domingo, 31 de julho de 2011

Senadores e deputados favorecem entidade irregular em contrato com Ministério do Turismo

Senadores e deputados favorecem entidade irregular em contrato com Ministério do Turismo


 - Quatro parlamentares de Santa Catarina assinaram atestado falso de funcionamento a uma entidade que firmou, em 2011, um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 4 milhões. Os senadores Casildo Maldaner (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) e os deputados Valdir Colatto e Edinho Bez, ambos do PMDB, declararam por escrito que o Instituto Cia do Turismo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), está em atividade desde 2003. Mas a ata registrada em cartório informa que a entidade surgiu em julho de 2008. Por lei, uma entidade só pode receber recursos públicos depois de três anos de existência.



Em 2009 e 2010, Edinho Bez também chancelou a regularidade da entidade. Nos últimos três anos, a Cia do Turismo recebeu outros R$ 7,9 milhões do ministério. A ONG nasceu a partir de uma nebulosa transação entre o advogado Nicolau Jorge Meira, ex-presidente da Santur, estatal do turismo catarinense, e o estudante Raphael Lobo Fonseca, ex-presidente do Comitê de Ideias e Ações, ONG encarregada de arrecadar recursos para a creche Tia Angelina, no Varjão, bairro pobre de Brasília. Logo depois de deixar o comando da Santur, em 2007, Meira se apropriou do CNPJ do Comitê de Ideias, que estava inativa desde 2002, e, com uma mudança de nome, de endereço e de estatuto, transformou a ONG voltada para caridade numa bem-sucedida empresa de consultoria em turismo.



A metamorfose foi rápida. Em 3 de janeiro de 2008, Meira, mesmo sem pertencer aos quadros do Comitê de Ideias, convocou uma reunião da entidade. No edital de convocação não constam data ou horário do encontro. Numa reunião na semana seguinte, Meira é apresentado como novo sócio e imediatamente escolhido presidente da ONG. Seis meses depois, a entidade transfere a sede de uma casa no Lago Sul para o Setor Comercial Norte, muda o nome para Instituto Cia do Turismo e abandona os ideais de caridade.

Jailton de Carvalho (jailtonc@bsb.oglobo.com.br)

Oposição pede investigação no Ministério da Agricultura

Oposição pede investigação no Ministério da Agricultura


Cristiane Jungblut (crisjung@bsb.oglobo.com.br) Tamanho do texto A A A BRASÍLIA - Com a avaliação de que outros partidos da base aliada do governo se tornarão alvo de denúncias em órgãos que comandam, a oposição cobrará a investigação de novos casos, como as irregularidades apontadas no Ministério da Agricultura, em especial na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O PPS quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o caso. Com a volta dos trabalhos do Congresso, o PSDB e o DEM analisarão as novas denúncias.



Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), os recentes problemas apontados em diferentes órgãos, que começaram com o Ministério dos Transportes, mostram “a leniência” que o ex-presidente Lula tinha com condutas irregulares de seus aliados.



Denúncias de pagamento para empresa de fachada



Demitido da direção da Conab depois de autorizar — sem permissão e com verba que não poderia ser usada para esse fim — um pagamento para uma suposta empresa de fachada, Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse à revista “Veja” que há um esquema de corrupção no órgão. As denúncias foram rebatidas com veemência pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que classificou a postura de Jucá Neto como retaliação por ter sido demitido.



O próprio senador Romero Jucá se apressou para desqualificar as denúncias do irmão, se solidarizando com Wagner Rossi, cujo padrinho político é o vice-presidente Michel Temer. À “Veja”, Jucá Neto apontou irregularidades na venda de um terreno e no pagamento judicial pela Conab à empresa Caramuru.



O líder tucano Duarte Nogueira disse que a presidente Dilma Rousseff terá que enfrentar sua base aliada para continuar promovendo a faxina no governo.



— Todas essas informações atingem agora o PMDB e o PTB. A extensão das irregularidades vai muito além das encontradas nos Transportes, na Agência Nacional do Petróleo. Governos sempre têm problemas, mas o que não pode é ter problemas em todos os lugares. É uma espécie de modus operandi tolerado dentro do governo. É o estilo Lula de governar: licencioso ao extremo com os aliados. A presidente Dilma está tendo essa dificuldade de fazer expurgos. Vamos insistir na fiscalização de todas essas informações — disse Duarte Nogueira.

ALEMÃO: MILITARES ENFRENTAM "POUCAS & BOAS" (II)

ALEMÃO: MILITARES ENFRENTAM "POUCAS & BOAS" (II)



"Vocês só fazem essa p... porque estão fardados. Tira essa p... daí, quero ver tirar essa p... e vem pra cá. Você só se acha homem com essa farda, vem na mão. Quem é você para me dar ordem?".

Procuradoria da Justiça Militar já denunciou ao menos 49 pessoas por desacato ou ameaça às tropas militares que ocupam os complexos do Alemão e da Penha


"Vocês só fazem essa p... porque estão fardados. Tira essa p... daí, quero ver tirar essa p... e vem pra cá. Você só se acha homem com essa farda, vem na mão. Quem é você para me dar ordem?".


As frases acima são de um morador do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, ao ser revistado por integrantes da Força de Pacificação do Exército no dia 6 de junho. Desde dezembro, os militares ocupam o conjunto de comunidades do Alemão e da Penha.

Conforme o iG revelou no último dia 11, a Procuradoria da Justiça Militar vem recebendo informações de que moradores do Alemão têm reagido com violência às abordagens dos militares e supostamente fariam ameaças a eles. Há relatos de agressões e xingamentos. E para conter a população, as tropas reagem com tiros de munições não-letais e o uso de spray de pimenta.

Essas reações às abordagens já fizeram com que a Procuradoria denunciasse ao menos 49 pessoas por delitos como desacato, resistência, ameaça ou desobediência aos militares, segundo um levantamento feito pelo iG no site do Superior Tribunal Militar (STM). Esses crimes constam no Código de Processo Penal Militar (CPPM).


Apenas um dos 49 denunciados permaneceu na cadeia. Os demais receberam o benefício de liberdade provisória.

Somando os denunciados e os que ainda não foram denunciados, ao menos 80 pessoas foram presas pela Força de Pacificação suspeitas de cometerem crimes previstos pelo CPPM. Há inquéritos em andamento.

O iG teve acesso, junto ao Ministério Público Militar, a trechos de algumas denúncias que mostram a reação dos moradores quando são abordados e as supostas ameaças aos militares. A Procuradoria não forneceu os nomes dos acusados.


No domingo (24), durante uma revista no Complexo do Alemão, houve uma discussão entre moradores e integrantes da tropa. Durante o bate-boca, garrafas, pedras e pedaços de pau foram arremessadas em direção do militar, que revidou com tiros de munição não-letal.


O disparo acabou atingindo o olho de um morador que estava na confusão. Ele foi identificado como Wanderlan dos Santos Silva. Ele está internado e corre o risco de perder a visão, segundo informações da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O Exército abriu inquérito para apurar o caso e afastou do patrulhamento os oito militares envolvidos no episódio.


Morador tentou tomar fuzil de militar, relata denúncia


“Seus periquitos. Vocês não têm p... nenhuma para fazer aqui”.

“Seus filhos da p..., quem manda aqui é o trem bala, essa p... é pública, a gente vai usar o banheiro de qualquer jeito”.

“Larga e vem na mão, o bonde do trem bala vai voltar. Quem manda aqui é o Comando Vermelho. A gente vai pegar vocês fora daqui, abre o olho”.

Uma denúncia descreve um fato ocorrido no dia 17 de abril. Nesta data, integrantes da Força de Pacificação estavam parados na Praça São Lucas, na favela Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. Segundo a Procuradoria Militar, um grupo de 17 pessoas apareceu e começou a provocar os militares.

“Seus periquitos. Vocês não têm p... nenhuma para fazer aqui”.

Na ocasião, um morador tentou usar um banheiro de uso exclusivo dos militares. No entanto, foi proibido pela tropa, que alegou que havia outros destinados à comunidade. O morador, então, se revoltou. Chutou o banheiro e, na companhia de mais sete, gritou: “Seus filhos da p..., quem manda aqui é o trem bala, essa p... é pública, a gente vai usar o banheiro de qualquer jeito”.

Durante a confusão, uma das pessoas tentou pegar o fuzil de um dos militares e disse: “Larga e vem na mão, o bonde do trem bala vai voltar. Quem manda aqui é o Comando Vermelho. A gente vai pegar vocês fora daqui, abre o olho”.

Na mesma situação, uma moradora teria incitado a população a agredir os militares: “Taca pau, pedra nestes periquitos do governo”. Os militares, então, pediram reforço. Eles reconheceram algumas pessoas que participaram da confusão e deram voz de prisão. O caso resultou em denúncia por desacato contra quatro moradores.


“Me leva preso que eu quero ver”


Autos obtidos no Ministério Público Militar indicam que, no dia 25 de junho, os militares pararam um homem que dirigia sem habilitação e documentação do carro. Assim que foi abordado, o morador disparou contra os integrantes do Exército.

"Não estou nem aí porque vocês não podem me prender mesmo, seus filhos da p... Então me prende, me leva preso que eu quero ver", disse o morador, que foi denunciado por desacato.

“Taca pau, pedra nestes periquitos do governo”."Não estou nem aí porque vocês não podem me prender mesmo, seus filhos da p...”

Outra denúncia informa que, no dia 27 de junho, os militares revistaram pessoas que jogavam cartas na região das Casinhas. Um morador não quis ser vistoriado e não aceitou botar as mãos na parede. Ele chegou a colocar a mão debaixo da cintura. Pensando que o morador estivesse armado em razão do gesto, o militar acionou o spray de pimenta.

Segundo a denúncia, o militar foi empurrado e insultado pelo morador. "Eu não vou não. Você vai tomar no c... Vai se f... Você não tem autoridade para isso. Sou trabalhador, não preciso disso".


“Vou pegar um a um na porrada”

"Isso não é para sempre não, na rua você (militar) anda à paisana".

O iG também teve acesso à denúncia sobre um fato que ocorreu em 7 de maio. Na ocasião, após ser abordado no largo do Terço, na comunidade Nova Brasília, um morador negou-se a ser revistado e ameaçou os militares:“Vou pegar um a um de porrada”.

A Procuradoria também denunciou dois moradores por outro caso que aconteceu no mesmo dia. Na ocasião, eles estavam na rua 12, na Vila Cruzeiro. Um deles estava com drogas e se negou a ser revistado. Além de xingar os militares e tentar agredi-los, o suspeito ainda fez ameaças. "Isso não é para sempre não, na rua você (militar) anda à paisana".


iG

Mario Hugo Monken

O LAMAÇAL DA CORRUPÇÃO CADA VEZ AUMENTA MAIS

O LAMAÇAL DA CORRUPÇÃO CADA VEZ AUMENTA MAIS

A Conab é pior do que o Dnit?



Irmão de líder do governo no Senado cai atirando: “Só tem bandido na Conab”. Escândalo bate à porta de Michel Temer!



Luiz Inácio Apedeuta da Silva já se mobilizou para que tenha fim o esforço moralizador do governo. Ele quer que fique tudo como está, com cada corrupto em seu lugar, garantindo o equilíbrio do conjunto. Gilberto Carvalho, seu espião no Planalto, secretário-geral da Presidência, mandou um recado à base aliada: “Não haverá caça às bruxas”. Queria dizer com isso que, agora, vai ficar tudo bem, que o preço da governabilidade é a eterna impunidade. Esse é um raciocínio que, incrivelmente, começa a fazer frutos no Brasil. Um colunista da Folha Online até lançou uma questão que há de excitar a curiosidade acadêmica: Obama só estaria enfrentando dificuldades por falta de um PMDB… Então vamos falar um pouquinho sobre o… PMDB! Há um mês, vocês se lembram, VEJA trouxe à luz as lambanças no Ministério dos Transportes. Até agora, já houve 22 demissões, incluindo o ministro, Alfredo Nascimento, do PR. Na semana passada, a revista informou que Oscar Jucá, então diretor financeiro da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), órgão do Ministério da Agricultura, havia autorizado o pagamento de R$ 8 milhões a uma empresa-fantasma que tinha como sócios um pedreiro e um vendedor de carros. Oscar, que é irmão de um Jucá mais famoso, o Romero — líder do governo no Senado (PMDB-RR) —, foi demitido por Wagner Rossi, ministro da Agricultura. Rossi é considerado um dos homens fortes do vice-presidente Michel Temer.O caso esquentou. Romero pegou o telefone e ligou para o vice-presidente: “Se você execrar o meu irmão, eu vou de foder”. O interlocutor respondeu que sua própria manutenção como líder do governo estava condicionada à demissão do irmão. Os dois negam que a conversa tenha tido esse tom. Bem, o fato é que Oscar deixou o posto, mas decidiu botar a boca no trombone em entrevista à VEJA desta semana.Segundo o ex-diretor, existe uma verdadeira máfia tomando conta da Conab, e PMDB e PTB dividem os frutos da roubalheira. A estatal estaria, por exemplo, protelando o pagamento de uma dívida de R$ 14,9 milhões à empresa Caramuru Alimentos porque se está negociando um, atenção!, pagamento maior: R$ 20 milhões. Os R$ 5,1 milhões a mais iriam para o bolso da cúpula do Ministério. Outra lambança: em janeiro deste ano, um terreno pertencente à empresa foi vendido por R$ 8 milhões, um quarto do valor de mercado. O comprador é um amigo do senador Gim Argello (PTB-DF). Oscar é taxativo: “A Conab é pior do que o Dnit”. Segundo ele, o esquema envolve o próprio ministro da Agricultura; o presidente da estatal, Evangevaldo Moreira dos Santos, e o procurador-geral, Rômulo Sulz Gonsalves Júnior, ambos do PTB.Leia íntegra da reportagem na revista Veja desta semana

REINALDO AZEVEDO

Potência da ilusãoVou para um tema que ainda é recente e continua atual no contexto do nosso esporte olímpico.

Potência da ilusãoVou para um tema que ainda é recente e continua atual no contexto do nosso esporte olímpico.


No domingo, o Brasil conquistou os 5º Jogos Mundiais Militares, no Rio.

Saltou do 31º lugar nos Jogos de 2007, na Índia, com apenas três medalhas – nenhuma de ouro – para a liderança mundial, com 114 conquistas. Superamos potências como China, Alemanha, Itália e Ucrânia.

Belo feito, mas qual o motivo dessa evolução?

Investimento das forças armadas na preparação de nossos militares atletas?

Melhores condições de treinamentos para a identificação de talentos e o encaminhamento ao alto rendimento?

Uma nova política de esportes que contempla o potencial humano do Exército, Marinha e Aeronáutica?

Nada disso! O Brasil está na liderança dos Jogos Mundiais Militares graças ao contrato emergencial de atletas olímpicos do nível de Ketleyn Quadros, Jadel Gregório, Poliana Okymoto, Carla Moreno, Leandro Guilheiro, Flávio Canto, etc. Foram 200 os contratados.

Atrativo

Um comunicado das Forças Armadas informou que "esses atletas foram atraídos, principalmente, por condições favoráveis para treinamento e viagens, por boa infraestrutura".

Quer dizer que atletas desse nível estão sem "condições favoráveis" para cumprir seus treinamentos, a um ano dos Jogos Olímpicos de Londres?

Mas o que fazem, Comitê Olímpico e Confederações, com os milhões que recebem dos órgãos públicos, dinheiro que passa os R$ 200 milhões/ano?

Voltemos à potência esportiva militar que, de repente, nos tornamos e é o que interessa, agora.

Por conta de uma estratégia ilusória, para não passarmos o vexame de perder em casa o Mundial Militar, apelamos para quem tem potencial na competição. Resultado: uma delegação turbinada por profissionais.

E como estão os atletas efetivamente militares, que se prepararam para disputar em seu país e acabaram substituídos pelos emergenciais?

Que ambiente vivem esses militares ignorados, ao lado atletas contemplados com soldos, sem passar pela dureza da vida de caserna?

Pois é neste ambiente de "jeitinhos", agora em nível militar, que nos preparamos para as Olimpíadas de 2016. Quem sabe, os Jogos da ilusão.
 
Autor.....

sábado, 30 de julho de 2011

Investigações apuram envolvimento de militares em fraudes nas obras do PAC

Investigações apuram envolvimento de militares em fraudes nas obras do PAC


Investigações revelam um novo braço de fraudes e irregularidades nas obras do Programa de Aceleração de Crescimento, o PAC: os Batalhões de Engenharia do Exército. A Procuradoria de Justiça Militar, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União apuram o envolvimento de militares no roubo de materiais de construção, favorecimento de empresas, direcionamento de licitações e atrasos. O Exército brasileiro tornou-se uma das grandes empreiteiras do PAC com participação em obras de relevância nacional, como rodovias, aeroportos e o Projeto da Transposição do Rio São Francisco. O orçamento verde-oliva é superior a R$ 2 bilhões e pelo menos 2,7 mil homens atuam nos canteiros.

Uma das principais obras do PAC, a duplicação da BR 101, no Nordeste do país, foi dividida em seis lotes. Cinco estão nas mãos de empreiteiras, com fortes indícios de fraude, má execução e pagamento de propina, como aponta a Polícia Federal. O último lote é executado pelo 2º Batalhão de Engenharia do Exército. A Procuradoria de Justiça Militar em Recife já denunciou militares envolvidos com o furto de material de construção em alguns trechos da obra. O delito torna-se mais grave em obras públicas e que se arrastam há anos. A previsão era de que a obra ficasse pronta no fim de 2011, mas os próprios órgãos do governo federal atestam que o cronograma está comprometido. Entre as justificativas, a devolução de um lote, antes sob responsabilidade do Exército, para a iniciativa privada.

A BR 163, na divisa do Mato Grosso e Santarém, no Pará, também é feita no modelo que mescla lotes militares e privados. O 8º Batalhão de Engenharia de Construção controla cerca de 1.000km, entre Santarém e Rurópolis, também no Pará. Cinco convênios foram firmados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) e Exército para a construção da rodovia, somando mais de R$ 300 milhões. O último relatório do TCU aponta sobrepreço de serviços - num total de R$ 5,6 milhões - e deficiência por parte do Dnit na prestação de contas. O tribunal também já identificou irregularidades na atuação dos militares nas obras da Transposição do São Francisco.

Laranjas

A organização criminosa - denunciada pelo Ministério Público Militar no mês passado pelo desvio de R$ 11 milhões do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro - manteve o "bem-sucedido" modus operandi para abocanhar também contratos do PAC. Relatórios do Ministério Público mostram que um coronel e um major do Exército, denunciados como cabeças do grupo, ficaram responsáveis por convênios entre o Departamento de Engenharia e Construção e o Dnit.

O grupo atuava em conluio com uma rede de empresários e laranjas. Segundo a denúncia da Procuradoria Militar, o coronel, que serviu ao IME de 1991 a 2005, tinha contato direto com dirigentes do Dnit e precisava de alguém de confiança e que tivesse conhecimento administrativo. Conseguiu, então, autorização para a liberação do capitão. Os dois aproveitaram a relação com dois empresários, que criaram seis empresas, para atender aos convênios.

"Isso obviamente não foi por acaso, eis que Marcelo e Edson (os empresários) eram sócios de empresas que forneciam bens e serviços no IME, principalmente no período em que o major Washington era chefe do setor de materiais (almoxarifado), considerando-se ainda que este oficial é concunhado de Edson", aponta denúncia do Ministério Público, completando que o relacionamento deles não era estritamente pessoal. As empresas por eles constituídas eram formada por pessoas humildes, de baixo nível de escolaridade e com pequena renda familiar, inclusive moradores de áreas carentes e de risco. A denúncia foi recebida pela Justiça Militar, que autorizou o sequestro de bens de 10 dos 15 denunciados. A evolução patrimonial do grupo era incompatível com a renda.

Pelos ares

No Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, as obras estão sendo realizadas pelo 1º Batalhão em convênio com a Infraero. Já foram investidos R$ 250 milhões em projetos de terraplanagem, pista de pouso, taxiway e pátio de aeronaves. O TCU apontou problemas nos preços dos materiais e nos contratos. A Infraero afirma que as readequações de preços já foram feitas. Desde o ano passado, inquéritos estão em andamento para apurar as irregularidades. No estado, o Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a formação de caixa 2, o uso pessoal das máquinas e até mesmo o aluguel do maquinário em outras operações do Exército.

Exército nega

De acordo com o Centro de Comunicação Social do Exército, não há indícios de prática de irregularidades por parte de militares nas obras do PAC a cargo do Exército. Entretanto, segundo a assessoria de imprensa militar, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os órgãos de controle interno da Força identificaram problemas de execução em algumas obras. Entre elas, a BR 319, no Amazonas, em que há necessidade de revisão do projeto e de retrabalho de pavimentação de alguns trechos e a BR 101, no Rio Grande do Norte e na Paraíba, onde foi constatado o atraso nas obras em razão de desapropriações, além da necessidade de revisão do projeto.

Inteligência

O Centro de Inteligência do Ministério Público Militar em Brasília prepara um reforço para a atuação de controle e prevenção de crimes militares. O grupo, sob o comando da procuradora Ione de Souza Cruz, fornece informações para as unidades da Procuradoria em todo o país, especialmente na análise de patrimônio e sociedades empresariais.

A partir de agosto, o centro terá programas de computador para facilitar cruzamento de dados e ampliar ações na área de inteligência.

Correio Braziliense

sexta-feira, 29 de julho de 2011

TCU informa: "cumpanherada" deitou e rolou no governo Lula-Dilma.

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TCU informa: "cumpanherada" deitou e rolou no governo Lula-Dilma.







 
Em matéria de negócios públicos, não são só os parlamentares que dão o mau exemplo e burlam a Constituição. A superauditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 142.524 contratos do governo federal assinados entre 2006 e 2010 mostra que as licitações viraram um jogo de cartas marcadas. A ponto de o TCU ter achado casos em que o governo contratou empresas que têm como sócios os servidores públicos do órgão que fez a licitação.



Mais que isso: em meio a licitações de obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o tribunal encontrou funcionários públicos que além de serem sócios de empresas que fizeram negócios com a União participaram da comissão de licitação que fez a contratação da própria empresa. Diante desse descalabro, a auditoria do TCU concluiu que "as irregularidades estão disseminadas entre todos os gestores". A auditoria foi feita entre abril e setembro do ano passado no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e no Comprasnet, principais instrumentos de gerenciamento de todas as licitações e compras do governo federal.

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, no Estadão

vaivém do dólar: 50 anos depois...

Numa frase apenas o Presidente Jânio Quadros definiu e objetivo de sua mensagem ao Congresso:



- “O projeto que submeto à consideração dos Deputados e Senadores tem por finalidade estimular os reinvestimentos de lucros de empresas nacionais e estrangeiras, desde que contribuam para o desenvolvimento do País, e desencorajar os excessos de distribuição de lucros no território nacional ou sua transferência para o exterior”.



Com a mensagem que chegou à Câmara, reinciou-se, sob o estímulo direto do Presidente da República, o processo de enquadramento dos lucros das empresas estrangeiras, de acordo com o interesse nacional.



Achava Jânio Quadros que, com o incentivo aos reinvestimentos desejáveis e com o desencorajamento aos reinvestimentos indesájaveis, abria-se a oportunidade de drenar lucros para os empreendimentos de infraestrutura para a subscrição de títulos da dívida pública federal e para os empreendimentos do Nordeste. Tenderia também a modificar-se a política de empresas estrangeiras que se mantivessem fechadas ao capital nacional e deveriam difundir-se o seu capital entre maior número de acionistas.



O projeto, já na Comissão de Justiça da Câmara para escolha do respectivo relator, procurava incentivar, por meio de convênios internacionais, a subscrição direta por pessoas físicas de ações lançadas por empresas novas, numa tentativa para a amplitude dos monopólios, tanto no país exportador do capital como no país que o recebia.



Qual o caminho que Jânio Quadros escolheu para atingir seu objetivo? Poderia ter optado pela solução da intervenção direta nas empresas. Preferiu, entretanto, adotar a via indireta do Imposto de Renda, que se apresentou como o instrumento mais adequado para disciplinar a aplicação dos lucros, de nacionais e de estrangeiros, em favor do desenvolvimento econômico do País.



- “Além de favorecer os investimentos e de desestimular o consumo supérfluo ou o excesso de transferência para o exterior, o Imposto de Renda é capaz de orientar as aplicações dos lucros e da renda em geral nos empreendeimentos de infraestrutura ou em outros de igual essencialidade”. Enfatizou Jânio Quadros



Entendia o Presidente da República que o agravamento da tributação desse imposto possibilitaria uma reforma de base no sistema de remessa de lucros para o exterior, com o estímulo ao reinvestimento criador de riqueza e a abertura ao capital das empresas herméticas, sem quebrar a linha essencial da política financeira de seu Governo.



Determinava o projeto que as pessoas jurídicas, comerciais ou civis, paragariam o Imposto de Renda sobre os lucros apurados a razão de 30% sobre os lucros distribuídos e de 10% sobre os lucros reinvestidos ou aplicados na subscrição de títulos da dívida pública federal, na subscrição de ações novas de empresas de serviços públicos, de sociedades de economia mista ou de sociedade que se organizassem no Nordeste, com a aprovação da SUDENE.



Mediante representação do Ministro da Indústria e Comércio com a audiência do Conselho Nacional de Economia, poderiam ser denunciadas as empresas cuja expansão estaria assumindo nítido caráter monopolítico.



Estariam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na fonte os dividendos de ações ao portador e quaisquer bonificações a elas atribuídas, os juros e quaisquer outros rendimentos de títulos ao portador, os dividendos e lucros percebidos por pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliares no estrangeiro.



Haveria uma redução de 15% nesse desconto quando, no mínimo, um terço do capital fosse subscrito por brasileiros, em número nunca inferior a 100. E, para efeito de cálculo do Imposto complementar progressivo, poderia ser abatida da renda bruta, até 30%, a soma correspondente à subscrição de ações novas.



O Governo chegou a esse texto, que era sintético, mas definitivo, após longos e aprofundados estudos dos seus técnicos, sob a coordenação e o comando direto de Clementi Mariani, mas, quando tal projeto chegou à Câmara ali encontrou um outro apresentado pelo deputado Sérgio Magalhães, que estabelecia a proibição de remessas anuais para o exterior em um montante superior a 10% do capital registrado.



Por que toda esta preocupação? Simplesmente, porque, há muitos anos, as empresas estrangeiras no Brasil operavam rapidamente a transferência do capital inicial para suas matrizes, deixando em nosso território empreendimentos com lucros que, segundo relatório do Banco do Brasil, variavam de 100 a 150% automaticamente canalizados para o exterior. Assim funcionava aquilo que os nacionalistas chamariam de bomba de sucção dos recursos brasileiros.


Por Nelson Valente

(*) Nelson Valente

(*) é professor universitário, jornalista e escritor

A história do pedreiro e do vendedor que se descobriram empresários e donos de uma fortuna de 8 milhões de reais. Mas há um senador no meio do caminho

POBRES HOMENS RICOS




Na sexta-feira passada, o pedreiro Roberto Ferreira da Cunha cumpriu normalmente sua rotina. Acordou às 5 da manhã. entrou em seu carro (um Uno modelo 1996), tomou café num bar (dois pastéis e um copo de leite) e seguiu para o trabalho (uma obra na periferia de Brasília). Ao meio-dia, parou para almoçar (um prato feito de arroz, feijão e carne assada). Seguiu no batente até as 7 da noite, quando voltou direto para casa (ele mora de favor com os três filhos na casa de uma irmã, a 40 quilômetros da obra). As contingências adiaram a parada programada no supermercado para comprar "umas coisas" para ajudar no almoço de sábado. Ele tinha apenas 3 reais no bolso. Vida dura demais para os padrões de alguém que tem 8 milhões de reais em uma conta bancária. O pedreiro não sabia que ele é um dos mais novos integrantes da seleta categoria dos milionários brasileiros. Não sabia que é um bem-sucedido empresário que enriqueceu fazendo negócios com o governo. Não sabia que ficou milionário graças a um senador da República, que ele não conhece e de quem nunca ouvira falar. Roberto Cunha não sabia de nada disso porque não era mesmo para ele saber. Roberto foi escalado para ser um "laranja", tendo seu nome usado criminosamente para ocultar os verdadeiros beneficiários de mais um golpe contra os cofres públicos disso, sim, muita gente sabia.



Durante cinco meses, o senador Romero Jucá, líder do governo, fez visitas ao Palácio do Planalto, a gabinetes de ministros, mobilizou aliados e fez todo tipo de pressão ao seu alcance para conseguir viabilizar a nomeação de Oscar Jucá Neto, seu irmão mais novo, para a diretoria financeira da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Havia muita resistência dentro do governo. Afinal, Jucazinho, um gestor com larga experiência em administrar restaurantes, tinha um currículo que impressionava. Em sua ultima passagem pejo governo, em 2009, como assessor da Infraero, a estatal que cuida dos aeroportos, ele acabou demitido no meio de uma faxina ética semelhante à que o governo promove agora no Ministério dos Transportes: A força do irmão poderoso, entretanto, prevaleceu e, em 20 de junho, Jucazinho assumiu o cargo e, por dever de ofício, a guarda de um cofre por onde passarão neste ano nada menos que 5 bilhões de reais. E eis que não tardou para que se descobrisse o porquê do interesse da família Jucá em ocupar o posto. Na semana passada, VEJA revelou que o primeiro ato formal de Jucazinho foi liberar irregularmente um pagamento a uma empresa de armazenagem que mantinha fazia anos um litígio com a Conab.



Na surdina, sem consultar ninguém, desrespeitando todos os procedimentos burocráticos e pareceres jurídicos e aproveitando a ausência do chefe. Jucazinho mandou depositar 8 milhões de reais na conta da empresa Renascença. Detonou uma crise política dentro do governo e dentro do PMDB. Informado, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, quis demiti-lo. O vice-presidente Michel Temer, presidente de honra do PMDB, não se opôs, mas foi pressionado pelo poderoso Jucá. Na semana passada, depois da reportagem de VEJA, a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, convocou Rossi para uma reunião, ouviu dele um relato detalhado sobre o caso e, por fim, acertou-se que Jucazinho deixaria o cargo, o que aconteceu na quinta-feira. Oficialmente, ele saiu por espontânea vontade, para permitir que os supostos erros administrativos sejam apurados com isenção por uma comissão de sindicância. Para garantir que o caso se resolvesse em paz, ficou combinado que não se falaria em fraude, muito menos em Polícia Federal ou Ministério Público. Um grupo de servidores vai ser encarregado de apurar as irregularidades. Enquanto isso, os 8 milhões de reais permanecerão bloqueados na conta da Renascença. O senador Jucá, embora irritado com o desfecho, concordou com a solução que, de certa forma preservou a ele e o irmão - pelo menos por enquanto.



A Renascença tem ligações históricas com os Jucá. Um primo do senador já esteve entre os cotistas da empresa, desde que começou a cobrar a suposta dívida milionária da Conab, porém, ela foi "transferida". Um dos compradores foi o pedreiro e agora milionário Roberto Cunha. O outro é o vendedor Madson Martins de Oliveira. Funcionário de uma concessionária de carros de Brasília, Madson também não sabia que era empresário. Mas ele se recorda de um episódio que pode ajudar a elucidar o mistério. Conta que, certa vez, recebeu uma oferta tentadora. Desempregado, foi abordado por um homem que perguntou se ele assinaria um documento em troca do equivalente a 150 reais. Assinou sem pestanejar. Informado sobre seu perfil secreto, Madson se assusta: "O que eu faço agora? Tenho cinco filhos e não posso perder o emprego". Assim como Roberto, o vendedor de carros, como sócio da empresa, é dono de uma fortuna. Outro pobre milionário.



O pedreiro e o vendedor encarnam o papel daquilo que o jargão do submundo da corrupção chama de "laranja". Suas identidades foram usadas por pessoas que têm algo a esconder. Os interesses da Renascença são defendidos por gente bem mais graúda – e influente o bastante para fazer o irmão do poderoso líder do governo no Senado arriscar a própria cabeça e efetuar o pagamento à revelia de todas as normas legais e dos princípios da boa administração. Na Conab, havia um lobby cerrado para que o dinheiro da Renascença fosse liberado. Não por coincidência, logo depois da decisão de Jucazinho de pagar os 8 milhões de reais, eis que surgiu o homem que se apresentou como o verdadeiro dono da empresa. TraIa-se de Hélio Mauro Umbelino Lôbo, ex-deputado federal e prefeito biônico de Goiânia na ditadura. "Eu sou o verdadeiro dono da empresa", garantiu, de olho nos milhões. O ex-parlamentar confirma que, a pedido de um amigo, transferiu as cotas da Renascença, mas não sabia que os novos donos eram laranjas. Por meio de uma procuração, entretanto, Hélio continua com todos os direitos de operar a empresa, inclusive abrir e movimentar as agora milionárias contas bancárias. Humm ... Ex-sócios, ele disse que só conhece a família Jucá de nome. Em entrevista a VEJA, Oscar Jucá afirmou que foi vítima de uma armação: "E tenho como provar".



O uso de laranjas para esconder malfeitorias é apenas um dos muitos truques usados por políticos e empresários para fazer mágica com dinheiro público. Há duas semanas, o Tribunal de Contas da União concluiu a maior fiscalização já feita sobre os sistemas de compras do governo federal. A investigação começou" em abril do ano passado e analisou 142524 contratos firmados pelo governo Lula entre 2006 e 2010 por órgãos públicos e empresas estatais. O montante ultrapassa a cifra de 104 bilhões de reais. VEJA teve acesso ao relatório, cujos dados são uma radiografia de como a inventilidade de maus empresários, somada à leniência dos órgãos públicos, leva o país a jogar fora boa parte dos impostos arrecadados com rigor draconiano de quem trabalha. No total, o relatório apresenta mais de 80000 indícios de irregularidades, que vão de contratos assinados fora do prazo permitido por lei à contratação de empresas de parlamentares, de licitações com empresas fichas-sujas à participação de funcionários públicos em negócios com empresas das quais são sócios, da farra de aditivos ao uso de empresas-laranja para manipular licitações



Esse aparente descontrole integra a gigantesca engrenagem na qual estão, de um lado, empresas interessadas em sugar os recursos estatais e, do outro, grupos políticos que loteiam o estado com o objetivo de destinar para seus escolhidos as verbas federais. O mais gritante exemplo do tamanho do descontrole é o caso das empresas que disputam licitações e após apresentarem o melhor preço, acabam desistindo ou sendo desclassificadas por não atenderem às regras dos editais ou não honrarem sua proposta. O tribunal encontrou 31 793 companhias que se enquadram nesses casos, envolvendo licitações de 6 bilhões de reais. De acordo com o relatório, assinado pelo ministro Valmir Campelo, uma dessas empresas chegou a falhar 12370 vezes. São números estarrecedores que levam, na melhor hipótese, ao reiterado atraso nas licitações e, na pior, à compra de produtos por preços bem acima do valor de mercado. Essa é a missão, por exemplo, das chamadas empresas-coelho, apelido dado às firmas que entram em concorrências com um único propósito: fazer um lance muito abaixo do valor de venda para que as demais participantes desistam da licitação, deixando o caminho livre para que outra empresa do esquema se apresente, só que cobrando valores inflados. A prática é recorrente. E o mais grave: os órgãos públicos, que deveriam abrir processos administrativos contra as empresas que atrapalham as licitações, seriam coniventes. Não se tem notícia de um só caso em que empresas-coelho tenham sido punidas por essa conduta. São malandragens sublimes que se tornaram rotina na relação entre comprador e vendedor, em que apenas um lado ganha - e todos os brasileiros perdem. Os auditores também encontraram empresas que têm servidores públicos e até membros da própria comissão de licitação como sócios. O prejuízo, ainda não calculado, facilmente ultrapassa a casa dos 10 bilhões de reais.



A investigação do Tribunal de Contas envolve parlamentares em atividade. A Constituição é clara em relação ao impedimento de deputados e senadores de controlar empresas que tenham negócios com o poder público. Diz o artigo 54: "Os Deputados e Senadores não poderão ( ... ) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público". Parece claro. Mas, ao cruzar a relação de bens dos parlamentares eleitos em 2006 com a das empresas que firmaram contratos com o governo ou com empresas estatais, vários nomes conhecidos apareceram. Para evitar o aprofundamento da apuração, o TCU apartou uma lista e classificou-a como sigilosa. Nela consta o nome das empresas, dos órgãos suspeitos e, obviamente, dos parlamentares. VEJA teve acesso a parte da relação. Estão entre os acusados o senador Eunicio Oliveira, do PMDB, e os deputados Paulo Maluf, do PP, e Felipe Maia, do DEM. Os três negam envolvimento em irregularidades. Para o procurador do TCU Marinus Marsico, o relatório serve como um chamado: "As auditorias do tribunal deveriam ser lidas com mais atenção pelos gestores públicos. Ali não há nenhum tipo de interferência na atividade do Executivo, nenhum tipo de perseguição. O que há é uma tentativa de racionalizar essa gigantesca máquina pública". Os ministros encaminharam o documento ao Ministério Público Federal e ao Conselho de Ética da Câmara para as providências cabíveis contra parlamentares, servidores e empresas. Ao Ministério do Planejamento caberá uma ampla reformulação dos sistemas de compras do governo, para evitar que corrupção, fraudes e as sazonais safras de laranjas se perpetuem como regra de convivência da política brasileira.

Rodrigo Rangel. Paulo Celso Pereira e Hugo Marques

Consumidor ludibriado pelo "sonho da casa própria” será indenizado

 A falta de informações em um título de capitalização obrigou Valor Capitalização à devolução de R$ 1,7 mil e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a Antônio Suetony Lira Leite. A decisão da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou, por unanimidade, sentença da comarca de Balneário Camboriú, e reconheceu que a propaganda induziu Antônio a erro, já que este acreditava estar assinando um contrato para aquisição da casa própria.




Ao apelar da sentença, a Valor disse não ter agido com intenção de enganar o comprador, e que ele estava ciente de que adquiria um título de capitalização; ressaltou que há norma legal própria a regulamentar a matéria. Afirmou, ainda, haver responsabilidade da corretora Bela Vista, que efetivou a venda do título. Na análise, o relator, desembargador Eládio Torret Rocha, observou o fato de Antônio ter se sentido ludibriado com a promessa de, ao pagar as seis primeiras parcelas, estar investindo em transação que lhe permitiria a compra da casa própria com prestações facilitadas.



Entretanto, ao perceber que isso dependia de sorteio e envolvia riscos, desistiu do negócio. Torret Rocha reconheceu tratar-se de título de capitalização na modalidade compra programada, em que Antônio poderia ser contemplado com cobertura de vida e concorreria em sorteios mensais, sem menção a financiamento de casa própria. O relator reconheceu que correspondência da Valor enviada a Antônio o induziu a acreditar ter tomado a decisão correta, “em busca da realização de seu sonho e da segurança de sua família”.



“Só que, astutamente, como ocorre com uma arapuca, a carta não revela que 'sonho' e que 'segurança' são esses. Assim iludido, embarcou o consumidor na canoa furada do sonho da casa própria fácil sem os conhecidos e tortuosos liames dos mútuos via Sistema Financeiro da Habitação, ou, pior, através dos financiamentos bancários a custos financeiros muito pesados e, ainda, sujeitos a intermináveis prestações mensais, as quais, não raro, duram mais do que o próprio e infeliz mutuário", finalizou Torret Rocha (Ap. Cív. n. 2008.059760-0).



Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 28/07/2011

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Distrital, já!

Nos últimos vinte anos, a reforma política esteve várias vezes na pauta do Congresso, mas ela nunca conseguiu percorrer o longo e sinuoso caminho das comissões parlamentares e do plenário até se tornar lei. O motivo é simples. Os deputados temem que a alteração das regras do sistema eleitoral possa afetar as chances de eles se reelegerem. A única maneira de fazer a reforma política avançar no Congresso é por meio da mobilização da opinião pública e da pressão da sociedade. O desafio de levar o tema para as ruas e engajar as pessoas na luta pela reforma política exigirá respostas claras e objetivas a três questões fundamentais:



1) Como o sistema eleitoral afeta a vida das pessoas?

2) Por que a reforma política é um tema tão importante para o país?

3) O que devemos fazer para mobilizar a sociedade?



O sistema eleitoral afeta dramaticamente a relação das pessoas com a política. O voto proporcional e as regras das coligações partidárias produzem um Parlamento distante dos interesses da sociedade. A eleição para deputado transformou-se numa caçada de votos pelo estado. A capacidade de o candidato conquistar recursos financeiros, extrair benefícios das coligações do seu partido e contar com o apoio dos “puxadores de voto” e da máquina partidária é infinitamente mais importante do que o mérito e o desempenho pessoal da sua atuação no Parlamento. E o que isso tem a ver com a vida cotidiana das pessoas? Tem tudo a ver. Deputados “genéricos” vagam pelo universo político e aproveitam a falta de fiscalização e de cobrança dos eleitores para propor projetos “populares” que consistem fundamentalmente em aumentar de modo irresponsável o gasto público e pressionar o setor produtivo com aumento de impostos e taxas que consomem quase 40% do PIB.



A atuação do deputado “genérico” é agravada pelas distorções do voto proporcional. Um estudo publicado por Persson e Tebellini revela como o sistema eleitoral impacta as contas públicas. Países que adotam o voto proporcional têm gastos públicos mais elevados, despesas maiores com a previdência social e um déficit público maior que os dos países que adotam o voto majoritário.

Voto majoritário Voto proporcional

Gastos do governo 26% 35%

Previdência 5,5% 13%

Déficit 2,9% 3,9%

Deve-se debitar grande parte do descrédito do Parlamento ao sistema eleitoral. Suas regras contribuem para distorcer o desejo da maioria do eleitorado, distanciar o eleitor dos seus representantes e enfraquecer o Poder Legislativo. O Congresso, as assembleias estaduais e as câmaras de vereadores costumam ser citados como as instituições menos confiáveis do país. Não é por outra razão que 70% dos eleitores não recordam em quem votaram para deputado na última eleição. Essa amnésia é péssima para a nossa democracia.



A reforma política tem de ser tratada como prioridade nacional. A existência da democracia depende da credibilidade das suas instituições. O voto proporcional contribuiu para distorcer o conceito de equilíbrio constitucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – um dos preceitos essenciais do bom funcionamento do sistema presidencialista. Ao produzir um Parlamento fragmentado em dezenas de partidos, o Legislativo sucumbiu à pressão do Poder Executivo. A hipertrofia do Executivo reforça a ideia do personalismo político e minimiza a importância das instituições. Cria-se a falsa percepção de que as soluções para dificuldades e problemas não são obtidas por meio das instituições, mas por meio da propina, da troca de favores e de contatos pessoais com pessoas ligadas ao governo.



Instituições fracas colaboram para a proliferação da corrupção. Elas corroem a confiança nos poderes constitucionais, a continuidade das políticas públicas e a previsibilidade das ações governamentais. A indústria da propina, a troca de favores e o contorcionismo legal e ilegal para superar dificuldades, obter vantagens ou livrar-se das amarras burocráticas distorcem as regras de mercado, afetam os investimentos e levam a sociedade a perder a confiança nas instituições. Um sistema eleitoral que contribui para a ineficiência do gasto público, sequestra quase metade da renda nacional por meio de impostos e produz um Parlamento que conta com a indiferença e o menosprezo da população precisa ser urgentemente reformado.



A mobilização popular é essencial para conter a discussão das falsas reformas no Parlamento. Há duas formas clássicas empregadas pelos parlamentares para fugir de assuntos polêmicos. A primeira é criar uma comissão parlamentar e preenchê-la com membros que não se interessam em mudar as regras do jogo. A segunda é apresentar propostas para alimentar a discussão no Parlamento e na imprensa e esperar que o tema esfrie e saia da pauta política. Trata-se da famosa introdução do “bode” na sala para depois retirá-lo. Os dois “bodes” da reforma política são o “distritão” e o “voto em legenda”. Ambas evitam discutir o tema que tira o sono dos deputados: aumentar a cobrança e a fiscalização do eleitor.



- No “distritão”, vencem o pleito os deputados mais votados no estado. Acaba-se com o voto proporcional, mas se preserva o deputado “genérico”: aquele que diz representar todos os eleitores do estado, mas não representa ninguém, a não ser os interesses dos financiadores de campanha e os seus próprios. O “distritão” vai colaborar para a proliferação de deputados Tiriricas.



- No caso do “voto em legenda”, o eleitor perde o direito de escolher pelo voto direto o seu deputado. Vota-se na legenda, e o partido escolhe o deputado: uma maneira criativa de garantir a eleição de deputados mensaleiros que não seriam eleitos pelo voto distrital.



A mobilização das pessoas em torno da reforma política poderá ser mais rápida se os ganhos e os benefícios do voto distrital forem facilmente compreendidos. No voto distrital, ganha a eleição o deputado mais votado no seu bairro, distrito ou região. É a “diretas já” para o deputado do bairro. O voto distrital vai acabar com a gincana eleitoral que transformou a campanha para deputado numa das mais caras do mundo. Em vez de percorrer o estado à caça de votos, o candidato terá de disputar votos numa única região. Além de reduzir dramaticamente o custo da campanha, o eleitor saberá quem é o parlamentar que representa o seu distrito no Parlamento, onde ele mora, o que ele pensa e o que faz pela sua região. Aproximar o eleitor do seu deputado e permitir que ele possa ser cobrado, fiscalizado e avaliado de acordo com o seu desempenho no Parlamento representa um enorme avanço para o resgate da credibilidade de um poder desprestigiado. Deputados não podem ser representantes “genéricos” dos eleitores. Eles devem representar os interesses da comunidade, distrito ou região que os elegeu. Bons parlamentares querem ser cobrados e fiscalizados para que possam ser reeleitos por causa dos seus feitos, ideias e projetos.

A reforma política que importa para o país tem de atingir dois objetivos: aproximar o eleitor do seu representante e fortalecer o Poder Legislativo. Somente o voto distrital é capaz disso

O sistema do Voto Distrital Misto foi criado na Alemanha, logo depois da II Guerra Mundial. Neste sistema metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade, pelo sistema distrital. O eleitor tem dois votos para cada cargo: um para a lista proporcional (lista fechada) e outro para a disputa em seu distrito. Na maioria dos países, adota-se o voto distrital. O país ou o estado (se houver) é dividido em distritos eleitorais: regiões com aproximadamente a mesma população. Cada distrito elege um deputado e, assim, completam-se as vagas no parlamento e nas assembléias legislativas. Dentro do sistema do voto distrital, a eleição pode ser feita pelo processo de maioria absoluta ou não, ou seja, pode haver vários candidatos no distrito e será eleito o mais votado ou pode-se exigir a maioria absoluta: depois da eleição, os dois mais votados disputam em um segundo turno.

[editar] Vantagens e desvantagens

O sistema distrital assegura identidade entre eleitores e deputados, dando a legitimidade indispensável ao parlamentarismo. O deputado é diretamente fiscalizado por seus eleitores, que moram no seu distrito. Por outro lado, a qualquer momento, o deputado pode ter de concorrer a uma nova eleição e, por isso, está sempre prestando contas de sua atuação. Dentro do sistema do voto distrital, a eleição pode ser feita pelo processo de maioria absoluta ou não, ou seja, pode haver vários candidatos no distrito e será eleito o mais votado ou pode-se exigir a maioria absoluta: depois da eleição, os dois mais votados disputam em um segundo turno. O voto distrital dificulta a radicalização política, já que, pelo sistema distrital, o candidato precisa ter maioria em seu distrito. Em qualquer comunidade, dificilmente a maioria é radical, e, assim, a política do país tende a criar e fortalecer lideranças mais estáveis e menos passionais. Por outro lado, o voto distrital pode criar legisladores que estejam sempre voltados aos problemas locais, relegando assuntos internacionais ou que não dizem respeito ao seu distrito e criando uma continuidade de cargo, com as mesmas pessoas nos mesmos cargos por várias eleições seguidas. Além disso, um problema grave do voto distrital é a prática do Gerrymandering, em que o legislador distorce o traçado dos distritos de modo a favorecer um determinado partido político ou candidato. Tendo em vista essas considerações, os teóricos e estudiosos especializados no trato da matéria têm defendido a maior viabilidade da adoção de uma espécie temperada, em que uma fração dos candidatos é eleita de acordo com a lógica proporcional, referente ao mecanismo da apresentação partidária de listas fechadas, de sorte a proporcionar a seleção na escala dos votos recebidos; e a outra é eleita de acordo com a dinâmica do voto distrital.

[editar] Países que adotam o voto distrital

• Estados Unidos - A Câmara dos Representantes possui 435 membros, escolhidos pelo sistema distrital puro. Cada distrito elege um deputado por maioria simples. Os parlamentares têm mandato de dois anos.

• Reino Unido - Os 646 membros do Parlamento britânico são eleitos por voto distrital com maioria simples, como nos Estados Unidos. A diferença é que o mandato é maior (5 anos) e pode ser interrompido se o primeiro-ministro convocar eleições.

• Itália - Há uma lista para cada uma das 26 circunscrições em que os distritos são organizados.

• França - O voto é distrital puro, mas há dois turnos na eleição dos deputados. No primeiro, ganha quem conseguir mais da metade dos votos, desde que a votação seja equivalente a pelo menos 25% do eleitorado inscrito. No segundo turno, só concorre quem teve pelo menos 10% dos votos no primeiro e ganha o mais votado.

• Alemanha - O sistema é misto. Os deputados são eleitos pelos distritos, onde ganha o mais votado. Os eleitores também votam em listas dos partidos. O voto na legenda serve para o espaço a que cada partido terá direito no Parlamento.

http://www.euvotodistrital.org.br/assinecalcular

Luiz Felipe D’Ávila

Índice que reajusta aluguel cai pelo 2º mês,

 Aponta FGVO índice de preços mensurado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, registrou queda pelo segundo mês consecutivo, mas perdeu o ritmo ao variar -0,12% em julho, ante variação de -0,18% em junho.




Esta é a quinta queda consecutiva do indicador nas prévias --que são apuradas em decêndios (períodos de dez dias). O índice começou a cair no primeiro decêndio de junho. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pela FGV (Fundação Getulio Vargas).



No acumulado dos últimos 12 meses, a variação é positiva, de 8,36%, enquanto varia 3,03% no ano. O acumulado dos últimos 12 meses já chegou a 8,65%, em 29 de junho, enquanto o acumulado do ano marcou 3,15%.



O IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo) apresentou variação de -0,22%, ante -0,45% no mês anterior.



O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) registrou variação de -0,13%, ante -0,12% no mês anterior. As baixas mais acentuadas de preços no varejo foram de tomate, batata-inglesa, laranja-pêra, manga e cenoura. Assim, o recuo dos preços do grupo alimentação aumentou, passando de 0,81% em junho para 0,99% agora.



O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) segurou uma queda mais acentuada no índice devido a alta de 0,59% EM julho. Entretanto, na relação com o período anterior --quando registrou alta de 1,43%--, o grupo apresentou forte desaceleração.



O IGP-M de julho foi calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de julho.



Fonte: Folha - 28/07/2011

Vencimento CNH = mudanças Abril/2011

VENCIMENTO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.



NOVAS REGRAS:



A carteira só pode ser renovada durante o prazo de no máximo 30 dias

após o vencimento da mesma.



Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente, e o condutor

será obrigado a prestar todos os exames

novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa

que nunca tirou carteira.



Esta lei não foi divulgada, e muitas pessoas já

perderam suas carteiras de habilitação e terão de repetir todos os exames.



Fiquem atentos quanto ao vencimento de sua CNH.

Fora a multa, para tirar novamente a CNH fica por volta de R$ 1.200,00 e

leva + ou - de 2 a 3 meses.



As mudanças começaram a valer no dia 1º de ABRIL de 2011.Serão

incluídos novos conteúdos,

além de uma nova carga horária.



O Diário Oficial da União (DOU) publicou (22/11/2009) uma resolução do

Conselho Nacional de Trânsito

(CONTRAN), que altera as regras para quem vai tirar a carteira de motorista.



Entre as mudanças está a carga horária do curso teórico que vai passar

de 30 para 45 horas aula

e a do prático, de 15 para 20 horas aula. Serão incluídos novos conteúdos.



ALÉM DISSO: Providenciar com urgência a retirada do plástico do

extintor. Mais uma regulamentação sem a devida divulgação!



O extintor de fogo obrigatório do carro tem que estar livre do

plástico que acompanha a embalagem.



Se um policial rodoviário parar seu carro e verificar que

o extintor está protegido pelo saco plástico, ele vai te autuar – 5

pontos na carteira e mais R$ 127,50.

_______________________________



AJUDE SEUS AMIGOS E REPASSE; AFINAL, ESTA É MAIS UMA "MARACUTAIA"

QUE O GOVERNO FAZ PRA TOMAR NOSSO DINHEIRO E NOSSO TEMPO...

Crise Jobim-Dilma começou no Rio

O rompimento de Nelson Jobim (Defesa) com a presidenta Dilma Rousseff se deu veladamente numa reunião a portas fechadas no Rio, em janeiro. Ele anunciou o Exército no controle das ações na região serrana, atingida pelas chuvas. Mas foi desautorizado na frente do governador Sérgio Cabral. Dilma o interrompeu e deu aval para o vice, Luiz Pezão, comandar o socorro. Jobim também se indispôs com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre o Plano de Fronteiras.


É guerra

Jobim não quer a participação da PF e do Ministério da Justiça no Plano de Fronteiras. Para ele, é responsabilidade do Exército. Perdeu de novo.


Biquinho

O ministro da Defesa força a sua saída do governo, como adiantou essa coluna. Seu sonho é ser opção do PMDB à Presidência algum dia.


Tô nem aí

A revelação de Jobim à Folha de S.Paulo de que votou no tucano José Serra, na eleição presidencial, piorou sua relação com o próprio PMDB.


A jato

Jobim só pensa na compra dos caças da FAB. Foi ele o artífice de passeio de congressistas em Paris, pagos pela Dassault, em junho.


Por Claudio Humberto

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Para falarmos de política nas FA e principalmente sobre conscientização dos Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes é necessário entendermos um pouco da história dessa estrutura criada para manter sobre cabrestos – em especial – os SARGENTOS. Vejamos então:

Para falarmos de política nas FA e principalmente sobre conscientização dos Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes é necessário entendermos um pouco da história dessa estrutura criada para manter sobre cabrestos – em especial – os SARGENTOS. Vejamos então:


O Sargento, como posto militar, existe há mais tempo que o Exército, como ramo das Forças Armadas. Mesmo ainda antes da criação da primeira organização militar ( Terço da Armada - cerca de 1650), já existiam Sargentos-Mor. Nesse tempo os restantes Sargentos eram designados de Oficiais Inferiores. Os Sargentos-Mor eram os responsáveis pela preparação militar dos homens em geral, gozando de elevada reputação social.

Em Portugal, no tempo do Marquês de Pombal foi contratado na Prússia um nobre chamado Conde Guilherme de Schaumburg-Lippe(nomeado Marechal-General do Exército Português para Campanha contra a Espanha e a França em 1762), com o encargo de restituir à Instituição Militar o brio combativo de outros tempos. Este nobre, através do seu Decreto de 16 de Fevereiro de 1764, criou a Academia Real Militar e passou o Sargento à condição de praça de pré, apesar do contrato continuar sendo trianual. Reconheceu ao Oficial Inferior a competência para responder pelas Companhias, determinando também que eles deveriam saber ler e escrever corretamente, porque o Oficial Comandante poderia não o saber por ser fidalgo. Para ser promovido ao posto de Alferes e poder freqüentar a Escola de oficiais era necessário ser sargento.

Atualmente, o ingresso para os cursos para Oficiais e Sargentos passou a ser feita mediante concurso público nacional. No Brasil, a Escola de Sargentos tem como sua frase-símbolo, conhecida em todo o Exército Brasileiro e perenizada na sacada do pavilhão de comando: Sargento: elo fundamental entre o Comando e a Tropa. Para se poder chegar até o Posto de Capitão, o Sargento do Exército Brasileiro deve fazer um curso de Aperfeiçoamento na Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos (EASA), em Cruz Alta, RS e ainda o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO) a funcionar na EsIE/RJ.

No livro “O Cerne da Discórdia” Bibliex, nas páginas 94 e 95 podemos ler e tirar nossas conclusões sobre a preocupação de Caxias com o controle das “PRAÇAS”.

No Brasil o Sargento ainda tem a designação de Praça, porém na maior parte das Forças Armadas do mundo este termo já foi substituído para Sargentos ou Oficiais não comissionados.

Nossos “heróis” SARGENTOS são: O Sargento-Mor Antonio Dias Cardoso (Patrono das Forças Especiais do Brasil) na Batalha de Guararapes e o 1º Sargento Wolf, herói da FEB.

Concluindo: existe todo um sistema que a muito tempo controla, reprime e excluí a POLÍTICA da vida castrense MILITAR– principalmente – dos SUBTENENTES E SARGENTOS.

Então...é perfeitamente compreensível que ainda estejamos engatinhando no processo político brasileiro. E, estão de parabéns os(as) camaradas que “botaram a cara” (como eu), candidatando-se e participando politicamente, com todas as dificuldades, imposições, repressões e riscos. Meus sinceros reconhecimento também a todos aqueles(as) que com muito sacrifício levam suas (nossas) revindicações, ordeira e respeitosamente a público. Porque entendo que faz parte do processo de se romper uma barreira política democrática necessária aos militares brasileiros. Lembro que a maioria dos parlamentares da maior potência do mundo, os EUA, são militares.

Tem que haver sim mais participação, porém, deve haver muito mais conscientização e entendimento.
 
 
Autor Rus....
 
Interessante trabalha de pesquisa. Pessoa assim que as Forças Armadas necessita. Aceite meus parabéns.

Russomanno é condenado a indenizar Paulo Preto em R$ 100 mil

 O ex-deputado federal e apresentador Celso Russomanno (PP-SP) foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao ex-diretor de engenharia da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto. A sentença foi registrada na sexta-feira. Em outubro do ano passado, período de eleições, Russomanno deu uma entrevista à revista IstoÉ em que afirmou ter visto o ex-diretor ser detido no 15º DP (Itaim-Bibi) com dinheiro nas meias e a delegada titular, Nilze Baptista Scapulattielo, receber ligações de autoridades da Polícia Civil e do governo do Estado pressionando-a a liberá-lo.


Segundo a publicação, o engenheiro foi preso em flagrante no dia 12 de junho de 2010, na loja de artigos de luxo Gucci, no Shopping Iguatemi, zona sul de São Paulo, enquanto negociava um bracelete. Ele foi detido pela polícia e, segundo o boletim de ocorrência, preso por "receptação da joia objeto de investigação". Russomanno disse à revista ter visto a prisão de Paulo Preto no 15º DP, constatado a presença de dinheiro nas meias do acusado e também as ligações pressionando a delegada a soltá-lo. Contra essas acusações, que receberam destaque de diversas publicações de circulação nacional e deram dor de cabeça à campanha do PSDB à presidência da República, Paulo Preto entrou na Justiça contra Russomanno.

O juiz Marco Antonio Botto Muscari, da 4ª Vara Cível do Jabaquara, em São Paulo, considerou que as declarações de Russomanno geraram "imensurável dano à honra e à imagem do cidadão Paulo Vieira de Souza". Segundo ele, o ex-deputado não explicou de onde tirou a informação de que Paulo teria dinheiro nas meias, ou de que a delegada teria sofrido pressão externa para liberar o detido.

A principal testemunha do caso foi a própria delegada, arrolada como testemunha a favor de Paulo Preto. No processo, Nilze afirmou que "não sofreu nenhuma pressão de qualquer autoridade do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário". Além disso, disse que Russomano não havia visto Paulo naquela ocasião, tampouco feito com ela qualquer comentário acerca da prisão em flagrante.

"Diante dessa posição firme (...), não há a menor dúvida de que o então Deputado Federal e candidato ao elevadíssimo cargo de Governador do Estado de São Paulo foi no mínimo leviano ao dar as declarações à grande mídia", concluiu o juiz, que considerou "moderados" os R$ 100 mil pedidos pelo autor da ação. O réu pode recorrer da decisão.

Contatado pelo Terra, Russomanno rechaçou a decisão do juiz e disse não haver condenação ou decisão alguma. "Não existe nada, eu não fui a audiência nenhuma", disse. Na decisão, o juiz ressaltou que o ex-deputado é revel, ou seja, não respondeu na Justiça à ação de Paulo Preto. Russomanno ainda afirmou que na época do processo gozava de imunidade parlamentar, e não poderia ser condenado.



Fonte: Terra - 26/07/2011

terça-feira, 26 de julho de 2011

SOLDADOS, ESTEIOS DA DEMOCRACIA!

"...É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos.

É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa.

É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público.

É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino.

É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo.

É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar..." Barack Obama

É graças aos generais, não aos traidores comunistas que estão no poder, que nossa democracia foi para o brejo...

É graças aos generais, não ao governo comunista, que nossos soldos estão defasados em 135%.

Reivindicar um direito não é crime. Não somos litigantes desonestos, queremos apenas o que a inflação tomou. Só não temos quem advogue por nós. Estamos ÓRFÃOS... sem ARRIMO...

Se não houver pressão da base, a cúpula permanecerá estática, somente uma ação provoca reação, ou lutamos por nossos diretos ou pereceremos (na mendicância).

Tergiversação, conduta permanente dos descompromissados com a honra!

Todo brasileiro que tenha recursos para isso está autorizado e solicitado desde já a reproduzir este aviso e fazê-lo publicar no órgão de mídia de sua preferência, assim como a divulgá-lo por quaisquer outros meios ao seu alcance. Preservado o Teor e a Fonte.

Repassado de  Castelo_Branco

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335

CENTROS DE EXCELÊNCIA MILITARES

Algumas coisas boas no Brasil que devemos ter conhecimento e divulgar........



Revista Veja-Rio destaca as pes_.doc (1432.5 Kb) attached



Para tomar conhecimento, se ainda não leu na revista “Veja Rio” e também sentir justo orgulho dos seus militares, com sentí. Leia quando tiver tempo, pois vale a pena conhecer



Infelizmente o assunto não foi produzido para todas as Revistas Veja do país.


CENTROS DE EXCELÊNCIA MILITARES



Sabem por que funcionam e são de excelência ?


1. Não são dirigidos por políticos;

2. Não têm em seus quadros pessoas nomeadas por políticos;

3. Não sofrem a ingerência do MEC (ainda);

4. São dirigidos por técnicos e especialistas nos assuntos afetos aos mesmos;

5. Não têm donos, ou seja, não participam das cotas destinadas a partidos;

6. Funcionam, trabalham e pesquisam tendo por base planos e programas que não mudam quando mudam suas administrações;

7. A hierarquia e a disciplina são dois princípios que normatizam a existência e a vivência de todos eles;

8. São dirigidos por pessoas competentes e conscientes da missão que receberam;

9. Seus dirigentes não são corruptos;

10. A quase totalidade de seu corpo técnico e administrativo é composto por militares.


Revista Veja-Rio destaca as pesquisas realizadas pelas Forças Armadas

 

Muito além dos quartéis


Capital militar do país, o Rio exibe um surpreendente conjunto de centros de pesquisa ligados à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica

A sala gélida mostrada na foto ao lado, totalmente revestida de placas de espuma verde, lembra um filme de ficção científica. Absolutamente silenciosa, tem dispositivos de alta sensibilidade que identificam o menor sinal de fumaça e calor. Uma simples fagulha provoca a liberação de um gás inibidor de chamas idêntico ao utilizado nos principais centros de tecnologia do mundo — uma pequena ampola da substância, chamada FM 200, custa 10 000 dólares. Para chegar até a sala, é preciso atravessar um galpão de acesso restrito, ser identificado por diversas câmeras de vigilância e passar por uma porta blindada de aço pela qual poucas pessoas, quase todas Ph.Ds., têm trânsito livre. O espaço descrito acima, chamado de câmara anecoica, fica no Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM), na Ilha do Governador.
 


Lá são realizados testes de precisão das antenas receptoras de sinais eletromagnéticos, usadas nos navios para identificar radares. A instalação é tão avançada que, para fazer uma parecida em sua sede, nos Estados Unidos, a fabricante de computadores Apple gastou 100 milhões de dólares. "Os principais sistemas de radares de nossa frota são regulados aqui nesta sala", explica o Contra-Almirante Maurillo Euclides Ferreira da Silva, diretor do IPqM. Além de realizarem provas de antenas, os 416 cientistas do instituto se dedicam a desenvolver sistemas para controle e monitoração de embarcações, guerra eletrônica e armamentos.
Centro político do país durante dois séculos, período em que foi capital da colônia, do Império e da República, o Rio de Janeiro tem uma forte tradição militar entranhada em seu passado. Com um efetivo estimado em 330 000 homens e mulheres em todo o país, aproximadamente 80 000 membros das Forças Armadas batem continência aqui. Apenas a Marinha mantém quase 70% de seu contingente em bases fluminenses. Ao lado dos quartéis, a cidade concentra importantes polos de tecnologia e ensino, como o IPqM, o Instituto de Medicina Aeroespacial (IMAE), mantido pela Aeronáutica, e o Instituto Militar de Engenharia (IME), do Exército. Tal presença evidencia uma vocação rara em comparação a outras cidades brasileiras, papel que será reforçado a partir do próximo dia 16, quando a cidade sediará os Jogos Mundiais Militares e receberá 6 000 atletas vindos de 112 países. Diz o almirante de esquadra Julio Saboya, secretário do Ministério da Defesa: "A opção pelo Rio para sediar as competições era óbvia. É um lugar estratégico por sempre ter sido um centro de formação de grandes oficiais".


Esses surpreendentes e pouco conhecidos núcleos de alta performance, instalados em solo carioca, são tão diversos entre si quanto as três Armas que os mantêm. O IPqM, para começar, cultiva o sigilo absoluto em relação aos estudos que conduz. Os computadores de seus laboratórios não estão conectados em rede para dificultar o vazamento de arquivos. Os pesquisadores são obrigados a assinar um contrato de confidencialidade e trabalham, nas salas mais restritas, sob a vigilância de câmeras. Mas a forma mais radical de controle das informações se dá da seguinte maneira: ninguém, nem mesmo o comandante de cada unidade, tem domínio de todas as etapas dos projetos em andamento. É o que se chama de conhecimento compartimentado. "Cada especialista controla uma área, e existem senhas específicas para os diferentes tipos de arquivo", explica o Capitão-de-Fragata Guilherme Sineiro, chefe do setor de sistemas digitais. Há um motivo. A tecnologia produzida ali é resultado de altos investimentos e tem grande valor estratégico. Um caso notório é o Sistema de Controle e Monitoração (SCM), já em operação em navios da frota de guerra nacional. Trata-se de uma espécie de cérebro das embarcações, capaz de identificar e corrigir as falhas mais imperceptíveis. Seu custo de desenvolvimento atingiu a cifra dos 5 milhões de reais. Se fosse comprado no exterior, um aparelho semelhante poderia sair por um valor cinco vezes maior.

 

Extremamente rigorosos na instalação da Marinha, a vigilância e o controle são um pouco menos rígidos em centros como o Instituto de Medicina Aeroespacial, da Aeronáutica. Isso não significa que o ambiente seja, digamos, descontraído. Na base, localizada no Campo dos Afonsos, treinam todos os pilotos militares do país, incluindo os da Marinha e do Exército. Por ano, são preparados cerca de 1 500 aviadores, entre eles 150 estrangeiros. O IMAE é o maior núcleo de estudos sobre o impacto que as condições adversas do voo têm sobre a saúde humana. Em câmaras que simulam o ambiente de uma aeronave, chamadas de hipobáricas, os alunos experimentam os efeitos da hipóxia (baixo teor de oxigênio). Em meio ao teste, eles devem responder a questionários com perguntas banais. Quando alguém não consegue lembrar mais o nome da própria mãe, por exemplo, é hora de interromper o exercício. "Os pilotos precisam se preparar para agir rapidamente em casos assim, pois nesse momento estão prestes a perder a consciência", diz o Coronel Eduardo Camerini, diretor do Imae. Ali também se investigam os acidentes aéreos do país, com base na análise dos corpos das vítimas. Na tragédia do voo 447 da Air France, em 2009, o Coronel Camerini foi ao Recife acompanhar as autópsias dos corpos recolhidos no Oceano Atlântico. Três anos antes, no choque entre o jato Legacy e o avião da Gol, já havia sido o primeiro a constatar que o Boeing se desintegrara no ar. "Percebi isso ao ver que os corpos dos passageiros estavam nus. As roupas se soltaram durante a queda livre", afirma.


Não é de hoje que os militares desempenham um papel de destaque no avanço científico. Tecnologias nascidas no sigilo da caserna beneficiam toda a sociedade. A comida enlatada e o café solúvel surgiram da necessidade de os soldados se alimentarem no front na primeira metade do século XX. A propulsão a jato, o uso de radares, o domínio da energia nuclear e as primeiras gerações de antibióticos e anti-inflamatórios são consequências diretas da II Guerra Mundial. Com a mesma desenvoltura com que atuam em conflitos, engenheiros fardados costumam trabalhar igualmente em obras civis. É o caso do U.S. Army Corps of Engineers, uma das unidades do Exército americano. A frenética atividade na ocupação do Iraque nos últimos anos não impediu que o grupo fosse designado para obras domésticas de emergência, como a reconstrução dos diques rompidos pelo furacão Katrina na cidade de Nova Orleans, em 2005. Por aqui, segue-se a mesma cartilha, com engenheiros do Exército dando expediente tanto na missão de paz em meio à devastação do Haiti quanto no projeto de transposição do Rio São Francisco. No caso brasileiro, eles saíram do prestigiado Instituto Militar de Engenharia (IME).

Na imensa maioria das universidades brasileiras, os alunos frequentam as aulas sem se preocupar com o comprimento dos cabelos, se usam bermudas ou jeans, tênis ou chinelos — afinal, certa dose de rebeldia, ao menos na aparência, é normal na vida acadêmica. Nas escolas militares, e particularmente no IME, as coisas não funcionam assim. Sediado em um prédio sisudo na Praia Vermelha, o instituto cultiva um regime rigoroso. Os estudantes envergam o uniforme completo da corporação, sempre impecável. Não existem as salas dos centros acadêmicos nem bares barulhentos para a farra do pós-aula. A disciplina é, mais do que conduta, indissociável do ensino. Regularmente, os alunos participam de acampamentos militares que duram uma semana e envolvem missões relacionadas à especialidade que estudam. O quase insignificante índice de evasão — menos de 5% — mostra que a linha dura é aceita, até porque eles não têm alternativa. Mas há compensações no horizonte. "Quando saí do IME, pude escolher o emprego que eu queria", diz Lucas Bittencourt, 25 anos, diretor do site de compras coletivas Peixe Urbano.


Herdeiro de uma história que remonta a 1792, o IME é descendente direto da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, a primeira escola de engenharia das Américas. Após diversas mudanças de nome e endereço, assumiu o formato atual em 1959. Com mais de 100 engenheiros formados por ano, sem contar os 300 alunos que cursam mestrado e doutorado, o instituto investe firme em pesquisa. Nos últimos dois anos, patenteou treze projetos. Um deles, liderado pelo Tenente-Coronel Alaelson Gomes, é revolucionário: uma forma de blindagem, mais leve e barata, que utiliza blocos convexos de cerâmica e é capaz de suportar tiros de munição antiaérea. "Aqui dentro há uma cultura fortíssima de inovação", orgulha-se ele. Em meio a pequenos blocos do material que criou, Gomes é apenas um exemplo do conhecimento que avança para além dos muros dos fortes e quartéis.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

JUÍZA ÀS FORÇAS ARMADAS

“Os militares precisam descobrir a força que a instituição tem.

Há anos venho acompanhando as notícias sobre o desmantelamento das Forças Armadas e sobre a relu­tância dos governos de FHC e de Lula em reajustar dignamente os salários dos militares.

O cidadão ingênuo até pensaria que os sucessivos cortes no orçamento do Ministério da Defesa e a insis­tência em negar os reajustes salariais à categoria poderiam, mesmo, decorrer de uma contenção de gastos, dessas que as pessoas honestas costumam fazer para manter em equilíbrio o binômio receita/despesa, sem com­prometer a dignidade de sua existência.

Mas, depois de tanto acompanhar o noticiário nacional, certamente já ficou fácil perceber que não é esse o motivo que leva o governo a esmagar a única instituição do país que se pauta pela ampla, total e irrestrita serie­dade de seus integrantes e que, por isso mesmo, goza do respaldo popular, figurando sempre entre as duas ou três primeiras colocadas nas pesquisas sobre credibilidade.

A alegação de falta de dinheiro é de todo improcedente ante os milhões (ou bilhões?) de reais que se des­viaram dos cofres públicos para os ralos da corrupção política e financeira, agora plenamente demonstrada pelas CPIs em andamento no Congresso Nacional.

O reajuste salarial concedido à Polícia Militar do Distrito Federal, fazendo surgir discrepâncias inadmissí­veis entre a PM e as Forças Armadas para os mesmos postos, quando o dinheiro provém da mesma fonte paga­dora - a União - visa criar uma situação constrangedora para os que integram uma carreira que sempre teve entre suas funções justamente a de orientar todas as Polícias Militares do país, consideradas forças auxiliares e reser­va do Exército (art. 144, § 6º da Constituição Federal). Mas agora a charada ficou completamente desvendada. E se você, leitor, quer mesmo saber por que raios o governo vem massacrando as Forças Armadas e os militares, a ponto de o presidente da República sequer re­ceber seus Comandantes para juntos discutirem a questão, eu lhe digo sem rodeios: é por pura inveja e por medo da comparação que, certamente, o povo já começa a fazer entre os governos militares e os que os sucede­ram. Eis algumas das razões dessa inveja e desse medo:

1) Porque esses políticos (assim como os 'formadores de opinião'), que falam tão mal dos militares, sabem que estes passam a vida inteira estudando o Brasil - suas necessidades, os óbices a serem superados e as soluções para os seus problemas - e, com isso, acompanham perfeitamente o que se passa no país, podendo detectar a verdadeira origem de suas mazelas e também as suas reais potencialidades. Já os políticos profissionais - salvo exceções cada vez mais raras - passam a vida tentando descobrir uma nova fórmula de enganar o eleitor e, quando eleitos, não têm a menor idéia de por onde começar a trabalhar pelo país porque desconhecem por com­pleto suas características, malgrado costumem, desde a candidatura, deitar falação sobre elas como forma de impressionar o público. Sem falar nos mais desonestos, que, além de não saberem nada sobre a terra que pre­tendem governar ou para ela legislar, ainda não têm o menor desejo de aprender o assunto. Sua única preocu­pação é ficar rico o mais rápido possível e gastar vultosas somas de dinheiro (público, é claro) em demonstra­ções de luxo e ostentação.

2) Porque eles sabem que durante a 'ditadura' militar havia projetos para o país, todos eles de longo prazo e em proveito da sociedade como um todo, e não para que os governantes de então fossem aplaudidos em comícios (que, aliás, jamais fizeram) ou ganhassem vantagens indevidas no futuro.

3) Porque eles sabem que os militares, por força da profissão, passam, em média, dois anos em cada região do Brasil, tendo a oportunidade de conhecer profundamente os

aspectos peculiares a cada uma delas, dedicando-se a elaborar projetos para o seu desenvolvimento e para a solução dos problemas existentes. Projetos esses, diga-se de passagem, que os políticos, é lógico, não têm o mínimo interesse em conhecer e implementar.

4) Porque eles sabem que dados estatísticos são uma das ciências militares e, portanto, encarados com seriedade pelas Forças Armadas e não como meio de manipulação para, em manobra tipicamente orwelliana, justificar o injustificável em termos de economia, educação, saúde, segurança, emprego, índice de pobreza, etc.

5) Porque eles sabem que os militares tratam a coisa pública com parcimônia, evitando gastos inúteis e conservando ao máximo o material de trabalho que lhes é destinado, além de não admitirem a negligência ou a malícia no trabalho, mesmo entre seus pares. E esses políticos porto não suportariam ter os militares como espelho a refletir o seu próprio desperdício e a sua própria incompetência.

6) Porque eles sabem que os militares, ao se dirigirem ao povo, utilizam um tom direto e objetivo, falando com honestidade, sem emprego de palavras difíceis ou de conceitos abstratos para enganá-lo.

7) Porque eles sabem que os militares trabalham duro o tempo todo, embora seu trabalho seja excessivo, perigoso e muitas vezes insalubre, mesmo sabendo que não farão jus a nenhum pagamento adicional, que, de resto, jamais lhes passou pela cabeça pleitear.

Porque eles sabem que para os militares tanto faz morar no Rio de Janeiro ou em Picos, em São Paulo ou em Nioaque, em Fortaleza ou em Tabatinga porque seu amor ao Brasil está acima de seus anseios pessoais.

9) Porque eles sabem que os militares levam uma vida austera e cultivam valores completamente apartados dos prazeres contidos nas grandes grifes, nas mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior, pois têm consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário do que nababescamente com o dinheiro público.

10) Porque eles sabem que os militares têm companheiros de farda em todos os cantos do país, aos quais juraram lealdade eterna, razão por que não admitem que deslize algum lhes retire o respeito mútuo e os envergonhe.

11) Porque eles sabem que, por necessidade inerente à profissão, a atuação dos militares se baseia na confiança mútua, vez que são treinados para a guerra, onde ordens emanadas se cumpridas de forma equivocada podem significar a perda de suas vidas e as de seus companheiros, além da derrota na batalha.

12) Porque eles sabem que, sofrendo constantes transferências, os militares aprendem, desde sempre, que sua família é composta da sua própria e da de seus colegas de farda no local em que estiverem, e que é com esse convívio que também aprendem a amar o povo brasileiro e não apenas os parentes ou aqueles que possam lhes oferecer, em troca, algum tipo de vantagem.

13) Porque eles sabem que os militares jamais poderão entrar na carreira pela 'janela' ou se tornar capitães, coronéis ou generais por algum tipo de apadrinhamento, repudiando fortemente outro critério de ingresso e de ascensão profissional que não seja baseado no mérito e no elevado grau de responsabilidade, enquanto que os maus políticos praticam o nepotismo, o assistencialismo, além de votarem medidas meramente populistas para manterem o povo sob o seu domínio.

14) Porque eles sabem que os militares desenvolvem, ao longo da carreira, um enorme sentimento de verdadeira solidariedade, ajudando-se uns aos outros a suportar as agruras de locais desconhecidos - e muitas vezes inóspitos -, além das saudades dos familiares de sangue, dos amigos de infância e de sua cidade natal.

15) Porque eles sabem que os militares são os únicos a pautar-se pela grandeza do patriotismo e a cultuar, com sinceridade, os símbolos nacionais notadamente a nossa bandeira e o nosso hino, jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias ou adulterar-lhes a forma e o conteúdo.

16) Porque eles sabem que os militares têm orgulho dos heróis nacionais que, com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira e que esses heróis

não foram fabricados a partir de interesses ideológicos, já que, não dependendo de votos de quem quer que seja, nunca precisaram os militares agarrar-se à imagem romântica de um guerrilheiro ou de um traidor revolucionário para fazer dele um símbolo popular e uma bandeira de campanha.

17) Porque eles sabem que para os militares, o dinheiro é um meio, e não um fim em si mesmo. E que se há anos sua situação financeira vem se degradando por culpa de governos inescrupulosos que fazem do verbo inútil - e não de atos meritórios - o seu instrumento de convencimento a uma população em grande parte ignorante, eles ainda assim não esmorecem e nem se rendem à corrupção.

1 Porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos Governos Militares, foi ela pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminá-lo por inteiro.







19) Porque eles sabem que os militares passam a vida estudando e praticando, no seu dia-a-dia, conhecimentos ligados não apenas às atividades bélicas, mas também ao planejamento, à administração, à economia o que os coloca em um nível de capacidade e competência muito superior ao dos políticos gananciosos e despreparados que há pelo menos 20 anos nos têm governado.

20) Porque eles sabem que os militares são disciplinados e respeitam a hierarquia, ainda que divirjam de seus chefes, pois entendem que eles são responsáveis e dignos de sua confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas.

21) Porque eles sabem que os militares não se deixaram abater pelo massacre constante de acusações contra as Forças Armadas, que fizeram com que uma parcela da sociedade (principalmente a parcela menos esclarecida) acreditasse que eles eram pessoas más, truculentas, que não prezam a democracia, e que, por dá cá aquela palha, estão sempre dispostos a perseguir e a torturar os cidadãos de bem, quando na verdade apenas cumpriram o seu dever, atendendo ao apelo popular para impedir a transformação do Brasil em uma ditadura comunista como Cuba ou a antiga União Soviética, perigo esse que já volta a rondar o país.

22) Porque eles sabem que os militares cassaram muitos dos que hoje estão envolvidos não apenas em maracutaias escabrosas como também em um golpe de Estado espertamente camuflado de 'democracia' (o que vem enfim revelar e legitimar, definitivamente, o motivo de suas cassações), não interessando ao governo que a sociedade perceba a verdadeira índole desses guerrilheiros-políticos aproveitadores, que não têm o menor respeito pelo povo brasileiro. Eles sabem que a comparação entre estes últimos e os governantes militares iria revelar ao povo a enorme diferença entre quem trabalha pelo país e quem trabalha para si próprio.

23) Porque eles sabem que os militares não se dobraram à mesquinha ação da distorção de fatos que há mais de vinte anos os maus brasileiros impuseram à sociedade, com a clara intenção de inculcar-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem (hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutavam pela 'democracia', quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos sempre foi - e continua sendo - o de implantar no país um regime totalitário, uma ditadura mil vezes pior do que aquela que eles afirmam ter combatido.

24) Porque eles sabem que os militares em nada mudaram sua rotina profissional, apesar do sistemático desprezo com que a esquerda sempre enxergou a inegável competência dos governos da 'ditadura', graças aos quais o país se desenvolveu a taxas nunca mais praticadas, promovendo a melhoria da infra-estrutura, a segurança, o pleno emprego, fazendo, enfim, com que o país se destacasse como uma das mais potentes economias do mundo, mas que ultimamente vem decaindo a olhos vistos.

25) Porque eles sabem que os militares se mantêm honrados ao longo de toda a sua trajetória profissional, enquanto agora nos deparamos com a descoberta da verdadeira face de muitos dos que se queixavam de terem sido cassados e torturados, mas que aí estão, mostrando o seu caráter abjeto e seus pendores nada democráticos.

26) Porque eles sabem que os militares representam o que há de melhor em termos de conduta profissional, sendo de se destacar a discrição mantida mesmo frente aos atuais escândalos, o que comprova que, longe de terem tendências para golpes, só interferem - como em 1964 - quando o povo assim o exige.

27) Porque eles sabem que os militares, com seus conhecimentos e dedicação ao Brasil, assim como Forças Armadas bem equipadas e treinadas são um estorvo para quem deseja implantar um regime totalitarista entre nós, para tanto se valendo de laços ilegítimos com ditaduras comunistas como as de Cuba e de outros países, cujos povos vêem sua identidade nacional se perder de forma praticamente irrevogável, seu poder aquisitivo reduzir-se aos mais baixos patamares e sua liberdade ser impiedosamente comprometida.

2 Porque eles sabem que os militares conhecem perfeitamente as causas de nossos problemas e não as colocam no FMI, nos EUA ou em qualquer outro lugar fora daqui, mas na incompetência, no proselitismo e na desonestidade de nossos governantes e políticos profissionais.







29) Porque eles sabem que ninguém pode enganar todo mundo o tempo todo, o governo temia que esses escândalos, passíveis de aflorar a qualquer momento, pudessem provocar o chamamento popular da única instituição capaz de colocar o país nos eixos e fazer com que ele retomasse o caminho da competência, da segurança e do desenvolvimento.

30) Porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui aos militares e às Forças Armadas - por maiores que sejam seus defeitos e limitações – não tem respaldo na Verdade histórica que um dia há de aflorar”.


Juíza Dra. Marli Nogueira,



Juíza do Trabalho em Brasília.

Abraços a todos da família militar

TRENZINHO DA ALEGRIA NO STM?

STM efetiva comissionados, que passam a ter benefícios de concursados


O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu transformar em cargos efetivos os postos de oito funcionários comissionados do órgão que não se submeteram a concurso e abriu precedente para uma modalidade tardia no serviço público, conhecida popularmente como “trem da alegria”. Com a medida administrativa, os servidores serão integrados ao quadro da União e terão benefícios iguais aos dos concursados, inclusive a aposentadoria calculada pela remuneração de um técnico judiciário, que pode chegar a R$ 9,4 mil. Como trabalharam sob o regime de previdência geral, os funcionários beneficiados com a efetivação dos cargos contribuíram com valor inferior à aposentadoria que alcançarão.

Em questão administrativa publicada no boletim interno de 1º de julho, documento obtido pelo Correio, o ministro do STM William de Oliveira Barros registra que o tribunal deferiu “por maioria” o pedido para transformar as funções comissionadas em cargos efetivos. A decisão cita o artigo 243 da Lei nº 8.112 de 1990 para sustentar a mudança do status dos funcionários. O advogado trabalhista André Viz, especialista em serviço público, explica que o artigo 243 rege a transformação de “empregos públicos em cargos públicos” — para adequar a situação dos contratados antes da promulgação da Constituição de 1988 que criou regras mais rígidas para a seleção de servidores — mas estranha que a efetivação dos funcionários comissionados tenha ocorrido tanto tempo depois e aponta que a decisão forma jurisprudência no assunto. “Até a Constituição de 1988, haviam alguns decretos que previam a contratação sem con curso público. Não era cargo público, era emprego público. Na Constituição de 1988, foi prevista a igualação dos cargos. Essa é uma situação particular para um grupo de servidores. Óbvio que outros casos similares podem passar a ter direito. É de causar espanto depois de tantos anos uma situação assim vir a ser reconhecida. É inusitado.”

A assessoria do STM informa que os comissionados efetivados exercem funções administrativas “em diversas unidades” do tribunal e que a decisão foi tomada depois de manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) que aceitou a alegação de que as atividades desempenhadas pelos funcionários eram funções de confiança, e, como tal, enquadravam-se no conceito de emprego público. Em 2010, o Superior Tribunal Militar registrou R$ 295,8 milhões em gastos com pessoal.

Congresso

A decisão do STM ocorre no mesmo momento em que o Congresso pressiona pela votação em plenário da PEC nº 54/99, que estende aos comissionados e terceirizados do serviço público que estão na máquina desde o período anterior à promulgação da Constituição, a possibilidade da efetivação. O deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), autor do requerimento de votação da PEC, afirma que já reuniu 400 assinaturas dos colegas. Sindicatos estimam que a medida pode incluir formalmente 600 mil funcionários na folha de pagamento federal.

“A PEC beneficia os que foram contratados antes de 1988, o projeto ampara essas pessoas, para que depois de uma vida de trabalho não tenham que se aposentar pelo regime geral. Só na Paraíba são 60 mil funcionários da União, estado e municípios nessa condição. Mas a lei não pode trazer nenhum escândalo de criar novo trem da alegria. É preciso criar parâmetros, como contar o tempo de serviço de forma ininterrupta”, afirma o deputado.

O diretor do Sindicato dos Servidores Federais do Distrito Federal, Carlos Henrique Bessa Ferreira, critica as efetivações dos comissionados e resume que a PEC é um risco para o serviço público por gerar despesas para a União. “Somos contra, no nosso entendimento é uma espécie de trem da alegria.”

Denúncia contra o PCdoB

Reportagem da revista Época aponta o envolvimento de dirigentes da Agência Nacional do Petróleo, ligados ao PCdoB, com esquema de propina para resolução de pendências de empresas distribuidoras de combustível, postos e empresários do setor de petróleo e gás com a agência. A revista obteve gravações sigilosas em que dois assessores da ANP exigem o pagamento de R$ 40 mil de propina em troca da renovação do registro de uma empresa, com o aval de Edson Silva, dirigente do PCdoB, ex-deputado federal e então superintendente da agência.

CORREIO BRAZILIENSE
 
MONTEDO.
Josie Jeronimo