sábado, 30 de julho de 2011

Investigações apuram envolvimento de militares em fraudes nas obras do PAC

Investigações apuram envolvimento de militares em fraudes nas obras do PAC


Investigações revelam um novo braço de fraudes e irregularidades nas obras do Programa de Aceleração de Crescimento, o PAC: os Batalhões de Engenharia do Exército. A Procuradoria de Justiça Militar, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União apuram o envolvimento de militares no roubo de materiais de construção, favorecimento de empresas, direcionamento de licitações e atrasos. O Exército brasileiro tornou-se uma das grandes empreiteiras do PAC com participação em obras de relevância nacional, como rodovias, aeroportos e o Projeto da Transposição do Rio São Francisco. O orçamento verde-oliva é superior a R$ 2 bilhões e pelo menos 2,7 mil homens atuam nos canteiros.

Uma das principais obras do PAC, a duplicação da BR 101, no Nordeste do país, foi dividida em seis lotes. Cinco estão nas mãos de empreiteiras, com fortes indícios de fraude, má execução e pagamento de propina, como aponta a Polícia Federal. O último lote é executado pelo 2º Batalhão de Engenharia do Exército. A Procuradoria de Justiça Militar em Recife já denunciou militares envolvidos com o furto de material de construção em alguns trechos da obra. O delito torna-se mais grave em obras públicas e que se arrastam há anos. A previsão era de que a obra ficasse pronta no fim de 2011, mas os próprios órgãos do governo federal atestam que o cronograma está comprometido. Entre as justificativas, a devolução de um lote, antes sob responsabilidade do Exército, para a iniciativa privada.

A BR 163, na divisa do Mato Grosso e Santarém, no Pará, também é feita no modelo que mescla lotes militares e privados. O 8º Batalhão de Engenharia de Construção controla cerca de 1.000km, entre Santarém e Rurópolis, também no Pará. Cinco convênios foram firmados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e Exército para a construção da rodovia, somando mais de R$ 300 milhões. O último relatório do TCU aponta sobrepreço de serviços - num total de R$ 5,6 milhões - e deficiência por parte do Dnit na prestação de contas. O tribunal também já identificou irregularidades na atuação dos militares nas obras da Transposição do São Francisco.

Laranjas

A organização criminosa - denunciada pelo Ministério Público Militar no mês passado pelo desvio de R$ 11 milhões do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro - manteve o "bem-sucedido" modus operandi para abocanhar também contratos do PAC. Relatórios do Ministério Público mostram que um coronel e um major do Exército, denunciados como cabeças do grupo, ficaram responsáveis por convênios entre o Departamento de Engenharia e Construção e o Dnit.

O grupo atuava em conluio com uma rede de empresários e laranjas. Segundo a denúncia da Procuradoria Militar, o coronel, que serviu ao IME de 1991 a 2005, tinha contato direto com dirigentes do Dnit e precisava de alguém de confiança e que tivesse conhecimento administrativo. Conseguiu, então, autorização para a liberação do capitão. Os dois aproveitaram a relação com dois empresários, que criaram seis empresas, para atender aos convênios.

"Isso obviamente não foi por acaso, eis que Marcelo e Edson (os empresários) eram sócios de empresas que forneciam bens e serviços no IME, principalmente no período em que o major Washington era chefe do setor de materiais (almoxarifado), considerando-se ainda que este oficial é concunhado de Edson", aponta denúncia do Ministério Público, completando que o relacionamento deles não era estritamente pessoal. As empresas por eles constituídas eram formada por pessoas humildes, de baixo nível de escolaridade e com pequena renda familiar, inclusive moradores de áreas carentes e de risco. A denúncia foi recebida pela Justiça Militar, que autorizou o sequestro de bens de 10 dos 15 denunciados. A evolução patrimonial do grupo era incompatível com a renda.

Pelos ares

No Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, as obras estão sendo realizadas pelo 1º Batalhão em convênio com a Infraero. Já foram investidos R$ 250 milhões em projetos de terraplanagem, pista de pouso, taxiway e pátio de aeronaves. O TCU apontou problemas nos preços dos materiais e nos contratos. A Infraero afirma que as readequações de preços já foram feitas. Desde o ano passado, inquéritos estão em andamento para apurar as irregularidades. No estado, o Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a formação de caixa 2, o uso pessoal das máquinas e até mesmo o aluguel do maquinário em outras operações do Exército.

Exército nega

De acordo com o Centro de Comunicação Social do Exército, não há indícios de prática de irregularidades por parte de militares nas obras do PAC a cargo do Exército. Entretanto, segundo a assessoria de imprensa militar, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os órgãos de controle interno da Força identificaram problemas de execução em algumas obras. Entre elas, a BR 319, no Amazonas, em que há necessidade de revisão do projeto e de retrabalho de pavimentação de alguns trechos e a BR 101, no Rio Grande do Norte e na Paraíba, onde foi constatado o atraso nas obras em razão de desapropriações, além da necessidade de revisão do projeto.

Inteligência

O Centro de Inteligência do Ministério Público Militar em Brasília prepara um reforço para a atuação de controle e prevenção de crimes militares. O grupo, sob o comando da procuradora Ione de Souza Cruz, fornece informações para as unidades da Procuradoria em todo o país, especialmente na análise de patrimônio e sociedades empresariais.

A partir de agosto, o centro terá programas de computador para facilitar cruzamento de dados e ampliar ações na área de inteligência.

Correio Braziliense

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