sexta-feira, 29 de julho de 2011

vaivém do dólar: 50 anos depois...

Numa frase apenas o Presidente Jânio Quadros definiu e objetivo de sua mensagem ao Congresso:



- “O projeto que submeto à consideração dos Deputados e Senadores tem por finalidade estimular os reinvestimentos de lucros de empresas nacionais e estrangeiras, desde que contribuam para o desenvolvimento do País, e desencorajar os excessos de distribuição de lucros no território nacional ou sua transferência para o exterior”.



Com a mensagem que chegou à Câmara, reinciou-se, sob o estímulo direto do Presidente da República, o processo de enquadramento dos lucros das empresas estrangeiras, de acordo com o interesse nacional.



Achava Jânio Quadros que, com o incentivo aos reinvestimentos desejáveis e com o desencorajamento aos reinvestimentos indesájaveis, abria-se a oportunidade de drenar lucros para os empreendimentos de infraestrutura para a subscrição de títulos da dívida pública federal e para os empreendimentos do Nordeste. Tenderia também a modificar-se a política de empresas estrangeiras que se mantivessem fechadas ao capital nacional e deveriam difundir-se o seu capital entre maior número de acionistas.



O projeto, já na Comissão de Justiça da Câmara para escolha do respectivo relator, procurava incentivar, por meio de convênios internacionais, a subscrição direta por pessoas físicas de ações lançadas por empresas novas, numa tentativa para a amplitude dos monopólios, tanto no país exportador do capital como no país que o recebia.



Qual o caminho que Jânio Quadros escolheu para atingir seu objetivo? Poderia ter optado pela solução da intervenção direta nas empresas. Preferiu, entretanto, adotar a via indireta do Imposto de Renda, que se apresentou como o instrumento mais adequado para disciplinar a aplicação dos lucros, de nacionais e de estrangeiros, em favor do desenvolvimento econômico do País.



- “Além de favorecer os investimentos e de desestimular o consumo supérfluo ou o excesso de transferência para o exterior, o Imposto de Renda é capaz de orientar as aplicações dos lucros e da renda em geral nos empreendeimentos de infraestrutura ou em outros de igual essencialidade”. Enfatizou Jânio Quadros



Entendia o Presidente da República que o agravamento da tributação desse imposto possibilitaria uma reforma de base no sistema de remessa de lucros para o exterior, com o estímulo ao reinvestimento criador de riqueza e a abertura ao capital das empresas herméticas, sem quebrar a linha essencial da política financeira de seu Governo.



Determinava o projeto que as pessoas jurídicas, comerciais ou civis, paragariam o Imposto de Renda sobre os lucros apurados a razão de 30% sobre os lucros distribuídos e de 10% sobre os lucros reinvestidos ou aplicados na subscrição de títulos da dívida pública federal, na subscrição de ações novas de empresas de serviços públicos, de sociedades de economia mista ou de sociedade que se organizassem no Nordeste, com a aprovação da SUDENE.



Mediante representação do Ministro da Indústria e Comércio com a audiência do Conselho Nacional de Economia, poderiam ser denunciadas as empresas cuja expansão estaria assumindo nítido caráter monopolítico.



Estariam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte os dividendos de ações ao portador e quaisquer bonificações a elas atribuídas, os juros e quaisquer outros rendimentos de títulos ao portador, os dividendos e lucros percebidos por pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliares no estrangeiro.



Haveria uma redução de 15% nesse desconto quando, no mínimo, um terço do capital fosse subscrito por brasileiros, em número nunca inferior a 100. E, para efeito de cálculo do Imposto complementar progressivo, poderia ser abatida da renda bruta, até 30%, a soma correspondente à subscrição de ações novas.



O Governo chegou a esse texto, que era sintético, mas definitivo, após longos e aprofundados estudos dos seus técnicos, sob a coordenação e o comando direto de Clementi Mariani, mas, quando tal projeto chegou à Câmara ali encontrou um outro apresentado pelo deputado Sérgio Magalhães, que estabelecia a proibição de remessas anuais para o exterior em um montante superior a 10% do capital registrado.



Por que toda esta preocupação? Simplesmente, porque, há muitos anos, as empresas estrangeiras no Brasil operavam rapidamente a transferência do capital inicial para suas matrizes, deixando em nosso território empreendimentos com lucros que, segundo relatório do Banco do Brasil, variavam de 100 a 150% automaticamente canalizados para o exterior. Assim funcionava aquilo que os nacionalistas chamariam de bomba de sucção dos recursos brasileiros.


Por Nelson Valente

(*) Nelson Valente

(*) é professor universitário, jornalista e escritor

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