quinta-feira, 30 de junho de 2011

Medida Provisória 2215/2001 (Lei de Remuneração dos Militares)

 Até quando  nos Militares das Forças Armadas vamos nos ACOVARDAR.


VENHAM FAZER PARTE ...........JUNTOS VENCEREMOS.


Prezado (a)


Solicito apoiar e divulgar o abaixo-assinado virtual referente à MP 2215-01(LRM), em favor dos militares e pensionistas das FFAA.


http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335


OBS: Familiares e amigos podem e devem assinar.


NÃO CUSTA NADA TENTAR. PODEMOS VENCER ESSA CONTENDA.


VENHAM FAZER PARTE ...........JUNTOS VENCEREMOS.

SALÁRIO DOS MILITARES FEDERAIS (Mobilização da UNEMFA)

Peço a todos que atentem para a data correta do Panelaço que será realizado pela UNEMFA neste mês de julho de 2011. A data correta é: 03 de julho de 2011 - DOMINGO. Horário: 09h (nove horas) Local: Praça dos Três Poderes - Brasília/DF.

O convite enviado anteriormente saiu com a data errada. Solicito que encaminhe a mensagem a todos os seus contatos civis e militares, e se possível informe e repasse também a todos os órgãos de imprensa de sua cidade/estado, para que possamos ser vistos por todo o país, e podermos mostrar a todos a situação de penúria dos salários dos militares.

Um soldado da PMDF com 1 ano de serviço está ganhando mais que um Sub-tenente das Forças Armadas com 20 anos de serviço, e tem porteiro no Senado ganhando mais do que General, isso é um absurdo e vamos mostrar isso à sociedade do Brasil.

Temos certeza de que a Presidente Dilma fará justiça aos abnegados militares das Forças Armadas do Brasil. Ela apenas não está informada corretamente da situação de penúria que estamos passando.

Portanto é nossa obrigação mostrar a realidade ao país e à Presidente.

Muito obrigada,

Ivone Luzardo

- Presidente da UNEMFA - União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas.

Dilma manda base aprovar sigilo em todas as licitações

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a ministros, durante a reunião da coordenação política do Planalto, que quer que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), destinado a licitar mais rapidamente serviços e obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, substitua a Lei das Licitações (Lei 8.666), em vigor desde 1993.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi orientado pela presidente a discutir no Congresso a forma mais viável de alterar a Lei 8.666. Uma possibilidade é o governo incluir as mudanças em projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado desde junho de 2009, cujo relator é Eduardo Suplicy (PT-SP).

O jornal O Estado de S. Paulo já havia anunciado, em reportagem publicada no último dia 18, que a presidente tinha a intenção de estender o RDC a todas as obras do País caso a experiência da Copa fosse bem-sucedida.

A Medida Provisória 527, que trata do RDC, foi aprovada na semana passada pela Câmara. As emendas que modificam o texto deverão ser votadas hoje pelos deputados. Na mesma reunião ontem com ministros e líderes, a presidente autorizou a negociação de emendas de redação ao texto para evitar polêmicas sobre o sigilo dos preços e garantir a aprovação hoje.

O texto da medida provisória - que prevê o sigilo de preços de referência das obras - foi criticado por parlamentares da base, sobretudo do PMDB. Após ofensiva do Palácio do Planalto para convencer os aliados de que a proposta permitirá maior controle e redução dos preços, a resistência arrefeceu.

Defesa

"Todo mundo que não defende intenções escondidas sabe que as mudanças propostas no RDC são muito produtivas para o País", disse Vaccarezza, logo depois da reunião com a presidente. Segundo ele, o novo regime tem a vantagem de ocultar o quanto o governo pretende gastar numa obra, o que evitará a formação de cartéis ou conluios. "Ninguém que vai construir uma casa diz o quanto pretende gastar. Quer é saber quanto custará a obra", disse o líder.

Segundo ele, outra vantagem do regime diferenciado é que a exigência do poder público é detalhada e as construtoras não poderão mais fazer "um aditivo atrás de outro, com aumento considerável do preço". Por fim, segundo o líder, a intenção do governo é usar o pregão eletrônico sempre que for possível, porque este é um sistema quase imune a fraudes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



http://www.istoe.com.br/noticias/144058_DILMA+MANDA+BASE+APROVAR+SIGILO+EM+TODAS+AS+LICITACOES/1

Em propaganda partidária do PR, Tiririca diz que 'já está aprendendo o que faz um deputado federal'

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, foi escolhido para aparecer nas propagandas partidárias de seu partido, que já começaram a ser exibidas em rede nacional de televisão. Em um vídeo de 30 segundos, o deputado - vestido com o traje de seu personagem - diz que, graças ao PR, já está aprendendo o que faz um deputado federal. A frase é uma referência à campanha, quando Tiririca dizia aos eleitores que não sabia qual era a função do deputado federal e que contaria, depois de eleito, o que fazem aqueles que trabalham na Câmara.



Veja a propaganda de Tiririca

O deputado mais votado do Brasil nas últimas eleições conta o que já aprendeu:

- Por exemplo, um deputado federal não pode empregar sua família. Por isso, pai continue catando latinha. Mãe, continue lavando roupa para fora - diz Tiririca a uma mulher e um homem caracterizados com a roupa, a peruca e o chapéu de seu personagem.


Em seguida, Tiririca diz que não trabalha em Brasília com a peruca e as roupas coloridas com os quais seu personagem ficou conhecido:

- Lá o negócio é serio.


FALA SÉRIO TIRIRICA.

MAS PALAÇO FALA SÉRIO??????

Banda larga a R$ 35 estará disponível em até 90 dias

As empresas de telefonia começarão a ofertar, a partir do final de setembro, um serviço de acesso rápido à internet para os consumidores brasileiros. O compromisso para efetivar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, foi assinado hoje e anunciado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.


A assinatura mensal de R$ 35 é o preço que será cobrado pelas empresas, independentemente se o serviço disponível for de banda larga fixa ou móvel. Bernardo fez questão de frisar que o usuário não estará obrigado a contratar outros serviços, como uma linha de telefone fixo, para ter acesso à banda larga popular. A oferta estará disponível em até 90 dias. Assinaram o acordo as concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC.


Os serviços, porém, terão um limite para baixar arquivos da internet (download), que variam de acordo com a proposta de cada empresa. No caso da Telefônica, por exemplo, o limite é de 300 Mbps na banda larga fixa e de 150 Mbps na móvel.


Qualidade


Os parâmetros de qualidade da internet ofertada no PNBL serão definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Paulo Bernardo, o regulamento de qualidade da banda larga fixa será votado pela Anatel em 28 de julho e, posteriormente, será colocado em consulta pública.


O regulamento que estabelece padrões de qualidade para a internet móvel já passou por processo de consulta pública. Os dois regulamentos deverão estar aprovados pela Anatel até 31 de outubro.


A presidente Dilma queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir no mínimo 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014. As empresas se surpreenderam com as metas de qualidade, que superam até os padrões internacionais e argumentaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro nas propostas e seriam obrigadas a cumprir regras mais rígidas que seus concorrentes. Mas só depois de o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ter assumido o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade da banda larga é que Dilma abriu mão dessa exigência.


Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada, e a presidente deixou claro que isso não é satisfatório. Com as novas normas que entrarão em vigor, esse porcentual subirá para, no mínimo, 30% nos horários de pico e 50% nos horários de menor tráfego. Um ano depois, esses índices subirão para 50% e 70%, respectivamente.


São Paulo


A oferta de banda larga nos moldes do programa do governo estará disponível em 230 municípios de São Paulo até o fim do ano. Segundo o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, esse conjunto de municípios corresponde a 89% da população. A área de concessão da operadora no Estado abrange 622 cidades.

O executivo observou que, apesar de o PNBL prever a oferta de internet rápida por diversas tecnologias, colocar à disposição o serviço por meio de banda larga fixa, sem a venda conjunta com outros serviços, é mais complicada de ser concretizada. "É muito difícil viabilizar isso por meio de redes fixas", afirmou. A adesão ao programa de banda larga popular provocará um "ligeiro" aumento de investimento da companhia em 2011 e 2012, segundo Valente.

Por Karla Mendes




Agência Estado –

Vejam o escárnio que um deputado federal está propondo.

Por favor, alastremos este e-mail pela internet o mais rápido possível.

Leiam... Olhem o absurdo!!!!

Independentemente de orientação política, é preciso estar atento ao que anda acontecendo no Congresso Nacional.

Divulgue!!! Mande para pessoas formadoras de opinião.



Chega de sermos otários.



A internet está dando resultado. Temos um poderoso meio de comunicação na mão.

Vocês viram a Petrobrás baixando os preços dos combustíveis?

A internet pressionou muito divulgando para que boicotássemos os Postos BR (Petrobrás).

Precisamos mostrar que o povo tem força e luta pelos direitos e uso correto do dinheiro público.

Tem certas coisas que só dependem de nós, e este absurdo, não podemos deixar.

Atenção:

Um deputado chamado Jutahy Magalhães , do PSDB da Bahia,

é o autor de um projeto de lei que legaliza a corrupção em nosso país (que parece não ser muita!).

O projeto, conforme matéria da Rede Globo, proíbe o Ministério Público de investigar atos de corrupção de Presidente da República, Governadores de Estados, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Prefeitos.

De acordo com a nova lei, que já foi aprovada em primeiro turno no congresso, esse pessoal aí vai deitar e rolar com o dinheiro público, sem ser importunado.



Então, caros internautas, vamos espalhar esse assunto para toda a rede. Vamos pressionar de todas as formas possíveis, para que essa lei absurda e imoral não seja aprovada.

Vamos nos utilizar de todos os meios disponíveis: televisão, rádios, jornais e etc.



O Brasil e o Povo Brasileiro não pode, de forma alguma, aceitar isso: que meia dúzia de parlamentares mal intencionados (o que parece ser o caso do tal Jutahy) legalizem a corrupção e a bandalheira em nosso País.

Nós, internautas, já fomos responsáveis por soluções e divulgação de vários casos lamentáveis que envergonham todo e qualquer cidadão de bem.

Acredito ser esta causa justa e que precisa ser levada ao conhecimento de toda a população .



Não vamos, de forma alguma, deixar passar em branco este ato vergonhoso, arquitetado por este elemento. Fiquem atentos, e vamos salvar o Brasil de mais esta maracutaia..



Divulguem este manifesto para todo o seu catálogo de endereços.

Obrigado,

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Conselho de Ética isenta Bolsonaro

FELIZ DA VIDA


Foto
Jair Bolssonaro




DEP JAIR BOLSONARO O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou o processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Foram dez votos contrários ao relatório, sete a favor e cinco ausências. A representação, do PSOL, pedia a cassação do mandato de Bolsonaro por declarações do parlamentar em um programa de televisão, e ainda por um bate-boca com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), depois que o deputado tentou exibir para as câmaras um folheto "antigay" durante entrevista da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Informações da Agência Câmara

Claudio Humberto

ESSA É ÓTIMA

Filho de político deveria estudar em escola pública?





PL 480 “Não tenho a menor dúvida de que (o projeto) teria grande impacto na qualidade do ensino.

As crianças dos parlamentares chegariam em casa dizendo como é a escola", disse Cristovam.Se todos os filhos de políticos estudassem nas escolas públicas, a qualidade da educação seria melhor? O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirma que sim. E tenta convencer seus colegas. Está em análise há quase quatro anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um curioso projeto de lei (PL 480/2007) de autoria de Cristovam que estabelece que todo político eleito no Brasil nos âmbitos federal, estadual ou municipal matricule, obrigatoriamente, seus filhos na rede de ensino público. O objetivo: incentivá-los a investir mais não apenas na educação, mas na qualidade de outros serviços públicos.



Na semana passada, o debate voltou à tona após um grupo divulgar pelo facebook o texto e a ideia do projeto de lei. No total, mais de 52 mil pessoas já assinaram uma petição online apoiando o PL 480. O senador Cristovam afirma que o apoio da sociedade é a principal arma que tem para conseguir uma aprovação mais rápida do projeto na CCJ.



>> O que você acha? A medida elevaria a qualidade do ensino?



“Não é decente a gente usar o serviço privado se nós somos os que devemos cuidar do serviço público”, afirma o senador. Segundo ele, os parlamentares brasileiros protegem-se da má qualidade do ensino público usando o setor privado. “Isso é falta de decoro, e se é falta de decoro, pode levar a uma cassação”, diz.



A principal resistência encontrada pelo senador Cristovam está justamente na obrigatoriedade que propõe. Segundo ele, senadores argumentaram que sua proposta é anticonstitucional por ferir o livre arbítrio. Um dos críticos de seu projeto é o senador Aníbal Diniz (PT-AC). “Se houvesse essa obrigatoriedade, significaria que os filhos daqueles que estão em condição de pagar por uma escola particular estariam competindo em vagas que poderiam ser destinadas a quem realmente precisa“, afirma Diniz, que tem duas filhas em idade escolar, ambas matriculadas em instituições particulares.



“Só que ninguém é obrigado a ser candidato. Ninguém é obrigado a ser parlamentar. Quando você escolhe ser parlamentar, você assume alguns compromissos”, disse Cristovam. A resistência, porém, causou a paralisação do projeto.



“O Estado tem que dar assistência especial àqueles que têm mais dificuldade de ter acesso aos próprios serviços públicos. Mas é claro que temos que defender a melhora na qualidade do serviço. Agora, obrigar políticos a matricular seus filhos em escola pública me parece que tem um quê de autoritarismo”, afirma o senador Diniz.



Ao relator da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cristovam já sugeriu a convocação de uma audiência pública, para que o povo possa opinar sobre o assunto. Se os senadores não dão um parecer, que a sociedade o desse, diz. “Esse projeto não vai ser rediscutido se não houver pressão de fora do Congresso”, diz. Mas a ideia não foi acatada e o PL 480 já está parado há 44 meses. “Não tenho a menor dúvida de que (o projeto) teria grande impacto na qualidade do ensino. As crianças dos parlamentares chegariam em casa dizendo como é a escola. Eles passariam a sofrer na própria pele”, afirma Cristovam. Sofrer porque o próprio senador reconhece que o ensino público no Brasil está longe de ser bom. “O Brasil se acostumou com essa história de serviço privado.”



O senador Diniz, porém, diz acreditar que o compromisso que cada político tem que ter com a educação vai muito além do compromisso de matricular o filho na escola pública. “O que considero é que a defesa do ensino público de qualidade é missão obrigatória de todo ocupante de mandato público ou de cargo eletivo. Independente de o filho estar ou não matriculado em escola pública”, diz.



O senador Cristovam afirma que o problema está na cultura brasileira. “Os maiores investidores da bolsa de valores dos EUA saem de casa e vão para o trabalho de metrô. Na França, é muito raro qualquer pessoa matricular o filho numa escola particular. E no Brasil você nem imagina uma coisa dessas”, afirma. Para Cristovam, é uma questão que teria de ser contornada com a obrigatoriedade legal. “Eu quero ser obrigado. Ou então, eu faço a escolha: não vou sacrificar meus filhos, não quero mais ser político.”



Hoje, o cidadão paga impostos e dá dinheiro público para que os políticos matriculem seus filhos em escolas caras, afirma o senador. “Nós descontamos de Imposto de Renda o que se gasta com a escola particular e com a saúde privada”, diz. “Não é uma questão meramente de qualidade de ensino, mas de compromisso ético.”



Mas Diniz enxerga nessa proposta um problema que vai além da questão moral: há uma questão de falta de vagas para todos. “Eu acho que, na medida do possível, a gente utilizar o serviço público é justo”, afirma Diniz. “Mas imagina quantas escolas públicas seriam necessárias para comportar mais todos os filhos de políticos. Se eu tenho 60 mil ocupantes de mandato que estão em condição de bancar o ensino dos filhos, são 60 mil vagas que abrem.”



Cristovam defende não apenas a obrigatoriedade do uso da rede de ensino público, como quer que todos os políticos sejam obrigados a usar os serviços de saúde públicos também. Aníbal Diniz também discorda: “se eu tenho a possibilidade de ter um plano de saúde por questão de segurança maior, é claro que eu vou ter, mas a minha luta é para garantir um serviço de qualidade para todos.”



O senador Cristovam Buarque já não tem filhos em idade escolar, como seu colega Diniz, mas questionado sobre o que faria caso a lei fosse aprovada e tivesse filhos estudando, respondeu: “Eu quero que tenha uma lei que me obrigue, senão é claro que eu não vou usar (o serviço público). Precisa-se da lei exatamente para me obrigar”. “Com essa lei, a gente tira essas pessoas do cargo de zelarem pela coisa pública. Isso resume tudo. Não é possível que os que zelam pela coisa pública se protejam atrás do setor privado! Isso, sim, é incoerente”, afirma Cristovam.



Diniz retruca: “Entendo que uma forma de contribuir com o ensino público é poder garantir as vagas para quem verdadeiramente necessita. Não vejo como ausência de decoro você não estar com seu filho matriculado na escola pública, mas eu entendo como sendo uma atitude até respeitosa para com aqueles que necessitam dessa vaga na escola pública”.


Lucas Hackradt
ESTA CHEGANDO A NOSSA VEZ / LUTEMOS POIS


É preciso lutar pelos nossos ideais!

Lembremo-nos dos “caras pintadas”! Que a idéia prolifere em cada cidade, cada bairro, cada rua... assim, chegaremos lá!

leia até o fim.

<>

Lembremos: Espera-se também que os eleitores brasileiros valorizem seus votos, pois o voto é a arma para acabar com a impunidade no país.



"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina." Cora Coralina





Pode estar chegando a nossa vez de por a casa em ordem.

Precisamos divulgar e somar nesta empreitada para organizar e

definitivamente erradicar os podres do nosso BRASIL.

1 MILHÃO de pessoas na Avenida Paulista, pela demissão de toda a classe política.

É agora!



Um milhão de pessoas na Avenida Paulista pela demissão de toda a classe política



Este e-mail vai circular hoje e será lido por centenas de milhares de pessoas. A guerra contra o mau político, e contra a degradação da nação está começando. Não subestimem o povo que começa a ter conhecimento do que nos têm acontecido, do porquê de chegar ao ponto de ter de cortar na comida dos próprios filhos! Estamos de olhos bem abertos e dispostos a fazer tudo o que for preciso, para mudar o rumo deste abuso.





Todos os ''governantes'' do Brasil até aqui, falam em cortes de despesas - mas não dizem quais despesas - mas, querem o aumentos de impostos como se não fôssemos o campeão mundial em impostos.



Nenhum governante fala em:



1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, 14º e 15º salários etc.) dos poderes da República;



2. Redução do número de deputados da Câmara Federal, e seus gabinetes, profissionalizando-os como nos países sérios. Acabar com as mordomias na Câmara, Senado e Ministérios, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do povo;



3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego;



4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de reais/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.



5. Acabar com o Senado e com as Câmara Estaduais, que só servem aos seus membros e aos seus familiares. O que é que faz mesmo uma Assembleia Legislativa (Câmara Estadual)?



6. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? E como não são verificados como podem ser auditados?



7. Redução drástica das Câmaras Municipais e das Assembléias Estaduais, se não for possível acabar com elas.



8 Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas atividades; Aliás, 2 partidos apenas como os EUA e outros países adiantados, seria mais que suficiente.



9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc.., das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;



10. Acabar com os motoristas particulares 24 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, as ex-famílias...

11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado;



12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.;



13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados e respectivas estadias em em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes;



14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós que nunca estão no local de trabalho). HÁ QUADROS (diretores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE CONSULTORIAS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES....;



15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir aos apadrinhados do poder - há hospitais de cidades com mais administradores que pessoal administrativo... pertencentes Às oligarquias locais do partido no poder...



16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar;



17. Acabar com as várias aposentadorias por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo LEGISLATIVO.



18. Pedir o pagamento da devolução dos milhões dos empréstimos compulsórios confiscados dos contribuintes, e pagamento IMEDIATO DOS PRECATÓRIOS judiciais;



19. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os ladrões que fizeram fortunas e adquiriram patrimônios de forma indevida e à custa do contribuinte, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controle, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisam;



20. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efetivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida;



21. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.



22. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu patrimônio antes e depois.



23. Pôr os Bancos pagando impostos e, atendendo a todos nos horários do comércio e da indústria.



24. Proibir repasses de verbas para todas e quaisquer ONGs.



25. Fazer uma devassa nas contas do MST e similares, bem como no PT e demais partidos políticos.



26.REVER imediatamente a situação dos Aposentados Federais, Estaduais e Municipais, que precisam muito mais que estes que vivem às custas dos brasileilros trabalhadores e, dos Próprios Aposentados.



Ao "povo", pede-se o reencaminhamento deste e-mail.

Se tiver mais algum item, favor acrescentar

''O QUE ME INCOMODA NÃO É O GRITO DOS MAUS, E SIM, O SILÊNCIO DOS BONS'' (Martin Luther King)

CHEGAMOS AO FIM DO POÇO..BANDIDO PROMOVE AÇÃO JUDICIAL

BANDIDO PROMOVE AÇÃO JUDICIAL - ACREDITE SE QUISER


DIVULGUEM, DIVULGUEM...ALGUÉM TEM QUE POR UM FIM A ESTA PUTARIA > ABS ...



Isso não ocorria no tempo da "DITA" - "DURA"...



Bandido promove ação judicial.

ESTE É O BRASIL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ONDE OS BANDIDOS OUSAM DESAFIAR A JUSTIÇA.



AÇÃO JUDICIAL PROMOVIDA POR BANDIDO


QUEREM LEGALIZAR O ROUBO...

LADRÃO PROCESSA VÍTIMA POR LESÕES CORPORAIS.



Juiz considera 'uma afronta ao Judiciário' ação que assaltante moveu contra comerciante dono de padaria, por ter levado surra ao tentar roubar estabelecimento em Belo Horizonte.

Uma ação em tramitação no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, leva às últimas conseqüências a máxima segundo a qual a Justiça é para todos - todos mesmo.

O pedido de um assaltante, preso em flagrante e que decidiu processar a vítima por ter reagido durante o assalto, provocou surpresa até mesmo nos meios jurídicos e foi classificado como uma "aberração" pelo juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo, da 2ª Vara Criminal, que suspendeu a ação.

Não satisfeito, o advogado do ladrão, José Luiz Oliva Silveira Campos, anuncia que vai além da queixa-crime, apresentada por lesões corporais: pretende processar, por danos morais, o comerciante assaltado.

O motivo: seu cliente teria sido humilhado durante o roubo.

Wanderson Rodrigues de Freitas, de 22 anos, se sentiu injustiçado e humilhado porque apanhou do dono da padaria que tentava assaltar. O crime ocorreu no mês passado, na Avenida General Olímpio Mourão Filho, no Bairro Planalto, Região Norte de BH.



Por volta das 14h30 de uma terça-feira, Wanderson chegou ao estabelecimento e anunciou o assalto. Ele rendeu a funcionária, irmã do proprietário, que estava no caixa. Conseguiu pegar R$ 45.

No entanto, quando ia fugir, foi surpreendido pelo dono da padaria, um comerciante de 32 anos, que prefere ter a identidade preservada.

"Estava chegando, quando vi minha irmã com as mãos para o alto. Já fui roubado mais de 10 vezes nos sete anos que tenho meu comércio.

Quatro dias antes de esse ladrão aparecer, tinha sido assaltado. Não pensei duas vezes e parti para cima dele. Caímos da escada e, quando outras pessoas perceberam o que estava acontecendo, todos começaram a bater nele também. Muitos reconheceram o ladrão como autor de outros assaltos da região", conta o comerciante.

Ele diz ainda que, para render a irmã, Wanderson escondeu um pedaço de madeira debaixo da blusa, fingindo ter uma arma.

"Pensei que fosse um revólver. Quando a vi com as mãos para o alto, arrisquei minha vida e a dela. Mas estava revoltado com tantos crimes e quis defender meu patrimônio. Trabalhei 20 anos para conseguir comprar esta padaria. Nada foi fácil para mim e nunca precisei roubar para viver. Na confusão, chamamos a polícia e ele foi preso em flagrante por tentativa de assalto "á mão armada", conta.

O comerciante acha absurda a atitude do advogado. "O que me deixa indignado é como um profissional aceita uma causas dessas sem pensar no bem ou no mal que pode causar a sociedade. Chega a ser ridículo", critica.

Quem parece compartilhar da opinião da vítima é o juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo. Em sua decisão, ele considerou o fato de um assaltante apresentar uma queixa-crime, alegando ser vítima de lesão corporal, uma afronta ao Judiciário. O magistrado rejeitou o procedimento, por considerar que o proprietário da padaria agiu em legítima defesa. Além disso, observou que não houve nenhum excesso por parte da vítima.

O magistrado avaliou que o homem teria apenas buscado garantir a integridade física de sua funcionária e, por extensão, seu próprio patrimônio.

"Após longos anos no exercício da magistratura, talvez este seja o caso de maior aberração postulatória. A pretensão do indivíduo, criminoso confesso, apresenta-se como um indubitável deboche", afirmou o juiz. Da decisão de primeira instância cabe recurso.

Com 31 anos de carreira, o advogado do assaltante, José Luiz Oliva Silveira Campos, está confiante no andamento do processo.

Ele alega que o cliente sofreu lesão corporal e se sentiu insultado e rebaixado por ter levado uma sova. "A ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos. Wanderson levou uma surra.

Ele foi humilhado e, por isso, além dos autos em andamento, vou processar o comerciante por danos morais", afirma.

Ele conta que há 31 dias Wanderson está atrás das grades, no Ceresp da Gameleira, pelo crime cometido no Planalto.

Além de justificar a ação, ele desfia um rosário de teorias. "Não vejo nada de ridículo nisso. Os envolvidos estouraram o nariz do meu cliente e ele só vai consertar com uma plástica.

Em vez de bater nele, o dono da padaria poderia ter imobilizado Wanderson.



Para que serve a polícia? Um erro não justifica o outro. Ele assaltou, sim.

Mas não precisava ter sido surrado", afirma O advogado, acrescenta que sua tese é a de que Wanderson não estava armado, mas "apenas com um pedaço de madeira de 20 centímetros".

Ele também culpa o governo pelo assalto praticado pelo cliente. "O problema mora na segurança pública. Há câmeras do Olho Vivo pela cidade. Por que o poder público não coloca nas padarias também? Temos que correr atrás de nossos direitos e Wanderson está fazendo isso.

Meu cliente precisa ser ressarcido", diz o advogado.



ISTO É UM DEBOCHE AO "PODER JUDICIÁRIO" QUE NO BRASIL, ESTÁ DESMORALIZADO E FALIDO.

Banco Santander terá de pagar indenização por negativar nome de cliente indevidamente

 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença proferida em 1ª Instância que condenou o Banco Santander a pagar indenização de dez salários mínimos ao cliente K.D.B.F.. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/06), teve como relator o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo.




Conforme o processo, K.D.B.F. assegurou ter parcelado dívida junto ao Santander e pagou uma das faturas com cinco dias de atraso. Por esse motivo, a instituição financeira incluiu o nome dele em cadastros de restrição ao crédito.



Inconformado, ajuizou ação por danos morais. O Banco defendeu que o contrato foi celebrado em condições especiais. Como o cliente descumpriu o pacto ao atrasar as parcelas, tornou-se inadimplente e por isso teve o nome negativado.



Ao apreciar o caso, em março de 2010, o Juízo de 1º Grau condenou o Santander a pagar dez salários mínimos. A empresa e o cliente ingressaram com apelação (nº 36368-22.2007.8.06.0001) no TJCE, buscando a reforma da sentença. K.D.B.F. pediu a majoração do valor.



Ao julgar o recurso, a 3ª Câmara Cível manteve a decisão. O relator entendeu que o valor fixado é razoável, levando em consideração os transtornos pelos quais passou o cliente, bem como a capacidade econômica das partes.



Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 28/06/2011

Caixa reduz limite para pagamento de boletos em lotéricas

 A Caixa Econômica Federal informou que, a partir do dia 5 de julho, as casas lotéricas só irão aceitar pagamentos de boletos de cobrança de outros bancos se o valor não ultrapassar os R$ 700.




Atualmente esse limite é de R$ 1.000.



O banco não informou o motivo da alteração. Não haverá alteração para os bloquetos da Caixa Econômica Federal, cujo limite continuará em R$ 1.000.



Fonte: Folha Online - 28/06/2011

Depositar cheque antes da data gera dano moral

" A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora, que, aliás, atinge qualquer pessoa cumpridora de seus deveres."




O entedimento foi aplicado pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e seguido, por unanimidade, pelos integrantes da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O grupo manteve sentença da comarca de Lages, que condenou Novo Lar Comércio de Móveis Ltda. ME ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, em favor de Adriana de Oliveira.



A autora fez compras na loja e as pagou com cheques pré-datados que foram depositados antes da data combinada. Fato que resultou na inscrição de Adriana nos órgãos de proteção ao crédito. Em contestação, Novo Lar alegou que apresentou os cheques antes da data porque houve erro quando da observação do ano. Ademais, argumentou que regularizou imediatamente a situação. Com informações do Poder Judiciário de Santa Catarina.



Apelação Cível 2011.000134-3



Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 29/06/2011

Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

As informações veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processual na internet, após o advento da Lei n. 11.419/06, devem ser consideradas oficiais, e eventual equívoco ou omissão não pode prejudicar a parte. Este foi o entendimento reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de duas empresas de engenharia e uma companhia de participações que pediam reabertura de prazo para responder a uma ação.




No caso, foi proposta ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais contra as empresas, que foram citadas por correio. De acordo com o artigo 241, inciso I, do Código de Processo Civil, o prazo para responder começaria a transcorrer apenas após a juntada do último aviso de recebimento.



Entretanto, por omissão do cartório judicial, não foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informação sobre a juntada aos autos do aviso de recebimento da última carta de citação e nenhum dos réus respondeu à ação.



Para evitar o reconhecimento da revelia, as empresas se manifestaram nos autos esclarecendo o ocorrido e pedindo a reabertura de prazo para a resposta, mas o magistrado e o Tribunal gaúcho não reconheceram a configuração de justa causa.



O relator do recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que compartilhava do entendimento pacificado anteriormente no STJ de que as informações processuais constantes nos sites dos tribunais teriam caráter meramente informativo e que, por não serem oficiais, não serviriam de justa causa para reabertura de prazos. No entanto, o ministro decidiu rever sua posição em função da importância adquirida pelo processo eletrônico.



“Convenci-me de que, no atual panorama jurídico e tecnológico, é imprescindível que se atribua confiabilidade às informações processuais que são prestadas pela página oficial dos tribunais. Não parece razoável que o conteúdo de acompanhamento processual eletrônico dos tribunais não possa ser digno de plena confiabilidade por quem o consulta diariamente. Mesmo apresentando um caráter informativo, deve ter um mínimo de credibilidade”, ponderou o relator.



A interpretação de que as informações dos sites não têm caráter oficial foi adotada em vários julgamentos do STJ, inclusive pela Corte Especial, mas na maior parte dos casos antes da Lei n. 11.419/06. Esse entendimento ainda prevaleceu por algum tempo após a mudança legislativa, até que a Terceira Turma, tendo em vista a nova lei, decidiu alterar sua posição sobre o tema ao julgar o Recurso Especial 1.186.276.



Sanseverino observou que a disponibilização eletrônica de informações sobre os processos facilita o trabalho dos advogados e o acesso das próprias partes ao conteúdo de andamento do processo. Para o Ministro, se as informações veiculadas não são confiáveis, a finalidade da inovação tecnológica acaba por ser desvirtuada e a informação prestada erroneamente torna-se mais danosa do que a simples ausência de informação.



O relator lembrou ainda que, “na esteira da evolução que a virtualização de processos representou, a confiança nas informações processuais fornecidas por meio eletrônico implica maior agilidade no trabalho desenvolvido pelos cartórios e pelas secretarias judiciais, ensejando maior observância ao princípio da eficiência da administração e, por conseguinte, ao princípio da celeridade processual”.



Desse modo, a Turma reconheceu a configuração de justa causa e determinou a reabertura do prazo para apresentação de resposta. A decisão foi unânime.



REsp 960280



Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 29/06/2011

Governo quer reduzir pensões e elevar tempo de contribuição de mulheres

BRASÍLIA - O governo já tem pronta uma minirreforma da Previdência, que será enviada ao Congresso ainda este ano. Elaborada pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e da Previdência, a proposta mexe nas regras das pensões pagas a viúvas e viúvos e traça mecanismos alternativos para o fim do fator previdenciário, com aumento da idade e do tempo de contribuição para que os trabalhadores do setor privado (INSS) possam requerer suas aposentadorias. No caso da pensão por morte, uma das mudanças é a redução no valor do benefício dos novos pedidos de concessão: hoje, a pensão corresponde ao valor integral pago ao segurado. A ideia é reduzi-la para 70%, no caso de cônjuges sem filhos menores de 21 anos.


O governo propõe também criar um prazo de validade do pagamento do benefício de dez anos para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos. Acima dessa idade, a pensão permanece vitalícia. Além disso, a proposta prevê novos critérios na concessão da pensão, com distribuição para os filhos menores: em vez de ficar com 100% do benefício pago ao segurado morto, como ocorre hoje, o novo beneficiado passaria a receber 70% do valor; 30% seriam repartidos com os filhos menores (cinco no máximo). Quando um desses filhos completar 21 anos, perderá direito ao pagamento. Mas o cônjuge continuará a receber os 70%.



A mulher que se casar novamente perderá direito à pensão. Para evitar casos de jovens que se casam com idosos só para ter direito à pensão do INSS, será criado um prazo de carência de 12 meses para o início do pagamento da pensão. Soma-se a isso o pagamento por, no máximo, dez anos nos casos de quem tiver menos de 35 anos.



Beneficiários atuais não seriam afetados



Ao divulgar as contas da Previdência Social em maio, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou nesta terça-feira que o governo enviará sua proposta ao Congresso até setembro, caso não haja acordo com as centrais:



- Não adianta prolongar essa discussão sem fim. Se não houver acordo, o governo enviará sua proposta ao Congresso - afirmou o ministro, ciente de que é grande a resistência dos parlamentares em mexer nos direitos dos aposentados.



Garibaldi destacou que há consenso de que o regime de Previdência precisa passar por alterações para que seja sustentável no futuro, daqui a 20, 40 anos, devido ao envelhecimento da população. Ele reiterou, no entanto, que as medidas valerão somente para quem vier a ingressar no mercado de trabalho:



- Não precisa sacrificar a geração que já está aí. Por isso, defendemos que o que for feito não incida sobre o contrato que já foi assinado - disse o ministro, acrescentando que uma pequena reforma pode produz grandes resultados.



Em 2010, R$ 70 bi gastos em pensões



Técnicos que trabalham na proposta argumentam que as despesas com pensão são muito elevadas. Foram R$ 70,3 bilhões gastos em 2010 - 27,5% do total de despesas da Previdência (R$ 254,9 bilhões). Além disso, o Brasil é um dos poucos países do mundo em que esse tipo de benefício é integral e vitalício.



O economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera positiva a iniciativa do governo de tornar mais rígidas as regras para o pagamento de pensão por morte. Mas ressaltou que qualquer alteração de regras da pensão só será sentida nas contas públicas num prazo mais longo, pois se trata de uma transição lenta na forma de pagamento. Além disso, como só valerá para novas concessões, a economia será pequena no início, com tendência de crescimento no longo prazo.



Caetano destacou ainda que o governo precisa tomar cuidado para não tornar ainda mais desigual o tratamento que é dado aos beneficiários do INSS e o destinado aos servidores públicos:



- Por uma questão de equidade, os dois regimes devem ser mexidos - afirma o economista.



A proposta do governo prevê também novas regras para as pensões dos servidores públicos. Hoje, os cônjuges que herdam o benefício já têm restrições, como limitar a 70% o valor da pensão que exceder o teto do INSS, hoje em R$ 3.680.



Em outra frente, o governo está decidido a impor regras duras para aceitar o fim do fator previdenciário, defendido pelo Congresso e que respondeu por uma economia de R$ 31 bilhões nos últimos dez anos. É preciso que haja contrapartidas, inclusive para as mulheres, que estão vivendo mais.



Nesse caso, as mulheres passariam a contribuir por 33 anos em vez dos 30 anos atuais, sendo mantidos os 35 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição para obter direito ao benefício do INSS, nos dois casos, passaria de 15 anos para 25 anos.



Essas medidas, porém, não seriam suficientes para repor a perda decorrente do fim do fator previdenciário. Foram elaboradas várias alternativas. A que mais agrada ao governo, tecnicamente, é aumentar a idade média da aposentadoria, hoje em 51 anos (mulher) e 54 anos (homem), para 53 anos e 58 anos, respectivamente. O aumento seria progressivo, sendo que, num prazo de dez anos, atingiria 63 anos e 65 anos, respectivamente.



A tese dos 85 pontos (mulher) e 95 pontos (homem) - somando-se a idade e o tempo de contribuição para que se tenha direito à aposentadoria integral -, que chegou a ser negociada no Congresso, também foi vetada pela Fazenda. Caso os sindicalistas insistam nesse caminho, terão que aceitar um aumento progressivo nessa conta, de forma que atinja 101 anos (mulher) e 105 anos (homem).



O governo também pretende concentrar esforços na mobilização da sua base no Congresso para aprovar o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos. Assim, evitaria que esses servidores continuem a se aposentar com salários integrais.



Geralda Doca


SERA QUE IRÃO CORTAR AS PENSÕES ESPECIAS.
O LULA RECEBE UMA DE 4.300,00 REAIS?????

Papéis secretos da ditadura sumiram, afirma Jobim

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem que a proposta de acabar com o sigilo eterno de documentos --incluindo os do período da ditadura militar-- não deverá encontrar resistência nas Forças Armadas. Isso porque, afirmou, esses papéis já "desapareceram".



"Não há documentos, nós já levantamos os documentos todos, não tem. Os documentos já desapareceram, já foram consumidos à época", afirmou Jobim.


Segundo ele, como os arquivos não existem, a revelação de papéis sigilosos não representará problema algum: "Então não tem nada, não tem problema nenhum em relação a essa época".



O debate sobre a abertura das informações consome o governo há várias semanas. A presidente Dilma Rousseff, que originalmente era a favor do fim do sigilo, passou a se posicionar contra a medida diante da resistência dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB) e José Sarney (PMDB).



Na semana passada, ela voltou a mudar de opinião.



O projeto original, enviado ao Congresso em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduzia o prazo para o caráter sigiloso de papéis oficiais. Mas dava a possibilidade de prorrogação indefinida dos prazos.



O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com uma emenda derrubando o sigilo. Depois foi encaminhado para o Senado.



Segundo Jobim, o projeto atual é adequado e não vai oferecer subsídios para mudar a interpretação de fatos históricos. "Não temos nada a esconder, todo mundo já conhece, não tem nenhum mistério", afirmou.



Ele também negou que a pasta tema a revelação de informações sobre a Guerra do Paraguai. "Basta ler sobre a guerra. Tem um livro extraordinário de um professor de história de Brasília que bota a guerra dentro do quadro histórico", disse Jobim.



Segundo o ministro, a única preocupação das Forças Armadas era sobre tecnologia. "Mas esta está preservada, não temos problema."


FÁBIO GRELLET


http://www1.folha.uol.com.br/poder/935735-papeis-secretos-da-ditadura-sumiram-afirma-jobim.shtml







DO RIO

Relator vai apresentar parecer de caso Bolsonaro nesta quarta

O relator do processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), Sérgio Brito (PSC-BA), afirmou que seu parecer prévio deve pedir a continuidade da investigação contra o parlamentar. O relatório deve ser discutido na reunião do Conselho de Ética desta quarta-feira (29).



A primeira denúncia contra Bolsonaro é pela polêmica entrevista concedida ao programa "CQC", da TV Band, em março passado.



Ao ser questionado pela cantora Preta Gil sobre qual seria a reação dele se seu filho se apaixonasse por uma negra, o parlamentar respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu".



O deputado afirmou que, depois da exibição do programa, que entendeu errado a pergunta, confundindo "negra" com "gay".

Senadora Marinor Brito (à dir.) e deputado Jair Bolsonaro discutem durante reunião na Comissão de Direitos Humanos




Senadora Marinor Brito (à dir.) e deputado Jair Bolsonaro discutem durante reunião na Comissão de Direitos Humanos



O outro fato citado na representação é a briga entre Bolsonaro e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Após a retirada do projeto que criminaliza a homofobia da pauta de votação, enquanto a relatora da proposta, Marta Suplicy (PT-SP), concedia entrevista à imprensa, Bolsonaro exibiu um panfleto contra a ampliação dos direitos dos homossexuais, o que irritou Marinor, que chegou a bater na mão do deputado.



Marinor tentou impedir que Bolsonaro exibisse o panfleto e o chamou de homofóbico, o que acabou resultando em discussão.



"Não se está querendo impor limites ao direito de livre expressão. Entretanto, exprimir-se livremente carrega um dever: o de não incorrer em prática de crime contra a honra, ou seja, não praticar injúria, calúnia ou difamação", diz a representação.



A partir da análise do juízo de admissibilidade, Bolsonaro terá dez dias para apresentar sua defesa. Depois, o relator terá mais 40 dias úteis para preparar seu relatório final e mais dez para apresentá-lo ao conselho. Ou seja, serão cerca de 60 dias úteis até o término do processo.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/936084-relator-vai-apresentar-parecer-de-caso-bolsonaro-nesta-quarta.shtml

DENTRO DO TETO




E NÓS???????????

Juiz ordena que Senado e União cortem supersalários

A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos, informa reportagem de Andreza Matais e Nádia Guerlenda Cabral, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).



Governador por 10 dias terá que devolver superpensão no MT

Justiça de Minas suspende pensão de quatro ex-governadores



O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF), conforme revelou

a Folha no último dia 11 de maio.



Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.

DE SÃO PAULO




http://www1.folha.uol.com.br/poder/936246-juiz-ordena-que-senado-e-uniao-cortem-supersalarios.shtml

Editoria de Arte/Folhapress

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Medida Provisória 2215/2001 (Lei de Remuneração dos Militares) até quando vamos nos acovardar

VENHAM FAZER PARTE ...........JUNTOS VENCEREMOS.







Prezado (a)





Solicito apoiar e divulgar o abaixo-assinado virtual referente à MP 2215-01(LRM), em favor dos militares e pensionistas das FFAA.





http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335





OBS: Familiares e amigos podem e devem assinar.





NÃO CUSTA NADA TENTAR. PODEMOS VENCER ESSA CONTENDA.





VENHAM FAZER PARTE ...........JUNTOS VENCEREMOS.

Meus amigos Panelaço NO DIA 03 DE JULHO

Caros amigos,




As mulheres já estão fazendo o impossível.

Fica ainda pior sem dinheiro para pagar as despesas.



Não custa nada doar qualquer valor a causa.



O ÚLTIMO AUMENTO FOI  GRAÇAS A ELAS.


VAMOS DEIXAR DE SER EGOÍSTA E PENSAR SE CONSEGUIREM VOU GANHAR TAMBÉM.


Conta poupança da UNEMFA, em nome das Sras. Ivone Luzardo e Márcia Maica:




Caixa Econômica Federal

Agência: 2403

Opção: 013

Conta poupança: 00010677-0



Fonte: http://www.unemfa.blogspot.com/



Observação: no blog supracitado há o detalhamento dos custos e a prestação de contas sobre os valores empenhados para a promoção das reinvindicações das esposas dos militares.



Hoje convidei diversos amigos, familiares, companheiros de farda, além de amigos e familiares de companheiros militares. Ato contínuo fui ao banco e fiz a minha parte (ainda que modesta e proporcional às minhas possibilidades).



É dever de todos nós da ativa patrocinar e divulgar os movimentos das bravas esposas e demais dependentes dos militares, a despeito da discussão sobre a possibilidade, urgência e validade da nossa participação direta ou não. Ainda que não empunhemos faixas, bandeiras, apitos e panelas, por qualquer que seja o motivo atribuído, podemos auxiliar quem se prestou a fazê-lo.



Brasil e dignidade acima de tudo.



TRANSCRITO DO http://www.unemfa.blogspot.com/:



Militar e familiares

VOCÊS ESTÃO INSATISFEITOs COM O SALÁRIO???

ESSA LUTA TAMBÉM É SUA!!!

VENHA PROTESTAR

DOMINGO: 03 DE JULHO DE 2011 - DOMINGO - ÀS 09H

NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES / BRASÍLIA/DF

(troca da Bandeira)

TRAGA SUA PANELA, APITOS, FAIXAS.

NÃO FIQUE AÍ PARADO! VAMOS LÁ! LUTE POR SEU DIREITO!



VAMOS CONVIDAR O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS.

NOSSO PROTESTO É DE APOIO, RESPEITO E VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS INERENTE AO MOMENTO (TROCA DA BANDEIRA) - CÍVICO, PATRIOTA E ORDEIRO!

A verdade nua e crua

Na verdade, temos vários chefes que não tem cor alguma. Os oficiais que podem fazer algo por nós, são todos carreiristas, pleiteando o generalato. Cargo aqui, acolá. Infelizmente estamos sem direção, o barco das nossas FFAA vai de acordo com o vento.


Não temos partido político, mas temos políticos para pedir ajuda.

Está mais que provado que existem duas FFAA, a dos carreiristas e daqueles que apenas querem cumprir a missão.

Praças carreiristas que não querem se queimar com ninguém, daí aceitam e falam que tudo está bem.

Oficiais sabem que não está tão bem assim, mas por amor a Pátria se calam.

Sou patriota, sou brasileiro, mas também sou cidadão, tenho filhos para sustentar.

O que ameniza minha situação financeira é que minha esposa é funcionária pública e participa das despesas.

Não podemos aceitar tudo e andar como "cavalo de leiteiro" - só enxerga para frente.



Abraços e panelaço neles.

A indústria do sangue

 Nos últimos dias, várias campanhas lembraram os brasileiros da importância da doação de sangue. Diversos municípios organizaram esquemas para estimular as coletas num esforço coordenado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde. Segundo o ministério, 1,9% dos brasileiros doa sangue regularmente. A taxa está dentro do parâmetro de 1% a 3% definido pela OMS, mas, segundo o ministério, precisa melhorar. Para doar sangue é preciso ter entre 18 e 67 anos, pesar mais de 50 quilos e comparecer a um hemocentro com documento com foto e válido em todo território nacional.



Os brasileiros costumam responder a essas campanhas com belas demonstrações de altruísmo. O doador sadio acredita que fazer o bem sem olhar a quem gera uma corrente de solidariedade que também o beneficiará quando estiver na posição incômoda de precisar de uma doação. Se a doação é gratuita, é compreensível que a maioria imagine que terá acesso ao sangue gratuitamente quando precisar dele. Engana-se.



Quem já precisou internar um parente num hospital particular para fazer uma cirurgia cardíaca, por exemplo, provavelmente já passou pela experiência de se surpreender com o tamanho da conta a acertar antes da saída. Só de banco de sangue, a família pode gastar R$ 10 mil ou mais.



E quando o paciente é atendido pelo SUS num hospital de grande porte que também recebe doações de sangue? Aí a coisa fica difícil de entender e de aceitar. O sangue que chega de graça à instituição passa a valer cerca de R$ 1.500 por litro depois de armazenado.



Os administradores de banco de sangue argumentam que os custos inerentes à atividade (pagamento de funcionários, testes para identificar vírus presentes no sangue, conservação das bolsas etc) encarecem o produto. Abusivo ou não, esse valor é cobrado do SUS. Ou seja: é cobrado de todos nós que, com nossos impostos, mantemos esse sistema funcionando aos trancos e barrancos.



Não pretendo desestimular as doações. Elas ainda são absolutas necessárias para salvar vítimas de acidentes, catástrofes e portadores de dezenas de doenças. Mas quem doa tem direito à informação. Tem direito de saber que o líquido vermelho que sai de seu corpo e rapidamente enche as bolsas plásticas está prestes a se transformar num produto valioso.



No círculo de profissionais que lidam com derivados do sangue, o plasma é chamado de ouro líquido. Há uma curiosa comparação entre o sangue e o petróleo. Ambos são fracionados em vários subprodutos. O mercado anual de petróleo é de 500 bilhões de dólares. O preço do barril bruto de petróleo é de U$ 25. O valor dos derivados contidos num barril é de U$ 45.



Embora o mercado anual de plasma seja bem inferior (20 bilhões de dólares), o sangue vale muito mais do que o petróleo. O preço de um barril de plasma bruto é de 16 mil dólares. O valor dos hemoderivados contidos num barril é de 70 mil dólares.



Sangue é um artigo caríssimo e raro na praça. Não faz sentido, portanto, que iniciativas capazes de reduzir a necessidade de transfusões em cirurgias sejam pouco conhecidas e difundidas.



Recentemente contei aqui o exemplo da cardiologista Ludhmila Abrahão Hajjar. Ela coordena a UTI cirúrgica do InCor e a UTI cardiológica do Sírio-Libanês, em São Paulo. E também a UTI do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.



Quando alguém precisa passar por uma cirurgia demorada (acima de três horas de duração), quase sempre recebe uma transfusão de sangue. O objetivo é compensar a perda sanguínea que ocorre durante o procedimento. As transfusões são muito comuns em cirurgias cardíacas como ponte de safena, troca de válvula e transplantes.



Se a quantidade de hemoglobina (proteína responsável pelo transporte de oxigênio para os tecidos) cai a níveis inferiores a 10 gramas por decilitro de sangue, o cirurgião pede uma transfusão. Os médicos não se perguntavam de onde havia saído esse limite. Ludhmila decidiu investigar o procedimento em seu doutorado, orientado por José Otávio Auler Jr., na Universidade de São Paulo. Descobriu que ele se justifica pela tradição – e não pelo embasamento científico.



A história é antiga. Em 1934, o americano John Lundy criou na Clínica Mayo o primeiro banco de sangue do mundo. Em 1942, ele propôs o limite de 10 g/dL baseado na observação de seus pacientes. Desde então a recomendação vem passando de geração em geração.



“Não podemos continuar fazendo medicina em 2011 baseados num relato de 1942”, afirma Ludhmila. Para colocar a recomendação à prova, ela realizou um estudo com 512 pacientes do Instituto do Coração (InCor), em São Paulo. Eram doentes graves, com perfil semelhante (tinham diabetes, hipertensão, insuficiência cardíaca), que foram submetidos a cirurgias cardíacas.



Metade do grupo recebeu sangue quando o nível de hemoglobina caiu a 10 g/dL. A outra metade só passou pela transfusão quando o índice ficou abaixo de 7 g/dL. O que ela comprovou? Os doentes que receberam menos sangue se recuperaram tão bem quanto os que receberam mais sangue.



Uma segunda comparação (pacientes graves que receberam sangue versus pacientes que não receberam sangue, por estar com índices entre 7 g/dL e 10 g/dL) revelou que a transfusão aumenta em 20% a taxa de mortalidade e de complicações clínicas a cada bolsa de sangue recebida. O trabalho sugere que, pelo menos nos casos estudados, quanto menos sangue se receber, melhor. A pesquisa foi publicada em outubro no Journal of the American Medical Association com elogios no editorial.



O excesso de transfusões aumenta o risco de infecções por bactérias ou vírus. Nem todos os bancos fazem o teste rápido do HIV. Se o doador estiver na janela imunológica (período que o organismo leva, a partir de uma infecção, para produzir anticorpos que possam ser detectados por exames), o paciente poderá ser infectado. Também poderão ocorrer disfunções vasculares ou inflamações no pulmão.



Os custos são outro problema grave. Uma bolsa de sangue com 350 mililitros custa de R$ 300 a R$ 800. A maioria dos pacientes recebe de duas a três. Se o doente passa mais de sete dias no hospital, costuma receber pelo menos uma bolsa para compensar o sangue perdido em sucessivas coletas para exames.



“Não pretendo dizer que agora é proibido transfundir”, diz Ludhmila. “O importante é que o médico decida dar o sangue a partir da avaliação individual da condição do paciente, e não baseado num número mágico.” Uma pessoa com infarto agudo ou em choque (estado anormal de falta de oxigenação nos tecidos, que pode ser fatal) pode se beneficiar de sangue numa fase mais precoce.



No InCor, o trabalho de Ludhmila já mudou o comportamento dos médicos. “Nossa conduta agora é evitar a transfusão”, diz Noedir Stolf, chefe do departamento de cirurgia cardíaca. Nas últimas décadas, Stolf realizou mais de 300 transplantes de coração. Segundo ele, a ideia de evitar as transfusões não é nova. “Nenhum outro estudo, porém, havia chegado a conclusões sólidas como esse.”



Toda transfusão traz em si um risco imediato ou tardio. São esperados três casos de reações indesejadas a cada mil transfusões realizadas. Segundo dados do sistema de hemovigilância da Anvisa, 80% das reações transfusionais são subnotificadas. Essa é uma boa razão para a busca de alternativas.



Um dos mais destacados pesquisadores nessa área é o professor Aryeh Shander, professor da Escola de Medicina Mount Sinai, em Nova York. Em 2009, ele defendeu a busca de alternativas num artigo publicado na revista científica Critical Care Clinics.



“A crença que transfusão de sangue é um meio rápido e fácil de melhorar a condição do paciente e acelerar sua recuperação é mantida por muitos. Entretanto, encarando mais e mais evidências da falta de segurança e eficácia das transfusões de sangue, está se tornando mais claro que estas crenças são amplamente sem substância e carregadas de mitos”, afirmou Shander.



Nos últimos anos, a busca de formas de reduzir a necessidade de transfusões de sangue tornou-se um dos assuntos mais quentes da ciência médica. Muitas das pesquisas foram estimuladas por doentes que se recusavam a receber sangue por razões religiosas. É o caso dos Testemunhas de Jeová. Ao observar como o organismo dessas pessoas se comportava sem receber transfusões, os médicos puderam testar novos limites e encontrar saídas para um problema que extrapola as crenças religiosas. Um problema que é de todos nós.



O avanço da ciência tem demonstrado que não há razão médica para insistir em dar sangue ao paciente nos casos em que ele não é imprescindível. Talvez exista uma razão financeira. Alguém pode estar lucrando (e muito) com o desperdício de sangue. É importante que você saiba: se precisar de sangue, vai pagar caro por ele. Seja em forma de dinheiro vivo, seja em forma de impostos que sustentam o SUS.



(Cristiane Segatto

ANS volta a cobrar planos de saúde por uso do SUS

 ANS, planos de saúde, SUS

Depois de quase um ano sem cobrar as seguradoras de saúde pelas internações na rede pública, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) voltou a arrecadar dinheiro dos principais planos. Segundo a Folha de S. Paulo, entre 2008 e 2009, a ANS ficou sem cobrar esse valor, o que foi contestado pelo Tribunal de Contas da União. Sob pressão, agora as seguradoras terão que reembolsar o SUS.



Relatório feito a pedido da Folha revela que a agência voltou a emitir notificações para as operadoras em julho.

Nos cinco primeiros meses de 2011, a agência arrecadou R$ 25 milhões. O valor é superior à soma dos anos de 2008, 2009 e 2010. Neste ano, o valor efetivamente cobrado dos planos (sem direito a recurso administrativo) é de R$ 97 milhões, também superior à soma dos três anos anteriores. A diferença não foi paga ou está sendo contestada judicialmente.



Apesar de ser um serviço público de saúde, conveniados da rede privada de seguros são cobrados quando internados. É uma forma de garantir os serviços do SUS, diz o governo. Um estudo de 2008 da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que no Brasil a saúde pública é subfinanciada – enquanto que a média mundial de gasto do governo por habitante com saúde está em US$ 806, no Brasil o valor não passa de US$ 280. No fim, quem paga por um serviço de seguro privado e se envolve, por exemplo, em um acidente, tendo que ser levado para um hospital da rede pública, acaba pagando e subsidiando o serviço para o restante dos usuários – já que o governo não o faz.



Lucas Hackradt

REVOLUÇÃO SILENCIOSA

PARA REFLEXÃO !!!!!!!!!





Não espere tanques, fuzis e estado de sítio. Não espere campos de concentração e emissoras de rádio, tevês e as redações ocupadas pelos agentes da supressão das liberdades. Não espere tanques nas ruas.

Não espere os oficiais do regime com uniformes verdes e estrelinha vermelha circulando nas cidades.



Não espere nada diferente do que estamos vendo há pelo menos duas décadas. Não espere porque você não vai encontrar, ao menos por enquanto.



A revolução comunista no Brasil já começou e não tem a face historicamente conhecida.



Ela é bem diferente.



É hoje silenciosa e sorrateira.



Sua meta é o subdesenvolvimento.



Sua meta é que não possamos decolar. Age na degradação dos princípios e do pensar das pessoas.



Corrói a valoração do trabalho honesto, da pesquisa e da ordem.



Para seus líderes, sociedade onde é preciso ser ordeiro não é democrática.



Para seus pregadores, país onde há mais deveres do que direitos não serve.



Tem que ser o contrário para que mais parasitas se nutram do Estado e de suas indenizações.



Essa revolução impede as pessoas de sonharem com uma vida econômica melhor, porque quem cresce na vida, quem começa a ter mais, deixa de ser "humano" e passa a ser um capitalista safado e explorador dos outros.



Ter é incompatível com o ser. Esse é o princípio que estamos presenciando.



Todos têm de acreditar nesses valores deturpados que só impedem a evolução das pessoas e, por conseqüência, o despertar de um país e de um povo que deveriam estar lá na frente.


Vai ser triste ver o uso político-ideológico que as escolas brasileiras farão das disciplinas de filosofia e sociologia, tornadas obrigatórias no ensino médio a partir do ano que vem.



A decisão é do ministério da Educação, onde não são poucos os adoradores do regime cubano mantidos com dinheiro público.



Quando a norma entrar em vigor, será uma farra para aqueles que sonham com uma sociedade cada vez menos livre, mais estatizada e onde o moderno é circular com a camiseta de um idiota totalitário como Che Guevara.

A constatação que faço é simples.


Hoje, mesmo sem essa malfadada determinação governamental - que é óbvio faz parte da revolução silenciosa - as crianças brasileiras já sofrem um bombardeio ideológico diário.



Elas vêm sendo submetidas ao lixo pedagógico do socialismo, do mofo, do atraso, que vê no coletivismo econômico a saída para todos os males.



E pouco importa que este modelo não tenha produzido uma única nação onde suas práticas melhoraram a vida da maioria da população.



Ao contrário, ele sempre descambou para o genocídio ou a pobreza absoluta para quase todos.


No Brasil, são as escolas os principais agentes do serviço sujo.



São elas as donas da lavagem cerebral da revolução silenciosa.



Há exceções, é claro, que se perdem na bruma dos simpatizantes vermelhos.



Perdi a conta de quantas vezes já denunciei nos espaços que ocupo no rádio, tevê e internet, escolas caras de Porto Alegre recebendo freis betos e mantendo professores que ensinam às cabecinhas em formação que o bandido não é o que invade e destrói a produção, e sim o invadido, um facínora que "tem" e é "dono" de algo, enquanto outros nada têm. Como se houvesse relação de causa e efeito.



Recebi de Bagé, interior do Rio Grande do Sul, o livro "Geografia", obrigatório na 5ª série do primeiro grau no Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora.

Os autores são Antonio Aparecido e Hugo Montenegro.

O Auxiliadora é uma escola tradicional na região, que fica em frente à praça central da cidade e onde muita gente boa se esforça para manter os filhos buscando uma educação de qualidade.

Através desse livro, as crianças aprendem que propriedades grandes são de "alguns" e que assentamentos e pequenas propriedades familiares "são de todos".

Aprendem que "trabalhar livre, sem patrão" é "benefício de toda a comunidade".

Aprendem que assentamentos são "uma forma de organização mais solidária... do que nas grandes propriedades rurais".


E também aprendem a ler um enorme texto de... adivinhe quem? João Pedro Stédile, o “líder” do criminoso MST que há pouco tempo sugeriu o assassinato dos produtores rurais brasileiros. O mesmo “líder” que incentiva a invasão, destruição e o roubo do que aos outros pertence.



Ele relata como funciona o movimento e se embriaga em palavras ao descrever que "meninos e meninas, a nova geração de assentados... formam filas na frente da escola, cantam o hino do Movimento dos Sem-Terra e assistem ao hasteamento da bandeira do MST".



Essa é a revolução silenciosa a que me refiro, que faz um texto lixo dentro de um livro lixo, parar na mesa de crianças, cujas consciências em formação deveriam ser respeitadas.



Nada mais totalitário. Nada mais antidemocrático. Serviria direitinho em uma escola de inspiração nazi-fascista.


Tristes são as conseqüências.

Um grupo de pais está indignado com a escola, mas não consegue se organizar minimamente para protestar e tirar essa porcaria travestida de livro didático do currículo do colégio.


Alguns até reclamam, mas muitos que se tocaram da podridão travestida de ensino têm vergonha de serem vistos como diferentes.


Eles não são minoria, eles não estão errados, mas sentem-se assim.


A revolução silenciosa avança e o guarda de quarteirão é o medo do que possam pensar deles.



O antídoto para a revolução silenciosa? Botar a boca no trombone, alertar, denunciar, fazer pensar, incomodar os agentes da Stazi silenciosa.




Não há silêncio que resista ao barulho.




Diego Casagrande, jornalista - Porto Alegre/RS*


Fonte: http://celprpaul.blogspot.com/2011/06/revolucao-silenciosa-diego-casagrande.html

Conclusão do Inquérito Policial do DOPS sobre a subversão em São Paulo

HA 42 ANOS
Consubstanciado em 21 volumes, em que estavam indiciados por terrorismo, assaltos a bancos, roubo de armas e explosivos, furtos de armas e homicídios, sessenta e oito elementos da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e do “Grupo Marighela”, todos eles enquadrados na Lei de Segurança Nacional e em dispositivos do Código Penal, por crime comum.

Dentre estes indiciados, 32 deles estavam presos e trinta e seis foragidos, tendo sido pedida a prisão preventiva de 57 dos indiciados. Os autos do inquérito foram remetidos em 26 de junho de 1969 à Justiça Militar da II Região, tendo sido distribuídos à 2ª Auditoria de Guerra, em nome de PEDRO LOBO DE OLIVEIRA e outros.

O relatório enumerava os crimes cometidos pelos terroristas da VPR e do “Grupo Marighela”. Eram os seguintes:


"- Assalto à Pedreira de Cajamar;

- assalto ao 4º Regimento de Infantaria em Quitaúna (de onde foram subtraídos 63 fuzis FAL e munições);

- atentado a bomba no consulado americano;

- atentado a bomba na “SEARS” da Lapa;

- atentado ao QG do II Exército;

- assassinato do Capitão Chandler;

- Assassinato da sentinela do Barro Branco;

- assassinato de ESTANISLAU IGNÁCIO CORRÊA;

- roubo de armas à Casa Diana;

- assalto ao Hospital Militar do Exército, no bairro do Cambuci;

- tentativa de assalto à 4ª C.R. da rua São Joaquim;

- assalto ao carro pagador da Massey Ferguson S/A (oitenta mil cruzeiros novos);

- assalto ao carro pagador do IPEG, fato ocorrido no Estado da Guanabara e esclarecido pelo DOPS (oitenta e sete mil cruzeiros novos);

- assalto ao Banco Brasileiro de Descontos S/A, agência de Rudge Ramos, de onde foram subtraídos oitenta mil cruzeiros novos;

- assalto ao Banco Mercantil de São Paulo S/A, no Itaim (quarenta e sete mil e seiscentos e dez cruzeiros novos);

- Banco do Estado de São Paulo S/A (1º assalto – cento e oitenta e três mil cruzeiros novos);

- Banco do Estado de São Paulo S/A (2º assalto – vinte e oito mil e setecentos e quinze cruzeiros novos);

- Banco Comércio e Indústria de São Paulo S/A, agência da rua Guaicurus (dois mil, cento e cinqüenta cruzeiros novos);

- Banco Aliança, da rua Vergueiro (vinte mil cruzeiros novos);

- furtos de um caminhão, uma camioneta, um “jeep”, um Galaxie, dois Itamaraty, um Simca, quinze Volkswagen e três Gordini."

Relaçãos dos Indiciados:





ANTÔNIO CARLOS MADEIRA,

ANTÔNIO EXPEDITO CARVALHO PEREIRA,

ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA FILHO,

ANTÔNIO RAIMUNDO DE LUCENA,

ANTÔNIO ROBERTO ESPINOZA,

ANTÔNIO UBALDINO PEREIRA,

ARISTIDES NOGUEIRA DE ALMEIDA,

ARMANDO AUGUSTO VARGAS DIAS,

ARNO REIS,

CARLOS BOLAZZO,

CARLOS DE FIGUEIREDO SÁ,

CARLOS LAMARCA,

CARLOS MARIGHELLA,

CARLOS ROBERTO PITTOLI,

CARLOS ROBERTO ZANIRATO,

CARLOS PEREIRA ARAÚJO,

CELSO PEREIRA ARAÚJO,

CLÁUDIO DE SOUZA RIBEIRO,

DARCY RODRIGUES,

DIÓGENES JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA,

DULCE DE SOUZA,

EDUARDO LEITE,

FLÁVIO DE SOUZA,

FRANCISCO LUÍS SALLES GONÇALVES,

GESSÉ BARBOSA DE SOUZA,

HERMES CAMARGO BAPTISTA,

HILDA FADIGA DE ANDRADE,

ISMAEL ANTÔNIO DE SOUZA,

IZAIAS DO VALE ALMADA,

JOÃO CARLOS KFOURI QUARTIN DE MORAES,

JOÃO LEONARDO DA SILVA ROCHA,

JOAQUIM CÂMARA FERREIRA,

JOSÉ ADOLFO DE GRANVILLES PONCE,

JOSÉ ARAÚJO DA NÓBREGA,

JOSÉ IBRAHIM,

JOSÉ MARIANO FERREIRA ALVES,

JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA,

JOSÉ RONALDO TAVARES DE LIRA E SILVA,

LADISLAU DOWBOR,

MANOEL DIAS DO NASCIMENTO,

MARCOS ALBERTO MARTINI,

MARCOS VINÍCIO FERNANDES DOS SANTOS,

MARIA LÚCIA DE CARVALHO GONÇALVES,

MARISE FABRI,

MASSAFUMI YOSHINAGA,

NELSON CHAVES DOS SANTOS,

ONOFRE PINTO,

OSMAR DE OLIVEIRA RODELLO FILHO,

OTACÍLIO PEREIRA DA SILVA,

OSWALDO ANTÔNIO DOS SANTOS,

PAULO ULISSES MAIA DANTAS,

PEDRO CHAVES DOS SANTOS,

PEDRO LOBO DE OLIVEIRA,

PERSE SAMPAIO CAMARGO,

PIO CHAVES DOS SANTOS,

RENATA FERRAZ GUERRA DE ANDRADE,

RICARDO ZARATINI FILHO,

ROBERTO BRUNO,

ROBERTO CARDOSO FERRAZ DO AMARAL,

ROLANDO PRATI,

RÔMULO AUGUSTO ROMERO FONTES,

ROQUE APARECIDO DA SILVA,

SIDNEY DE MIGUEL,

VITOR CARLOS RAMOS,

YOSHINAGA MASSAFUMI,

WALDIR CARLOS SARAPU,

WALDIR COSTA,

WILSON EGÍDIO FAVA e ANTÔNIO PÁDUA PRADO JÚNIOR.

Fonte: texto adaptado de Memórias do Ventura
 
SITE: HTTP://MUJADINCUCARACHA.BLOGSPOT.COM

PUBLICADO NOVAMENTE PARA CORREÇÃO DO AUTOR

Militares no poder, nunca mais!


Net 7 Mares


(texto atribuído erradamente a Millor Fernandes, atribuição equivocada, vez que Millor, que combatia o regime militar no seu semanário "O Pasquim", jamais poderia tê-lo escrito ainda que em termos irônicos).


Militar no poder, nunca mais. Só fizeram lambanças.


Tiraram o cenário bucólico que havia na Via Dutra de uma só pista, que foi duplicada e recebeu melhorias; acabaram aí com as emoções das curvas mal construídas e os solavancos estimulantes provocados pelos buracos na pista. Não satisfeitos, fizeram o mesmo com a rodovia Rio-Juiz de Fora, sem contar a mania de abrir novas estradas de norte a sul e de leste a oeste, o que deixou os motoristas atarantados e perdidos, sem saber qual caminho tomar para chegar ao destino. Com a construção da ponte Rio-Niterói, acabaram com o sonho de crescimento da pequena Magé, cidade nos fundos da Baía de Guanabara, que era caminho obrigatório dos que vinham do sul, passando pelo Rio, em direção às cidades litorâneas do sudeste acima do Rio e nordeste, contornando a baía num percurso de mais de 100 km. Encurtaram o tempo de viagem entre Rio e Niterói, é verdade, mas acabaram com aquela gostosa espera pela barcaça que levava meia dúzia de carros de um lado a outro da baía.


Criaram esse maldito Proálcool, com o medo infundado de que o petróleo vai acabar um dia. E, para apressar logo o fim do chamado "ouro negro", deram um impulso gigantesco à Petrobras, que passou a extrair petróleo 10 vezes mais (de 75 mil barris diários, passou a produzir 750 mil); mas nem isso adiantou nada, porque, com o álcool mais barato que a gasolina, permaneceu o fedor de bêbado que os carros passaram a ter com o uso do inventado combustível.


Enfiaram o Brasil numa disputa estressante, levando-o da posição de 45ª economia do mundo para a posição de 8ª, trazendo com isso uma nociva onda de inveja mundial.


Tiraram o sossego da vida ociosa de 13 milhões de brasileiros, que, com a gigantesca oferta de emprego em milhares de obras, ficaram sem a desculpa do "estou desempregado".


Em 1971, no governo militar, o Brasil alcançou a posição de segundo maior construtor de navios no mundo, o que veio a ser outra desgraça, porque, além de atrair mais inveja, infernizou a vida dos que moravam perto dos estaleiros, com aquela barulheira da construção desenfreada.


Com gigantesca oferta de empregos, baixaram consideravelmente os índices de roubos e assaltos. Ora! Sem aquela emoção de estar na iminência de sofrer um assalto, os nossos passeios perderem completamente a graça.


Alteraram profundamente a topografia do território brasileiro com a construção de hidrelétricas gigantescas (Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipu), o que obrigou as nossas crianças a aprenderem sobre essas bobagens de nomes esquisitos. Por causa disoo, o Brasil, que antes vivia o romantismo do jantar à luz de velas ou de lamparinas, teve que tolerar a instalação de milhares de torres de alta tensão espalhadas pelo seu território, para levar energia elétrica a quem nunca precisou disso.


Implementaram os metrôs de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, deixando tudo pronto para o início das obras e, com elas, atazanar a vida dos cidadãos e o trânsito nestas cidades.


Inconseqüentes, injustos e perversos, esses militares baniram do Brasil pessoas bem intencionadas, que queriam implantar aqui um regime político que fazia a felicidade dos russos, cubanos e chineses, em cujos países as pessoas se reuniam em fila nas ruas apenas para bater-papo, e ninguém pensava em sair a passeio para nenhum outro país.


Foram demasiadamente rigorosos com os simpatizantes daqueles regimes, só porque esses, que os milicos, em flagrante exagero, chamavam de terroristas, soltaram uma "bombinha de São João" no aeroporto de Guararapes, onde alguns inocentes morreram de susto apenas.


Os militares são muito estressados. Fizeram tempestade em copo d'água só por causa de alguns assaltos a bancos, seqüestros de diplomatas... ninharias que qualquer delegado de polícia resolve.


Tiraram-nos o interesse pela Política, vez que os deputados e senadores daquela época não nos brindavam com esses deliciosos escândalos que fazem a alegria da gente hoje.


Para piorar a coisa, se tudo isso ainda é pouco, ainda criaram o MOBRAL, que ensinou milhões a ler e escrever, aumentando mais ainda o poder dos empregados contra os seus patrões.


Nem o homem do campo escapou, porque criaram para ele o FUNRURAL, tirando do pobre coitado a doce preocupação que ele tinha com o seu futuro. Era tão bom imaginar-se velhinho, pedindo esmolas para sobreviver.


Outras desgraças criadas pelos militares:


Trouxeram a TV a cores para as nossas casas, pelas mãos de um Oficial do Exército, formado pelo Instituto Militar de Engenharia, que, por falta do que fazer, inventou o sistema PAL-M.


Criaram ainda a EMBRATEL; TELEBRÁS; ANGRA I e II; INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM e mais um penca de instituições, cujo amontoado de siglas nos levou a confundir nomes.


Todo esse estrago e muito mais, os militares fizeram em 22 anos de governo. Com isso, ganharam o quê? Inexplicavelmente nada. Todos os Generais-Presidentes foram para casa, levando apenas o soldo do posto. Se tivessem ficado ricos, um pouquinho que fosse, ainda dava para entender essa quantidade absurda de obras. O último deles, um tal Figueiredo, que sofria de um mal na coluna, teve que se valer de amigos para pagar tratamento com especialista. Ora! Então essa zoeira toda de obras foi só para complicar a vida simples das pessoas.


Depois que entregaram o governo aos civis, estes, nos vinte anos seguintes, não fizeram nem 10% dos estragos que os militares fizeram.

Graças a Deus! Ainda bem que os militares não continuaram no poder!!


Tem muito mais coisas horrorosas que eles, os militares, criaram, mas o que está escrito acima é o bastante para dizermos:


"Militar no poder, nunca mais!!!".

Anselmo Cordeiro (Net 7 Mares)

Dano MoralDano Moral

Situações que geram danos morais

 O que é dano moral e quando acontece nas relações de consumoMuito se fala sobre danos morais, mas a grande maioria das pessoas não sabe, de fato, o que é o dano moral.



O dano moral é aquele que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, sem necessidade de ocorrência de prejuízo econômico.



É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais, mas aos seus princí­pios de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família.



Sempre que uma pessoa for colocada em uma situação humilhante, vexatória ou degradante, afrontando assim à sua moral, poderá exigir, na Justiça, indenização pelos danos morais causados.



Nas relações de consumo atuais há muitas formas de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços e que geram dano moral.



Algumas situações que podem ser consideradas dano moral nas relações de consumo:



1. Bloqueio ou desconto total ou parcial de proventos (salário, aposentadoria, pensão, etc)



Os bancos costumam utilizar-se da chamada "justiça de mão própria" para cobrar seus clientes. E para isto não tem qualquer piedade.



São milhares de casos em que os bancos simplesmente bloqueiam ou descontam todo ou parte dos proventos (salário, aposentadoria, pensão, etc) dos seus clientes por causa de dívidas.



Todavia, esta prática é ilegal, visto que o banco não tem o direito de privar o cliente da fonte de sua subsistência.



Mesmo que haja autorização do cliente, grande parte da justiça tem limitado os descontos a 30% dos ganhos mensais líquidos do cliente.



Se não houver autorização, nada poderá ser bloqueado ou descontado.



Portanto, havendo bloqueio ou desconto integral ou parcial (acima de 30%), o que acaba por causar problemas na subsistência do consumidor e de sua família (falta de condições de arcar com os gastos básicos mensais - moradia, alimentação, etc), certamente é caso de pedido de devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e de danos morais (direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor).



Leia ementa de recente decisão no STJ sobre este caso:



DANO MORAL. RETENÇÃO. SALÁRIO. BANCO.



É cabível a indenização por danos morais contra instituição bancária pela retenção integral de salário do correntista para cobrir saldo devedor da conta-corrente, mormente por ser confiado o salário ao banco em depósito pelo empregador, já que o pagamento de dívida de empréstimo obtém-se via ação judicial (CPC, art. 649, IV). Precedentes citados: REsp 831.774-RS, DJ 29/10/2007; Ag no Ag 353.291-RS, DJ 19/11/2001; REsp 492.777-RS, DJ 1º/9/2003, e REsp 595.006-RS, DJ 18/9/2006. REsp 1.021.578-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 16/12/2008.



2. Dívida paga e nome permanece nos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)



Se o consumidor pagou a dívida e mesmo assim não tiraram seu nome dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc) dentro do prazo da lei (5 dias úteis), é caso de procurar a Justiça para exigir a retirada, bem como indenização pelos danos morais decorrentes da manutenção indevida dos cadastros negativos e consequente restrição indevida de crédito.



3. ACORDO – Paga a primeira parcela o nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)



O acordo parcelado é uma forma de se extinguir uma dívida, normalmente já em atraso, e se criar uma nova dívida para pagamento em novas parcelas com novas datas de vencimento, a contar da assinatura do acordo.



Portanto, com o acordo e o pagamento da primeira parcela, a dívida antiga está extinta, ou seja, não existe mais e também não podem existir mais cadastros negativos de SPC ou SERASA em relação à mesma, sendo que o credor tem o prazo legal de 5 dias úteis para retirada do nome do devedor dos cadastros.



O que existe agora é uma nova dívida, com novas datas para pagamento e que não poderá gerar qualquer restrição em SPC ou SERASA enquanto estiver sendo paga corretamente.



O credor não pode obrigar o devedor a pagar todas as parcelas para ter seu nome retirado dos cadastros do SPC e SERASA.



Se o credor se negar a retirar o nome do devedor dos cadastros restritivos, mesmo após a assinatura do acordo e pagamento da primeira parcela, então é caso de danos morais pela manutenção indevida do registro negativo, cabendo ação judicial para exigir seus direitos!



4. Inscrição indevida nos cadastros restritivos (SPC, SERASA, etc) por dívida que não foi feita pelo consumidor (fraude, etc)



Se o consumidor descobre que seu nome está incluído nos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc) por uma dívida que nunca fez, o que é muito comum de acontecer porque as empresas não tomam as devidas precauções quando da venda de produtos ou contratação de serviços, permitindo que falsários possam utilizar-se dos dados de pessoas de boa-fé para levar vantagem, é caso de danos morais, e o consumidor deve procurar a justiça para pedir a imediata retirada de seu nome dos órgãos de restrição e indenização contra a empresa que lhe negativou indevidamente.



5. Cadastro no SPC e/ou SERASA por dívida vendida (cessão de crédito)



A "venda de uma dívida" de uma empresa para outra é legal (está prevista na lei). Todavia, deve seguir algumas formalidades para que tenha validade. O artigo 288 do Código Civil exige que haja um contrato específico para a venda da dívida, ou seja, que neste contrato esteja explicado quem é o devedor, qual é a dívida, valor, data de vencimento, etc. Já o artigo 290 do Código Civil diz que:



"A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita."



Se o devedor não foi notificado da cessão (venda da dívida) ou mesmo que tenha recebido notificação não assinou a declaração da ciência da mesma, ela não tem validade contra ele e não pode gerar nenhum efeito, inclusive cadastros de restrição ao crédito, como SPC e SERASA.



Ocorre que bancos, empresas de telefonia, cartões de crédito, dentre outros, estão vendendo suas dívidas para outras empresas (principalmente fundos de investimentos) e estas estão cadastrando o nome dos consumidores no SPC e/ou SERASA, sem fazer um contrato específico daquela dívida ou fazer a notificação e ciência do consumidor sobre a venda, o que é ilegal conforme os artigos 288 e 290 do Código Civil.



Portanto, se o consumidor teve o nome cadastrado no SPC e/ou SERASA por dívidas vendidas (cedidas) para outra empresa ou fundo de investimento pode procurar a Justiça para contestar a restrição bem como para exigir indenização por danos morais.





6. Inscrição ou manutenção do nome do devedor nos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc) após 5 anos da dívida



O prazo máximo de manutenção do nome do devedor nos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc) é de 5 anos a contar da data em que a dívida deveria mas não foi paga.



A inscrição ou manutenção do cadastro após os 5 anos dá direito ao consumidor pedir na justiça indenização por danos morais.



7. Cheque – conta conjunta – Só o nome de quem assinou o cheque pode ir para os registros negativos (SPC, SERASA ,etc)



Em caso de cheques sem fundos emitidos (assinados) por apenas um dos correntistas da conta conjunta, apenas o nome deste correntista pode ser incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) e, consequentemente na SERASA, conforme Circular 3.334 do Banco Central do Brasil , de 5 de dezembro de 2006.



Se o nome do(s) outro(s) correntista(s) também for incluído nos cadastro, esta inclusão é ilegal porque fere o Código de Defesa do Consumidor, pois, quando alguém emite um cheque sem fundo, somente esta pessoa é devedora do credor e não o co-titular.



Neste caso, cabe ação judicial para retirada imediata, assim como pedindo indenização por danos morais pela inclusão indevida e abalo de crédito.



8. Furto, assalto e acidentes nas dependências do estabelecimento comercial (Shopping, Banco, empresas, etc)



O estabelecimento comercial é responsável pela segurança de seus clientes. Portanto, quando o cliente é vítima de furtos, assaltos ou acidentes nas dependências do estabelecimento comercial (incluindo estacionamento) tem direito a buscar na justiça indenização pelos danos morais sofridos.



9. Fazer o devedor passar vergonha – Cobranças abusivas



O credor tem todo o direito de cobrar a dívida. Todavia, este direito é limitado por regras morais e pela lei.



Assim, quando o credor extrapola as formas de cobrança, fazendo cobranças abusivas, infernizando a vida do devedor ou fazendo-o passar vergonha, o consumidor tem todo o direito de buscar seus direitos na Justiça.



* Clique aqui e leia a matéria completa sobre este assunto.



10. Cartão de crédito, débito ou cheque bloqueados sem aviso prévio



A instituição financeira (banco, cartão, loja, etc) tem a obrigação de avisar por escrito e com antecedência ao consumidor, que seu cartão ou cheque será bloqueado.



Se isto não acontecer e o consumidor passar por uma situação vergonhosa em não poder fazer uma compra ou pagar uma conta em razão do seu crédito estar bloqueado, pode exigir na justiça reparação pelos danos morais causados.



11. Protesto indevido



Infelizmente, a prática de protestar títulos (faturas, duplicatas e notas promissórias) “frios” (que não tem origem de mercadoria vendida ou serviço prestado, ou que não corresponda a mercadoria vendida ou serviço prestado em quantidade ou qualidade), é uma prática bem comum.



Portanto, a empresa, lança um título sem que o consumidor saiba, pois não fez a compra de um produto ou contratou um serviço (o que é considerado fraude), apenas para negocia-lo (vende-lo com deságio) e este título, por não ser pago, é levado a protesto.



Com o protesto, normalmente o nome e o CPF do consumidor, que foi incluído no título, também acaba parando no SPC, causando restrição de crédito.



Neste caso, o consumidor tem direito de entrar na justiça alegando a fraude por protesto de título “frio” e pedindo indenização contra quem lançou o título e contra quem lhe protestou.



12. Desconto de cheques pós-datados antes da data



O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Portanto, não adianta colocar uma data futura (pós-datados) para desconto, porque o banco aceitará paga-lo na data em que for apresentado, mesmo que seja bem antes da data constante do mesmo.



Todavia, se o cheque é a forma de pagamento pela compra de um produto ou contratação de um serviço e há documento informando as datas em que deverá ser depositado, como acontece nas compras parceladas, o estabelecimento comercial fica obrigado a deposita-lo nas datas que foram combinadas.



Se o depósito acontecer em data anterior e isto causar algum problema para o consumidor, como a devolução do cheque e a inclusão de seu nome no CCF (Cadastro de emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central) e na SERASA, certamente o consumidor pode buscar a justiça para fins de exigir a imediata retirada de seu nome dos registros negativos e pedir indenização por danos morais.



A dica, então, para garantir os seus direitos, é sempre for utilizar de cheques pós-datados, exija documentos (contrato, nota, etc) assinados pelo recebedor informando as datas que serão depositados. (isto pode ser feito, inclusive, no verso do cheque)



13. Protesto ou inclusão no SPC ou SERASA de dívidas (cheques, etc) após 5 anos



O prazo para prescrição do direito de cobrança de dívidas é de 5 anos (conforme o Código Civil Brasileiro).



Portanto, o credor tem o prazo de 5 anos para exigir a cobrança judicial de dívidas, a contar da data em que a dívida venceu (data em que deveria ter sido paga, mas não foi).



Se o credor, ou outra empresa (empresa de cobrança ou empresa que “comprou” os créditos), protestar a dívida ou incluir o nome do devedor no SPC e/ou SERASA, após este prazo de 5 anos, cabe ação judicial exigindo a imediata retirada, bem como indenização pelos danos morais.



Importante: A venda ou cessão da dívida para outra empresa não renova o prazo de 5 anos que só conta uma vez da data em que a dívida venceu!



* Clique aqui e leia o artigo sobre o assunto



14. Acusação indevida de furto e agressões em estabelecimentos comerciais



O estabelecimento comercial que acusar o consumidor de furto indevidamente, certamente estará lhe causando um enorme prejuízo da ordem moral, porquanto ferindo a sua honra.



A empresa é obrigada a provar sua acusação, se não provar e o consumidor tiver provas do ocorrido (testemunhas, boletim de ocorrência policial, etc) pode recorrer à justiça para exigir indenização por danos morais.



O mesmo ocorre quando o consumidor sofre agressões verbais ou físicas dentro do estabelecimento comercial (inclusive estacionamento), seja por funcionários da empresa ou por outras pessoas, como acontece seguidamente em casas noturnas, pois o estabelecimento tem a obrigação de zelar pela segurança e integridade física e moral de seus clientes.



15. Espera em fila de banco por longo período



Muitos estados e cidades têm leis sobre o tempo de espera nas filas dos bancos.



Neste caso, o consumidor que esperar além do tempo estipulado em lei, pode procurar a justiça para pedir indenização por danos morais, porque ninguém deve sofrer em esperar em pé por longo tempo para ser atendido, por única e exclusiva culpa do banco, que para fins de “contenção de despesas” não tem funcionários suficientes para atender seus clientes.



16. Extravio de bagagem



No caso de bagagem extraviada o passageiro deve fazer um levantamento (lista) de todos os itens que constavam na bagagem, bem como fazer um levantamento dos preços destes itens no mercado e exigir a indenização correspondente aos bens perdidos, além, é claro, da própria mala.



Se a bagagem estiver estragada ou aberta, tendo desaparecido pertences, o passageiro deve fazer um levantamento dos estragos e dos pertences desaparecidos.



Se dentro de dez dias a bagagem não for encontrada e devolvida ou a companhia aérea não indenizar seus prejuízos, o passageiro deve procurar a justiça para exigir indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos.



Você foi vítima de danos morais? Quer orientação de como agir? Procure um advogado de sua confiança, o Procon de sua cidade ou a Defensoria Pública (direto no Fórum de Justiça).


Fonte: Site www.sosconsumidor.com.br