o percentual da inflação até aquela data.



E a inflação a contar de 01 Jun 08 até hoje, 24 Nov 11 ??????????????



Fale sobre isso. Pode ser !

No nosso meio, o que mais tem são alienados.

Pergunto:

Aonde está os Comandantes? Ou melhor o que estão fazendo????

Porque é tão complicado, para alguns, passar o bastão?

Depois de ver um documentário que o Discovery Channel fez sobre a trajetória de Fidel Castro, fica difícil entender como é que as pessoas ainda cultuam a revolução cubana e seus protagonistas. Após seis meses de lua-de-mel em Nova Iorque – sim, meio ano – e um flamante Cadillac comprado à vista para os passeios do casal Castro, Fidel dá uma entrevista ao canal ABC de pijamas, dizendo que Cuba precisava se livrar de Fulgêncio Baptista. Este documento dá a pista de que alguma coisa bem maior do que Castro estava por trás do desembarque do Granma. Logo após a tomada de La Habana, as câmeras mostram Fidel afirmando que logo seriam convocadas eleições gerais para a escolha do presidente e do parlamento cubano. Eu nem me alongo, pois todos sabem que fim levou a p romessa de Fidel de largar o osso assim que Baptista fosse derrubado e exilado.

O tempo avança e a destilada “primavera árabe” é tão real quanto Fidel, Zelaya e Bashar Al Assad são democratas. Um golpe militar foi o que aconteceu e acontece no Egito. Houve promessa de democracia? Claro que sim. Os militares egípcios pretendem dar espaço à transição para um governo mais moderno, ao estilo turco? Demonstram que não. República? Transitoriedade de governos para bem da perenidade do estado? Nas vizinhanças muçulmanas, isto ainda é tão provável quanto a monogamia.

Por que as pessoas se apegam tanto assim ao que, supostamente, deveria ser objeto de cuidado transitório? Na área pública, que tipo de espírito baixa e sussurra nos ouvidos de uns poucos, dizendo que a melhor coisa que pode acontecer ao mundo é que elas fiquem exa tamente onde estão até a morte, para que sejam aclamadas, eternizadas, transformadas em estátuas? Em que momento algumas pessoas, vendo que as experiências bem sucedidas têm em comum a efemeridade, o tempo definido, o intervalo pré-determinado, imaginam o oposto, que o melhor que pode acontecer é o que delas emana, o ar que exala de seus belas figuras e seus olhares messiânicos?

Toda forma de usurpação é tirania. Aumentar um tempo de mandato, alterando um arcabouço constitucional apenas para postergar o próprio poder é tirania. Aproveitar-se de um cargo para nele manter-se, sem dúvida alguma, é tirania, é mau ensinamento. E por que algumas pessoas inteligentes, experientes, intelectual e culturalmente esclarecidas insistem em não dar ao mundo a chance de sucedê-las?

Agarrar-se ao poder, alimentando-se dele e nele se fortalecendo, exaurindo sua transitoriedade, é a forma mais sórdida de mentir para si mesmo e para os outros. Não passar o bastão, não largar o osso é a maior de todas as desonestidades. Eis o triste motivo pelo qual temos muito mais Imeldas do que Indiras, muito mais Chávez do que Juscelinos e muito mais Kadhafis do que Churchills.

por Glauco Fonseca



Fonte: Blog do Prévidi

Brasileiros já pagaram R$ 1,3 trilhão em impostos em 2011 Valor ultrapassa montante de toda a arrecadação do ano passado.

ACSP prevê que arrecadação no ano ultrapassará marca de R$ 1,5 trilhão. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu nesta quarta-feira (23), perto das 15h, a marca de R$ 1,3 trilhão em impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde o começo do ano.



Na segunda-feira (21), o medidor eletrônico de arrecadação tributária já havia batido o seu recorde histórico, ultrapassando o montante de R$ 1.291.150.079.258,70 de toda a arrecadação do ano passado 41 dias antes que em 2010.



Para o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, o fato de o Impostômetro estar a cada ano batendo recordes na arrecadação de impostos não surpreende, pois vem ocorrendo todos os meses, desde o início do ano. “A arrecadação deve crescer 20% até o fim deste ano, em comparação com 2010", afirmou, em nota.



Segundo a ACSP, o Impostômetro ultrapassará a marca de R$ 1,5 trilhão no último dia desse ano.



O Impostômetro foi criado em 20 de abril de 2005. O painel afixado na sede da associação, na Rua Boa Vista, na região central da capital paulista, mostra em tempo real a arrecadação de impostos, taxas e contribuições dos brasileiros, incluindo multas, juros e correção monetária, desde o 1º dia do ano.



O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet na página do 'Impostômetro'.



Fonte: G1 notícias - 24/11/2011

OAB aprova por aclamação Campanha contra aviltamento dos honorários

 Por aclamação, foi aprovada ontem (23), durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, a Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios. A partir de agora, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) funcionará como assistente em todos os processos que tratarem dos honorários para defender o direito que os profissionais da advocacia tem aos honorários de sucumbência.



"Defender os honorários não é vergonha, mas um dever, pois trata-se de verba alimentar dos profissionais e de respeito à ampla defesa. O cidadão tem direito de ser bem defendido e o advogado, de ser bem remunerado", afirmou Ophir Cavalcante ao ser aplaudido por mais de mil advogados presentes à estréia da Campanha, originada a partir de uma política originada na Seccional da OAB de Pernambuco.



O presidente da OAB ressaltou que, para que haja paridade de armas na relação processual e a Justiça seja efetiva, não se pode diminuir a defesa. "O advogado deve estar bem preparado e qualificado em relação ao juiz e aos membros do Ministério Público, mas também deve ser bem remunerado", afirmou Ophir Cavalcante, em defesa da dignidade das verbas honorárias.



Também participaram do lançamento da Campanha o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto, os presidentes das Seccionais da OAB, Henrique Mariano (Pernambuco) e Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Sergipe). Também estiveram presentes ao auditório do Centro de Convenções ExpoUnimed, em Curitiba, diversos conselheiros federais e presidentes de várias Seccionais da entidade.





Fonte: Espaço Vital - www.espacovital.com.br - 24/11/2011

Cliente ganha o direito de receber indenização por ter sido agredida física e verbalmente em loja

 A Marrom Bombom, localizada no bairro Montese, em Fortaleza, foi condenada a pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados à consumidora E.A.S.. A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.




A cliente afirmou no processo que, em 2004, foi ao estabelecimento comercial para trocar roupas que havia adquirido. No entanto, a vendedora disse que só poderia substituir até três unidades.



Inconformada, solicitou a presença do responsável. Ela garantiu que o dono da loja veio alterado e, diante do inconformismo da consumidora, passou a agredi-la com socos e empurrões, além de palavras de último calão. Por esse motivo, ingressou com ação requerendo indenização.



Em março de 2010, o Juízo de 1º Grau condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil. Objetivando reformar a sentença, a Marrom Bombom interpôs apelação (nº 90-90.2005.8.06.0001/1) no TJCE. Alegou que a cliente não provou ter sofrido abalo moral.



Ao julgar o recurso, a 6ª Câmara Cível manteve a decisão. Segundo a relatora, as alegações de E.A.S. estão de acordo com o exame de corpo de delito, realizado no mesmo dia das agressões. A desembargadora Sérgia Miranda ressaltou que não seria lógico acreditar que a vítima teria iniciado e sustentado toda a discussão e, sem motivo algum, tivesse forjado as lesões apresentadas pelo laudo.



Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 24/11/2011

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Esposa: a arma secreta dos militares

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/conteudo-complementar/esposa-a-arma-secreta-dos-militares




Militares em atividade são proibidos de se pronunciar a respeito da remuneração que recebem, de fazer greve ou qualquer outro protesto contra o governo federal – atitudes que são vistas como insubordinação. Assim, acaba ficando com suas esposas a tarefa de fazer reivindicações pelos direitos deles. Há três organizações para isso: a Anemfa (Associação Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas), a Apemfa (Associação de Pensionistas e Esposas de Militares das Forças Armadas) e a Unemfa (União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas), a mais ativa delas, e que tem Ivone Luzardo como presidente.

A União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas Brasileiras surgiu na época em que Ivone morou em Natal, no Rio Grande do Norte. Ela diz que decidiu fazer algo ao saber que uma amiga – casada com um sargento do Exército e mãe de quatro filhos – trabalhava como lavadeira, arrumadeira e babá para ajudar no orçamento doméstico.

Em abril de 2005, no dia da comemoração dos 357 anos do Exército, um grupo de quinze esposas montou um acampamento em frente ao Ministério da Defesa e ao Congresso Nacional. Um ano antes já havia ocorrido uma manifestação com 700 mulheres. Houve conflitos com tropas de choque da Polícia Militar, mas, após negociações, os militares acabaram recebendo um aumento salarial. Graças às suas esposas.

Fraude ao quadrado segue impune

Líder do governo na Câmara dos Deputados não aposta suas fichas na reforma ministerial de janeiro, quando, dizem, Carlos Lupi seria dispensado



O ministro mentiroso e irresponsável fraudou a confiança da presidente da República, e a presidente da República frauda a confiança da maioria do eleitorado que a elegeu ao mantê-lo no ministério do Trabalho. Problema dela? Não, problema nosso, da sociedade brasileira, que assiste a outro desvio impune do dinheiro de todos em favor de partidos, gestores públicos e prestadores de serviços amigos da corte. A explicação principal para a manutenção de Carlos Lupi no cargo seria a de que Dona Dilma estaria esperando a oportunidade de reforma ministerial, prevista para o início do próximo ano, segundo notícias publicadas na imprensa nos últimos 15 dias, todas sem fonte nomeada. Somente então o presidente licenciado do PDT, legenda da base parlamentar governista, perderia o posto que ocupa desde o governo Lula (só podia). Assim, prezados leitores, a faxina contra a corrupção foi apenas suspensa.



Ocorre que no Jornal do Comércio de ontem, em entrevista a Edgar Lisboa, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que “nunca ouvi da presidente Dilma que ela fará reforma do ministério em janeiro”. Está certo que não se fazem mais líderes do governo (e da oposição) como antigamente, e o próprio petista deu demonstrações disso na votação do Código Florestal, mas se trata de informação de uma fonte credenciada, com nome e cargo, ao contrário das que noticiam a reforma. “Só ouvi essa notícia na imprensa, de pessoas desinformadas”, contesta o líder governista, que diz mais: “não apostaria minhas fichas em reforma ministerial em janeiro”. Logo, a faxina terá sido suspensa por outro motivo, como, por hipótese, o atirado ameaçar sair atirando, se demitido, com munição que não deve lhe faltar.







Mantega defende BC no caso do Panamericano

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu ontem em defesa do Banco Central (BC) e afirmou que a instituição não tinha conhecimento das fraudes no Panamericano quando deu autorização para que parte do banco fosse adquirida pela Caixa, em julho de 2010.



"Certamente, se o BC deu esta autorização, o departamento competente não tinha suspeita de coisa nenhuma", disse, em resposta a deputados que cobraram uma explicação do governo durante audiência na Câmara. "Eu acho difícil que o BC soubesse, porque, se tivesse sabido, teria cometido uma infração de não ter avisado", argumentou.



O Estado revelou ontem que o Banco Central já tinha indícios de irregularidades na instituição quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa. Em depoimento à Polícia Federal, no dia 16 de setembro deste ano, o vice-presidente de Finanças do Panamericano, Márcio Percival, afirmou que a segunda e última parcela da compra (R$ 232 milhões) só foi efetuada após essa aprovação do BC. O negócio total custou aos cofres do banco público R$ 739 milhões.



O BC afirma que só aprovou a operação em novembro daquele ano. As irregularidades ocorreram nas carteiras de crédito cedidas para outras instituições financeiras e levaram à falência o Panamericano.



Mantega classificou as fraudes como "profissionais", "competentes" e "muito bem feitas". Por isso, não foi detectada antes. Ele disse que a Caixa contratou consultorias internacionais para fazer diligências no banco antes de fechar a compra. "É que a fraude era profissional, competente. Escapou a todos e ela só se revelou depois", disse.



Mantega destacou que, apesar da quebra do Panamericano, a Caixa e o governo não tiveram prejuízo. "Agora, é bom esclarecer que não há dinheiro público nessa história e não há perda nessa história."



Ele lembrou que as transações atingidas pelas fraudes estavam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Por isso, o Panamericano foi reconstituído e saneado. "O governo não pôs um tostão. A Caixa não perdeu um tostão na transação."



Ele garantiu também que não houve pressão do governo para que a Caixa adquirisse parte do Panamericano. "Foi uma decisão da Caixa, que interessava à Caixa, assim como o Votorantim foi comprado pelo Banco do Brasil", disse.



Convite. O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) informou, durante a audiência pública, que convidará os presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini, e da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para prestarem esclarecimentos a respeito da transação. "Considerando as informações trazidas pela Agência Estado e pelo jornal O Estado de S. Paulo, sobre a sombria operação, que supostamente gerou um milionário prejuízo para o País, vamos trazer os presidentes do BC e da Caixa."



Pauderney Avelino (DEM-AM)foi outro deputado que se manifestou sobre o assunto . "Esse negócio é muito obscuro. Não dá para entender para quê a Caixa foi comprar o Panamericano. A impressão é de que foi para salvar o patrimônio do Silvio Santos (que era o dono da instituição até a descoberta das fraudes), já que o banco estava quebrado", disse.



Avelino tem uma ação popular na Justiça pedindo a anulação do negócio. Além disso, o deputado tenta, por meio de requerimento na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, ter acesso ao inquérito da Polícia Federal que investiga as fraudes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quer pagar quanto pela luz?

Nova cobrança vai prever preços de acordo com o horário. De dia, energia será mais barata Rio - A conta de luz vai ficar mais barata para quem usar energia fora dos horários de pico. A novidade está prevista no regulamento de estrutura tarifária do setor de distribuição de energia, aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).



Para consumidores de baixa tensão (residenciais, comerciais, industriais e de áreas rurais), a principal mudança é a criação da modalidade tarifária branca — uma alternativa à convencional hoje em vigor. Serão oferecidos três patamares para tarifa de energia, de acordo com os horários de consumo.



De segunda a sexta-feira, uma tarifa mais barata será empregada na maioria das horas do dia; outra mais cara, no horário em que o consumo de luz atinge o pico máximo, no início da noite; e a terceira, intermediária, será entre esses dois horários. Nos fins de semana e feriados, outra vantagem: a tarifa mais barata será empregada para todas as horas do dia. A tarifa branca será opcional, e as regras passarão a valer entre os anos de 2012 e 2014.




O novo tipo de cobrança será opcional e levará tempo para ser oferecido em todo o País. Todos os atuais medidores terão que ser trocados pelos do tipo eletrônico, capaz de aferir preços diferentes para os horários de consumo. Chamados de “inteligentes”, esses novos medidores já existem, mas ainda estão em fase de testes e aprimoramento.

por PRISCILA BELMONTE

90% dos cursos de Direito não são recomendados

por Rogério Barbosa Em um universo de 1.210 cursos de Direito existentes no Brasil atualmente, apenas 90 cursos, ou 7,4%, acabaram sendo recomendados pelo Selo OAB para atestar a ensino jurídico satisfatório. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (23/11), durante do lançamento do Selo OAB na XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba.



Do total de cursos de Direito do país, 791 foram avaliados depois de preencherem os pré-requisitos de ter participado dos três últimos Exame de Ordem unificados, sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame. Em seguida, para apurar os 90 cursos de qualidade recomendada, a Comissão Especial, integrada por advogados, que são professores e especialistas em educação jurídica, utilizou como instrumentos de avaliação uma ponderação dos índices obtidos por eles em aprovação nos Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), em 2009.



A OAB não leva em conta, no entanto, o fato de um mesmo aluno de uma escola fazer o Exame de Ordem varias vezes, em anos consecutivos. Ou seja, o aluno reprovado pode ser contado até três vezes na avaliação da escola. Não considerou também o fato de os alunos da USP não participarem do Enade, e mesmo assim serem avaliados como os demais. Esses fatores desvirtuam, em parte os critérios de avaliação do Selo.



Dentre as 27 unidades da Federação que tiveram seus cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum recomendado: Acre e Mato Grosso. Os cursos desses dois Estados não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação. De acordo com o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, o “Selo OAB é uma resposta da entidade à "inércia governamental" diante da baixa qualidade do ensino jurídico em nosso país”.



Segundo ele, a OAB não tem com esse trabalho — na linha do antigo OAB Recomenda, para os cursos de Direito — a pretensão de medir a qualidade do ensino jurídico, "mas diante da inércia governamental e da falta de compromisso do Ministério da Educação com o ensino superior, a entidade se julgou no dever de indicar quais são as instituições que apresentam índices de ensino em Direito mais satisfatórios no país".



Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 23/11/2011

Casal de Goioerê é acusado de envolvimento em fraude milionária

 Dupla paranaense ajudava “cracker” de Porto Alegre (RS) a vender dados sigilosos de operadora, comercializar chips e fazer recargas de até R$ 10 mil. Segundo a Polícia Civil, prejuízo passa de R$ 100 milhões




Um casal de Goioerê, região Noroeste do estado, é acusado de participar de uma fraude milionária contra a operadora de telefonia móvel Oi. A fraude pode ser uma das maiores contra a operadora no Brasil, segundo a Polícia Civil. Uma mulher de 38 anos foi presa na manhã desta terça-feira (22), em Goioerê. O marido dela, um empresário da cidade, está foragido.



A fraude foi descoberta em agosto deste ano pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, logo após a prisão de um hacker de 25 anos em Porto Alegre, considerado o chefe do esquema.



Depois de conseguir a “senha master” do principal sistema de informação da empresa Oi, o hacker e seus comparsas - dentre eles os paranaenses - vendiam dados sigilosos de clientes da empresa, comercializava chips de celular capazes de realizar chamadas internacionais gratuitas e créditos de até R$ 10 mil.



“Ele fazia o que queria com o sistema da empresa. Emitia até ordens de pagamento para contas vinculadas a ele. Não se contentou em roubar sozinho e conseguiu filiais pelo Brasil, uma delas no Paraná”, disse o delegado Volnei Fagundes, da Polícia Civil do RS.



Na residência do casal paranaense a polícia encontrou milhares de chips da operadora Oi e computadores que foram enviados ao Departamento de Criminalística de Porto Alegre (DRCP). A mulher foi encaminhada ao Presídio Regional de Goioerê. Equipes da Polícia Civil do RS continuarão no estado na tentativa de prender o foragido.



Além do Paraná, a polícia procura envolvidos no esquema em São Paulo e Goiás. O tamanho do prejuízo ainda está sendo apurado por auditores da empresa de telefonia, mas segundo a Polícia Civil, o rombo já passa de R$ 100 milhões, o que para a polícia pode ser a maior fraude do Brasil contra a operadora de telefonia móvel.



Fonte: Gazeta do Povo – PR - 22/11/2011

domingo, 20 de novembro de 2011

NA FOTO OS COMANDANTES MILITARES SENTADOS NA TERCEIRA FILA.

Heróis e heróis

Em 1964 quando as tropas comandadas pelo General Olympio Mourão Filho se deslocavam de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro, os cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras foram armados e colocados na Rodovia Presidente Dutra (BR-116) para bloquear as tropas do 1.º Exército que subiam a Serra das Araras. O comandante da AMAN era o general-de-brigada Emílio Garrastazu Médici. Ele comandou pessoalmente a tropa de jovens futuros oficiais, fazendo o 1.º Exército estancar a marcha contra as tropas do general Mourão Filho. Naquele dia histórico iniciava-se a integração nacional de todo o Exército Brasileiro em torno de um único objetivo: consolidar a vitória sobre o governo que tinha sido deposto no dia 31 de março de 1964.

Enquanto a tropa do General Olympio Mourão Filho marchava em direção ao Rio de Janeiro, um avião se deslocava da Base Aérea de Santa Cruz, pilotado por um herói da Segunda Guerra Mundial, o aviador Rui Moreira Lima. O sobrevôo sobre a tropa o fez ver que lá embaixo haviam homens de verdade, e não os alemães que o fizeram ser uma estrela nos céus da Itália. Pela primeira vez na vida o herói deu meia volta e retornou à base com o seu avião carregado de bombas.

Ganharam de fato e de direito a batalha os cadetes da AMAN.

Aos que não se acovardam diante de situação de extremo perigo, os meus mais calorosos aplausos.

Vocês jovens cadetes fizeram bonito ao longo da carreira militar. Em seus currículos não consta nenhum momento em que tenham medrado diante do perigo. O Exército e a nação brasileira agradecem a sua intervenção naquele momento que serviu para unir ainda mais a instituição militar.

Os anos passaram-se. Os simpatizantes do governo deposto João Goulart não se deram por vencidos, e voltariam ao teatro de operações. Desta feita dispostos a implantar uma república do proletariado no Brasil. De armas nas mãos iniciaram uma onda de terrorismo e guerrilhas, levando intranqüilidade aos quatro cantos do país. Assaltos a bancos, cofre de residência particular, paióis de munição de unidades militares e da Polícia Militar de São Paulo. Seqüestros de embaixadores, assassinatos de militares estrangeiros que cursavam ou estavam em trânsito pelo país. Justiçamentos de um tenente da Polícia Militar de São Paulo e um garoto que dera informações para as tropas que combatiam os guerrilheiros no Araguaia. O garoto foi esquartejado vivo na frente dos familiares pelos assassinos. Carro bomba e maleta com explosivos detonados em porta de quartel militar e saguão de aeroporto civil, deixando um rastro de mortos e feridos.

Estes assassinos hoje se julgam heróis nacionais, e tentam reescrever a história. Seus crimes estão sendo compensados com gordas indenizações e pensões milionárias, sem desconto de Imposto de Renda. Os únicos a gozarem este privilégio no país.

Os familiares das vítimas nada recebem, e quando tal acontece, é quantias irrisórias.

Esses ex terroristas e ex guerrilheiros, e os que vestiram uma farda um dia e atentaram contra seus companheiros, se dizem os salvadores da pátria. Em suas cabeças doentias, não são bandidos e assassinos. Criminosos são os militares e elementos do estado que reprimiram sua sanha criminosa.

Os perdedores da batalha dos anos 64 / 74 contam agora com uma chamada Comissão Nacional da Verdade, sancionada esta semana pela presidente da república, com a qual pretendem justiçar os que lhes impuseram uma derrota na luta fratricida. A comissão que será conduzida por indivíduos indicados pela presidente da república, uma ex terrorista, não vai querer investigar os seus próprios crimes.

Ai pergunto: onde andam os comandantes militares das Forças Armadas? Medraram como o Major-Brigadeiro-do-Ar Rui Moreira Lima? Reconheço que não se pode ser herói as 24 horas do dia. Mas as 24 horas do dia e por toda a vida, tem-se que ser fiel às FFAA, nunca traí-las!

José Geraldo Pimentel

ELES NÃO ESTÃO ACEDITANDO EM NOSSA FORÇA DE MOBILIZAÇÃ​O..VAMOS DAR UM BASTA, DIGA NÃO AO MAU POLÍTICO! AINDA SOBRARAM HOMENS.

VEJAM SÓ O QUE O TRE NÃO DIVULGA, MAS NÓS PASSAMOS ADIANTE. A ESCOLHA DO VOTO PERTENCE A SUA CONCIÊNCIA, VOTE CERTO.



ESTAMOS NOS MOBILIZANDO E NOSSA FORÇA ESTÁ EM VC PASSAR ADIANTE ESTE E-MAIL.











SE CADA UM DE NÓS ENVIAR ESSA LISTA PARA 10 AMIGOS E TODOS TIVERMOS CONSCIENCIA, EM 6 RODADAS TEREMOS DIVULGANDO PARA 1.000.000 (HUM MILHÃO) DE BRASILEIROS.



EM QUEM NÃO VOTAR:



IDNOMECARGOPARTIDOACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE

1 ABELARDO LUPION Deputado PFL-PR Sonegação Fiscal

2 ADEMIR PRATES Deputado PDT-MG Falsidade Ideológica

3 AELTON FREITAS Senador PL-MG Crime de Responsabilidade e Estelionato

4 AIRTON ROVEDA Deputado PPS-PR Peculato

5 ALBÉRICO FILHO Deputado PMDB-MA Apropriação Indébita

6 ALCESTE ALMEIDA Deputado PTB-RR Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

7 ALEX CANZIANI Deputado PTB-PR Peculato

8 ALMEIDA DE JESUS Deputado PL-CE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

9 ALMIR MOURA Deputado PFL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

10 AMAURI GASQUES Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

11 ANDRÉ ZACHAROW Deputado PMDB-PR Improbidade Administrativa

12 ANÍBAL GOMES Deputado PMDB-CE Improbidade Administrativa

13 ANTERO PAES DE BARROS Senador PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha

14 ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO Deputado PSDB-SP Crime de Responsabilidade

15 ANTÔNIO JOAQUIM Deputado PSDB-MA Improbidade Administrativa

16 BENEDITO DE LIRA Deputado PP-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

17 BENEDITO DIAS Deputado PP-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

18 BENJAMIN MARANHÃO Deputado PMDB-PB Crime Eleitoral

19 BISPO WANDERVAL Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

20 CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS) Deputado PMDB-MG Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

21 CARLOS ALBERTO LERÉIA Deputado PSDB-GO Lesão Corporal

22 CELSO RUSSOMANNO Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Peculato e Agressão

23 CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT) Deputado PL-PR Crime Eleitoral

24 CIRO NOGUEIRA Deputado PP-PI Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricação

25 CLEONÂNCIO FONSECA Deputado PP-SE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

26 CLÓVIS FECURY Deputado PFL-MA Crime Contra a Ordem Tributária

27 CORIALANO SALES Deputado PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

28 DARCÍSIO PERONDI Deputado PMDB-RS Improbidade Administrativa

29 DAVI ALCOLUMBRE Deputado PFL-AP Corrupção Ativa

30 DILCEU SPERAFICO Deputado PP-PR Apropriação Indébita

31 DOUTOR HELENO Deputado PSC-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

32 EDSON ANDRINO Deputado PMDB-SC Crime de Responsabilidade

33 EDUARDO AZEREDO Senador PSDB-MG Improbidade Administrativa

34 EDUARDO GOMES Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

35 EDUARDO SEABRA Deputado PTB-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

36 ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO Deputado PRONA-SP Falsidade Ideológica

37 EDIR DE OLIVEIRA Deputado PTB-RS Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

38 EDNA MACEDO Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

39 ELAINE COSTA Deputada PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

40 ELISEU PADILHA Deputado PMDB-RS Corrupção Passiva

41 ENIVALDO RIBEIRO Deputado PP-PB Crime Contra a Ordem Tributária, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

42 ÉRICO RIBEIRO Deputado PP-RS Crime Contra a Ordem Tributária e Apropriação Indébita

43 FERNANDO ESTIMA Deputado PPS-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

44 FERNANDO GONÇALVES Deputado PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

45 GARIBALDI ALVES Senador PMDB-RN Crime Eleitoral

46 GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO) Deputado PL-PR Crime Contra a Ordem Tributária e Seqüestro

47 GONZAGA PATRIOTA Deputado PSDB-PE Apropriação Indébita

48 GUILHERME MENEZES Deputado PT-BA Improbidade Administrativa

49 INALDO LEITÃO Deputado PL-PB Crime Contra o Patrimônio, Declaração Falsa de Imposto de Renda

50 INOCÊNCIO DE OLIVEIRA Deputado PMDB-PE Crime de Escravidão

51 IRAPUAN TEIXEIRA Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

52 IRIS SIMÕES Deputado PTB-PR Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

53 ITAMAR SERPA Deputado PSDB-RJ Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

54 ISAÍAS SILVESTRE Deputado PSB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

55 JACKSON BARRETO Deputado PTB-SE Peculato e Improbidade Administrativa

56 JADER BARBALHO Deputado PMDB-PA Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro

57 JAIME MARTINS Deputado PL-MG Crime Eleitoral

58 JEFERSON CAMPOS Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

59 JOÃO BATISTA Deputado PP-SP Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

60 JOÃO CALDAS Deputado PL-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

61 JOÃO CORREIA Deputado PMDB-AC Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

62 JOÃO HERRMANN NETO Deputado PDT-SP Apropriação Indébita

63 JOÃO MAGNO Deputado PT-MG Lavagem de Dinheiro

64 JOÃO MENDES DE JESUS Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

65 JOÃO PAULO CUNHA Deputado PT-SP Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato

66 JOÃO RIBEIRO Senador PL-TO Peculato e Crime de Escravidão

67 JORGE PINHEIRO Deputado PL-DF Crime Ambiental

68 JOSÉ DIVINO Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

69 JOSÉ JANENE Deputado PP-PR Estelionato, Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Formação de Quadrilha, Apropriação Indébita e Crime Eleitoral

70 JOSÉ LINHARES Deputado PP-CE Improbidade Administrativa

71 JOSÉ MENTOR Deputado PT-SP Corrupção Passiva

72 JOSÉ MILITÃO Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

73 JOSÉ PRIANTE Deputado PMDB-PA Crime Contra o Sistema Financeiro

74 JOVAIR ARANTES Deputado PTB-GO Improbidade Administrativa

75 JOVINO CÂNDIDO Deputado PV-SP Improbidade Administrativa

76 JÚLIO CÉSAR Deputado PFL-PI Peculato, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica

77 JÚLIO LOPES Deputado PP-RJ Falsidade Ideológica

78 JÚNIOR BETÃO Deputado PL-AC Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

79 JUVÊNCIO DA FONSECA Deputado PSDB-MS Improbidade Administrativa

80 LAURA CARNEIRO Deputada PFL-RJ Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

81 LEONEL PAVAN Senador PSDB-SC Contratação de Serviços Públicos Sem Licitação e Concussão

82 LIDEU ARAÚJO Deputado PP-SP Crime Eleitoral

83 LINO ROSSI Deputado PP-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

84 LÚCIA VÂNIA Senadora PSDB-GO Peculato

85 LUIZ ANTÔNIO FLEURY Deputado PTB-SP Improbidade Administrativa

86 LUPÉRCIO RAMOS Deputado PMDB-AM Crime de Aborto

87 MÃO SANTA Senador PMDB-PI Improbidade Administrativa

88 MARCELINO FRAGA Deputado PMDB-ES Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

89 MARCELO CRIVELA Senador PRB-RJ Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica

90 MARCELO TEIXEIRA Deputado PSDB-CE Sonegação Fiscal

91 MÁRCIO REINALDO MOREIRA Deputado PP-MG Crime Ambiental

92 MARCOS ABRAMO Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

93 MÁRIO NEGROMONTE Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

94 MAURÍCIO RABELO Deputado PL-TO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

95 NÉLIO DIAS Deputado PP-RN Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

96 NELSON BORNIER Deputado PMDB-RJ Improbidade Administrativa

97 NEUTON LIMA Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

98 NEY SUASSUNA Senador PMDB-PB Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

99 NILTON CAPIXABA Deputado PTB-RO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)

Não deixe de repassar para seus contatos..........

sábado, 19 de novembro de 2011

Desmascarando Haddad usando os números do Haddad.

Hoje Fernando Haddad, ministro da Educação e candidato à prefeitura de São Paulo, rendeu-se ao sucesso das ETEC, Escolas Técnicas do PSDB paulista. É o mínimo que poderia dizer. Ao mesmo tempo, no entanto, criticou o governo FHC, com a seguinte declaração, uma velha mentira petista:

"Imaginem vocês que havia uma lei da época do governo Fernando Henrique Cardoso proibindo a expansão da rede federal de ensino profissional." Haddad afirmou que a lei vigorou de 1998 a 2004, quando foi revogada. "A partir de 2005 nós demos impulso ao maior programa de expansão da rede federal já realizado", disse.

Abaixo, estão os números da "expansão" da rede federal de ensino profissional. Anota aí, PSDB, já que o presidente tucano Sérgio Guerra não tem estratégia e o Tasso Jereissatti, que preside a Fundação do partido, acha que deve aplicar o dinheiro do fundo partiudário em nostálgicos seminários. O quadro abaixo é oficial, retirado do Censo da Educação Básica do INEP. Ou seja: são dados do próprio Haddad.

De 2005 para 2010, o número de escolas técnicas federais aumentou 72,6%. Obra, licitação, dinheiro a rodo, sabe como é que funciona no governo petista, né? Já o número de alunos aumentou apenas 6,5%! O link está aí em cima, é só ir lá e conferir.

Sabem o que mais o Haddad disse? Que quer meter as patas no dinheiro do Sistema S, este que aparece ali em cima, no quadro, na Educação Profissional Privada (junto com as ETEC!), que aumentou em 5,6% o número de escolas e 26,8% o número de alunos. Exatamente ao contrário do que o governo federal conseguiu. Se o Sistema S não estivesse apoiando o Pronatec, não existiria Pronatec. Porque o que funciona no ensino técnico do Brasil é o Senai, o Senac, o Senar, que são comandados pela iniciativa privada. É com esta referência que o Haddad quer acabar. Vejam, abaixo, o primor da sua declaração.

"Queremos republicanizar os recursos do Sistema S. Eles são controlados pela CGU e TCU, mas carece de controle social. Nós queremos mais transparência e maior participação dos trabalhadores na gestão desses recursos".

Se você quer fazer um bem para o país, já que o PSDB apanha e não sabe defender o seu legado, espalhe este post por aí. Mostre para São Paulo o risco que a cidade está correndo com a candidatura de Fernando Haddad. Este senhor, além de incompetente, é muito mal intencionado.

Governo quer incentivar crédito mesmo com brasileiro endividado

Qual o MOTIVO?????
O governo quer incentivar crédito para consumo no momento em que os brasileiros estão mais inadimplentes, de acordo com dados do Banco Central. Desde a crise de 2008, quando o governo aumentou a oferta de crédito para manter a economia aquecida, a dívida total dos brasileiros saltou 80,7% e o valor das parcelas pagas mensalmente cresceu 60%. Enquanto isso, o salário aumentou bem menos: 33,3%. Dados do Banco Central revelam que o endividamento das famílias está no nível mais alto da história: pessoas físicas devem cerca de R$ 715,19 bilhões aos bancos em operações das mais simples, como o microcrédito e o cheque especial, até financiamentos longos, como o imobiliário e de veículos, passando pelo caro cartão de crédito. Seria como dizer que, na média, cada um dos mais de 192 milhões de brasileiros deve atualmente R$ 3.724 às financeiras e bancos. No início da crise passada, quando o Brasil tinha 2 milhões de habitantes a menos e o governo ainda não havia incentivado o crédito, o endividamento médio era de R$ 2.093. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.

Quando esse dia chegará ao Brasil ????? Covardia também tem limite.

SARGENTOS FALTARÃO AO ALMOÇO NO DIA DA GREVE GERAL (EM PORTUGAL)


Defesa: Sargentos faltam ao almoço no dia da greve geral - Associação

Lisboa- Os sargentos das Forças Armadas decidiram faltar ao almoço no dia da greve geral, 24 de novembro, para se reunirem e mostrarem aos políticos a insatisfação dos militares, disse hoje o presidente Associação Nacional de Sargentos (ANS).

Os sargentos vão refletir durante a hora de almoço de quinta-feira, nas "malfeitorias impostas" aos militares, como os cortes nos salários e de subsídios, congelamento de promoções e Orçamento do Estado especificou Lima Coelho à agência Lusa.

O presidente da ANS frisou que os sargentos "vão abdicar de um direito naquele dia, para enviar um sinal claro ao poder político do descontentamento dos militares, disse Lima Coelho em declarações.

LUSA

Hoje é com vocês......Minha parte estou fazendo.

Já enviei mais de cinqüenta mil mensagens pedindo adesão ao Abaixo-assinado. Até agora poucos atenderam ao chamado.

Minha pergunta é: Os que não aderiram estão satisfeito com os baixos salários. Estar ganhando menos que um policial militar?
Desrespeito as leis?
Uma hora vai fazer falta, mas já será tarde. INVISTA AGORA NO SEU FUTURO.

VAMOS REVERTER ESSE QUADRO.
NOSSOS CHEFES NÃO PERTERAM NADA COM A MP 2215/2001. É A RAZÃO DE NADA FAZEREM.

PASSE AGIR.

OLHE OQUE NOS FOI TIRADO SEM A MÍNIMA CONSIDERAÇÃO E PERÍODO DE TRANSIÇÃO:

Auxílio Moradia,
Adicional de Tempo de Serviço,
Reserva com vencimento de um posto acima,
Adicional de Invalidez,Adicional de Inatividade,

QUER MAIS..........Último aumento salarial foi em 2008.

Pergunto: Onde está o Ministro da Defesa?

Onde estão os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica ??????

A luta é nossa estamos sozinhos.


Medida Provisória 2215/2001 (A MP DO MAL)


Prezados Amigos (a)

Solicito apoiar e divulgar o abaixo-assinado virtual referente à MP 2215-01(LRM), em favor dos militares e pensionistas das FFAA.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335

OBS: Familiares e amigos podem e devem assinar.

DISCRIMINAÇÃO!

A MP 2215-01 que USURPOU direitos dos militares e pensionistas está engavetada há dez anos no Congresso aguardando votação.

JUNTOS SOMOS FORTES!

“A audácia dos maus se alimenta da covardia e da omissão dos bons”. PAPA LEÃO XIII

Presidente Martelly decide recriar Exército, extinto por antecessor 19 Nov 2011

O presidente do Haiti, Michel Martelly, lançou ontem um plano para restaurar as Forças Armadas do país.



O Exército haitiano foi extinto em 1995 pelo ex-presidente Jean-Bertrand Aristide.



Durante a comemoração do Dia das Forças Armadas em Porto Príncipe, Martelly formou comissão para preparar a restauração militar.



Detalhes do plano só serão apresentados no próximo dia 1º de janeiro, aniversário da Independência do Haiti. A reconstituição da defesa foi promessa da campanha de Martelly, eleito em março.



O país mais pobre das Américas ainda se esforça para se recuperar do terremoto devastador do ano passado, que destruiu a capital e matou milhares de pessoas. Depois, uma epidemia de cólera matou mais de 600 mil.



A iniciativa de Martelly é vista com receio por alguns doadores estrangeiros e por críticos internos.



Eles afirmam que a restauração da instituição militar, criticada por violações de direitos humanos, poderia ser um fator de divisão e desviar recursos voltados para a reconstrução do país.



Os doadores internacionais já estão financiando o treinamento pela ONU da Polícia Nacional Haitiana. A força foi recentemente expandida para 10 mil homens e deve assumir o policiamento quando a missão de paz da ONU (Minustah) sair do país.



"Esse é um assunto delicado, relativo à soberania do Haiti", disse à Folha no início de novembro o chefe da Minustah, Mariano Fernández. "Mas não está no nosso mandato apoiar um Exército no país", afirmou.



Em outubro, foi anunciada a redução do efetivo militar total da missão dos atuais 8.718 capacetes azuis de 19 países para um contingente de 7.340 militares.


DE SÃO PAULO

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Itamaraty concede passaporte para pastor evangélico

A pedido do Senado, o Itamaraty concedeu passaportes diplomáticos para o chefe da Igreja Internacional do Reino de Deus, pastor Romildo Ribeiro Soares, conhecido por R. R. Soares, e para sua mulher, Maria Madalena Bezerra Soares. Nenhum dos dois exerce atividade parlamentar ou tem ligação com a instituição. A portaria de 10 de novembro do minist...ro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.



O portador de passaporte diplomático tem tratamento privilegiado nos aeroportos e alfândegas, como dispensa da fila para obtenção do visto de entrada ou saída e da revista da bagagem. Pela lei, o passaporte diplomático deve ser concedido somente a funcionários do governo ou a autoridades que viajam em missão oficial representando o Brasil. O passaporte diplomático é concedido gratuitamente pelo Itamaraty. O cidadão brasileiro paga R$ 156,07 pelo passaporte comum.



Patriota informa na portaria que atendeu ao pedido feito pelo ofício 308/2011 do Senado. A Coordenação de Atividades Externas do Senado (Coatex), órgão encarregado de intermediar os pedidos de passaportes ao Itamaraty, informa que desconhece o documento. Tampouco a Presidência do Senado e a primeira-secretaria sabem de onde saiu ou quem assinou o tal ofício. A assessoria do Itamaraty informou que "está buscando a informação" sobre quem assinou o ofício.



Técnicos do Senado afirmam que o documento é do gabinete do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), à revelia da direção do Senado. Crivella é sobrinho do pastor e sua mulher, cunhada do chefe da Igreja Universal do Reino de Deus, bispo Edir Macedo. Não é a primeira vez que o senador usa do mandato para favorecer familiares. Em abril, o jornal O Estado de S.Paulo informou que o senador já tinha intermediado o pedido de passaporte para o tio, só que o pedido passou pela Coatex, ao contrário do que ocorreu agora. A assessoria de Crivella foi procurada, mas não se manifestou até às 16h40 de hoje.



A polêmica sobre a concessão de passaporte a pessoas não previstas na lei se deu com divulgação de que dois filhos maiores de idade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um neto usufruíam do benefício, contrariando a lei em vigor. Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff e o ministro Antonio Patriota tentaram tornar mais rígida a lei sobre os passaportes especiais e a tornar obrigatória a divulgação no Diário Oficial da União do nome dos favorecidos.



É JUSTO?????



O Estadão On-Line

Especialistas ressaltam importância de fortalecer indústria e fomentar pesquisas no setor de Defesa

Rio de Janeiro, 17/11/2011 – Autoridades institucionais e especialistas em defesa nacional concordam que é preciso fortalecer a indústria e investir em pesquisas para que o setor ganhe a dimensão que o Brasil necessita.



O entendimento foi expresso durante o primeiro dia do XI Encontro Nacional de Estudos Estratégicos (XI ENEE), que acontece na Escola Naval, sob a organização da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e do Ministério da Defesa (MD).



O evento foi aberto ontem (16/11) pelo ministro-chefe de Assuntos Estratégicos, Wellington Moreira Franco, que destacou, em seu discurso, a necessidade de o país continuar a se empenhar no fortalecimento desse setor, vital para o desenvolvimento do país.



Segundo o ministro da SAE, houve melhorias nos últimos anos. Depois de um período em que pouco foi feito, na década de 1990, verificou-se um salto nos investimentos na área de Defesa. “Saímos de R$ 660 milhões para R$ 2,5 bilhões”, disse Moreira Franco. Contudo, ponderou, “já existem condições para se ampliar os investimentos na indústria de defesa.”



Indústria estruturada



De acordo com o titular de Assuntos Estratégicos, muitos avanços podem ser obtidos a partir de uma política industrial voltada para o setor. “A presidenta Dilma Rousseff quer levar o país à posição de 5ª maior potência econômica. Obviamente, necessitaremos de Forças Armadas fortes, o que só é possível com uma indústria de defesa estruturada”, explicou Moreira Franco. “A Medida Provisória 422, que cria incentivos para esse segmento, foi um primeiro passo nesse sentido.”



Momentos depois, o diretor do Departamento de Produtos de Defesa do MD, general-de-divisão Aderico Mattioli, reforçou esse discurso. E disse que a MP 422 será o primeiro passo rumo à criação de uma base industrial de defesa. “Uma política apoiada pelo BNDES permitirá um levantamento completo das empresas que trabalham na área de Defesa. Hoje, há indústrias que não sabem que pertencem ao setor. A Associação Brasileira de Indústrias de Defesa e Segurança (Abimde) tem 137 associados. Com a regulamentação da medida provisória, acredito que esse total saltará para umas 600”, afirmou.



Investimento em pesquisas



Diferentes autoridades do Ministério da Defesa participaram, como palestrantes, do primeiro dia do XI ENEE, entre as quais o chefe de Logística do órgão, almirante-de-esquadra Gilberto Max Hirschfeld, e o secretário de Coordenação, Ari Matos Cardoso, que descreveu como será a nova estrutura do Ministério, atualmente em processo de exame no Congresso Nacional.

SERÁ QUE OS TOUROS CAPADOS LEMBRARAM QUE A TROPA NECESSIDA DE AUMENTO SALARIAL



Na sequência, o general-de-divisão Júlio de Amo Júnior, chefe da Assessoria de Planejamento Institucional do Ministério, descreveu o papel do Primeiro Livro Branco de Defesa, que será apresentado ao Parlamento, em 2012, para ser transformado em lei. “É um compromisso que se firma entre a sociedade e a Defesa, para que se garantam investimentos adequados que permitam a execução dos programas das Forças Armadas”, ressaltou.



Em sua intervenção, o diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial do MD, major-brigadeiro Álvaro Knupp, ressaltou a necessidade de criação de um sistema integrado de pesquisas científicas aplicadas à Defesa e de um modelo de obtenção de inteligência capaz de definir as melhores opções de cooperação tecnológica no exterior. “Precisamos saber exatamente o que queremos e como obter”, afirmou.



Em seguida, Knupp destacou a necessidade de uma maior participação das universidades no processo de desenvolvimento de novos produtos para a área de Defesa. “Nos Estados Unidos, o volume de pesquisas realizadas para as Forças Armadas em instituições civis é seis vezes maior que o executado em instituições do governo”, exemplificou.



A 11ª edição do Encontro Nacional de Estudos Estratégicos acontece até o final da manhã desta sexta-feira (18/11), no Rio de Janeiro. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas por meio do sítio http://www.sae.gov.br/enee.


 Portal do Ministério da

AUMENTO DOS MILITARES É QUESTÃO DE GOVERNO

Reajuste dos soldos é questão do governo, diz Amorim



O reajuste dos soldos das Forças Armadas deixou de ser uma preocupação exclusiva do Ministério da Defesa, passando a ser uma questão do governo como um todo. Esse foi o tom da ofensiva feita pelo ministro Celso Amorim em prol do esperado aumento nesta reta final da discussão do Orçamento da União para o ano que vem.



Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Amorim disse estar “muito ciente das necessidades” dos quartéis por melhoria nos vencimentos. “Diria mais: o governo, como um todo, está muito ciente dessas necessidades e se preocupa com essa situação”, completou. Em tom diplomático, o ministro afirmou que reconhece que “há uma defasagem salarial grande” entre a carreira militar e outras de estado. “No início e no meio da carreira, o sofrimento dos militares é muito grande. Um segundo tenente ganha entre R$ 6 mil e R$ 6,5 mil, bem abaixo de um auditor, incomparavelmente abaixo de um delegado no início de carreira, abaixo de um diplomata, que não acho que ganha muito”, comparou.



O ministro foi além. Disse que “algo tem que ser feito” para reparar a defasagem dos soldos militares. “E não é só por questão de Justiça para atender a pessoas que, em sua enormíssima maioria, são devotadas à pátria, que não são ligadas a nenhuma ideologia específica e que querem o bem do Brasil”. E alertou: “É uma questão de segurança nacional, porque esse tenente que está ganhando R$ 6,5 mil é o homem que está na fronteira, na Operação Ágata (de combate ao tráfego de armas, drogas e contrabando, entre outros crimes )”.



Últimos 8 anos



Na audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Celso Amorim também destacou que, entre os aumentos salariais concedidos nos últimos oito anos, de todas as carreiras de Estado, a que teve o menor reajuste foi a classe composta por militares.



Sem data certa



Amorim foi diplomático sobre quando o reajuste será concedido. “Hoje, amanhã, depois de amanhã, ano que vem? Preferia não entrar nesta discussão”, disse.



Momento ruim



O ministro disse mais: “Estamos vivendo momento de dificuldades (financeiras). Há a necessidade até de uma diplomacia interna para levar esse assunto adiante”.



Contra-inteligência



Na mesma audiência na Câmara, quarta-feira, Amorim revelou que os manuais de contra-inteligência em uso pela Marinha e pelo Exército vão passar por total reformulação: “Nossos documentos têm de estar adequados às atuais circunstâncias”.



Mexida no texto


O novo texto vai tirar expressões inadequadas, que remetem ao passado. O ministro disse ainda que a própria doutrina que orienta os manuais está sendo revista.


Sem bisbilhotagem


Amorim defendeu ainda as atividades militares de contra-inteligência contra espionagem e crimes, garantindo ainda sua lisura. “Não há bisbilhotagem”, assegurou.


Fonte: O DIA ONLINE/FORÇA MILITAR


COMO QUESTÃO DE GOVERNO. O AMORIM É O QUE?


OPOSIÇÃO?????


FALA SÉRIO.


Ele está bem preocupado com nossos salarios. Olhe agenda dele. Trabalha muiiiiiiiitooooooo.

Agenda do ministro da Defesa, Celso Amorim, sexta-feira, 18 de novembro de 2011




O ministro da Defesa, Celso Amorim, passa a sexta-feira em Brasília. À tarde, o ministro viaja para o Rio de Janeiro.



10h30 - Cerimônia de Sanção do Projeto de Lei que garante o acesso a informações públicas e do Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade (Palácio do Planalto – Salão Nobre)



16h00 – Decola para o Rio de Janeiro


Agenda do ministro da Defesa, Celso Amorim, quinta-feira, 17 de novembro de 2011




O ministro da Defesa, Celso Amorim, passa a quinta-feira em Brasília. Veja a agenda:



11h00 - Emb. da República da Namíbia, Lineekela Josephat Mboti



15h30 - Vice-Chefe do Estado Maior Geral das Forças Armadas da China, Brigadeiro Xiaotian



16h00 -Despacho interno



17h00 – Dep. Bonifácio Andrada/PSDB-MG


Agenda do ministro da Defesa, Celso Amorim, para quarta-feira, 16 de novembro de 2011




O ministro terá despachos internos pela manhã e ao início da tarde



17h00 ‑ Recebe o embaixador da República da Namíbia, senhor Lineekela Josephat Mboti


Agenda do ministro da Defesa, Celso Amorim, sexta-feira, 11 de novembro de 2011




O ministro da Defesa encontra-se em Lima, Peru, onde participa do Conselho de Defesa Sul-Americano.



Segue a agenda:



09h00 - Revisão do Projeto da Segunda Declaração de Lima



11h00 - Aprovação e assinatura da Segunda Declaração de Lima



12h00 - Encerramento da Reunião Extraordinária do CDS, seguida de Reunião Bilateral com Sr. Daniel Emiliano Mora Zevallos/MD do Peru



14h00 - Decola para Brasília


É como falam. Cara certo no lugar certo. NADA PEDE, NADA FAZ......E OS COMANDANTES DORMEM E CONTINUAM A SONHAR COM CARGOS NA PETROBRAS, EMBAIXADA E OUTROS.

Salário de até R$ 24 mil no Senado Federal

Para aumento salarial não tem dinheiro. Mas para concurso no Senado não tem problema. O ministro da Defesa deveria ser o Sarney ai sim teríamos aumento.

 - O Ministério do Planejamento autorizou, ontem, a realização de concurso para o Senado. Inicialmente, a previsão é que sejam abertas 246 vagas: técnico (104), analista (133) e consultor (9). Mas, caso haja necessidade, outros classificados serão chamados. As chances são para profissionais de níveis Médio e Superior. Os salários vão até R$ 24 mil.




Para se ter ideia, a remuneração de quem atua nas áreas de saúde e assistência social, e dos demais analistas legislativos (Nível Superior), é de R$18,5 mil. São acrescidos R$740,96, de vale-alimentação. Para a função de consultor legislativo (Superior), o salário é de R$ 24 mil. Há 104 postos de técnicos legislativos (Nível Médio), com remuneração inicial de R$ 14 mil.



Ainda não foi divulgada a data de publicação do edital nem das provas. Confira algumas das vagas que serão abertas pelo Senado: assessoramento legislativo (8), analista legislativo (133); processo legislativo (40); administração (30); Taquigrafia (10); Informática legislativa (10); Medicina (10); Enfermagem (5); Arquivologia (5); Contabilidade (5); e Engenharia (4).

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

As verdades

"Somente a união e o diálogo participativo entre TODOS OS POSTOS E GRADUAÇÕES geram soluções para aumentar a CREDIBILIDADE dos MILITARES perante a sociedade. Aumentando também seu PODER POLÍTICO."

http://socmilitar.hojenaweb.com

Mancha negra da omissão

Pertinente pergunta de um leitor deste Alerta Total:



Por que razão o governo Dilma e as televisões estão ocultando o monumental vazamento de petróleo que está ocorrendo há uma semana no campo de Frade, em área da gigante americana Chevron, na Bacia de Campos, no litoral do Estado do Rio?



Os funcionários na plataforma já informaram que não há previsão para o fim do vazamento, e a fenda aberta no solo tem entre 280 metros e 300 metros de extensão.



A mancha de ó leo, que se estende por 2.379 quilômetros quadrados com quantidade total derramada de uns 14.954 barris de petróleo, já pode ser vista do espaço sideral.



www.fiquealerta.nethttp://www.alertatotal.net

Empréstimo imobiliário turbina lucro da Caixa em 72,5%

 A Caixa Econômica Federal viu seu lucro líquido do terceiro trimestre disparar 72,5% na comparação com o mesmo período de 2010, para R$ 1,3 bilhão, movimento apoiado nas concessões de crédito, que cresceram mais que o dobro da média do mercado.




No ano, a instituição acumulou um lucro de R$ 3,6 bilhões até setembro, superando em 47,6% o desempenho do mesmos nove meses do ano passado.



A carteira de empréstimos e financiamentos do banco estatal encerrou setembro com saldo de R$ 227 bilhões, evolução de 39,5% em 12 meses. O crescimento foi superior à média do sistema financeiro, cuja carteira se expandiu 19,6% no mesmo período, de acordo com dados do Banco Central.



O grande destaque foram novamente os empréstimos habitacionais, responsáveis por mais da metade da carteira total da Caixa, que subiram 44,2% sobre o terceiro trimestre de 2010, para R$ 141,2 bilhões.



Já o crédito para empresas avançou 39,3%, a R$ 38,3 bilhões, enquanto os financiamentos para consumo atingiram R$ 33,2 bilhões, um incremento de 26%.



"Foi o crescimento do crédito com qualidade que permitiu à Caixa alcançar esses resultados", disse o presidente da empresa, Jorge Hereda.



SERVIÇOS



A ampliação da base de clientes também favoreceu o resultado ao aumentar as receitas de prestação de serviços.



A Caixa faturou R$ 3,2 bilhões com serviços no trimestre, um acréscimo de 18% em relação ao mesmo período do ano passado.



O número de contas de micro e pequenas empresas ultrapassou 1 milhão. O número total de clientes atingiu 56,4 milhões, crescendo 8,5%.



O índice de inadimplência da carteira, medido pelo saldo de operações vencidas com mais de 90 dias, ficou em 2%, mesmo nível do trimestre imediatamente anterior.



PATRIMÔNIO LÍQUIDO



O balanço divulgado nesta quarta-feira pela Caixa aponta ainda que o patrimônio líquido consolidado atingiu R$ 18 bilhões em setembro, o que representou avanço de 10,3% em 12 meses.



O PR (Patrimônio de Referência), conceito usado para efeito de requerimento regulamentar de capital, alcançou R$ 37,8 bilhões. Com isso, o Índice de Basiléia, que mede a relação entre o PR e o valor dos ativos ponderados pelo risco, ficou em 13,5%, superior ao mínimo de 11% exigido pelo Banco Central.



Em setembro, a Caixa administrava cerca de R$ 1 trilhão em ativos. Desse total, R$ 507 bilhões eram ativos próprios. Dos R$ 490,5 bilhões restantes destacam-se R$ 280,9 bilhões do FGTS e R$ 149,6 bilhões de fundos de investimento.



Fonte: Folha Online - 16/11/2011

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda da Constituição)

Que idéias geniais! Tomara que sejam acolhidas!







MUUUITO BOOOM !!..............A HORA É AGORA.



Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda da Constituição)

ACORDA Brasil !



Eu apaguei todos os nomes de pessoas que enviaram esta mensagem e peço que você também faça o mesmo (enviem pelo cco). Este assunto é de suma importância para todos nós. Se você ler até o fim, certamente concordará e repassará para todos seus contatos.



A Lei da Ficha Limpa foi promulgada e aprovada rapidamente. Porque? Muito Simples! O povo exigiu.



Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas em sua lista de endereços, por sua vez, pedir a cada um daqueles a fazer o mesmo.



Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.

Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda da Constituição do Brasil)



1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá aposentadoria proveniente somente pelo mandato.

2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o mundo (passado, presente e futuro) atualmente no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime vigente do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.



3. Congresso deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.



4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.



5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.



6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem o povo brasileiro.



7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus mandatos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.



Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem.

A hora para esta emenda na Constituição é AGORA.



É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO. Se você concorda com o exposto, REPASSE, Se não, basta apagar.



Você é um dos meus 20. Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO.

O PT e os Criminosos sempre do mesmo lado..........

Marta Suplicy repreende senador em sessão na CCJ


 A senadora Marta Suplicy (PT-SP) deu uma bronca no senador Pedro Taques (PDT-MT) por entender que ele debochava de suas palavras, quando contestava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei do colega que proíbe visitas íntimas aos presos provisórios e condenados submetidos ao regime disciplinar diferenciado por envolvimento com o crime organizado. É o caso de Fernandinho Beira-Mar e de Nem, preso na semana passada.

Marta defendia a posição do governo, contrária à proibição, quando alegou ser falsa a ideia de traficantes receberem "namoradas louras" no presídio. Ao que Taques comentou: "Nós não temos nada contra as louras". A senadora, num tom ríspido, rebateu, dizendo que "não é hora de brincadeira". Ainda na comissão, o senador Taques pediu desculpas, dizendo que não costuma "ser grosso e sem educação".

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) entende que ele não deveria ter se desculpado "pois foi ela (Marta) quem começou falando das louras". Senadores da oposição são favoráveis ao projeto, enquanto a maior parte dos aliados do governo endossa a tese do Ministério da Justiça de que a proibição a visitas íntimas é inconstitucional, ainda que para presos de organizações criminosas. Na dúvida, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu vistas da matéria.

Na justificativa do projeto, o senador Pedro Taques afirma que a intenção da medida é evitar que companheiras e namoradas recebidas nas visitas íntimas sejam usadas para transmitir instruções aos comparsas que agem fora do presídio. Ele diz ainda que, nos últimos anos, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, notadamente nos presídios federais, comprovam a existência desse tipo de comunicação "que põe em risco a população em geral, especialmente os agentes públicos envolvidos na persecução criminal".

Por Rosa Costa

Agência Estado

Gaúcho eleito deputado pelo Paraná é o terceiro mais rico do Congresso

O deputado federal eleito pelo Paraná, Alfredo Kaefer (PSDB), é o terceiro político mais rico do Congresso Nacional. A lista com os maiores patrimônios entre deputados e senadores foi divulgada pelo saite Congresso em Foco.



Kaefer possui uma fortuna declarada de R$ 95 milhões Ele está atrás apenas do deputado João Lyra (PSD-AL) e o senador Blairo Maggi (PR-MT), os únicos com patrimônio superior a R$ 100 milhões.



Anfredo Kaefer é gaúcho e formado em Contabilidade e Administração de Empresas, já quando residia no Paraná. Sua base eleitoral fica em Cascavel. O tucano é proprietário de várias empresas dos setores agroindustrial e educação.



Os dez parlamentares mais ricos concentram quase metade de todo o patrimônio declarado pelos 667 deputados e senadores que passaram pela Câmara e pelo Senado de fevereiro a outubro.


Representando 9,3% do contingente total dos congressistas, os 62 parlamentares mais ricos (todos com declarações de bens acima de R$ 5 milhões) detêm 69% do patrimônio declarado pelo conjunto de deputados e senadores. Ao todo, 263 congressistas têm mais de R$ 1 milhão em patrimônio declarado.


Na parte de baixo da “pirâmide social” do Congresso, outros 220 parlamentares informaram possuir bens que não passam dos R$ 500 mil. Há ainda mais 21 que declararam não possuir qualquer bem no próprio nome, nem mesmo um centavo depositado em conta bancária no momento em que registraram suas candidaturas.



A concentração de riqueza também alcança os partidos políticos. Embora ocupem um terço das cadeiras do parlamento, PMDB, PSD e PR acumulam mais da metade de todos os bens informados por todos os congressistas.


Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco com base nas declarações prestadas à Justiça eleitoral pelos 667 deputados e senadores que exerceram mandato na atual legislatura, entre titulares, suplentes e licenciados. A lista inclui ainda parlamentares que renunciaram ao mandato, como Marisa Serrano (PSDB-MS) e Ana Arraes (PSB-PE), e que faleceram, como Itamar Franco (PPS-MG) e Luciano Moreira (PMDB-MA).




No caso dos senadores em meio de mandato, foram levados em conta os valores declarados por eles em 2006, no momento do registro da candidatura.



Espaço Vital

JUSTIÇA EM PROGRESSO

STJ muda entendimento sobre Ações Civis Públicas

Formada pelos 15 ministros mais antigos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tomou uma importante decisão, reconhecendo o caráter coletivo de determinados litígios judiciais - principalmente nos casos dos conflitos de massa, que envolvem questões relativas à saúde, meio ambiente e consumo. Pela decisão, as sentenças e acórdãos nas ações civis públicas - que são usadas para defender direitos comuns a um grupo, num único processo - agora valerão para todo o País, não tendo mais sua execução limitada ao município onde foram proferidas.

Pela nova sistemática, quando um direito coletivo for reconhecido pela Justiça, quem se julgar beneficiado terá apenas de entrar com uma petição judicial informando que foi favorecido por essa decisão. O beneficiário também poderá ajuizar o pedido na cidade onde mora ou no local onde a sentença ou o acórdão foi proferido, conforme sua conveniência. Até recentemente, o STJ entendia que essas sentenças e acórdãos só tinham validade na jurisdição da Corte que os proferiu. Uma sentença do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, por exemplo, teria efeitos apenas em São Paulo e Mato Grosso do Sul, área de sua abrangência.

A decisão do STJ - que é a última instância da Justiça Federal - representa mais um golpe na tradição do direito processual brasileiro que, durante um século, valorizou a solução de conflitos de forma individual. Segundo essa tradição, que foi fortemente influenciada pelo liberalismo jurídico, cada cidadão só pode defender seus direitos por meio de ações específicas. Mas, com o avanço da industrialização e a subsequente urbanização do País, a partir da década de 1970 os movimentos sociais e as ONGs se multiplicaram, exigindo a democratização do acesso ao Judiciário e discutindo nos tribunais questões de interesse comunitário e corporativo.

Isso provocou importantes mudanças na legislação processual civil. Primeiro, vieram os direitos que protegem os chamados interesses difusos, envolvendo a defesa do patrimônio histórico e o meio ambiente. Em seguida, vieram os direitos que defendem interesses coletivos, e que podem ser pleiteados por órgãos representativos. A ação civil pública foi introduzida em 1985 e tem sido utilizada desde então por Procuradorias de Justiça, Defensorias Públicas e associações dedicadas à proteção de direitos coletivos para proibir o fumo em aviões, coibir aumentos abusivos de planos de saúde e obrigar a União a atualizar a lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar disso, o uso das ações civis públicas ainda gerava dúvidas no que se refere à abrangência das decisões judiciais, o local de cumprimento e a prescrição individual de execução. Para esclarecê-las, a Corte Especial do STJ aproveitou o julgamento de um recurso de um poupador de Londrina que tenta receber a diferença na correção da inflação referente aos Planos Bresser e Verão. Como noticiou o jornal Valor, o direito à correção foi reconhecido pela comarca de Curitiba, numa ação civil pública movida pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor. Quando tomou ciência da decisão, o poupador de Londrina entrou com ação na sua comarca, reivindicando o mesmo benefício, mas o banco alegou que a ação só poderia ser protocolada onde a sentença foi proferida. Alegando que o objetivo da ação civil pública é facilitar o cumprimento dos direitos coletivos, o relator Luís Felipe Salomão rejeitou o recurso do banco.

A decisão da Corte Especial do STJ foi bem recebida por ONGs e entidades comunitárias, mas não pelas empresas. Na medida em que as ações civis públicas passam a valer no País inteiro, bancos, concessionárias de telefonia e energia e fabricantes de medicamentos terão de ficar atentos a elas, o que os obrigará a aumentar seus departamentos jurídicos e ampliar as provisões nos balanços, para pagar eventuais condenações. Para a Justiça, a decisão do STJ diminui o número de ações repetitivas. Para os cidadãos, reduz custos e burocracia - principalmente para quem mora no interior, longe dos tribunais de segunda e terceira instâncias. No conjunto, o saldo é positivo, pois o STJ assumiu um balizamento claro, que reforça a segurança do direito no País.
 

[Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (14/11)]



O que nos iludiu em 2000 morreu. E deixou a tropa na miséria.

Os Buxa-saco permanecem.

MEU COMENTÁRIO:


NÃO CONCORDO COM AS OPINIÕES ABAIXO. O FALECIDO GENERAL ERA CHEFE DO EMFA ( ATUAL MD ), NO ANO 2.000.

A TROPA FOI VENDIDA. PERDEMOS TODOS OS NOSSOS POUCOS DIREITOS, EM TROCA DE ESMOLA OU SEJA UM SOLDÃO.



ELE POR ACASO, NÃO FOI PARA O EXTERIOR OCUPAR UM CARGO, APÓS PASSAR O EMFA ? PARA GANHAR QUANTO DÓLARES ? 18 MIL ... QUANTO.



NÓS MILITARES, ESTAMOS A MÍNGUA. QUEM FORAM OS CULPADOS EM 28 DEZ 00 ?



É ISSO AI.

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RESENHA:

http://veja.abril.com.br/270598/p_011.html



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FALECIMENTO DE OFICIAL GENERAL - Armas em Funeral



REPASSO com pesar, a notícia de falecimento do Gen Ex Ref BENEDITO ONOFRE BEZERRA LEONEL, ontem em Brasília, sendo sepultado hoje no Cemitério Campo da Esperança, na Capital Federal.

Nascido em 29 Abr 30, portanto aos 81 anos, o Gen LEONEL era oriundo da Arma de Artilharia e da turma de 1950 AMAN.

Conheci o Gen LEONEL quando servi no DF, de Fev 87 a Mai 91 e tive dele a melhor impressão no trato com os subrdinados e ainda, sua Senhora muito ligada ao H Ge Br, era tido como uma espécie de Madrinha dos integrantes da Odontoclínica daquele Hospital, pois residiam naquela pequena Vila, ao lado do BGP.

Descanse em paz, velho Chefe e à família enlutada, nossos sentidos pêsames.

Monteiro - Cel Dent R1 EB

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Lamentável,

O Brasil perde o ilustre cidadão.As FFAA brasileiras o extraordinário Of General e eu meu querido amigo com quem tive a honra de conviver no Gab Min Leonidas.Com certeza dificilmente surgirá cidadão, militar e amigo como ele.Se na época tivesse sido nomeado Min da Defesa, hoje não estaríamos cercados de cupins e ratazanas.



Castelo Branco, Cel Refo

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Comunico aos amigos que, porventura, não tenham sido comunicados que, faleceu, ontem, e, será enterrado agora à tarde no Campo da Esperança, em Brasília , o Gen Ex BENEDITO ONOFRE BEZERRA LEONEL, ex-Ministro-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, no governo FHC.

Aos familiares, fica o meu pesar.

Esse foi o presente que ele nos deu. Espero que o grande pai das alturas saiba receber ele.
SC71

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Corregedora Nacional de Jutiça deu entrevista ao programa Roda Viva nesta segunda-feira

 A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que causou polêmica ao afirmar que no Judiciário existem "bandidos de toga", criticou a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes no Brasil. Em entrevista na noite de segunda-feira ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, Eliana disse que o maior problema da Justiça está nos tribunais e não na primeira instância.

- Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, quando o fio do bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. A aposentadoria era uma pena, hoje não é mais. Passa a ser uma benesse - disse a ministra, defendendo a revisão da Lei Orgânica da Magistratura e sanções adequadas para a magistratura.

Eliana, no entanto, não defendeu a prisão de juízes e desembargadores:


- Não sei se a cadeia é o melhor resultado - disse ela, afirmando que o Brasil ainda tem "dificuldade de punir trombadinhas".


A declaração feita em setembro sobre os "bandidos de toga" acirrou os ânimos entre o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), do qual faz parte a corregedora, e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o poder do CNJ de investigar e punir os magistrados. No "Roda Viva", a ministra contemporizou a declaração, dizendo que foi uma frase dita de maneira informal, mas reafirmou a denúncia:


- Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto, decente, trabalhador. A ideia que se deu é que eu tinha generalizado. Quando eu falei bandidos de toga, eu quis dizer que alguns magistrados se valem da toga para cometer deslizes - disse ela.


Para Eliana, um grave problema dos tribunais é que os desembargadores não são submetidos à corregedoria e são analisados por seus pares.


- Os juízes de primeiro grau tem a corregedoria. Mesmo ineficientes, as corregedorias têm alguém que está lá para perguntar, para questionar. E existem muitas corregedorias que funcionam muito bem. Dos membros dos tribunais, nada passa pela corregedoria. Os desembargadores não são investigados pela corregedoria. São os próprios magistrados que vão investigar— criticou a ministra.


CNJ enfrenta resistência da Associação de Magistrados


Eliana defendeu a atuação do CNJ, cuja capacidade de investigar e punir magistrados está sendo questionada pela AMB no Supremo.

- O CNJ, na medida em que também é órgão censor, começa a investigar comportamentos. Isso começa a desgostar a magistratura - disse a ministra.

Para Eliana, os maiores adversários do CNJ são as associações de classe, como a própria AMB:

- Não declaram, mas são contra. A AMB é a que tem maior resistência - disse ela, que concluiu: - De um modo geral, as associações defendem prerrogativas: vamos deixar a magistratura como sempre foi. São dois séculos assim.

Sobre a falta de punição aos magistrados, embora existam centenas de denúncias, a ministra respondeu:

- Vou colocar de outra maneira: o senhor conhece algum colarinho branco preso?

Segundo Eliana, 34 juízes foram afastados, nos últimos seis anos, por crimes de corrupção, desvios de verbas e vendas de sentenças. A ministra disse até saber como alguns juízes recebem dinheiro de propina, mas não quis dar nomes ou detalhes.


Tatiana Farah

O Globo online