quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Medida Provisória 2215/2001 (Lei de Remuneração dos Militares)

Meus caros,


Alguns dias atrás coloquei um pedido no Blog sobre a MP 2215/2001.

Mandei o pedido aos senhores Lideres hoje recebo uma resposta.

Temos que começar a fazer nos ouvir. Se os nossos chefes nada fazem nos temos por direito e dever de tomar atitudes.

Espero contar com o auxílio de todos.

Reposta:
 
 
Prezado(a),


Em resposta ao seu e.mail sobre a colocação em votação da MP 2215-10/2001 informamos que a decisão de colocar a medida provisória em pauta depende da decisão do Sr. Presidente do Congresso Nacional, tendo em vista que todas as medidas provisórias anteriores a Emenda Constitucional 32 encontram-se pendentes de deliberação seguem esse trâmite.

A liderança do Partido Popular Socialista, preocupada com as repercussões negativas da não apreciação da MP pelo Congresso, protocolou no dia 25 de agosto de 2011 ofício ao Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, com o objetivo de solicitar que a MP seja incluída na pauta deliberativa do Congresso.

Entendemos que a não deliberação vem impedindo a realização de alterações pedidas pela corporação que resultariam no aperfeiçoamento da legislação corrigindo graves injustiças que o texto em vigor gera.

Quando da tramitação inicial da MP, foram apresentadas mais de 800 emendas, tratando de vários aspectos da medida. Estamos solidários com muitas das reivindicações apresentadas e consideramos importante a atuação junto ao Presidente para que tais questões sejam resolvidas tendo em vista que se passaram mais 10 anos desde a edição da Medida Provisória.

Encaminhamos, anexa, cópia do ofício enviado ao Presidente do Congresso pelo Líder do Partido Popular Socialista, Dep. Rubens Bueno – PPS/PR e cópia da tramitação da Medida Provisória que pode ser obtida no site do Senado Federal.

Atenciosamente,

Liderança do Partido Popular Socialista na Câmara dos Deputados




 
 
Medida Provisória 2215/2001 (Lei de Remuneração dos Militares)


Medida Provisória 2215/2001 (Lei de Remuneração dos Militares)





Meus amigos, (as)





Modelo de mensagem para ser enviados para os lideres dos Partidos no Senado e Câmara dos Deputados.






Mensagem essa enviadas aos lideres pelo companheiro da FAB.










Solicito a V. Exa. esforço para que se faça justiça às nossas Forças Armadas, nas figuras de seus milhares de integrantes, para que a referida Medida Provisória seja colocada em votação, com a aceitação das emendas que retornam todos os benefícios usurpados quando da emissão da mesma.






Luiz Faustino - Militar da ativa da FAB, cidadão e Eleitor."Aguardo retorno pessoal por parte dos que estão com poder para legislar pelo povo que os elegeu"





MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES:





Confira abaixo a integra do abaixo assinado que pede votação ou revogação da MP 2215 de 2001, que alterou a remuneração militar:



"Destinatário: PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL



Nós abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas mais variadas partes do Brasil, solicitamos a Excelentíssimos Senhores Presidente do Congresso Nacional e demais Deputados e Senadores que coloquem na pauta de votação a MP 2215/01. Que trata da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas. Excelências ela esta aguardando votação no Congresso desde o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Já se passaram mais de 10 (dez) anos. É inviável uma Medida Provisória que mexeu com toda a estrutura da remuneração de uma classe fiquem todos esses anos aguardando ser votada. Têm Militares e pensionistas que já morreram sem ver seus direitos renovados. Se o Executivo fosse mais pragmático e lógico esses absurdos não ocorreriam no Brasil. Na época da edição da Medida Provisória bastava ter criando um período de transição entre a Lei vigente e a nova. A MP 2215/01 recebeu mais de 600 emendas. Mas hoje a maiorias das emendas estão sem seus defensores pelos anos que ela se encontra no congresso muitos não conseguiram de reeleger ao congresso Nacional. Essas emendas estão órfãs nos dias de hoje.



O mais vergonhoso e pode se disser falta de Ética o Executivo fechar os olhos para o Art. 24 do Decreto-Lei 667/69 que segue:



"Art. 24. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em serviço ativo ou na inatividade, das Polícias Militares constarão de legislação especial de cada Unidade da Federação, não sendo permitidas condições superiores às que, por lei ou regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Forças Armadas... "(grifo nosso).



É o que ocorre hoje com a Policia Militar do Distrito Federal que quem paga os vencimentos dos Policiais Militares é a União. É um soldado recebe mais que um Suboficial das Forças Armadas. Assim nosso Chefe supremo que pela constituição é o Presidente da Republica se omite duas vezes nas suas funções.



As Forças Armadas merecem ser tratadas com a devida importância que elas representam para a Nação. Quem protegerá a Nação e a Sociedade em casos de violação da soberania ou insurgências sociais? Quem resgata quando não há mais chances? Quem socorre a população quando a Saúde Pública não suporta mais? Quem mantém a segurança quando a polícia não consegue mais? Contamos com a sensibilidade dos brasileiros responsáveis deste país para esse importante pleito.





Emails dos Líderes de Partidos:



Câmara Federal





lid.govcamara@camara.gov.br, lid.min@camara.gov.br, lid.pt@camara.gov.br, lid.pmdb@camara.gov.br, lid.psdb@camara.gov.br, lid.dem@camara.gov.br, lid.pp@camara.gov.br, lid.pr@camara.gov.br, lid.psb@camara.gov.br, lid.pdt@camara.gov.br, lid.psc@camara.gov.br, lid.pcdob@camara.gov.br, lid.pv@camara.gov.br, lid.pps@camara.gov.br, lid.prb@camara.gov.br, lid.psol@camara.gov.br





Senado Federal



humberto.costa@senador.gov.br, mario.couto@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, jorgeviana.acre@senador.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br, demostenes.torres@senador.gov.br ,alvarodias@senador.gov.br, gim.argello@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, acir@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br, inacioarruda@senador.gov.br, marinorbrito@senadora.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br, crivella@senador.gov.br, eduardo.amorim@senador.gov.br, paulodavim@senador.gov.br

terça-feira, 30 de agosto de 2011

STJ Cidadão: os riscos e os direitos de quem assume o papel de fiador em contrato

 Nos contratos de aluguel, ele é figura praticamente indispensável: o fiador. É quem se responsabiliza pelo pagamento da dívida se o locatário fica inadimplente. Um negócio arriscado que pode acarretar até mesmo a perda do imóvel dado como garantia. Esse é um dos poucos casos em que a penhora do bem de família é permitida. E não adianta tentar fugir da obrigação. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros da Terceira Turma consideraram fraudulenta a tentativa de um fiador que, para provar falta de condições de arcar com o ônus, transferiu os bens aos familiares. Os detalhes dessa relação triangular entre locador, locatário e fiador você confere no STJ Cidadão, o programa de TV do Superior Tribunal de Justiça.




A edição traz também reportagem sobre a reintegração de servidores públicos aos cargos. Histórias de quem conseguiu o trabalho e a remuneração de volta depois de dez anos de disputa judicial. Um direito que pode, inclusive, ser estendido aos herdeiros. Foi o que entendeu o STJ ao analisar o processo de um policial militar que morreu antes de conseguir anular a demissão. A decisão da Segunda Turma autorizou a viúva e os filhos a receberem os valores devidos ao ex-policial.



O programa mostra o problema da falta de vagas para automóveis nos grandes cidades. Como equacionar a crescente demanda por estacionamentos e a escassez de espaços urbanos? Em Brasília, a tentativa da administração de transformar um terreno em estacionamento foi barrada pelo Superior Tribunal de Justiça. Por se tratar de cidade tombada, a mudança de destinação da área precisa ser feita por meio de lei federal. E ainda: a disputa entre a Controladoria Geral da União e o proprietário do imóvel vizinho. Ele queria construir um prédio de garagem, mas enfrenta a alegação de que a obra coloca em risco a sede do órgão público ao lado.


Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 29/08/2011

O GOVERNO PARALELO DE DIRCEU. E DILMA SABE DE TUDO!

O quadro esta completo.


Governo paralelo. Fere a Constituição.

Estou à procura da OAB, Ministério Publico e acima de tudo as Forças Armadas. A Constituição Federal é bem clara no seu Art. 142.

.....................................................................................................................................
"CAPÍTULO II

DAS FORÇAS ARMADAS



Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Um governo paralelo não é legítima esta infringindo OS PODERES CONSTITUICIONAIS.


O qual será a atitude dos Comandantes das FA?

Segue a tática da AVESTRUZ????

Alguém tem uma resposta viável para questão???


 

Dá pra entender o estresse de ontem de José Dirceu. A reportagem de capa da revista VEJA revela que membros do primeiro escalão do governo, dirigentes de estatais e parlamentares - INCLUSIVE UM DA OPOSIÇÃO - se ajoelham aos pés do cassado, a quem ainda chamam de “ministro” e prestam reverências. É isto mesmo: o deputado defenestrado, o homem processado pelo STF e acusado de ser chefe de quadrilha é tratado por figurões de Brasília como um chefão — o Poderoso Chefão. Dirceu está bravo porque a reportagem é devastadora para a reputação da República e deveria ser também para ele e para aqueles que fazem a genuflexão. Vamos ver. Uma coisa é certa: a presidente Dilma sabe de tudo; tem plena consciência de que seu governo é assombrado e monitorado — às vezes com tinturas claras de conspiração — por um ficha-suja.



A reportagem de Daniel Pereira e Gustavo Ribeiro está entre as mais importantes e contundentes publicadas nos últimos anos pela imprensa brasileira. Ela desvenda o modo de funcionamento de uma parte importante do PT e os métodos a que essa gente recorre. E traz detalhes saborosos: podemos ver as imagens das “autoridades” que vão até o “gabinete” de Dirceu, montado no Naoum, um hotel de luxo de Brasília, onde se produz, nesse caso, o lixo moral da República. VEJA conseguiu penetrar no cafofo do Muammar Kadafi da institucionalidade brasileira. Eis alguns flagrantes.

Dá pra entender o estresse de ontem de José Dirceu. A reportagem de capa da revista VEJA revela que membros do primeiro escalão do governo, dirigentes de estatais e parlamentares - INCLUSIVE UM DA OPOSIÇÃO - se ajoelham aos pés do cassado, a quem ainda chamam de “ministro” e prestam reverências. É isto mesmo: o deputado defenestrado, o homem processado pelo STF e acusado de ser chefe de quadrilha é tratado por figurões de Brasília como um chefão — o Poderoso Chefão. Dirceu está bravo porque a reportagem é devastadora para a reputação da República e deveria ser também para ele e para aqueles que fazem a genuflexão. Vamos ver. Uma coisa é certa: a presidente Dilma sabe de tudo; tem plena consciência de que seu governo é assombrado e monitorado — às vezes com tinturas claras de conspiração — por um ficha-suja.



A reportagem de Daniel Pereira e Gustavo Ribeiro está entre as mais importantes e contundentes publicadas nos últimos anos pela imprensa brasileira. Ela desvenda o modo de funcionamento de uma parte importante do PT e os métodos a que essa gente recorre. E traz detalhes saborosos: podemos ver as imagens das “autoridades” que vão até o “gabinete” de Dirceu, montado no Naoum, um hotel de luxo de Brasília, onde se produz, nesse caso, o lixo moral da República. VEJA conseguiu penetrar no cafofo do Muammar Kadafi da institucionalidade brasileira. Eis alguns flagrantes.





Dirceu chegando ao bunker. Pimentel e os senadores Walter Pinheiro, Delcídio Amaral e Lindbergh Farias: operação derruba-Palocci


Anotem alguns nomes, cargos e dia do encontro:




- Fernando Pimentel, Ministro da Indústria e Comércio (8/6);



- José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras (6/6);



- Walter Pinheiro, senador (PT-BA) - (7/6);



- Lindberg Farias, senador (PT-RJ) - (7/6);



- Delcídio Amaral, senador (PT-MS) - (7/6);



- Eduardo Braga, senador (PMDB-AM) - (8/6);



- Devanir Ribeiro, deputado (PT-SP) - (7/6);



- Candido Vaccarezza, líder do governo na Câmara (PT-SP) - (8/6);



- Eduardo Gomes, deputado (PSDB-TO) - (8/6);



- Eduardo Siqueira Campos, ex-senador (PSDB-TO) - (8/6)


Esses são alguns dos convivas de Dirceu, recebidos, atenção!, em apenas 3 dias — entre 6 e 8 de junho deste ano. Leiam a reportagem porque há eventos importantes nesse período. É o auge da crise que colheu Antonio Palocci. Ele caiu, é verdade, por seus próprios méritos — não conseguiu explicar de modo convincente o seu meteórico enriquecimento. Mas, agora, dá para saber que também havia a mão que balançava o berço. Uma parte da bancada de senadores do PT tentou redigir uma espécie de manifesto em defesa do ministro, mas encontrou uma forte resistência de um trio: Delcídio Amaral, Walter Pinheiro e Lindbergh Farias - os três que foram ao encontro de Dirceu no tarde no dia 7. À noite, Palocci pediu demissão.


Dirceu, então, mobilizou a turma para tentar emplacar o nome de Cândido Vaccarezza para a Casa Civil. O próprio deputado foi ao hotel no dia 8, às 11h07. Naquela manhã, às 8h58, Fernando Pimentel já havia comparecido para o beija-mão. A mobilização, no entanto, se revelou inútil. Dilma já havia decidido nomear Gleisi Hoffmann.


VEJA conversou com todos esses ilustres. Afinal de contas, qual era a sua agenda com Dirceu? Gabrielli, o presidente da Petrobras, naquele seu estilo “sou bruto mesmo, e daí?”, respondeu: “Sou amigo dele há muito tempo e não tenho de comentar isso”. Não teria não fosse a Petrobras uma empresa mista, gerida como estatal, e não exercesse ele um cargo que é, de fato, político. Não teria não fosse Zé Dirceu consultor de empresas de petróleo e gás. Dilma não tem a menor simpatia por ele, e Palocci já o havia colocado na marca do pênalti. Mais um pouco de interiores?


Sérgio Gabrielli, Eduardo Braga e Devanir Ribeiro. Atenção! Este último é lulista...



Não está na lista de hóspedes. E a máfia




O governo paralelo de Dirceu ocupa um quarto no hotel Naoum. Seu nome não consta da lista de hóspedes. A razão é simples. Quem paga as diárias (R$ 500) é um escritório de advocacia chamado Tessele & Madalena, que também responde pelo salário de Alexandre Simas de Oliveira, um cabo da Aeronáutica que faz as vezes, assim, de ajudante de ordens do petista. Um dos sócios da empresa, Hélio Madalena, a exemplo de Oliveira, já foi assessor de Dirceu. O seu trabalho mais notável foi fazer lobby para que o Brasil desse asilo ao mafioso russo Boris Berenzovski. Essa gente sempre está em boa companhia. Foi de Madalena a idéia de instar a segurança do Hotel Naoum a acusar o repórter de VEJA de ter tentado invadir o quarto alugado pela empresa, mera manobra diversionista para tentar tirar o foco do descalabro: um deputado cassado, com os direitos políticos suspensos, acusado de chefiar uma quadrilha, montou um “governo paralelo”. A revista já está nas bancas. Leia a reportagem, fartamente ilustrada, na íntegra.

Abaixo, segue um quadro com todas as áreas de “atuação” do “consultor de empresas privadas” e “chefe de quadrilha”, segundo a Procuradoria Geral da República. Se Dilma não agir, será engolida. Poderia começar por demitir Pimentel e Gabrielli. Ou manda a presidente, ou manda José Dirceu.







Publicação Veja.

A ignorância de Ana Maria Braga sobre Juazeiro do Norte.‏

A ignorância de Ana Maria Braga sobre Juazeiro do Norte.‏






Vejam a repercussão do caso A ignorância de Ana Maria Brega sobre Juazeiro do Norte.



Para aqueles q se sentiram ofendidos repassem, essa ignorância sobre Juazeiro tem que acabar.



Após a reportagem ser exibida no dia 22/07/2011, Ana Maria Braga teceu um comentário, que em linhas gerais, dizia: “Olhando para as ruas de Juazeiro, vejo a pobreza que faz as pessoas deixarem sua terra em busca de emprego em São Paulo".





Com o título de "A Ignorante & o Centenário", o psicólogo Tito Oliveira escreveu o seguinte artigo para o Site Miséria:



Profundamente lamentável a reportagem do programa “MAIS VOCÊ”, de Ana Maria Braga, em referência ao centenário de Juazeiro do Norte no dia 22 passado. A apresentadora começa a sua burrice geográfica com o convite: “Agora vamos viajar pro norte do país”.



Juazeiro do Norte não fica no norte, mas sim no nordeste brasileiro, no sul do Ceará. Porém a aberração ignorante continuou. A matéria era sobre um juazeirense que há 25 anos havia deixado sua terra e nunca mais voltado. Era a homenagem do programa pelo Centenário de Juazeiro do Norte.



O repórter que acompanhou o cearense João Bosco do Nascimento Gomes sem maiores aprofundamentos sobre a cidade ao chegar pergunta se João sabia da existência do aeroporto, se sabia onde o pai do mesmo morava e assim foi até encontrar seu pai, que não via há anos.



Mas a burrice de uma apresentadora de um canal de TV a nível nacional foi lamentável e com suas falas acabou por causar sentimentos de menos valia entre os juazeirenses. Senão vejamos!



Como o Sr. João foi encontrar seu pai em uma rua sem asfalto, na periferia, a brega Sra. Ana Maria Braga fez algumas afirmações no mínimo absurdas. A ignorante falou algo se referindo à pobreza da cidade, se apoiando nas cenas gravadas de poucas ruas da periferia e conclui que justamente por isto é que os nordestinos vêm para o sul, pois no nordeste se vê pobreza.



A brega ignora que o fluxo de nordestinos para o sul já não é o mesmo de séculos passados, havendo sim uma inversão deste fluxo, tal qual previsto pelo próprio Padre Cícero. Mas com tal colocação a apresentadora acaba por reforçar a crença de algo que já não é mais real. E o papagaio Louro repete, afinal ele não tem culpa das burrices dos outros.



Também durante a reportagem a Sra. Ana brega se refere à cidade somente com o nome “Juazeiro” por diversas vezes, creio que devido a sua ignorância geográfica não sabendo que Juazeiro é cidade da Bahia, vizinha de Petrolina e Juazeiro do Norte é no Ceará. Tal tratamento acaba por gerar confusão e alimenta ignorância também entre telespectadores menos atentos a tais detalhes.



A brega apresentadora também parece não ter noção do valor e importância do Padre Cícero na região e em todo o nordeste. Fala da cidade como sendo a “Terra do Padim” e mais nada e o papagaio Louro repete, coitado. Faz tal afirmação como se fosse uma referência sem significados, sem valores profundos, sem maiores destaques, A Sra. ignora lamentavelmente que Juazeiro do Norte é a 100ª cidade do Brasil; que Juazeiro do Norte é o maior centro de religiosidade da América Latina; que Juazeiro do Norte tem um importante centro universitário com mais de uma dezena de universidades; que Juazeiro do Norte tem em seu aeroporto importante papel por atender demandas de cargas e passageiros, além do sul cearense de outras regiões como do Pernambuco, da Paraíba e Piauí.



Juazeiro do Norte é forte pólo industrial, comercial e de serviços a ponto de ser tratada como uma espécie de ‘capital’ do Cariri, região que envolve várias cidades do sul cearense.



É, a Sra. Ana com sua brega ignorância não se referiu a Juazeiro do Norte desta forma, mas sim valorizando algumas ruas sem calçamento e concluindo pela pobreza da cidade; como se fosse esta a única característica de uma cidade que como tantas outras tem seus problemas, como a capital paulista tem os seus junto a periferia e nas favelas. Mas quem não conhece Juazeiro do Norte e ouviu a fala brega desta apresentadora vai ficar com a conclusão desprezível, preconceituosa e irresponsável para quem está diante de um canal com audiência nacional. Né! Louro?



Outra omissão lamentável, justamente na matéria em homenagem ao centenário de Juazeiro do Norte, foi quanto a Padre Cícero em passant como se o mesmo não tivesse nenhuma representação significativa em relação à própria cidade que tem sua história e seu desenvolvimento ligado a figura de Padim. Ela e nem seu Louro sabem da importância de Padre Cícero quanto aos aspectos: religioso, cultural, folclórico e político. Creio que ela e nem seu Louro sabem que Padim foi escolhido como o “Cearense do Século”. Pena. Quanta bobagem numa homenagem!



Cabe então a Sra. Ana Maria Braga uma retratação. Não a mim, pois eu não tenho importância alguma para seu programa. Mas cabe sim a toda a população juazeirense, ferida em sua auto-estima, alvo de preconceitos e conceituações indevidas. Creio que a melhor forma seria uma nova reportagem, pode ser com o próprio João Bosco, mas mostrando a cidade em seu todo, histórico, cultural, folclórico, religioso, educacional, industrial, comercial e geográfico.



E outra dica diante de uma nova reportagem é consultar instituições juazeirenses, tem uma centena delas disponíveis. Ou também consulte a Escola de Samba do RJ a Tradição e em São Paulo Escola de Samba de Vila Albertina, ambas tem muitas lições a ensinar. E em última hipótese consulte o Google, como faço diante de minhas ignorâncias.



Aí sim a Sra. estará fazendo a devida homenagem a JUAZEIRO DO NORTE e o seu papagaio Louro José certamente irá aprovar e aprender muito da cultura nordestina.



Fica aqui este registro cheio de indignação, insatisfação, rejeição e ironia sim, não nego! Quem sabe assim as outras homenagens às cidades brasileiras não terão como conotação o oportunismo pela audiência, jogando irresponsavelmente preconceitos, rótulos inadequados, visões simplistas e asneiras globais aos telespectadores.



Este desabafo é reflexo de outras tantas vozes também indignadas pela qualidade e nível de homenagem ao Centenário de Juazeiro do Norte feito por um programinha que foi sim pobre na essência, preconceituoso e desprezível para o centenário juazeirense.



Ah! Eu quem sou? Eu não sou cearense, nem nortista e nem nordestino. Sou um simples caipira paulista, porém orgulhoso de ser recebido com carinho e respeito em Juazeiro do Norte, onde tenho uma pequena parcela de contribuição e valor para com o desenvolvimento juazeirense, mas que anda saturado diante de tantas ‘papagaiadas’ televisivas.
 
AUTOR xxx

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

CONHEÇA A CAMPANHA.

O Voto Distrital é um sistema eleitoral que permite fiscalizar de perto o político eleito e assim podemos realizar as mudanças que desejamos ver no Brasil. É o cidadão com mais poder de decisão. Conheça. Assine. Mobilize.
CONHEÇA A CAMPANHA.

http://www.euvotodistrital.org.br/

Medida Provisória 2215/2001 (Lei de Remuneração dos Militares)

MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES:






Confira abaixo a integra do abaixo assinado que pede votação ou revogação da MP 2215 de 2001, que alterou a remuneração militar:



"Destinatário: PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL



Nós abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas mais variadas partes do Brasil, solicitamos a Excelentíssimos Senhores Presidente do Congresso Nacional e demais Deputados e Senadores que coloquem na pauta de votação a MP 2215/01. Que trata da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas. Excelências ela esta aguardando votação no Congresso desde o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Já se passaram mais de 10 (dez) anos. É inviável uma Medida Provisória que mexeu com toda a estrutura da remuneração de uma classe fiquem todos esses anos aguardando ser votada. Têm Militares e pensionistas que já morreram sem ver seus direitos renovados. Se o Executivo fosse mais pragmático e lógico esses absurdos não ocorreriam no Brasil. Na época da edição da Medida Provisória bastava ter criando um período de transição entre a Lei vigente e a nova. A MP 2215/01 recebeu mais de 600 emendas. Mas hoje a maiorias das emendas estão sem seus defensores pelos anos que ela se encontra no congresso muitos não conseguiram de reeleger ao congresso Nacional. Essas emendas estão órfãs nos dias de hoje.



O mais vergonhoso e pode se disser falta de Ética o Executivo fechar os olhos para o Art. 24 do Decreto-Lei 667/69 que segue:



"Art. 24. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em serviço ativo ou na inatividade, das Polícias Militares constarão de legislação especial de cada Unidade da Federação, não sendo permitidas condições superiores às que, por lei ou regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Forças Armadas... "(grifo nosso).



É o que ocorre hoje com a Policia Militar do Distrito Federal que quem paga os vencimentos dos Policiais Militares é a União. É um soldado recebe mais que um Suboficial das Forças Armadas. Assim nosso Chefe supremo que pela constituição é o Presidente da Republica se omite duas vezes nas suas funções.



As Forças Armadas merecem ser tratadas com a devida importância que elas representam para a Nação. Quem protegerá a Nação e a Sociedade em casos de violação da soberania ou insurgências sociais? Quem resgata quando não há mais chances? Quem socorre a população quando a Saúde Pública não suporta mais? Quem mantém a segurança quando a polícia não consegue mais? Contamos com a sensibilidade dos brasileiros responsáveis deste país para esse importante pleito.





Emails dos Líderes de Partidos:



Câmara Federal





lid.govcamara@camara.gov.br, lid.min@camara.gov.br, lid.pt@camara.gov.br, lid.pmdb@camara.gov.br, lid.psdb@camara.gov.br, lid.dem@camara.gov.br, lid.pp@camara.gov.br, lid.pr@camara.gov.br, lid.psb@camara.gov.br, lid.pdt@camara.gov.br, lid.psc@camara.gov.br, lid.pcdob@camara.gov.br, lid.pv@camara.gov.br, lid.pps@camara.gov.br, lid.prb@camara.gov.br, lid.psol@camara.gov.br





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Thatcher tinha absoluta razão!!!







Sabe quantos países com governo socialista restam agora


em toda a União Europeia?






Apenas 3: Grécia, Portugal e Espanha. Os 3 estão endividados até o pescoço.


Porquê será, hein? A esquerda não diz que o socialismo é a solução para o mundo?






Como bem disse Margaret Thatcher, quando 1ª. Ministra:


"O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros".






Exército promete à CPI destruir até 1200 armas por dias






Rio - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas da Alerj realizou audiência pública nesta segunda-feira onde foi colocado em xeque o controle do Estado sobre armas, munições e explosivos no Rio de Janeiro. Diante da CPI, representantes do Tribunal de Justiça, do Comando Militar do Leste, da Polícia Federal, da Secretaria de Segurança Pública do Rio e da Polícia Civil estadual avançaram no diálogo para necessárias e urgentes mudanças de procedimentos.



O coronel Ricardo Ferreira, do Exército, anunciou na audiência que acaba de quadruplicar a capacidade de destruição de armas pela força armada, de 300 para 1200 por dia. Desse modo, já há condições técnicas e operacionais para a destruição da maior parte, de cerca de 100 mil, das 150 mil armas atualmente acauteladas na Polícia Civil, mantidas em condições precárias e vulneráveis em depósito, segundo constataram os integrantes da CPI.



Na audiência, a juíza Adriana Moutinho alegou que, embora a legislação em vigor preveja desde 2007 a eliminação dessas armas, a liberação para o derretimento nos altos fornos da siderúrgica CSN, em Volta Redonda, depende da análise de caso por caso, com a decisão final ao encargo dos juízes dos processos referentes a cada uma das armas acauteladas na Polícia Civil.



Informações desatualizadas sobre armas



A CPI das Armas levantou também um diagnóstico: segundo os depoimentos dos representantes do CML, da PF e da Polícia Civil, na raiz do descontrole dos dados relacionados a armas, munições e explosivos estariam problemas de tecnologia da informação no Infoseg, a rede oficial que reúne informações de segurança pública, do Judiciário e dos órgãos de fiscalização de todo o país, com dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, entre outros.



De acordo com delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal, assim comos oficiais do Exército, não há acesso mútuo ao s seus bancos de dados, por falta de interface no Infoseg. Além disso, os dados disponíveis no Infoseg estariam desatualizados.



“Não dá pra imaginar no Rio de Janeiro do século 21 que não conseguimos produzir um diagnóstico mais preciso do tráfico de armas e munições por problemas de Tecnologia da Informação. O nome disso pra mim é falta de vontade política. Os bancos de dados da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Exército simplesmente não se falam. E sem produção de inteligência, quem ganha é o crime. Sem produção de diagnóstico, sem dados atualizados, não é possível haver política pública”, concluiu Freixo.


http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/8/exercito_promete_a_cpi_destruir_ate_1200_armas_por_dias_188417.html

QUANDO A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA VOLTARÁ A SER UMA "CASA DE RESPEITO"?



















A áurea de respeitabilidade que sempre cercou Casa Civil da Presidência da República, um dos últimos baluartes da probidade na vida pública, deteriorou-se após a chegada do PT ao Palácio do Planalto. O fato é que enquanto antes, os titulares da pasta eram nomeados por conta de sua capacidade de articulação política, posto que o cargo, por ser diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo, equivale, nos regimes presidencialistas, equivalente à figura do primeiro ministro, nos regimes parlamentaristas, na "era petista", ao invés de ficarem restritos aos "temas Republicanos", passaram a "meter o dedo" em assuntos menos "edificantes", a exemplo da intermediação de "acertos" entre o Estado e empresas privadas.


Aí esculhambou geral! Enquanto em outros tempos os ministros da Casa Civil, por mais contestados que pudessem ser, em termos políticos, eram respeitados em relação a postura ética e moral, a exemplo de Darcy Ribeiro, Rondon Pacheco, Golbery do Couto e Silva, Leitão de Abreu e Marco Maciel, que saíram do cargo sem respingos de lama em suas biografias, depois da "entronização" de Zé Dirceu, os escândalos de corrupção viraram rotina na Casa Civil, inclusive com a atual ministra, acusada de ter feito "arrumadinho", quando da sua saída da Itaipu Binacional, para ganhar um "trocado" que não lhe era devido. Agora, dona Gleisi tenta resolver tudo com a simples devolução do dinheiro.

Nananinanão! Se continuar assim, daqui a pouco, qualquer "ladrãozinho pé de chinelo', quando pego pela polícia, vai querer devolver o "ganho", para ficar livre da pena.


por Júlio Ferreira

BAIXARIAS NO SENADO TRANSFORMAM O CONGRESSO EM CASA DE MÃE JOANA
















Júlio Ferreira

Medida Provisória 2215/2001 (Lei de Remuneração dos Militares)

Medida Provisória 2215/2001 (Lei de Remuneração dos Militares)


Meus amigos, (as)


Modelo de mensagem para ser enviados para os lideres dos Partidos no Senado e Câmara dos Deputados.

Mensagem essa enviadas aos lideres pelo companheiro da FAB.


Solicito a V. Exa. esforço para que se faça justiça às nossas Forças Armadas, nas figuras de seus milhares de integrantes, para que a referida Medida Provisória seja colocada em votação, com a aceitação das emendas que retornam todos os benefícios usurpados quando da emissão da mesma.

Luiz Faustino - Militar da ativa da FAB, cidadão e Eleitor."Aguardo retorno pessoal por parte dos que estão com poder para legislar pelo povo que os elegeu"


MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES:


Confira abaixo a integra do abaixo assinado que pede votação ou revogação da MP 2215 de 2001, que alterou a remuneração militar:

"Destinatário: PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL

Nós abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas mais variadas partes do Brasil, solicitamos a Excelentíssimos Senhores Presidente do Congresso Nacional e demais Deputados e Senadores que coloquem na pauta de votação a MP 2215/01. Que trata da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas. Excelências ela esta aguardando votação no Congresso desde o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Já se passaram mais de 10 (dez) anos. É inviável uma Medida Provisória que mexeu com toda a estrutura da remuneração de uma classe fiquem todos esses anos aguardando ser votada. Têm Militares e pensionistas que já morreram sem ver seus direitos renovados. Se o Executivo fosse mais pragmático e lógico esses absurdos não ocorreriam no Brasil. Na época da edição da Medida Provisória bastava ter criando um período de transição entre a Lei vigente e a nova. A MP 2215/01 recebeu mais de 600 emendas. Mas hoje a maiorias das emendas estão sem seus defensores pelos anos que ela se encontra no congresso muitos não conseguiram de reeleger ao congresso Nacional. Essas emendas estão órfãs nos dias de hoje.

O mais vergonhoso e pode se disser falta de Ética o Executivo fechar os olhos para o Art. 24 do Decreto-Lei 667/69 que segue:

"Art. 24. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em serviço ativo ou na inatividade, das Polícias Militares constarão de legislação especial de cada Unidade da Federação, não sendo permitidas condições superiores às que, por lei ou regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Forças Armadas... "(grifo nosso).

É o que ocorre hoje com a Policia Militar do Distrito Federal que quem paga os vencimentos dos Policiais Militares é a União. É um soldado recebe mais que um Suboficial das Forças Armadas. Assim nosso Chefe supremo que pela constituição é o Presidente da Republica se omite duas vezes nas suas funções.

As Forças Armadas merecem ser tratadas com a devida importância que elas representam para a Nação. Quem protegerá a Nação e a Sociedade em casos de violação da soberania ou insurgências sociais? Quem resgata quando não há mais chances? Quem socorre a população quando a Saúde Pública não suporta mais? Quem mantém a segurança quando a polícia não consegue mais? Contamos com a sensibilidade dos brasileiros responsáveis deste país para esse importante pleito.


Emails dos Líderes de Partidos:

Câmara Federal


lid.govcamara@camara.gov.br, lid.min@camara.gov.br, lid.pt@camara.gov.br, lid.pmdb@camara.gov.br, lid.psdb@camara.gov.br, lid.dem@camara.gov.br, lid.pp@camara.gov.br, lid.pr@camara.gov.br, lid.psb@camara.gov.br, lid.pdt@camara.gov.br, lid.psc@camara.gov.br, lid.pcdob@camara.gov.br, lid.pv@camara.gov.br, lid.pps@camara.gov.br, lid.prb@camara.gov.br, lid.psol@camara.gov.br


Senado Federal

humberto.costa@senador.gov.br, mario.couto@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, jorgeviana.acre@senador.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br, demostenes.torres@senador.gov.br ,alvarodias@senador.gov.br, gim.argello@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, acir@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br, inacioarruda@senador.gov.br, marinorbrito@senadora.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br, crivella@senador.gov.br, eduardo.amorim@senador.gov.br, paulodavim@senador.gov.br



Aumento dos vereadores de Porto Alegre é ilegal



O percentual poderia ser de 0,1%, e mesmo assim não vigoraria agora, em meio à legislatura iniciada em 2009; é inconstitucional, simplesmente



Vamos demorar um bocado de tempo, prezados leitores, para convencer os nossos políticos de que mandato não é emprego, e por isto não está sujeito às mesmas regras do funcionalismo público, e muito menos do funcionalismo privado. Observem o que ocorre na Câmara de Porto Alegre, cuja Mesa decidiu, na semana passada, aumentar os salários dos vereadores de R$ 8.5 mil para R$ 10.3 mil, o que corresponde a mais 20,72% sobre o que receberam em fevereiro (retroativo, portanto). O percentual é justificado como correspondente à inflação acumulada nos últimos quatro anos, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Reconheça-se, no entanto, que a nova intenção de elevar os ganhos é mais modesta do que a de dezembro, que propunha um aumento de 74,03%, de cuja legalidade o Tribunal de Contas negou-se a decidir em tese, conforme notícia também da semana passada.



A questão não é de quanto seria o reajuste, e sim o próprio reajuste, que não depende da vontade dos representantes. Todas as 5.562 Câmaras Municipais do país estão obrigadas à mesma regra decisiva, que não comporta interpretações, da espécie que prescindiria até do STF para ser aplicada. Está na Constituição da República e é reproduzida no artigo 11 da Constituição do Estado: “A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos (...)”. Portanto, os mandatários da nossa mui leal e valerosa devem esperar o próximo ano e, antes das eleições de outubro, fixar o valor dos subsídios que vigerão de 2013 a 2016.







OS MILITARES E O "DIREITO DE OPINAR”

OS MILITARES E O "DIREITO DE OPINAR”


A participação dos militares brasileiros na arena política é sobejamente conhecida. Mesmo tentando discuti-la ou questioná-la, como fazem alguns, é um fato histórico e irretorquível. Não caberia, nestas notas rápidas e sintéticas, avaliar o quanto de espaço no cenário político as elites (?) brasileiras, por força de sua decrepitude, falência ou omissão, cederam aos militares.

Nem mesmo cabe julgar o quanto a formação castrense, "fechando-se em si mesma" por muito tempo, ficou imune ao processo de esquerdização ostensivamente implantado em toda a nossa universidade e na nossa mídia em épocas passadas, permanecendo, portanto, "imune e descontaminada" aos olhos da sociedade. Essa iniciativa das Forças Armadas assegurou ao processo de formação e desenvolvimento dos seus componentes o cultivarem e manter valores e ética no seio da sua comunidade, independentemente do processo externo.

Além disso, há um quê de "caldo de cultura" incutido nas mentes dos cidadãos civis que parte da premissa inquestionável que "organização-metodologia-isenção-disciplina-hierarquia-desprendimento-vocação etc. etc." são apanágio permanente dos militares, em detrimento daquilo que possa ocorrer (ou estar em prática) na sociedade civil. Razão pela qual, em circunstâncias emergenciais do passado, os cidadãos-fardados foram convocados pela própria sociedade civil para participar na solução do impasse político de momento.

Como decorrência da orientação chamada de "retorno aos quartéis", inaugurada e implementada após o ocaso dos governos militares, as lideranças fardadas naturais foram abandonando o cenário não existindo, na data de hoje, personalidades castrenses desejosas de aglutinar a caserna, mesmo para a defesa de seus mais lícitos direitos. Assim, as Forças Armadas brasileiras se impuseram a figura do "Grand Muet", o grande mudo, mas que, felizmente, mesmo não falando... Pensa!


Hoje, alguns membros das gerações militares passadas (na Reserva) voltam ao cenário estimulado a participar no equacionamento da grande problemática nacional. Como cabe a qualquer membro da sociedade.

E agora, motivados pelo abrandamento dos Regulamentos (naquilo que se refere à participação de militares no processo político partidário), assim como pela facilidade de acesso à mídia e à opinião pública, somados à expansão do sentimento de "associatividade em torno de interesses comuns", promovem declarações à imprensa, com o fim de gerar um "movimento de opinião". E o fazem com pleno direito de cidadão.


Principalmente no que tange à profissionalização, reequipamento das Forças e sua destinação constitucional e emprego.

Além disso, as novas (e, por que não, as velhas) gerações, insatisfeitas com a baixa prioridade atribuída pelo Governo à condução e o tratamento dado às mais urgentes e justificadas aspirações das Forças Armadas, buscam saídas.

A solução, como é fácil concluir, é encontrar uma forma de aglutinar a "massa de opinião militar" e direcioná-la, em busca da conquista de suas expectativas e atendimento de suas carências.

E é aqui que a Reserva, (principalmente) "inferindo a missão", se dispõe a abandonar o mutismo e vir à luz e expor posições, com mais ênfase.

Tentando, portanto, se contrapor ao status quo e a quaisquer posições radicalizadas, o que as Forças Armadas hoje procuram são os bons (velhos) soldados, indiscutíveis profissionais das armas, que encarnem na realidade as figuras dos representantes de uma comunidade que * na busca e manutenção de seus princípios basilares de existência e sobrevivência * tornem público sua filosofia e conceitos, na expectativa de, através deles, sensibilizar a parcela silenciosa da sociedade civil (e da própria militar), com objetivo de se integrar legitimamente na condução do processo político brasileiro, sem abandonar o exercício do regime democrático, assim como opinar na formulação das soluções para o encaminhamento dos assuntos profissionais.

Em sendo assim, não há porque entender de outra forma a participação dos militares no "momento" brasileiro, já que ela faz parte do processo de "mobilização de opinião" característico dos regimes democráticos.

“O que causa estranheza, isto sim, é o fato de, a partir da prática dessa mobilização (mesmo aquelas totalmente alinhadas com as da própria sociedade) os militares possam ser vistos por alguns como “saudosistas” do passado”, em busca da ressurreição de movimentos que não se coadunam nem com a realidade e nem com as necessidades do Brasil de hoje. E, principalmente, de amanhã.

Somente porque pensam e conseqüentemente, se expressam!

Em suma, na democracia do século 21, manifestação de militares (principalmente os da Reserva) não pode mais ser vista como exceção, mas sim como umas formas de atuação permanente de tornar público seus pensamentos e ideário como o fazem os outros diversos segmentos da sociedade! Sem inibições.

Visto de outra forma, seria como entender a participação dos militares no panorama político como se "um mastodonte fossilizado", trazido à vida de um "parque jurássico" qualquer, para adentrar a um cenário que, por princípio, o acesso não lhe fosse permitido. Como se um estranho no ninho fosse... Nem mesmo CIDADÃO!

Opinar, portanto, não é só direito: é obrigação!


Lauro Ney Menezes



• O autor é Major-Brigadeiro-do-Ar Refm

........................
Note Bem: ...Voz que se levanta pelo direito de Liberdade de expressão dos Militares!





domingo, 28 de agosto de 2011

A MAIS URGENTE REFORMA






No Congresso, deputados e senadores continuam discutindo, debatendo e anunciando as reformas políticas. Salvo engano, são apenas retóricas, porque votar, mesmo, ninguém vota a fidelidade partidária, a limitação do número de partidos políticos, a eleição para deputado em liustas partidárias, o financiamento público das campanhas, o fim da reeleição e outras necessidades urgentes.



Agora tem um problema: a mais urgente das reformas não é política, mas do Judiciário.



A Justiça, no Brasil, continua lenta, andando a passos de tartaruga. Da mesma forma, continua sendo uma justiça cara, aberta apenas aos que tem dinheiro.



Existem ações que levam dez, quinze até vinte anos, sem solução. A ironia está em que, quem tem dinheiro, consegue paralisar a Justiça e empurrar com a barriga ações variadas, deixando de pagar centenas de milhões, enquanto o coitado que deixou de pagar uma prestação da geladeira geralmente é condenado.



Tome-se o que acontece na Justiça do Trabalho, com muita frequência. Um determinado grupo ou até um par de aventureiros compra, por exemplo, uma rede de televisão que andava falida. A dupla obtém do governo, sabe-se lá porque meios, a transferência da concessão que só poderia acontecer com o aval do Congresso. Aliás, venceu o período da primeira concessão, aguardando-se como e se será renovada.



Essa singular quadrilha de dois membros deveria ter comprado tudo, ou seja, o ativo e o passivo. Mas os malandros ficaram com o faturamento e entregaram as dívidas à Justiça. E para início de conversa, a Justiça do Trabalho deixa escoarem anos a fio sem obrigá-los a saldar as dívidas trabalhistas, devidas a quantas centenas de funcionários trabalharam anos a fio e foram garfados, demitidos sem receber um centavo de indenização. Pior do que isso, o Superior Tribunal de Justiça interpretou de forma singular a nova Lei de Falências, permitindo que os compradores da suposta “parte boa” não tivessem obrigações com a “parte podre”. Não estão mais obrigados a indenizar os trabalhadores.



A lei, como quase toda lei, é feita pelos poderosos. Serve apenas para beneficiá-los: já não podiam ir à falência por conta de dívidas trabalhistas. Agora, não precisam sequer responder por elas. O lobisomem que pague as indenizações, porque eles continuarão vivendo como nababos. Um dono de botequim vai à desgraça, se não pagar as galinhas que comprou e não pagou. Magnatas da mídia, não.



Esse exemplo que estamos dando não é retórico nem figurado. É real. Em respeito à Justiça, apesar de tudo, não é o momento de fulanizar ninguém. Mas todo jornalista sabe do que estamos divulgando...



QUEM AVISA AMIGO É



Vale, por um dia, começar além da política nacional, arriscando um mergulho lá fora. O que está acontecendo na Europa e quase aconteeu nos Estados Unidos, onde bancos estão falindo, cidadãos sendo despejados de suas casas, economias desmanchando-se como sorvete e, last bus not least, magnatas conseguindo salvar suas fortunas e mandando a conta para a classe média e o povão através de aumento de impostos, desemprego em massa e supressão de investimentos sociais. O risco, como em 1929, é de multidões ganharem as ruas, enfrentando a polícia e depredando tudo o que encontram pela frente. Tornarão impossível a vida do cidadão comum, instaurando o caos. Por que?



É preciso notar que esse protesto anunciado começa com a inadimplência mas logo chega à fome, à miséria e à doença.



Não dá mais para dizer que essa monumental revolta prevista com data marcada é outra solerte manobra do comunismo ateu e malvado. O comunismo acabou. Saiu pelo ralo. A causa do que vai ocorrendo repousa precisamente no extremo oposto: trata-se do resultado do neoliberalismo. Da consequência de um pérfido modelo econômico e político que privilegia as elites e os ricos, países e pessoas, relegando os demais ao desespero e à barbárie.



Fica evidente não se poder concordar com a violência. Jamais justificá-la. Mas explicá-la, é possível. Povos de nações e até de continentes largados ao embuste da livre concorrência, explorados pelos mais fortes, tiveram como primeira opção emigrar para os países ricos. Encontrar emprego, trabalho ou meio de sobrevivência. Invadiram a Europa como invadem os Estados Unidos, onde o número de latino-americanos cresce a ponto de os candidatos a postos eletivos obrigarem-se a falar espanhol, sob pena de derrota nas urnas. O problema é que serão os primeiros a sofrer. Perderão empregos, bicos e mesmo o direito de pedir esmola.



Preparem-se os neoliberais. Os protestos não demoram a atingir as nações ricas. Depois, atingirão os ricos das nações pobres. O que fica impossível é empurrar por mais tempo com a barriga a divisão do planeta entre inferno e paraíso, entre cidadãos de primeira e de segunda classe. Segunda? Última classe, diria o bom senso, porque serão aqueles a quem a conta da crise será apresentada.



Como refrear a multidão de jovens sem esperança, também de homens feitos e até de idosos, relegados à situação de trogloditas em pleno século XXI? Estabelecendo a ditadura, corolário mais do que certo do neoliberalismo em agonia? Não vai dar, à medida em que a miséria se multiplica e a riqueza se acumula. Explodirá tudo.

Por Carlos Chagas




http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335



sábado, 27 de agosto de 2011

Este é o escândalo dos escândalos. Enquantos olhamos o petróleo (formiga) o elefante (nióbio) passa por trás.







Este é o escândalo dos escândalos. Enquantos olhamos o petróleo (formiga) o elefante (nióbio) passa por trás.

Assim continuamos a ser subservientes as grandes Nações do Primeiro Mundo.



PS.: O Nióbio também está sendo largamente utilizado na Indústria do Petróleo. Principalmente agora na melhoria das ligas metálicas, devido as altas pressões, temperaturas e resistência a corrosão que os equipamentos estão sendo submetidos.





Nióbio, o metal que só o Brasil fornece ao mundo. Uma riqueza que o

povo brasileiro desconhece, e tudo fazem para que isso continue assim.



Como é possível o fato do Brasil ser o único fornecedor mundial de

nióbio (98% das jazidas desse metal estão aqui), sem o qual não se

fabricam turbinas, naves espaciais, aviões, mísseis, centrais elétricas e

super aços; e seu preço para a venda, além de muito baixo, seja fixado

pela Inglaterra, que não tem nióbio algum?



EUA, Europa e Japão são 100% dependentes do nióbio brasileiro.

Como é possível em não havendo outro fornecedor, que nos sejam

atribuídos apenas 55% dessa produção, e os 45% restantes saíndo

extra-oficialmente, não sendo assim computados.



Estamos perdendo cerca de 14 bilhões de dólares anuais, e vendendo

o NOSSO nióbio na mesma proporção como se a Opep vendesse a 1

dólar o barril de petróleo. Mas petróleo existe em outras fontes, e o

nióbio só no Brasil; podendo ser uma outra moeda nossa. Não é uma

descalabro alarmante?



O publicitário Marcos Valério, na CPI dos Correios, revelou na TV

para todo o Brasil, dizendo: "O dinheiro do mensalão não é nada, o

grosso do dinheiro vem do contrabando do nióbio". E ainda: "O

ministro José Dirceu estava negociando com bancos, uma mina de

nióbio na Amazônia".

Ninguém teve coragem de investigar? Ou estarão todos ganhando

com isso? Soma-se a esse fato o que foi publicado na Folha de S. Paulo

em 2002: "Lula ficou hospedado na casa do dono da CMN (produtora

de nióbio) em Araxá-MG, cuja ONG financiou o programa Fome Zero".



As maiores jazidas mundiais de nióbio estão em Roraima e Amazonas

(São Gabriel da Cachoeira e Raposa Serra do Sol), sendo esse o real

motivo da demarcação contínua da reserva, sem a presença do povo

brasileiro não-índio, para a total liberdade das ONGs internacionais e

mineradoras estrangeiras.



Há fortes indícios que a própria Funai esteja envolvida no contrabando

do nióbio, usando índios para envio do minério à Guiana Inglesa, e dali

aos EUA e Europa. A maior reserva de nióbio do mundo, a do Morro

dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira (AM), é conhecida desde

os anos 80, mas o governo federal nunca a explorou oficialmente,

deixando assim o contrabando fluir livremente, num acordo entre a

presidência da República e os países consumidores, oficializando assim

o roubo de divisas do Brasil.



Todos viram recentemente Lula em foto oficial, assentado em

destaque, ao lado da rainha da Inglaterra. Nação que é a mais

beneficiada com a demarcação em Roraima, e a maior intermediária na

venda do nióbio brasileiro ao mundo todo. Pelo visto, sua alteza real

Elizabeth II demonstra total gratidão para com nossos "traíras" a

serviço da Coroa Britânica. Mas, no andar dessa carruagem, esse

escândalo está por pouco para estourar, afinal, o segredo sobre o nióbio

como moeda de troca, não está resistindo às pressões da mídia

esclarecida e patriótica.





Cadê a OAB, o MFP, o Congresso Nacional ???

Os bandidos são mais honestos.



O nióbio apresenta numerosas aplicações. É usado em alguns aços

inoxidáveis e em outras ligas de metais não ferrosos. Estas ligas devido

à resistência são geralmente usadas para a fabricação de tubos

transportadores de água e petróleo a longas distâncias.



• Usado em indústrias nucleares devido a sua baixa captura

de nêutrons termais.



• Usado em soldas elétricas.



• Devido a sua coloração é utilizado, geralmente na forma de liga

metálica, para a produção de jóias como, por exemplo,

os piercings

.

• Quantidades apreciáveis de nióbio são utilizados em superligas

para fabricação de componentes de motores de jatos ,

subconjuntos de foguetes , ou seja, equipamentos que necessitem

altas resistências a combustão. Pesquisas avançadas com este

metal foram utilizados no programa Gemini.



• O nióbio está sendo avaliado como uma alternativa

ao tântalo para a utilização em capacitores.



O nióbio se converte num supercondutor quando reduzido a

temperaturas criogênicas. Na pressão atmosférica, tem a mais alta

temperatura crítica entre os elementos supercondutores, 9,3 K. Além

disso, é um dos três elementos supercondutores que são do tipo II ( os

outros são o vanádio e o tecnécio ), significando que continuam sendo

supercondutores quando submetidos a elevadoscampos magnéticos.

Medida Provisória 2215/2001 (Lei de Remuneração dos Militares)

Meus amigos, (as)




Modelo de mensagem para ser enviados para os lideres dos Partidos no Senado e Câmara dos Deputados.



Mensagem essa enviadas aos lideres pelo companheiro da FAB.





Solicito a V. Exa. esforço para que se faça justiça às nossas Forças Armadas, nas figuras de seus milhares de integrantes, para que a referida Medida Provisória seja colocada em votação, com a aceitação das emendas que retornam todos os benefícios usurpados quando da emissão da mesma.

Luiz Faustino - Militar da ativa da FAB, cidadão e Eleitor."Aguardo retorno pessoal por parte dos que estão com poder para legislar pelo povo que os elegeu"



MEDIDA PROVISÓRIA 2215/2001 - LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES:



Confira abaixo a integra do abaixo assinado que pede votação ou revogação da MP 2215 de 2001, que alterou a remuneração militar:



"Destinatário: PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL



Nós abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nas mais variadas partes do Brasil, solicitamos a Excelentíssimos Senhores Presidente do Congresso Nacional e demais Deputados e Senadores que coloquem na pauta de votação a MP 2215/01. Que trata da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas. Excelências ela esta aguardando votação no Congresso desde o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Já se passaram mais de 10 (dez) anos. É inviável uma Medida Provisória que mexeu com toda a estrutura da remuneração de uma classe fiquem todos esses anos aguardando ser votada. Têm Militares e pensionistas que já morreram sem ver seus direitos renovados. Se o Executivo fosse mais pragmático e lógico esses absurdos não ocorreriam no Brasil. Na época da edição da Medida Provisória bastava ter criando um período de transição entre a Lei vigente e a nova. A MP 2215/01 recebeu mais de 600 emendas. Mas hoje a maiorias das emendas estão sem seus defensores pelos anos que ela se encontra no congresso muitos não conseguiram de reeleger ao congresso Nacional. Essas emendas estão órfãs nos dias de hoje.

O mais vergonhoso e pode se disser falta de Ética o Executivo fechar os olhos para o Art. 24 do Decreto-Lei 667/69 que segue:

""Art. 24. Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em serviço ativo ou na inatividade, das Polícias Militares constarão de legislação especial de cada Unidade da Federação, não sendo permitidas condições superiores às que, por lei ou regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Forças Armadas... "(grifo nosso).

É o que ocorre hoje com a Policia Militar do Distrito Federal que quem paga os vencimentos dos Policiais Militares é a União. É um soldado recebe mais que um Suboficial das Forças Armadas. Assim nosso Chefe supremo que pela constituição é o Presidente da Republica se omite duas vezes nas suas funções.

As Forças Armadas merecem ser tratadas com a devida importância que elas representam para a Nação. Quem protegerá a Nação e a Sociedade em casos de violação da soberania ou insurgências sociais? Quem resgata quando não há mais chances? Quem socorre a população quando a Saúde Pública não suporta mais? Quem mantém a segurança quando a polícia não consegue mais? Contamos com a sensibilidade dos brasileiros responsáveis deste país para esse importante pleito.







Emails dos Líderes de Partidos:



Câmara Federal



lid.govcamara@camara.gov.br, lid.min@camara.gov.br, lid.pt@camara.gov.br, lid.pmdb@camara.gov.br, lid.psdb@camara.gov.br, lid.dem@camara.gov.br, lid.pp@camara.gov.br, lid.pr@camara.gov.br, lid.psb@camara.gov.br, lid.pdt@camara.gov.br, lid.psc@camara.gov.br, lid.pcdob@camara.gov.br, lid.pv@camara.gov.br, lid.pps@camara.gov.br, lid.prb@camara.gov.br, lid.psol@camara.gov.br




Senado Federal



humberto.costa@senador.gov.br, mario.couto@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, jorgeviana.acre@senador.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br, demostenes.torres@senador.gov.br ,alvarodias@senador.gov.br, gim.argello@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, acir@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br, inacioarruda@senador.gov.br, marinorbrito@senadora.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br, crivella@senador.gov.br, eduardo.amorim@senador.gov.br, paulodavim@senador.gov.br




Agora Maia reconhece quatro voos privados



Valores das despesas do presidente da Câmara somariam R$ 54 mil; salário bruto de parlamentar é R$ 26,7 mil


O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez pelo menos quatro voos em aviões particulares nos últimos quatro meses. Os valores das despesas somam, no mínimo, R$ 54 mil. Questionado desde quinta-feira pelo Estado sobre a origem do dinheiro para bancar essas aeronaves, Maia adotou a versão de que pagou com o salário de deputado federal: R$ 26,7 mil (bruto), ou renda líquida de cerca de R$ 20 mil.



Maia reconheceu essas viagens depois de dois dias de contradições ao ser questionado sobre o assunto. Na quinta-feira, em entrevista gravada ao Estado, afirmou que só havia feito uma viagem em voo fretado, no sábado passado, para Erechim e Gramado (ambas no RS), num avião da operadora de plano de saúde Unimed. "Foi a primeira vez que utilizei um voo particular", disse na quinta-feira. No mesmo dia, foi obrigado a mudar a versão e admitir que, no dia 4 de junho, viajou de Brasília para Goiânia e, de lá para Porto Alegre, num avião fretado.



Na manhã de ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente da Câmara dissera então que havia feito somente esses dois voos. A versão mudou novamente mais tarde, após a reportagem do Estado descobrir outras duas viagens particulares: uma no dia 29 de abril e outra em 24 de junho.



A assessoria de Marco Maia informou na noite de ontem que ele havia mesmo viajado nesses dias em aviões particulares. Em abril, fez o trecho Concórdia/Passo Fundo/São Paulo, que teria custado, segundo a assessoria, R$ 10,9 mil. No dia 24 de junho, foi de Brasília para Porto Alegre em voo particular ao custo de R$ 11 mil, de acordo com o petista.



Críticas. A oposição criticou ontem o uso de jatinhos particulares por Maia. O líder do PSOL, Chico Alencar (RS), cobrou do presidente da Casa a explicação sobre a origem do dinheiro que tem bancado esses voos fretados. "Ele deve explicações em nome da função que ocupa."



Como não tem colocado essas despesas na verba indenizatória, a que tem direito para custear o mandato, Maia adotou a versão de que tira do próprio salário o pagamento das aeronaves. O deputado do PSOL afirmou que é "inusitado" esse argumento do presidente da Câmara. "É um fato inusitado despender tantos recursos se você vive só da remuneração", disse Alencar. "Espero que ele explique a origem desses recursos. A única coisa que não pode ocorrer é empresários pagando viagens", afirmou o parlamentar.



O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o PT, envolvido em recentes polêmicas sobre o mesmo tema, está misturando as relações públicas com as particulares. "Não há um discernimento claro do que é público e do que é privado", disse. O deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) chamou Maia de "cara de pau" em sua página do microblog Twitter.



Aécio disse que não conhece a fundo o caso do presidente da Câmara, mas usou o episódio para criticar a prática de aliados do governo usarem jatinhos de empresas particulares.



"O que nós temos observado ao longo dos últimos anos é que o PT institucionalizou uma prática", afirmou o senador tucano. "Não há um discernimento claro do que é público e do que é privado e eu acho que essa é a razão pela qual nós estamos assistindo essa série de problemas e de escândalos", ressaltou o tucano. (Por Leandro Colon e Beto Barata, O Estado de S.Paulo)

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corrupcao




Que justiça é essa meu irmão?????


Justiça nega liminar contra condicional de Cacciola



O desembargador Cairo Ítalo França David, da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou ontem um pedido de liminar contra a liberdade condicional do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, de 67 anos, concedida na noite de terça-feira pela juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da Vara de Execuções Penais do Rio. Cacciola deixou a prisão no fim da tarde de anteontem, quase ao mesmo tempo em que o Ministério Público Estadual (MPE) recorria contra a liberdade do ex-dono do Banco Marka, que cumpriu preso quatro dos 13 anos de prisão a que foi condenado por gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público.





Apesar do ar de serenidade com que deixou a prisão anteontem, usando camiseta branca, calça jeans e óculos escuros, a saída de Cacciola foi marcada por impasse e tensão. Os agentes penitenciários queriam que o ex-banqueiro andasse do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, onde cumpria pena, até a portaria do Complexo Penitenciário de Gericinó, passando em frente aos vários presídios. Ele teria que passar por familiares de outros presos que deixavam o complexo após o horário de visita, o que abria espaço para hostilidades. Cacciola se recusou.



RELEMBRE: Cacciola deixa a prisão



SAIBA MAIS: Entenda o caso Marka



Ex-dono do Marka estaria planejando sair da cidade



O impasse foi resolvido apenas quando a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ofereceu um carro para levá-lo até a portaria. Na rua, ele precisou, contudo, passar pela imprensa e populares, que gritaram "ladrão".



No luxuoso condomínio Nova Ipanema, na Barra da Tijuca, onde foi levado para a casa de um irmão na noite de sua liberdade, não havia ontem sinais de Cacciola. Entre casas e prédios de apartamento, o condomínio tem mansões avaliadas de R$ 3 milhões a R$ 6,5 milhões. Porsches, BMWs e Volvos de luxo ficam estacionados na porta das casas. Cacciola estaria em um hotel e planejaria sair da cidade por alguns dias. Isso é permitido a presos em condicional, desde que não deixem o Estado do Rio e não mudem de residência. Para sair do estado, ele precisa de autorização da Justiça. Também precisa "bater ponto" na Justiça periodicamente.



No mandado de segurança, o MPE alegava o fato de o ex-banqueiro ter fugido do país em 2000 para Roma, na Itália, onde passou sete anos protegido contra a extradição por sua dupla nacionalidade - é italiano naturalizado brasileiro. O advogado e parentes garantem que ele não tem qualquer intenção de deixar o estado ou o país.



O MPE alega também que Cacciola não reparou o dano pelo qual foi condenado. O resgate do Banco Central ao Marka e ao FonteCindam teria causado prejuízos de R$ 1,5 bilhão (R$ 2,9 bilhões em valores atuais) aos cofres públicos, após a maxidesvalorização do real em 1999.



Na decisão ontem, o desembargador afirma que o recurso ignora "parâmetros técnicos jurídicos e as garantias legais e constitucionais". França David alega que o MPE entrou com mandado de segurança contra a saída do ex-banqueiro sem ter sido antes informado oficialmente da decisão de liberdade condicional pela Vara de Execuções Penais.


O globo

Mais de 40% concluem ensino fundamental sem o aprendizado em leitura


Estamos no caminho que as autoridades querem.



Não sabendo ler nem interpretar vota em quem???


Segue a mesma rotina de hoje ou pior.



Mais de 40% dos alunos que concluíram o 3° ano do ensino fundamental não têm o aprendizado em leitura esperado para essa etapa. Isso significa que não dominam bem atividades como localizar informações em um texto ou o tema de uma narrativa. É o que aponta o resultado de uma avaliação aplicada no primeiro semestre deste ano a 6 mil alunos de escolas municipais, estaduais e privadas de todas as capitais do país. O objetivo era aferir o nível de aprendizado das crianças no início da vida escolar, após os três primeiros anos de estudo.



A Prova ABC é uma parceria do movimento Todos Pela Educação, do Instituto Paulo Montenegro/Ibope, da Fundação Cesgranrio e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A avaliação utilizou a mesma escala da desempenho adotada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), exame aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) aos alunos do 5° e 9° do ensino fundamental. Por esse modelo, o aluno tem o aprendizado considerado adequado quando atinge 175 pontos. O desempenho médio em leitura dos alunos participantes da Prova ABC foi 185,5 pontos – mas há grande variação nas notas de escolas públicas e privadas e entre estudantes do Norte e Nordeste em relação ao restante do país.



Enquanto os alunos das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste tiveram desempenho acima da média nacional – chegando a 197 pontos no Sul – os do Norte e Nordeste atingiram, respectivamente, 172 e 167 pontos. Os resultados também variam entre as escolas públicas e particulares: a média dos estudantes da rede pública foi 175,8 pontos, contra 216,7 entre os da rede privada.



Os alunos que participaram da prova também fizeram uma redação para avaliar competências como coesão, coerência e adequação do texto ao tema proposto, além da observação das normas ortográficas e de pontuação. O desempenho esperado, em uma escala de 0 a 100, era pelo menos 75 pontos. Mas a média nacional foi 68,1, sendo a nota dos alunos das escolas públicas seis pontos inferior a essa média e a dos estudantes da rede privada, 18 pontos superior.



Também foi avaliado o conhecimento dos participantes em matemática, cuja média nacional foi 171,1 pontos - abaixo do nível determinado como aprendizado adequado. O aluno precisaria atingir 175 para ser considerado apto a resolver problemas envolvendo notas e moedas, além de dominar a adição e a subtração. Apenas 42% do total dos avaliados atingiram esse patamar.



As habilidades dos estudantes com os números também foi superior na rede privada, cuja média foi 211,2 pontos contra 158 na pública. Os alunos do Norte e Nordeste também tiveram resultados inferiores – 152,6 e 158, 2 pontos respectivamente – em relação aos participantes do Sul (185 pontos), Sudeste (179 pontos) e Centro-Oeste (176 pontos).



Lendo a reportagem abaixo surgiu uma pergunta: Antigamente o Brasil tinha GENERAIS e hoje???

ENTENDA A RENÚNCIA DE JÂNIO DA SILVA QUADROS


Por (*) Nelson Valente



Corri bibliotecas, colhi depoimentos, li e reli centenas de revistas e jornais antigos e conversei muito com a própria personagem: Jânio da Silva Quadros.

O ex-presidente sempre foi comigo por demais atencioso, relatou-me fatos que hoje tenho por obrigação passar através deste artigo. Entrevistas e bilhetinhos revelam as várias facetas e o estigma da renúncia do político Jânio da Silva Quadros.

Para não desmerecer sua biografia, recheada de renúncias, também desta vez Jânio abandonou a Prefeitura dez dias antes de completar o mandato, viajando para Londres. E os últimos dias de governo foram administrados por seu Secretário de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo (ex-governador do Estado de São Paulo).

O objetivo deste artigo é demonstrar que a renúncia de Jânio da Silva Quadros foi um ato pessoal e suas entrevistas e seus bilhetinhos revelam o estigma e suas várias facetas na arte de renunciar.

O corumbaense Iturbides de Almeida Serra, colega de faculdade, foi eleito vereador em São Paulo em 1947 e não foi empossado. Com isso, o Jânio que tinha ficado na suplência assumiu o cargo. Com a cassação dos mandatos dos parlamentares do Partido Comunista Brasileiro – por determinação geral do então presidente Eurico Gaspar Dutra – ele assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo, exercendo o mandato entre 1948 a 1951.Renunciando o cargo de Vereador, para assumir a cadeira na Assembleia Legistativa.

VEREADOR


Posse: 1º de janeiro de 1948, renunciando ao mandato em 12 de março de 1951 (assumindo a cadeira de deputado estadual).



DEPUTADO ESTADUAL

Jânio, em 13 de março de 1951, assumiu a cadeira de deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado,renunciando ao mandato em 8 de abril de 1953.

PREFEITO DE SÃO PAULO

A posse de Jânio na Prefeitura da Capital paulista se deu a 8 de abril de 1953 e inaugurou um novo estilo de governo.Renunciando em 31 de março de 1955.
MANDATO DE GOVERNADOR

No dia 31 de janeiro de 1955, às 8 horas da manhã, o prefeito Jânio Quadros entregou a sua renúncia à Prefeitura de São Paulo, a fim de ser empossado no cargo de governador do Estado.

QUASE CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

No dia 3 de abril de 1955, sábado, cerca das 21 horas, grande massa popular se aglomerava defronte à sede do governo estadual. Jornalistas, fotógrafos, locutores aguardavam ansiosamente a decisão do governador Jânio Quadros: seria ou não candidato à Presidência. Este era o dia da decisão, pois o candidato deveria se desincompatibilizar do cargo para concorrer ao pleito em 3 de outubro de 1955.

Todos se agitavam. Alguns apostavam que ele seria candidato, outros não, pois estava há dois meses como governador e “cumpriria o mandato do primeiro ao último dia”. Finalmente, após longa espera, Jânio recebe a imprensa para seu pronunciamento, no qual deixou claro que, apesar de todas as garantias, segurança e êxito que lhe trouxeram em relação à campanha para a Presidência, ficava como governador do Estado de São Paulo, porque necessita promover a recuperação administrativa, econômica, financeira e moral de nossa terra e manteria fidelidade aos anseios paulistas. Permaneceria no ponto que o povo lhe havia confiado. Passou a apoiar Juarez Távora, que entrou na luta. Saiu derrotado da campanha, mas levou a melhor das impressões do governador Jânio Quadros.

Quando Governador de São Paulo (1955), contrariado com as críticas e com a oposição que vinha sofrendo na Assembleia Legislativa, no cúmulo de sua irritação, chamou o seu secretário particular, Afrânio de Oliveira, e lhe entregou uma mensagem para ser divulgada à noite, pelos jornais, noticiando sua renúncia. De posse da mensagem, Afrânio de Oliveira reteve-a em seu poder, não dando ciência a ninguém. No dia seguinte, estranhando a falta de repercussão da notícia, indaga o Governador do seu Auxiliar onde se encontrava a mensagem:- "Comigo, no bolso."- "Rasgue-a”? disse Jânio. Estava superada a crise da "renúncia".

Tentativa de deposição de Jânio Quadros do Governo do Estado de São Paulo

O general Olímpio Falconiére da Cunha tentou depor Jânio no governo do Estado de São Paulo no dia 11 de novembro e outras vezes depois disso. Nessa ocasião, outra pessoa que queria a deposição de Jânio era o senador Auro de Moura Andrade, que chegou a telefonar duas vezes a Nereu Ramos pedindo a intervenção em São Paulo. Falconiére foi contido por vários oficiais superiores, coronéis e generais. Entre eles, houve uma palavra decisiva, a do general Stênio Caio de Albuquerque Lima. Auro e outros políticos paulistas, especialmente os que seguiam Adhemar de Barros, foram contidos pelo próprio Nereu, que achou muito perigoso o passo que queriam dar. Nereu e o general Henrique Teixeira Lott procuraram dar ao seu golpe de Estado toda a aparência de ação em defesa da legalidade - de "revolução preventiva", como disse a revista americana Time.

A deposição de Jânio caracterizaria ainda mais a ilegalidade do pronunciamento militar. Todos os governadores estaduais, especialmente o general Cordeiro de Farias, de Pernambuco, que controlava, realmente, forte guarnição do Exército, poriam suas barbas de molho. Poder-se-ia até formar uma frente de governadores contra o golpe de 11 de novembro. Além disso, depor Jânio era reacender o espírito revolucionário de São Paulo, que vinha sendo estimulado, há muito tempo, pelas forças de oposição ao sistema político de Getúlio Vargas, que é aquele em que formavam Lott, João Goulart e Juscelino Kubitschek e Nereu Ramos. Jânio tinha grande prestígio no seio da classe trabalhadora paulista. Sua administração não merecia críticas tudo isso foi pesado por Nereu e Lott, que ficaram satisfeitos quando souberam que o general Stênio e outros haviam segurado a mão de Falconiére.

O senador Auro ficou muito decepcionado, como também os ademaristas. Mais tarde reaproximou-se de Jânio, seguindo-o por toda parte. Naquela época, todos os telefones estavam censurados no Rio e em São Paulo, ou seja, os telefones dos políticos mais importantes (Auro foi censurado por um deles). No Rio, foi Lott quem ordenou a censura telefônica. Em São Paulo, num ato de legítima defesa, em tempo de guerra foi Jânio. Jânio não se esqueceu, quando Auro andava ao seu lado, das gravações que ouviu das conversas do senador que pediu a intervenção. Falconiére foi um general que não teve compensação com o golpe de 11 de novembro. Juscelino lhe prometeu o posto de ministro da Guerra. Falconiére chegou, nas manobras da região, em Mato Grosso, a convidar oficiais para o seu gabinete de ministro.

O brigadeiro Eduardo Gomes, amigo desde a juventude do general Falconiére, dizia que este não cometeu uma traição no dia 11 de novembro. Falconiére, segundo Eduardo Gomes, tomou uma atitude, como general, de oposição ao grupo de coronéis. Os brios de Falconiére sentiram-se ofendidos com a destituição de Lott. Quem conhecia o brigadeiro Eduardo Gomes sabia que ele era como a ave do poema de Jorge Lima, "antropomorfo como um anjo e solitário como qualquer poeta", não via um propósito manhoso nessa avaliação que ele fazia dos motivos que levaram Falconiére a enganá-los.

O brigadeiro acreditava nisso. Não foram motivos puramente táticos, de político esperto, que o levaram a reaproximar-se de Falconiére que, quando tenente, recebia de D. Geni Gomes os mesmos cuidados que o filho Eduardo. Falconiére, porém, aproximou-se demasiadamente dos elementos ademaristas ou, pelo menos, antijanistas, de São Paulo. Perdeu as esperanças de chegar a ministro da guerra, a não ser que o governo de Kubitschek, miraculosamente, se tornasse forte a ponto de afastar Lott e impedir que as forças do 24 de agosto tentassem chegar ao poder, desmanchando, assim, as duas concentrações militares que o alarmassem. Nesse sentido, teria trabalhado, mantendo os seus contatos com o general Nelson de Melo. Se Lott fosse derrubado por Kubitschek, ele seria o substituto indicado. Por isso, reaproximou-se de Eduardo Gomes, visando, em logo prazo, obter um apoio semelhante ao que gozava o brigadeiro Henrique Fleiuss, ministro da Aeronáutica e um dos sustentáculos de Kubitschek. Falconiére, no entanto, achava que Lott levaria a melhor. Um dos seus objetivos era ficar bem com Lott. Tanto que não fugiu nem mugiu quando soube que este continuaria ministro da Guerra, com a posse de Kubitschek. Dizia a vários amigos que estava desgostoso, mas não passou disso.

Quando Nelson de Melo fez a manobra para retirar Lott do Ministério, andou pelo Rio, falou um pouco grosso, mas recuou assim que viu que o Grupo de Novembro continuava forte. Em fins de abril e princípios de maio, houve muita inquietação no país. A esquadra, pela segunda vez naquele ano, havia deixado o Rio, indo até o Rio Grande do Sul. Dizia-se que ela se sublevaria no Sul do país. Talvez fosse o próprio general Lott quem mandasse espalhar essa versão porque, nessa ocasião, o ministro da Guerra entrou numa fase intensa de articulação para um novo golpe. Fez consultas aos generais que o haviam apoiado no dia 11 e os seus homens de confiança tiveram várias conferências com políticos e militares ligados ao Grupo de Novembro.

Em São Paulo, houve também agitação de bastidores. Foi nessa ocasião que Falconiére fez sentir aos elementos que se opunham a Jânio que não haveria resistência militar no caso de ser tentada a deposição do governo paulista. Falconiére estava disposto a obter a sua compensação - a interventoria em São Paulo. Mas nem a esquerda se sublevou nem Lott deu o golpe. O ministro da Guerra, sentindo que haveria uma oposição armada séria ao seu novo pronunciamento militar, esperou e ganhou com isso. Em junho, a luta dos estudantes contra o aumento das passagens de bondes lhe permitiu intervir, passando por cima de Kubitschek, e ele reforçou a sua posição no seio do governo.

No mês de agosto, à medida que Kubitschek enfraquecia, a crise financeira chegara ao auge e Lott se preparava para intervir. Preparou o Jornal do Exército, distribuiu boletins acusando o general Juarez Távora e o brigadeiro Eduardo Gomes de tramar o seu assassinato, deu mão forte à chamada Frente de Novembro, movimento golpista formado por "pelegos" sindicais, comunistas e militares, reforçou a sua aliança com o Sr. João Goulart e, finalmente, mandou oferecer a Adhemar de Barros o governo de São Paulo, em troca de seu apoio. Falconiére viu enfraquecer as suas esperanças de conseguir o governo de São Paulo ou o ministério da Guerra. Ficou à espera de melhorias para o seu lado. Não foi fácil deixar de tomar partido e ter amigos em três campos diferentes.

Em 1954 foi publicado o memorial dos Coronéis, que demonstrava as precariedades do Exército; mas na verdade a finalidade era atingir João Goulart (que como ministro do Trabalho aumentara o salário mínimo em 100%). O Memorial pretendia incentivar os generais para uma ação anti-Vargas. Mas com a morte de Rubens Vaz, protetor de Carlos Lacerda, as agitações se intensificaram e alguns generais pediam a renuncia de Vargas.

Em 10 de maio, todavia, Getúlio anunciou, em discurso inflamado, o novo salário mínimo, nos termos propostos pelo ex-ministro João Goulart. A partir daí, a oposição civil e militar retomou o movimento conspiratório que desembocaria na crise de agosto e no suicídio do presidente Getúlio Vargas.

O nome de Juscelino era complicado de pronunciar, custo a se adaptar à fonética eleitoral. A estranheza da campanha era que justamente o candidato que trazia mais empuxo de vitória fora considerado o "herdeiro do mar de lama" que causara o suicídio de Getúlio Vargas. A grande sombra do suicida pairou durante os meses de campanha. Chegou a ir além da própria campanha, pois, Juscelino, eleito, teve a vitória contestada e seriam necessárias duas minirevoluções, ou melhor, dois golpes militares para que a vontade das urnas fosse reconhecida.

Nunca houve candidato presidencial tão sem chances com JK. As feridas provocadas pela crise de agosto de 1954(morte de Vargas) estavam acesas. No poder haviam se instalado os conspiradores de agosto, a começar pelo presidente Café Filho, um vice que, no acesso da crise, deu o puxão final no tapete de Vargas, colocando-o à mercê dos sicários que desejavam apunhalá-lo politicamente. O chefe de sua Casa Militar, general Juarez Távora, era outro conspirador de primeira e última hora, bajulado pela UDN e dela bajulador: por sinal, ele acabaria como candidato da UDN para a sucessão de Café tornando-se o principal adversário de JK. Este vinha sofrendo o diabo para retirar sua candidatura em nome de dita união, que afinal se resumia em manter a UDN no poder através da nomeação de Juarez Távora para o cargo de Presidente da República.

Volta e meia, surgia um manifesto de generais, exigindo a tal união nacional. Valia tudo para afastar a candidatura de JK, na verdade, valia tudo para que não houvesse eleição. Felizmente para o Brasil, o candidato JK ia em frente. Ele havia dito aos generais que o pressionavam, na presença de Café Filho: "Deus poupou-me do sentimento do medo".

A campanha de Juscelino acabou em Belo Horizonte, ao som do Peixe Vivo, que não pode viver fora da água fria. Eleito e diplomado ele pensou que a campanha havia terminado. Enfrentou, no entanto, em novembro dois golpes sucessivos para impedir sua posse.

Os integrantes do Memorial dos Coronéis impediam a posse de Juscelino Kubistchek de Oliveira. Os estrategistas: coronéis Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva.
DEPUTADO FEDERAL

Deixou o governo paulista em 31 de janeiro para assumir a cadeira de deputado pelo Paraná, que conquistara em 3 de outubro do ano anterior, com o recorde estadual de 78.810 votos. Renunciando em 31 de janeiro de 1961, para assumir a Presidência da República.

Jânio X UDN

Jânio: candidato a canditato à presidência pela UDN renúncia por duas vezes:

1ª Renúncia:

Durante a entrevista, por várias vezes, um dos secretários do ex-Governador aparecia para chamá-lo ao telefone. Ele sempre se negava, avisando que o procurassem no Comitê Estadual, instalado na Rua Consolação. Em seguida, era D. Eloá quem o chamava. Jânio Quadros demonstrava contrariedade e respondia:

“- A essa pergunta, costumo responder que já declarei várias vezes, que não preciso necessariamente ser candidato à Presidência. Sinto-me aos 42 anos, satisfeito comigo mesmo e não nego que a atividade política hoje me irrita e cansa, porque ela é a arte da permanente transigência. Quando renunciei, tinha o firme propósito de voltar a vida privada, isto é, à advocacia, ao magistério, à família...”


RENÚNCIA & PROVÍNCIA (2ª renúncia)

Esta foi a segunda renúncia de Jânio Quadros. A primeira esteve para consumar-se numa tarde de 1960. Em seu quarto de hotel, recebe a visita do senador Afonso Arinos, logo após ter dado violenta resposta à proclamação pacifista do Marechal Lott. O senador fora justamente para aconselhar-lhe mais prudência nesses pronunciamentos, a fim de não tornar irremediável a sua situação político-militar. O candidato levanta-se de supetão, apanha uma folha de papel, assina seu nome embaixo e entrega-a a Afonso Arinos, para que redija ali, como bem quisesse, os termos de sua retirada. Depois, vira-se para Francisco Quintanilha Ribeiro e diz:

- Chico, vamos arrumar as malas e ir embora. Somos da província e não sabemos fazer política federal.

E esta ele a consuma numa carta enviada a Magalhães Pinto, renunciando à candidatura. Quando José Aparecido percebe que ele não estava passando a limpo o documento rascunhado poucos minutos antes, e sim redigindo um outro, pergunta-lhe se havia resolvido mudar a direção da carta:


- A direção e o conteúdo. Resolvi renunciar.


Entregou-a à Quintanilha Ribeiro, dando-lhe um prazo para divulgá-la. Pega o telefone, liga para D. Eloá e comunica-lhe que está liberto.

Instantes depois, o candidato passa pelos líderes udenistas, cumprimenta dois deles, agradece-lhes o prazer de tê-los conhecido, desce as escadas e entra, sozinho, no seu automóvel amassado. Eram 20 horas e 50 minutos.
Os passos da renúncia de Jânio Quadros: 1961

3 de outubro de 1960 . Jânio é eleito presidente

31 de janeiro de 1961 . Toma posse

15 de março . Envia ao Congresso projeto de nova lei antitruste

7 de julho . Manda ao Congresso projeto de lei sobre remessa de lucros ao exterior

Sobre rumores de crise ministerial, face a demissão do ministro Clemente Mariani, da Fazenda, Jânio Quadros dirigiu um bilhete ao seu secretário particular José Aparecido de Oliveira:



"Aparecido:





Leio num jornal que o Ministério está em crise...



Veja se localiza para mim.



Leio, também, que recebi, da Fazenda, um bilhete enérgico.



Desminta. O Ministro é educado bastante, para não o escrever ao Presidente.



E o Presidente não é educado bastante, para recebê-lo...



Assinado – Jânio Quadros



09/08/1961"

Uma onda de descontentamento varreu o país e Jânio Quadros começou a descarregar sua fúria sobre o ministro da Fazenda, Clemente Mariani que, como sabemos, tinha relações de parentesco com o jornalista e dono de jornal Carlos Lacerda. Aliás, era o próprio genro do ministro, o jovem Sérgio Lacerda (casado com a filha de Clementi Mariani, de nome Maria Clara) que estava dirigindo a Tribuna de Imprensa e lhe regulava o tom dos ataques. Essa mudança na direção do jornal se deu porque Carlos Lacerda, eleito governador no novo Estado da Guanabara, teve de se afastar do cargo.

José Dutra Ferreira , mordomo em Brasília (testemunha ocular e auditiva) Ouviu o anúncio que Jânio Quadros fez à sua mãe, no palácio da Alvorada, em plena mesa de almoço, que iria renunciar à presidência da República, em 10 de agosto de 1961.

A revista "Mundo Ilustrado" em seu número de 12 de agosto de 1961, treze dias antes da renúncia, publicava a reportagem: "Renúncia, arma secreta de Jânio".

Em 19 de agosto, condecorou Ernesto Che Guevara, então ministro da Economia de cuba, com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, provocando protestos dos militares e da UDN.

O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, através da CIA (Central Inteligence American) e de seu Presidente norte-americano John Kennedy, estavam interessados que o "regime" de Jânio Quadros tivesse êxito no Brasil. A proposta pelo embaixador americano era o de fechar o Congresso Nacional, porque havia um perigo de uma ditadura comunista no Brasil.

No Rio de Janeiro e em São Paulo a repercussão foi forte com as massas nas ruas, bandeiras cubanas e retratos deChe Guevara. O escândalo estourou como na Argentina, e Arturo Frondizi, uma semana depois abandonou o governo sob as ameaças da direita.

Frondizi recebeu tamanha quantidade de ataques que antes de completar sete meses, foi também derrubado. Já,Kennedy, a quem coube o papel equívoco de invasor armado e reabilitador diplomático, foi assassinado dois anos depois, numa confabulação obscura onde as relações com Cuba foram fator de sua transcendência.

Guevara foi convidado verbalmente a visitar o Brasil, o presidente Jânio Quadros, pelo chefe da delegação e ministro da Economia Clemente Mariani (consogro de Lacerda) No dia 19/8/61, o presidente Jânio Quadros condecorou Guevara com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, numa cerimônia improvisada no Palácio do Planalto. Ele ignorava que iria receber uma condecoração, mas também o caráter oficial do encontro. Ele não tinha como retribuir a condecoração, como é usual, e o discurso de Jânio foi breve.

Preferiu Guevara retribuir com discurso breve, aceitando a distinção como entregue ao governo revolucionário e ao povo cubano, sem significado pessoal. Em 19 de agosto, Che Guevara é recebido por Jânio Quadros em Brasília, o qual aproveita a ocasião para atender um pedido do núncio apostólico, monsenhor Lombardi e do Papa João XXIII, para interferir na libertação de 20 padres espanhóis e do bispo de Havana, presos em Cuba. No caso dos padres, Guevara concorda com a libertação, avisando, entretanto que, dentro das regras cubanas, eles serão em seguida expulsos para a Espanha. Jânio manifesta sua opinião de que a expulsão é um assunto interno de Cuba, que só a ela cabe resolver. O Brasil defende a libertação e com esse ato considera o pedido satisfeito.

Na vida de Ernesto Che Guevara, a inteligência e a violência se alternaram o tempo todo.

O ano de 1963 apresentou-se agitado em toda América Latina. No Brasil crescia a organização das ligas camponesas, sob a tolerância do presidente João Goulart, um nacionalista que se apoiava cada dia mais nos esquerdistas dos sindicatos e nos intelectuais.

Resumindo, onde quer que Che Guevara pousasse, aconteciam calamidades com consequências desastrosas, aqui no Brasil, foi condecorado por Jânio Quadros e cinco dias depois, a renuncia.

Em represália, o governador do então Estado da Guanabara, Carlos Lacerda (UDN), homenageou no dia seguinte o líder anticastrista Antônio Verona, com a “chave” do Rio. No dia 23 de agosto, Lacerda foi chamado para uma conversa amistosa em Brasília, mas a viagem só serviu para piorar tudo.

20 de agosto prova cabal de que a renúncia não foi um gesto individual de um Presidente destemperado: a carta em que a decisão seria tornada pública estava desde 20 de agosto em poder de Horta. Que "razões próprias" deve ter tido o ministro da Justiça, Pedroso Horta para o açodamento da entrega do documento da renúncia? Jânio Quadros tinha o estigma da renúncia. Oscar Pedroso Horta (ministro da Justiça) não entendeu Jânio Quadros, quando não rasgou ou pelo menos não retardou a entrega do documento da renúncia. A renúncia de Jânio Quadros foi uma espécie de chantagem com o Congresso, com os militares e com as forças políticas com quem ele estava em choque.

Ele mostrou a um grupo de conspiradores que se reuniu na casa de um industrial em Bertioga (SP). Entre os participantes do encontro estava o Presidente do Senado, Auro de Moura Andrade (PSD-SP), e o ministro da Guerra, Odílio Denys.

24 de agosto. Carlos Lacerda, governador da Guanabara, faz violento ataque ao governo federal em discurso na TV. A denúncia deflagrou uma grave crise política no País, porque o vice João Goulart, que foi ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e havia sido eleito pelas esquerdas, encontrava forte resistência entre os militares.

25 de agosto. Jânio renuncia.

A bagagem de Jânio Quadros já estava pronta desde a véspera da renúncia, antes de saber da denúncia de Carlos Lacerda. Jânio Quadros, ao participar dos festejos do 25 de agosto, Dia do Soldado, em Brasília, estava com uma fisionomia alegre, na manhã do dia da renúncia. É semblante de quem antegozava uma grande travessura.

No dia 30, os militares lançaram um manifesto alertando para os riscos que a posse de Jango traria, aumentando o clima de tensão. Diante do impasse, que ameaçava se transformar numa guerra civil, a saída encontrada pelo Congresso foi reformar a Constituição, alterando o regime político para parlamentarista. Jango finalmente assumiu e, depois de alguns meses, restabeleceu o presidencialismo através de plebiscito. Mas não conseguiu levar o seu mandato até o fim.

Golbery foi o redator do "Memorial dos coronéis" (fevereiro de 1954) e do "Manifesto dos generais" (agosto de 1954), documentos que precipitaram a crise política que culminou no suicídio de Getúlio Vargas. Em outubro de 1954; renúncia de Jânio da Silva Quadros, em 1961 e a deposição de João Goulart, em 1964. E o golpe militar de 1964. O golpe de estado acabaria acontecendo três meses mais tarde, só que encabeçado pelos próprios militares. O golpe militar era um processo que estava em marcha desde 1954. Daí as “forças terríveis”, além dos Estados Unidos e do senhor Carlos Lacerda.

Jânio Quadros, ao renunciar sepultou as esperanças do senhor Carlos Lacerda, ser Presidente da República. Um dia da caça, outro do caçador. Carlos Lacerda saltou e esqueceu de colocar a rede.

Os militares “Memorial dos Coronéis”, através de seu articulador, Golbery do Couto e Silva e de seus signatários, demoraram, exatnte 10 anos (28 de fevereiro de 1954 a 31 de março de 1964) para colocar em prática a “revolução preventiva” que durariam 21 anos. O astuto estrategista, Golbery, sabia que Jânio sempre demonstrou desprezo pelos partidos e pelo Poder Legislativo. Ao longo de sua carreira trocou de legenda sucessivamente. Renunciando a todos e no mesmo estilo de carta que imprimiu sua marca pessoal na arte de renunciar.
A renúncia de Jânio da Silva Quadros, foi um ato unilateral pelo qual o presidente eleito declara que não aceita a presidência da República, portanto, pessoal.
(*) é professor universitário, jornalista e escritor


http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335


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