quinta-feira, 31 de março de 2011

MD inicia as ações relativas à elaboração do "Livro Branco de Defesa Nacional"

Brasília – A sociedade brasileira e a comunidade internacional poderão ter acesso, numa única publicação, a dados importantes sobre os principais assuntos relacionados à Defesa. Informações sobre estratégia, planejamento, orçamento e equipamentos das Forças Armadas constarão do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

O Livro Branco apresentará os assuntos de defesa da seguinte forma:

I - cenário estratégico para o século XXI;

II - política nacional de defesa;

III - estratégia nacional de defesa;

IV - modernização das Forças Armadas;

V - racionalização e adaptação das estruturas de defesa;

VI - suporte econômico da defesa nacional;

VII - as Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica; e

VIII - operações de paz e ajuda humanitária.

Documento público inédito no país, o LBDN começou a ser elaborado sob a coordenação do Ministério da Defesa. Uma série de iniciativas relacionadas a sua elaboração já estão em andamento.

Esse tipo de publicação, já editada por vários países do mundo, propiciará maior visibilidade à política de defesa do Estado Brasileiro.

marcha para o golpe

3 de outubro de 1960. Jânio da Silva Quadros era eleito presidente da república pela coligação PTN-PDC-UDN-PR-PL, num mandato que iria de 1961 a 1966, onde obteve 5,6 milhões de votos - a maior votação até então ocorrida no Brasil.

Jânio venceu o marechal Henrique Lott de forma arrasadora, por mais de dois milhões de votos. Porém não conseguiu eleger o candidato a vice-presidente de sua chapa, Milton Campos (naquela época votava-se separadamente para presidente e vice). Quem se elegeu para vice-presidente foi João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O governo de Jânio Quadros foi meteórico, durou apenas sete meses.

Carlos Lacerda, governador do então estado da Guanabara, conhecido como “o derrubador de presidentes”, ao perceber que Jânio fugia ao controle das lideranças da UDN, mais uma vez se colocou como porta-voz da campanha contra um presidente legitimamente eleito pelo povo, da mesma forma que agiu contra Getúlio Vargas e tentado, sem sucesso, com relação a Juscelino Kubitschek.

Em um discurso no dia 24 de agosto de 1961, transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão, Lacerda denunciou uma suposta trama palaciana de Jânio e acusou seu ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, de tê-lo convidado a participar de um golpe de estado.

Na tarde de 25 de agosto, Jânio Quadros, para espanto de toda a nação, anunciou sua renúncia, que foi prontamente aceita pelo Congresso Nacional. Especula-se que talvez Jânio não esperasse que sua carta-renúncia fosse efetivamente entregue ao Congresso. Pelo menos não a carta original, assinada, com valor de documento.

João Goulart, seu vice-presidente, estava em visita à China. A partir de então o Brasil viveu momentos de instabilidade política e institucional nunca vistas desde os episódios que levaram ao suicídio de Vargas em 1954.

Os militares, sob influência direta dos Estados Unidos que temiam ver no Brasil um governo de linha popular-esquerdista - como em Cuba – tentaram impedir que Jango assumisse o cargo como mandava a lei.

Leonel de Moura Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, iniciou um movimento de resistência, pregando a legalidade, ou seja, a posse de João Goulart. Tal movimento ficou conhecido como Campanha da Legalidade.

Após muitos momentos de forte tensão, que quase levaram o país a uma guerra civil, em 5 de setembro João Goulart retorna ao Brasil tomando posse em 7 de setembro de 1961.

Mas o clima político permanecia quente em nosso país, mesmo após a posse de Jango.

No dia 28 de março de 1964, na cidade de Juiz de Fora, os generais Olímpio Mourão Filho e Odílio Denys se reuniram com o então governador de Minas Gerais e banqueiro, Magalhães Pinto, com a finalidade de estabelecer uma data em que se daria o estopim para o conjunto de eventos que culminaram em um “golpe de Estado”, que por muito tempo foi chamado pelos golpistas de “Revolução de 1964”.

O interessante é que os conspiradores de Juiz de Fora não definiram a data de 31 de março para o início das operações militares. O combinado pelos golpistas era que a data para o início das operações militares seria dia 4 ou quem sabe até 8 de abril de 1964.

Mas como a história conta, às três horas da madrugada de 31 de março de 1964, intempestivamente, o general Olímpio Mourão Filho resolveu partir com suas tropas em direção ao Rio de Janeiro. Segundo relatos da época, este ato foi considerado impulsivo pelo marechal e futuro presidente Humberto de Alencar Castello Branco.

Castello Branco, ao saber da partida do General Mourão, chegou a telefonar para Magalhães Pinto com o intuito de segurar o levante, mas o governador de Minas argumentou que uma vez iniciado o levante, seria um erro parar, pois alertaria as forças legalistas podendo agravar a situação.

Para muitos na época, Magalhães Pinto teria sido um herói, por ser o principal articulador civil do golpe contra João Goulart.

Na revista “O Cruzeiro” em edição extra de 10 de abril de 1964, consta que o “ARTICULADOR e iniciador do movimento que culminou com o afastamento do presidente João Goulart, o governador Magalhães Pinto, foi aclamado em Minas Gerais como o grande herói da insurreição vitoriosa e calorosamente festejada em todo o Estado”.

Ainda na noite de 1º de abril de 1964, às 20 horas, através de cadeia de rádio e televisão, o governador Magalhães Pinto, no Palácio da Liberdade, fez sua primeira proclamação como “chefe da revolução” que abalou o Brasil.

Estava formada, como chamaram na época, a “Cadeia da Liberdade”, bem diferente da “Rede da Legalidade” ocorrida anos antes e protagonizada por Leonel de Moura Brizola.

Nos dias que se sucederam ao “golpe”, nenhuma ou quase nenhuma resistência. Muito antes pelo contrário. Com exceção do jornal carioca Última Hora, todos os grandes jornais do país apoiaram o golpe militar.

Quando consumada a queda de Jango, somente o movimento estudantil, alguns poucos sindicatos, pequenos setores da ala esquerdista das forças armadas e os partidos comunistas na clandestinidade, rebelaram-se contra o golpe. O restante da nação aplaudiu e agradeceu aos militares por salvá-los do “perigo vermelho”.

O Movimento Democrático 64/A Defesa da Pátria

Academia Brasileira de Defesa - Pró-Pátria

Apesar da retirada pelo Governo do 31 Mar do calendário comemorativo nacional, a lembrança do glorioso Movimento em defesa da Democracia, desencadeado pelo Povo Brasileiro 64, permanece mais viva do que nunca na sua memória.

31 Mar 64 é a data histórica que marcou um "basta" contra os desmandos/ausência de autoridade que o próprio Governo instalado patrocinava, com o propósito de levar o País ao caos, e, ao descontrole Institucional.

Tal anarquia atendia à estratégia final que levaria à iminente instalação no País dum regime totalitário-sindicalista com inspiração bolchevista.

Instadas pela própria população, as FFAA assumiram o comando das ações, atuando emergencialmente pra restaurar a ordem/dominar a subversão em todas as formas em que manifestou-se.

Daí em diante, o controle do Estado foi definitivamente restabelecido/reorganizada a administração nacional, que alcançou um desenvolvimento sustentado com sucessivos recordes de crescimento econômico.

O tempo passou, muita coisa aconteceu nesses 47 anos, quase 1/2 século, e o País recebeu, entre outros, um excepcional legado de infraestrutura básica, adquirindo, desse modo, energia pra garantir a continuidade do progresso econômico.

Infelizmente, uma parcela de inconformados ainda trabalha negativamente, tentando alcançar os mesmos objetivos retrógrados do passado.

Assim, nuvens negras voltam a pairar, ameaçadoramente, nos nossos horizontes.

Elles, hoje, atuam de forma diferente.

Não, pela ameaça do terrorismo/guerrilhas e, sim, pela letra do manual "gramsciano" - passo a passo - com paciência/perseverança, procurando anestesiar a opinião pública por meio do favorecimento financeiro/propaganda insidiosa.

Essa estratégia de "aparvalhamento" da Sociedade apresenta-se com as seguintes faces :

. Ocupação dos cargos públicos (e muitos privados), em todos os níveis, por militantes do partido do Governo ;

. Suborno coletivo com dinheiro público, mormente, junto às populações menos favorecidas/sem acesso à informação de qualidade ;

. Propaganda governista, por parcela da mídia mercenária/no rádio/nos jornais/na TV/no cinema.

. Atuação no setor educacional pelo controle dos currículos/livros didáticos, incluindo, aqui, a sutil penetração nos estabelecimentos militares de ensino ; e

. Uma fraca oposição político-parlamentar, caracterizando a figura do "partido único" .

Todo esse aparato, dirigido pelo comando centralizado duma minoria atuante, tem transformado o regime brasileiro em autêntica ditadura/travestida de democracia virtual.

Dentro desse quadro, as FFAA, como Instituição não cooptável por tais manobras, passaram a ser alvos de irresponsáveis medidas que visam ao seu enfraquecimento-eventual extinção/substituição.

Não só pela prática de sistemática campanha que tenta aviltar a história militar brasileira/como pela gradativa-perigosa redução de sua capacidade operativa.

Com insuficientes orçamentos/protelação decisões renovação material defesa/constantes reduções padrão salarial pessoal militar, tentam atingir o moral-vontade da Instituição.

É preciso que os neófitos entendam que só existe soberania se ela for respaldada por força de defesa competente, e, que sem soberania não pode subsistir o Estado nacional.

No cenário internacional, temos tido freqüentes exemplos de imposição da vontade do mais forte sobre países de expressão militar limitada.

As negociações diplomáticas são desenvolvidas sob aparente igualdade condições, onde, porém, impera o conhecido adágio, seguido pelos mais fortes :

"Seja razoável! Faça como eu quero"

O argumento final da diplomacia é sempre o da força militar.

Urge, portanto, que a atual Presidente contenha os arroubos dessa minoria inconseqüente, procurando anular-lhes as intenções mesquinhas, que poderão fazer recrudescer animosidades do passado, dificultando as legítimas ações governamentais/comprometendo o equilíbrio Institucional do País.

Por que não trabalharmos todos no sentido único de fazer crescer/desenvolver Brasil no rumo de seu inexorável destino de grande nação...

O que querem, afinal, esses inconsoláveis perdedores...

Ivan Frota - Presidente.

quarta-feira, 30 de março de 2011

"CONTRA A DITADURA NOS QUARTÉIS, CORREGEDORIA JÁ!".

“Acredito, veementemente, que o desenvolvimento só ocorre quando os estudiosos e as autoridades se permitem questionar o quê já está estabelecido, receptivos às críticas que surgem com o passar do tempo”. Com este dizer eu encerro o primeiro parágrafo do meu livro: EXÉRCITO NA SEGURANÇA PÚBLICA: UMA GUERRA CONTRA O POVO BRASILEIRO (ed. Juruá). Ou seja, as críticas dos meus textos serão sempre feitas com muita responsabilidade, fruto de muito estudo, objetivando melhorar algo através das reflexões despertadas, por elas, nas autoridades competentes!

A sociedade brasileira marcha, a passos largos, na direção da consolidação do Brasil como um Estado Democrático de Direito. Este é o anseio do povo brasileiro, que foi traduzido na Constituição Federal da República (CF), a nossa Lei Maior, a qual passou a nortear todas as demais legislações brasileiras, quer seja: leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias etc. Neste caminho a ser percorrido, visando alcançar a consolidação da democracia, cresce de importância o papel das instituições brasileiras, com funções bem definidas e balizadas por cânones democráticos, mas também são imprescindíveis meios estratégicos para demover possíveis obstáculos encontrados no percurso.

O Exército brasileiro, conforme o Art. 142 da CF, é uma instituição nacional permanente e regular, tendo como finalidade defender a Pátria e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. Funções bem definidas! Já o objetivo do Exército (visão de futuro) é ser uma instituição compromissada, de forma exclusiva e perene, com o Brasil, o Estado, a Constituição e a sociedade nacional, de modo a continuar merecendo confiança e apreço. Entretanto, esta Instituição carece de um meio estratégico indispensável para demover os obstáculos que se encontram diante do seu objetivo, e este meio estratégico só existirá com a criação de uma CORREGEDORIA!


A Corregedoria do Exército terá como missão fiscalizar, controlar e, principalmente, apurar as irregularidades praticadas por militares, em qualquer nível hierárquico, que chegarão ao conhecimento da Corregedoria através de representações e denúncias feitas por qualquer militar ou por qualquer pessoa que esteja ciente das irregularidades, pois o Estado Democrático de Direito considera a importância da opinião pública, reconhece o poder e a representatividade da sociedade civil e tem consciência de que a conduta dos militares não pode ficar desconectada dos anseios da população. A Corregedoria do Exército também poderá ser um canal de interação entre a Instituição e os cidadãos e as cidadãs brasileiras, através da divulgação de seus dados e transparência nas apurações das infrações, pois somente deste jeito, o Exército vai demonstrar que não compactua com arbitrariedades e transgressões cometidas pelos seus componentes e que merece a confiança e o apreço da sociedade nacional, visão de futuro!


Outra função importante da Corregedoria será inibir a ditadura nos quartéis, que é um regime movido pela arbitrariedade, onde o subordinado não possui direitos, somente deveres diante de superiores que não tem limites quando emanam suas ordens. Inúmeros são os casos que poderia relatar para ratificar a minha afirmação que há ditadura nos quartéis, entretanto, a fim de ter uma maior legitimidade e também por ter documentos para comprovar, relatarei o meu caso como exemplo de arbitrariedades incessantes praticadas por superior, as quais poderiam ser rechaçadas caso o Exército tivesse uma Corregedoria à disposição dos militares.

Depois que fui posto em liberdade, após uma prisão ARBITRÁRIA cometida pelo meu ex-comandante, que segue sem ser incomodado no gabinete do Comandante do Exército, o atual Comandante (Terceiro Batalhão Logístico, Bagé-RS) tenta de toda forma transformar minha vida profissional em uma grande tormenta. Primeiro, sabendo da minha imperiosa necessidade de retornar à Salvador depois da minha prisão, pois meus Pais são velhos e doentes e estavam muito apreensivos querendo me ver, ele negou minhas férias relativas ao ano de 2009. Imagine a situação de um Pai e de uma Mãe que veem na televisão, ouvem nos rádios e leem nos jornais notícias de que seu filho está preso em uma cidade que fica a quase quatro mil quilômetros de distância, sabendo que seu filho não fez nada? Ele não só indeferiu as minhas férias como me proibiu de sair de Bagé (cerceou meu direito de liberdade). Diante da notificação recebida do meu Comandante negando minhas férias de 2009 e me proibindo de sair da cidade, entrei com uma representação no Ministério Público Militar pelos indícios de PREVARICAÇÃO E ABUSO DE AUTORIDADE. Solicitei a ele uma audiência com o General para tratar de assuntos disciplinares, sem resposta! Segundo, ele me notificou proibindo-me de acessar os computadores do quartel, exceto o do Subcomandante do Batalhão com autorização e na presença deste. Depois ratificou esta ordem em reunião de oficiais, ou seja, me proibiu diante de todos os oficiais do Batalhão de acessar os computadores do quartel. Todos os militares do Batalhão podem acessar os computadores do quartel, menos eu. Diante do fato, tentei, de novo, marcar uma audiência com o General, porém não tive êxito. Mais uma vez, entrei com uma representação no Ministério Público Militar, desta vez por indícios de DISCRIMINAÇÃO, PERSEGUIÇÃO E DESCASO COM O DINHEIRO PÚBLICO, visto que eu fico ocioso durante todo o expediente.

Na semana passada, o meu Comandante me puniu argumentando que eu não cumpri uma ordem verbal dada pelo ex-comandante, por telefone, no mês de julho do ano passado. Eu não recebi esta ordem e disse isso a ele, mas ele me puniu. Parafraseando Chico Buarque: “hoje você é quem manda, falou ta falado, não tem discussão”. Chega a ser hilário eu ser punido por não cumpri uma ordem verbal, que não recebi, dada por telefone, oito meses depois do suposto ocorrido, época que o Comandante não me conhecia. Ele não comprovou que eu recebi esta ordem, mas me puniu! Muita resignação nesta hora! Voltando a questão da Corregedoria, não tenho a menor dúvida que se houvesse uma Corregedoria, este Comandante já teria sido afastado do Comando há muito tempo, e suas infrações já teriam terminadas. A certeza da impunidade administrativa é tão grande que ele me entrega por escrito todas as suas ordens arbitrárias. Com exemplos desta estirpe, infelizmente, fica inviabilizado o Exército consegui alcançar sua visão de futuro, colocar em prática os cânones democráticos e granjear a confiança e o apreço da sociedade nacional, pois esta enaltece a liberdade e dignidade da pessoa humana.

Em relação à dignidade da pessoa humana, acrescento também que, na semana passada, um Capitão lá do Batalhão me pediu para acompanhá-lo até o gabinete do Subcomandante. Chegando lá, ele pediu para o Subcomandante dizer a Comandante da Unidade que ele não agüenta mais ser “esculachado” diante da tropa sem ter feito nada. Ele atribuiu estes “esculachos” ao fato de ter divergido do Comandante sobre decisão tomada em relação à minha pessoa. Que falta faz uma Corregedoria! Vou me abster de relatar os comentários dos demais capitães, tenentes e sargentos em relação às atitudes do Comandante. Caso existisse uma Corregedoria, eu não precisava trazer a público estes fatos, mas, infelizmente, trago eles à baila por ser a única esperança que tenho de cessar as humilhações e punições arbitrárias que venho sofrendo. Concluindo, contra a ditadura nos quartéis, Corregedoria Já!

SBT pensa em dar aos militares o mesmo espaço dado à esquerda na novela Amor & Revolução

AMOR & REVOLUÇÃO: SBT PODE DAR ESPAÇO AOS MILITARES NA NOVELA




A diretoria da ONG Terrorismo Nunca Mais (Ternuma) terá uma reunião-almoço, na próxima quinta-feira, 31 de março, em Brasília, com uma das produtoras da novela “Amor & Revolução”, com estreia marcada para 5 de abril, 10 e meia da noite, no SBT. Os produtores do canal de Sílvio Santos já acenam com a possibilidade de conceder aos militares o mesmo espaço que será concedido à esquerda para retratar a estória ficcional.

Em 180 capítulos, “Amor & Revolução” deve exibir uns 70 depoimentos de personagens que se consideram “vítimas da ditadura” ou que “participaram da luta armada contra o regime militar”. Por esta perspectiva, o Alto Comando do Exército e oficiais da reserva temem que a obra seja mais uma peça de propaganda ideológica contra as Forças Armadas. A novela já rendeu polêmica até no meio empresarial.

Um acionista da Procter & Gamble, resolveu questionar oficialmente a empresa sobre o apoio a uma obra que vai denegrir a imagem dos militares. A P&G fechou com o SBT um contrato de R$ 8,9 milhões mensais para ser um dos quatro patrocinadores da novela. Em resposta ao questionamento do investidor, por telegrama, a direção da empresa prometeu “avaliar o caso”.

O Alerta Total já cansou de alertar aos membros do Exército, Marinha e Aeronáutica sobre a Guerra midiática de que são vítimas. Desde a década de 70, existe uma evidente intenção de desmoralizar as Forças Armadas no Brasil. O objetivo psicossocial é criar uma antipatia tão grande com as Legiões. Para que se chegue à “natural conclusão” de que o Brasil não precisa tanto de Forças Armadas – que são as guardiãs da soberania nacional, sempre ameaçada pelos esquemas globalitários.

Os inimigos das Legiões fazem o serviço sujo para a Oligarquia Financeira Transnacional. O pequeno grupo que controla os negócios globalitários deseja manter o Brasil como uma simples plataforma subdesenvolvida para exploração de recursos naturais, financeiros e humanos. Eles querem desmoralizar o Exército, Marinha e Aeronáutica porque sabem muito bem que a destinação institucional das Forças Armadas é a Defesa Incondicional da Pátria. Com uma defesa débil, a Pátria fica na mão dos parias que nos exploram – porque deixamos.
 

Jorge Serrão

Esse cara não deve ser certo da cabeça

Com tantos assuntos para lutar pela nossa classe que ele diz defender. Sai com esse monte de bobagens.




Deveria estar no congresso lutando pela revogação da MP 2215/2001 e outros assuntos da Força.



Mas ????????

Comentário deixa mandato de deputado em risco


Jair Bolsonaro causa polêmica ao falar sobre negros e gays em entrevista na TV. Parlamentares pedem abertura de processo

Rio - Uma entrevista pode custar ao deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) sua longa — e controversa — carreira política. O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, o também deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), disse que vai pedir hoje para que seja instaurada uma Comissão de Ética para avaliar as declarações dadas por Bolsonaro em resposta a uma pergunta da cantora Preta Gil, que teriam caracterizado, segundo ele, quebra de decoro parlamentar.

"Não sou apologista do homossexualismo, mas também não sou homofóbico", diz Bolsonaro
Foto: Reprodução

Luiz Alberto também pretende pedir processo no Supremo Tribunal Federal para enquadrar Bolsonaro por crime de racismo.

Jair Bolsonaro foi convidado na segunda-feira à noite para o quadro ‘O povo quer saber’, do programa CQC, da TV Bandeirantes, em que personalidades respondem perguntas de famosos e anônimos. O deputado foi questionado por Preta Gil sobre o que ele faria caso seu filho se apaixonasse por uma negra, ao que ele respondeu: “Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro este risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambientes, como lamentavelmente é o teu”.

O deputado alegou ontem, em nota oficial, que “a resposta dada deve-se a errado entendimento da pergunta — percebida, equivocadamente, como questionamento a eventual namoro de meu filho com um gay”. Bolsonaro reiterou ainda que não é apologista do homossexualismo, “por entender que tal prática não seja motivo de orgulho”.

A filha do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil comentou em seu perfil no Twitter que acionou seu advogado para processar o político. “Irei até o fim contra esse deputado racista, homofóbico, nojento, conto com o apoio de vocês. Não farei só por mim, mas sim por todos os Brasileiros e Brasileiras que se sentiram ofendidos pelo tal, e caso ganhe, o dinheiro será usado no combate a intolerância racial, sexual e social” , escreveu.

O advogado da cantora, Ricardo Brajterman, afirmou que, na Justiça criminal, vai entrar com uma representação no Ministério Público por crime de intolerância racial e homofobia. Na esfera cível, ingressará com uma ação para reparação por danos morais. Para completar, o advogado encaminhará com uma notificação junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O advogado contou que Preta Gil chorou ao assistir à entrevista do parlamentar.

OAB também vai pedir processo na Câmara

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, Wadih Damous, também anunciou que vai enviar hoje ofício ao corregedor da Câmara dos Deputados para abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra Bolsonaro.

“O Congresso não merece ter em suas fileiras parlamentares que manifestam ódio a negros e gays”, enfatizou Damous.

De acordo com o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, Marcelo Dias, se Bolsonaro for enquadrado no crime de injúria qualificada, pode pegar pena de até dois anos de detenção. “Ele vai manchar a biografia dele, mas provavelmente vai só pagar uma multa ou cestas básicas, cujo valor depende do juiz”, explicou Dias.

Segundo ele, a família Bolsonaro já é conhecida da comunidade negra por contestar na Justiça todas as ações em prol da comunidade negra: “O filho dele entrou com ação para derrubar a lei das cotas, o pai apoia tudo contra comunidades quilombolas. O comportamento dele é racista de longa data”, frisou.

União de deputados contra racismo

As declarações de Bolsonaro mobilizaram deputados federais de vários partidos. “Vamos (vários deputados) ao Conselho de Ética da Casa, Procuradoria Geral da República e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana”, escreveu no Twitter a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Manuela d'ávila (PCdoB-RS).

Ivan Valente (Psol-SP) postou no seu perfil do site que representantes do PCdoB, PDT, PT e toda a bancada do Psol assinaram representação contra Bolsonaro por crime de racismo. A expressão ‘forabolsonaro’ entrou na lista dos termos mais utilizados no Twitter.

Indignação

PRETA GIL

cantora, em seu perfil no Twitter



“Que homem é esse? Como pode ter coragem de falar atrocidades na televisão! Como ele dorme? O que me choca ainda mais é que existem pessoas que defendem ele e acham que eu quero ganhar dinheiro processando ele ou aparecer na mídia. Pelo amor de Deus, eu não preciso disso, sou uma mulher que tenho o direito de me defender e me sinto na obrigação de fazê-lo”.



Repercussão na internet



MARCELO TAS apresentador do programa CQC, da Bandeirantes



“Ele fez associação da raça negra com promiscuidade e isso é absolutamente inadmissível, principalmente vindo de um deputado”



JEAN WYLLYS deputado federal pelo Psol, escritor e ex-BBB



“Peço aos cidadãos que se sentiram ofendidos com o episódio envolvendo o Bolsonaro que enviem suas manifestações para cdh@camara.gov.br ”



BRIZOLA NETO deputado federal pelo PDT, em seu perfil no Twitter



“Bolsonaro, como deputado, não está acima das leis. E, graças a Deus, uma das leis é a que faz do racismo um crime inafiançável”



LUCIANO HUCK apresentador de programas da TV Globo



“Feliz um país que tem alguém como você como cidadã. Lamento por aqueles que votaram neste infeliz que está onde não deveria estar”



ZÉLIA DUNCAN cantora de Música Popular Brasileira,em seu Twitter



“Bolsonaro admite ser homofóbico,mas nega ser racista, pois racismo no Brasil é crime, homofobia não.Quem está enojado como eu levanta a mão!”



FLÁVIO BOLSONARO, deputado estadual, filho de Jair



“Ele entendeu errado. Jair Bolsonaro não é racista nem homofóbico, é apenas contrário às cotas raciais e à apologia ao homossexualismo”



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Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar

 Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de poupança ou investimento – razão pela qual podem ser penhorados. Com esse argumento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um ex-presidente do Banco Santos, que pretendia excluir da indisponibilidade de bens o saldo acumulado em fundo de aposentadoria na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).


“O saldo de depósito em PGBL não ostenta nítido caráter alimentar, constituindo aplicação financeira de longo prazo, de relevante natureza de poupança previdenciária, porém suscetível de penhora”, disse o ministro Raul Araújo, relator do recurso. Ele considerou que esses valores não podem ficar de fora da indisponibilidade que, por força de lei, atinge os bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

Ricardo Ancêde Gribel presidiu o Banco Santos por apenas 52 dias, a partir de 11 de junho de 2004, mas, antes disso, segundo o Ministério Público de São Paulo, atuou como diretor de fato junto a uma holding do Grupo Santos. Com a intervenção decretada pelo Banco Central em novembro de 2004 – sucedida pela liquidação e, depois, pela falência –, Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei n. 6.024/1974.

O ex-dirigente do banco requereu à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que fosse desbloqueado o saldo de seu plano de previdência privada (R$ 1,17 milhão em fevereiro de 2005), alegando a natureza alimentar do bem e o fato de que esse patrimônio foi constituído enquanto trabalhava para outro grupo econômico. Afirmou, ainda, que por ter presidido o Banco Santos por muito pouco tempo, não poderia ser responsabilizado pelos atos que levaram à ruína da instituição.

Segundo o executivo, seu ingresso no plano de previdência ocorreu por força do contrato de trabalho, e todo o valor depositado resultou de descontos no seu salário (um terço) e de contribuições do empregador (dois terços). Estas últimas caracterizariam um salário indireto. Desse modo, acrescentou, o fundo não poderia ser equiparado nem a aplicação financeira nem a qualquer bem adquirido com o produto do trabalho, mas ao próprio salário, cuja penhora é vedada pelo artigo 649 do Código de Processo Civil (CPC).

Lei severa

O juiz de primeira instância e o Tribunal de Justiça de São Paulo negaram o pedido de desbloqueio. No STJ, o recurso especial apresentado pelo ex-presidente do banco foi rejeitado por quatro dos cinco ministros que integram a Quarta Turma. Ao votar, o relator considerou “extremamente severa” a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei n. 6.024/74.

“Os processos se arrastam por anos ou até décadas, padecendo os ex-dirigentes (que, em tese, podem não ser culpados) e seus familiares (que normalmente nem estavam envolvidos na administração) de uma situação extremamente aflitiva”, disse o ministro Raul Araújo, ao sugerir uma flexibilização da lei – por exemplo, com limitação temporal da medida ou liberação de um percentual para assegurar a subsistência da família.

No entanto, segundo o ministro, a lei em vigor é clara ao determinar que “a indisponibilidade atinge todos os bens, sejam eles adquiridos antes ou após o ingresso na administração”, tendo por objetivo “a preservação dos interesses das pessoas de boa-fé que mantinham valores depositados junto à instituição financeira falida, sobre a qual pairam suspeitas de gestão temerária ou fraudulenta”.

Sobre a principal questão jurídica do recurso – a alegada impenhorabilidade dos depósitos em plano de previdência –, o relator afirmou que, embora “os valores depositados tenham originalmente natureza alimentar, provindo de remuneração mensal percebida pelo titular, perdem essa característica no decorrer do tempo, justamente porque não foram utilizados para manutenção do empregado e de sua família, passando a se constituir em investimento ou poupança”.

Excedente salarial

O ministro lembrou que as proibições de penhora relacionadas no artigo 649 do CPC – as quais afastam a indisponibilidade da Lei n. 6.024/74 – não alcançam, necessariamente, a totalidade da remuneração recebida pelo trabalhador. “Os salários se repartem, quando possível, em duas partes: aquela essencial, usada para a manutenção das despesas próprias e da família, e aquela que se constitui em sobra, a qual pode ter variadas destinações”, disse.

Quando o excedente é usado na compra de imóveis ou veículos, tais bens podem ser penhorados. Quando colocado em fundos de previdência ou outras aplicações financeiras, segundo o ministro, “essa distinção acerca de sua penhorabilidade perde a nitidez, devendo o intérprete se valer da razoabilidade”.

De acordo com o relator, “o depósito de valores em fundos de previdência complementar, que representa poupança de longo prazo, não se confunde com a aplicação de curto prazo para impedir a desvalorização da moeda”. Por isso, ele concluiu que os valores mantidos pelo ex-dirigente do banco em fundo de previdência “não se traduzem como verba alimentar, embora ostentem relevante caráter de poupança previdenciária”.

Mesmo que o fundo seja constituído por contribuição do empregador e não do empregado, segundo o ministro, isso não altera a situação, porque, independentemente de sua origem, os valores não foram usados para manutenção do trabalhador e de sua família, “direcionando-se para a aplicação financeira”.

A notícia refere-se ao processo: REsp 1121719

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 30/03/2011

Banda larga no Brasil é mais cara e pior, aponta estudo

 Estudo divulgado ontem pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) constata que as empresas brasileiras ainda pagam um serviço de banda larga mais caro e de pior qualidade que suas concorrentes dos países desenvolvidos.

Esse quadro permanece, apesar da queda de preços registrada nos últimos dois anos, diz o estudo.

A conexão à internet em banda larga, por cabo, com velocidade de 1 Mbps custa, no Brasil, R$ 70,85 mensais, em média (US$ 42,73).

O mesmo serviço custa US$ 9,30 mensais (R$ 15,41) na Alemanha, US$ 12,40 (R$ 20,55) em Taiwan, US$ 28,60 (R$ 47,40) no Canadá, US$ 36 (R$ 59,66) na Suíça e US$ 40 (R$ 66,29) nos Estados Unidos, diz o estudo.


MINISTRO

O levantamento foi entregue ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na presença dos presidentes da Oi, Luiz Eduardo Falco, e da Telefônica, Antônio Carlos Valente.

O ministro concordou que os preços são altos e disse que o governo está prestes a concluir um acordo coas teles que vai reduzir os preços e melhorar a velocidade de conexão.

"Não sou só eu. As torcidas do Flamengo e do Vasco também acham que os preços são altos", brincou o ministro Paulo Bernardo.

Para ele, as empresas podem oferecer serviço melhor e mais barato com a infraestrutura existente, e sem sofrer perdas.

O Ministério das Comunicações incluiu a expansão da banda larga na negociação do novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) da telefonia fixa, a ser anunciado em maio.

O estudo da Firjan constata que o custo médio mensal do acesso sem fio à internet, com velocidade de 1 Mbps, está em R$ 109,82 e é relativamente uniforme no Brasil.

Já o custo médio mensal de acesso fixo, por cabo, varia de R$ 57,40 por mês (em Alagoas e Espírito Santo) a R$ 429,90, no Amapá.

Para o presidente da Oi, os números da pesquisa já estariam defasados.

Chama a atenção no levantamento realizado pela Firjan o preço relativamente baixo da conexão com velocidade de 10 Mbps no Brasil (US$ 63,57 mensais, em média, ou R$ 105,40).

A mesma conexão de 10 Mbps custa mais em países desenvolvidos, como Estados Unidos (US$ 100, ou R$ 165,73), Canadá (US$ 88,9, R$ 147,33) e Reino Unido (US$ 82,9, R$ 137,39).

QUALIDADE BAIXA

Responsáveis pelas áreas de informática da Petrobras, Michelin, L'Oreal e Ipiranga criticaram a qualidade do serviço de banda larga das operadoras, durante o debate da Firjan.

A Petrobras disse que investiu na construção de redes de fibras ópticas próprias por falta de opção.

Fonte: Folha Online -
por ELVIRA LOBATO

terça-feira, 29 de março de 2011

'Nunca vi coisa tão séria', afirma ministra sobre fraudes de juízes

"Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria", diz a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao falar das investigações que descobriram um esquema de empréstimos fictícios comandado por magistrados.

"O caso me deixa preocupada, porque está caminhando para a impunidade disciplinar. Mas é emblemático. É muito grave e deixa à mostra a necessidade do Poder Judiciário se posicionar", diz.

Os desvios patrocinados por um grupo de juízes federais a partir de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército foram objeto de investigação dos próprios magistrados.

Ricardo Lima/Folhapress

'Nunca vi coisa tão séria', afirma ministra sobre fraudes

Reportagem da Folha revelou que contratos foram celebrados em nome de associados fantasmas da Ajufer e juízes que desconheciam ter feito qualquer empréstimo.

Documentos mostram que, de 2000 a 2009, a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) assinou 810 contratos com a fundação. Cerca de 700 foram fraudados. Ao menos 140 juízes tiveram os nomes usados sem saber, aponta apuração da própria Ajufer.

Folha - Como começou a investigação na corregedoria?

Eliana Calmon - Tive conhecimento com a ação de cobrança. Chamei o dr. Moacir. Ele me disse que tinha havido vários empréstimos e que colegas não pagaram. Chamei a presidente que o antecedeu, dra. Solange [Salgado]. Então, tive ideia dos desmandos na administração da Ajufer.

Quem mais foi ouvido?

Conversei com o general Burmann [Clovis Jacy Burmann, ex-presidente da fundação do Exército]. Ele me disse que a única pessoa que cuidou dos empréstimos foi o dr. Moacir. Voltei a ele, que me disse tudo. A partir da hora em que ele me confirmou que tinha usado indevidamente o nome dos colegas eu não tive a menor dúvida.

Ele admitiu a fraude?

Ele admitiu tudo. E que os antecessores e diretores da Ajufer não participaram

O que a levou a determinar o afastamento do juiz [decisão suspensa pelo STF]?

Os juízes estavam nervosíssimos. Um queria dar queixa na Polícia Federal, o outro queria entrar com uma ação. Teve juiz que chegou a dizer que ia mandar matar o dr. Moacir. Enfim, eu teria que tomar uma posição.

O que a sra. temia?

Meu temor é que ele ocultasse provas ou fizesse incursões. Ele mandou me entregar uma mala de documentos. Os juízes auxiliares ficaram estupefactos de ver os os contratos, empréstimos de R$ 300 mil, R$ 400 mil. Causou muita perplexidade encontrar talonários de cheques já assinados pela presidente que o antecedeu.

Por que o TRF-1 não afastou o dr. Moacir, em janeiro, com base na investigação?

O corregedor votou pelo afastamento, mas o tribunal entendeu que era injusto afastá-lo e não afastar os demais envolvidos.

Alguns juízes temem que haja impunidade.

Doutor Moacir era uma pessoa muito simpática e o tribunal tinha dele o melhor conceito. Ficam com "peninha" dele. "Coitadinho dele". Não é coitadinho, porque ele fez coisa gravíssima.

Entre os suspeitos há algum desembargador?

Há ao menos um desembargador envolvido, tomou empréstimo alto, me disse dr. Moacir, e não pagou.


FREDERICO VASCONCELOS


DE SÃO PAULO

Tráfico e contrabando usam a Marinha paraguaia para combater a Polícia Federal na fronteira

Em e-mails aos quais o site de VEJA teve acesso, agentes da Delegacia Especial de Polícia Marítima de Guaíra denunciam ataques sofridos nos últimos meses


Policiais brasileiros chegaram a disparar 60 tiros de fuzil HK G36, mas tiveram de recuar

Às 17h14 da sexta-feira, 18 de março, um agente da Polícia Federal que atua na cidade paranaense de Guaíra, fronteira com o Paraguai, enviou um e-mail pedindo socorro à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) em Brasília. Ele informou que, em pelo menos três ocasiões recentes, oficiais da Marinha paraguaia trocaram tiros com policiais brasileiros – segundo ele, para acobertar traficantes e contrabandistas no Rio Paraná, que marca a divisa com a cidade paraguaia de Salto del Guaira.

Nesta quarta-feira, o presidente da Fenapef, Marcos Wink, decidiu agir. “A Marinha do Paraguai está atirando contra agentes brasileiros e ninguém faz nada”, diz ele. Wink procurou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Relator da CPI que investigou, em 2006, o tráfico de armas no Brasil, Pimenta poderia servir de ponte até o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. “Queremos espalhar para o mundo a realidade na fronteira”, afirma Wink, indignado.

Em e-mails aos quais o site de VEJA teve acesso, agentes da Delegacia Especial de Polícia Marítima (DEPOM) de Guaíra informam que a Marinha paraguaia tem recebido propina de traficantes e contrabandistas para disparar armas de grosso calibre contra policiais brasileiros. O objetivo seria permitir – em troca de propina – que o tráfico de drogas continue a agir impunemente na região.


Violência em Guaíra: trecho do caderno que registra os plantões da Polícia Federal descreve o tiroteio no Rio Paraná

Um dos ataques registrados pela Fenapef aconteceu por volta das 12h do dia 17 de março, uma quinta-feira: dois agentes da PF em Guaíra embarcaram numa lancha para iniciar a patrulha rotineira no Rio Paraná quando avistaram um bote de alumínio, pintado de verde e equipado com um motor, deslizando rumo ao Paraguai. Imediatamente, exigiram ao piloto que parasse e, durante a revista, flagraram uma carga de pneus contrabandeados. Como de praxe, apreenderam o bote e seguiram para a delegacia em Guaira para registrar a ocorrência.



A 200 metros do atracadouro, em águas brasileiras, os agentes perceberam que uma lancha da Marinha do Paraguai, com cabine fechada, acelerava na direção do barco apreendido, que era escoltado pela PF. Quando os paraguaios chegaram a cem metros de distância, começaram a disparar com uma metralhadora calibre ponto 30, própria para derrubar helicópteros, instalada na proa e apontada na direção dos policiais brasileiros. Eles revidaram com 60 tiros de fuzil HK G36, arma muito menos potente, e acabaram rapidamente com a munição. Tiveram de recuar. A lancha da Marinha paraguaia se aproximou e levou de volta o bote criminoso.

Num e-mail enviado em 21 de março, um dos agentes de Guaíra afirma que nos últimos dois anos houve no mínimo cinco confrontos entre a Marinha paraguaia e a PF, reclama das condições precárias das embarcações brasileiras e revela que integrantes da Polícia Federal recomendaram o abafamento da ocorrência do tiroteio no Rio Paraná. Também conta que uma licitação, aberta para a compra de uma lancha blindada para a PF de Guaíra, foi interrompida sem motivos aparentes.

Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada em maio de 2010 confirma que não foi a primeira vez que forças brasileiras e paraguaias protagonizaram um tiroteio na região. Nela, um delegado da PF afirmou terem ocorrido, desde março daquele ano, mais de 20 confrontos entre a Marinha paraguaia e agentes federais brasileiros em Foz do Iguaçu. Em um só dia três tiroteios foram registrados.

Em 16 de agosto de 2010, num documento de circulação interna da Polícia Federal ao qual o site de VEJA teve acesso, um policial federal de Guaíra avisou ao chefe da delegacia da PF na cidade que a Marinha paraguaia havia ganhado dos traficantes um motor de popa de 300 hp com o objetivo de perseguir a lancha da polícia brasileira.


A Marinha paraguaia passou a vigiar a fronteira com o Brasil em março de 2005, depois que um advogado avisou o Ministério Público do Paraguai que a polícia facilitava o contrabando feito por embarcações na região. A Fenapef informou que os tiroteios estão cada vez mais frequentes porque os policiais brasileiros estão frustrando muitas travessias de barcos criminosos pelo Rio Paraná. De 2007 a 2011, 163 embarcações foram apreendidas pela Polícia Federal na fronteira paranaense. Falta agora descobrir a identidade dos bandidos escondidos dentro de fardas e camuflados em embarcações oficiais das Forças Armadas do Paraguai.


Bruno Abbud

STM SUSPENDE AÇÃO CONTRA MAJOR ACUSADO DE FALSIFICAÇÃO

Ministro suspende ação penal contra major da Aeronáutica acusado de falsificação



Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está suspensa a ação penal a que um major da reserva remunerada da Aeronáutica responde por falsificação de documentos. A decisão liminar foi dada no Habeas Corpus (HC) 107146.

O Ministério Público Militar denunciou o acusado por infração ao artigo 311 do Código Penal Militar por 60 vezes. O major teria elaborado Declarações de Inspeção Anual de Manutenção (DIAMs), relativas a diversas aeronaves, assinando como responsável técnico. Para o MPM, a aparente regularidade atestada pelos documentos causou “evidente atentado contra a ordem administrativa militar aeronáutica e a segurança de voo”.

Essas declarações atestavam que as manutenções anuais obrigatórias estavam devidamente realizadas e eram destinadas ao Serviço Regional de Aviação Civil (Serac). Para a defesa, a competência para processar e julgar os fatos não seria da Justiça Militar pelo fato de que o Serac não realizava função de natureza propriamente militar.

O Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus por reconhecer sua competência para processar o major.

Mas, ao recorrer ao Supremo, a defesa argumentou que o Serac é um órgão de fiscalização e, “muito embora estivesse vinculado ao Comando Aéreo Regional, não realizava atividade de natureza militar, mas atividade secundária de fiscalização sobre empresas jurídicas de direito privado”.

Além de pedir a suspensão da ação penal, os advogados querem que, no julgamento de mérito, todo o processo seja considerado nulo a partir do recebimento da denúncia perante o “juízo militar absolutamente incompetente”.

Decisão

Ao determinar a suspensão do processo, o ministro Gilmar Mendes destacou que os documentos trazidos nos autos mostram a existência dos requisitos que autorizam a concessão de liminar. Mendes reconheceu, também, a existência de plausibilidade à tese sustentada pela defesa.

O ministro citou jurisprudência do STF em diversos julgamentos e destacou a decisão tomada no Conflito de Competência 7040, relator ministro Carlos Veloso (aposentado), que ressaltou a necessidade da “tipificação do crime militar exige o intuito de atingir, de qualquer modo, a Força, no sentido de impedir, frustrar, fazer malograr desmoralizar ou ofender o militar ou o evento ou situação em que este esteja empenhado”.

“Nestes termos, defiro o pedido de medida liminar para suspender, até o julgamento do mérito deste habeas, o trâmite do processo instaurado perante a 1ª Auditoria Militar, da 3ª CJM, Porto Alegre/RS”, finalizou o relator.

STM

Receita devolve imposto retido a mais

O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, afirmou nesta segunda (28), que o Imposto de Renda retido a mais nos três primeiros meses deste ano será devolvido aos contribuintes. Segundo Serpa, os valores excedentes descontados antes do reajuste de 4,5% serão compensados na declaração de ajuste de 2011, que será entregue somente no próximo ano. De acordo com o subsecretário, o ajuste será automático e contribuinte não precisará tomar providências para receber o dinheiro. “O que foi retido a mais em janeiro, fevereiro e março será compensado. A conta fechará e ninguém precisará tomar providência.”

segunda-feira, 28 de março de 2011

TESOURADA DE DILMA: COM CORTES NO ORÇAMENTO, ARROCHO NOS QUARTÉIS COMEÇA MAIS CEDO

ECONOMIA: EXPEDIENTE REDUZIDO

- FOLGAS SEMANAIS NA MARINHA

Os quartéis começarão a amargar no mês que vem os efeitos do corte de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa. As medidas em gestão serão anunciadas nesta semana.

Na Marinha, só falta assinar a portaria que indicará para as unidades a volta da chamada "Licença-fome": um dia por semana sem expediente para reduzir os gastos com alimentação da tropa, com energia (ao se desligar ar condicionado, elevadores e lâmpadas) e combustível.

Se não houver alteração em relação à proposta vista pela Coluna, além da folga já prevista para a segunda-feira, dia 4 (relativa ao pagamento), haverá folgas também nos dias 11 (outra segunda-feira), 22 (uma sexta-feira que vai emendar com o feriado do dia 21) e 29 (outra sexta-feira). Resta também definir se será necessário estender a licença também para maio.

ECONOMIA 2

- MENOS RECRUTAS

No Exército, a queixa, principalmente no Rio, é do menor número de recrutas incorporados. Falta saber, porém, se houve corte ou remanejamento para outros estados.

ECONOMIA 3

- MEIO EXPEDIENTE NA FAB

Na Força Aérea, estuda-se adiar treinamentos de voo e fixar meio expediente. A jornada na FAB ficaria de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, e às sextas, das 8h às 12h.

ECONOMIA 4

- COINCIDÊNCIA

O aperto de cinto neste primeiro ano do governo Dilma terá efeitos práticos uma ou duas semanas após o 31 de março. "Coincidência", garante oficial amigo da Coluna.

ECONOMIA 5

- DISCRIÇÃO NAS MEDIDAS

O aperto dos quartéis está sendo tratado discretamente. Mesma discrição que tirou o 31 de março (aniversário do golpe de estado de 1964) entre as datas festivas do Exército.

FORÇA MILITAR - O DIA ONLINE

Postado por Ricardo Montedo

Projeto que extingue exame da OAB, rejeitado pela CCJ, será examinado pelo PlenárioSenado Federal

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) recorreu ao Plenário do Senado contra a decisão em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) manteve a exigência do exame a que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) submete os alunos formados em Direito.

O recurso encabeçado por Valadares foi lido em Plenário na última sexta-feira (11) e já foi deferido pela Mesa. Para esse tipo de recurso, apresentado no caso de projetos que recebem parecer contrário quanto ao mérito, o Regimento Interno exige um número mínimo de assinaturas correspondente a 10% da composição do Senado - ou seja, nove.

A decisão da CCJ foi tomada no dia 2 deste mês, quando rejeitou proposta de emenda à Constituição ((PEC 01/10), do então senador Geovani Borges, que considerava o diploma de curso superior instrumento suficiente para comprovar a qualificação profissional de um recém-formado.

Com o recurso de Valadares, a PEC continua a tramitar no Senado e aguarda agora sua inclusão em Ordem do Dia do Plenário. Se aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e for promulgada pelas Mesas das duas Casas, a proposta poderá impedir a OAB de realizar o hoje exigido exame de admissão para a concessão da carteira de advogado.

Debate

Por telefone, Antonio Carlos Valadares disse à Agência Senado que também é a favor da exigência desse exame, mas que, com seu recurso, deseja que o assunto seja mais profundamente debatido.

- Esse exame da OAB está sendo contestado em vários estados, como Pernambuco, Mato Grosso etc. Há juízes federais considerando inconstitucional a exigência desse exame. Particularmente, sou favorável, mas quero ouvir as instituições e os segmentos sociais inconformados com a exigência dessa prova. Quero um debate qualificado do assunto, minha proposta tem esse único objetivo. Depois de ouvir esses vários segmentos, podemos até manter a decisão da CCJ que rejeitou essa mudança na Constituição. No mérito, eu também sou favorável a que se mantenha o exame - afirmou Valadares.

Segurança

Relator da matéria na CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) argumentou que a exigência do exame da OAB é o mínimo de segurança que a sociedade precisa ter para recorrer aos serviços de um profissional formado em direito.

- Convenhamos, um advogado que não alcançou nota cinco para obter a carteira, não dá. Não dá pra aprovar um promotor, um juiz, um delegado que não consegue alcançar nota cinco. Que segurança oferece um profissional que não se encontra preparado para exercer sua profissão? - questionou Demóstenes durante o debate da PEC na CCJ.

Teresa Cardoso / Agência Senado

sábado, 26 de março de 2011

O petróleo não é nosso

A gasolina, das mais caras do mundo, também está faltando no Brasil. E pensar que “o cara” garantiu que a Petrobras era autossuficiente.
 
Brasil vai colocar mais água na gasolina e importar álcool

Em nova tentativa de conter a escalada de preços dos combustíveis, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) autorizou o aumento na quantidade de água no álcool anidro, que é misturado à gasolina vendida nos postos, informam José Ernesto Credendio e Leila Coimbra, em reportagem na Folha deste sábado (a íntegra está disponível para assinantes do UOL e do jornal).

A mudança, temporária, visa permitir a importação de álcool dos Estados Unidos.

Mesmo com aumento do álcool, crescem as vendas de carros flex

Álcool vai a R$ 2,80 por litro, mas cai na usina

Desde ontem, o etanol anidro pode ter até 1% de água, que é a especificação no exterior. Antes, no Brasil, o teor máximo era de 0,4%. O limite para o etanol ser considerado anidro é 1% de água.

No longo prazo, a mudança pode ser prejudicial ao motor.

Farmácia Popular tem fraudes de R$ 4,19 mi

As fraudes no programa Aqui tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, já causaram um rombo de pelo menos R$ 4,19 milhões aos cofres públicos do país, segundo dados do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).

A irregularidade consiste no uso de CPF e registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) de pacientes e médicos que, supostamente, nunca retiraram ou receitaram os medicamentos comercializados pelas farmácias fraudadoras.

Em alguns casos, até pessoas mortas são envolvidas.

Somente em Franca (400 km de São Paulo), quatro farmácias foram descredenciadas neste ano por fraudes no programa. Juntas, segundo o ministério, elas causaram um prejuízo de R$ 2,42 milhões. Na cidade, o Ministério Público Federal investiga 11 drogarias.

Já no país, de acordo com o Denasus, 393 farmácias foram auditadas de abril de 2009 a dezembro de 2010. Dessas, 259 foram descredenciadas. Os Estados que mais concentram irregularidades são Minas Gerais (235), São Paulo (86) e Paraná (20).

De acordo com a procuradora Daniela Batista Poppi, de Franca, os desvios acontecem porque o sistema é frágil. "São vendas fictícias. O dono da farmácia não entrega o remédio e recebe o dinheiro diretamente do ministério, sem controle."

Ainda segundo ela, das quatro farmácias descredenciadas na cidade, três pertenciam à mesma pessoa. O acusado, afirma, negou as fraudes, mas não escapará de ser processado criminalmente por estelionato no prazo de 30 dias.

"Ele será obrigado a devolver todos os valores recebidos indevidamente, além da possibilidade de ser preso", disse. Em um dos casos, segundo Daniela, o proprietário confirmou a fraude e comprometeu-se a devolver os valores recebidos.


OUTRO LADO

O Ministério da Saúde negou, por meio de sua assessoria, a fragilidade no sistema do programa Aqui tem Farmácia Popular. "As fraudes são detectadas por um conjunto de regras e procedimentos construídos para evitar irregularidades", disse, em nota enviada à Folha.


No começo de fevereiro, o ministério divulgou portaria com novos mecanismos de controle das transações comerciais do programa nas farmácias, que deverão ser aplicados até final de abril.

Um deles refere-se ao cupom vinculado. O documento, que contém dados do médico e da farmácia que vendeu o remédio e é preenchido pelo paciente, agora exigirá mais informações.

A assessoria de imprensa da pasta informou ainda que, no momento em que a é detectada fraude, o caso é encaminhado para o Ministério Público Federal.

SOBRE A VITÓRIA DA REVOLUÇÃO DE 31 DE MARÇO DE 1964

RESSURGE A DEMOCRACIA.



Vive a Nação dias gloriosos. Por que souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem.

Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada. Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo. Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez. Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo. As Forças Armadas, diz o Art. 176 da Carta Magna: são instituições permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República E DENTRO DOS LIMITES DA LEI.

No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, conseqüentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. Sua presença e suas palavras na reunião realizada no Automóvel Clube vincularam-no, definitivamente, aos adversários da democracia e da lei. Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranqüilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal. Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas. Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo. A esses líderes civis devemos, igualmente, externar a gratidão de nosso povo. Mas, por isto que nacional, na mais ampla acepção da palavra, o movimento vitorioso não pertence a ninguém. É da Pátria, do Povo e do Regime. Não foi contra qualquer reivindicação popular, contra qualquer idéia que, enquadrada dentro dos princípios constitucionais, objetive o bem do povo e o progresso do País. Se os banidos, para intrigarem os brasileiros com seus líderes e com os chefes militares, afirmarem o contrário, estarão mentindo, estarão, como sempre, procurando engodar as massas trabalhadoras, que não lhes devem dar ouvidos. Confiamos em que o Congresso votará, rapidamente, as medidas reclamadas para que se inicie no Brasil uma época de justiça e harmonia social. Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto. Sejamos dignos de tão grande favor.



NÃO DEIXE DE LER SOBRE A REPERCUSSÃO E O CLIMA QUE VIVIA A NAÇÃO BRASILEIRA À ÉPOCA DA REVOLUÇÃO DE 31 MAR 1964 - Veja na íntegra os fatos ocorridos:

http://www.jornalinconfidencia.com.br/pdf/Inconfidencia162reduz.pdf

Editorial do Jornal O GLOBO –



O GLOBO Rio Janeiro, 02 de abril de 1964

sexta-feira, 25 de março de 2011

PF faz operação para prender policiais rodoviários acusados de corrupção

Operação Pisca-Alerta



RIO - Policiais federais deflagraram na manhã desta sexta-feira uma operação em Angra dos Reis, Rio e Itaguaí para reprimir a corrupção de policiais rodoviários federais responsáveis pela fiscalização na BR-101 Sul (Rio-Santos). Até as 10h30m, sete pessoas já haviam sido presas. Cento e vinte agentes estão nas ruas desde as primeiras horas do dia na operação batizada como Pisca-Alerta.

Você já foi achacado por algum policial rodoviário federal? Conte aqui


Os policiais federais buscam cumprir dez mandados de prisão e 20 de busca e apreensão. Casas e endereços usados pelos suspeitos estão sendo vasculhadas neste momento. Agentes da Corregedoria e do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal participam da ação.

Através de nota, a PRF informou que "as prisões ocorridas nesta manhã são fruto de investigações e ações integradas entre a PF e a PRF. Os fatos que geraram as prisões ocorreram em 2009 e 2010".

Em setembro do ano passado, a cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio foi afastada , depois que uma investigação também da Polícia Federal apontou o envolvimento de agentes em um esquema de liberação de veículos em situação irregular apreendidos na Via Dutra. Os dez envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público.

A Operação Pisca-Alerta acontece mais de 40 dias depois da Operação Guilhotina, também deflagrada pela PF, que resultou na prisão de cerca de 30 policiais civis e militares suspeitos de envolvimento em diversos crimes e na saída do então chefe da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski .

Entre os presos na Operação Guilhotina está o ex-subchefe de Polícia Civil, delegado Carlos Antônio Luiz de Oliveira, suspeito de fazer parte de uma quadrilha ligada ao desvio e venda de armas a traficantes. Ultimamente, ele atuava como subsecretário de Operações da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop).

As investigações que culminaram na Operação Guilhotina começaram em 2009. Através de escutas autorizadas pela Justiça, os agentes federais descobriram que os policiais em vez de prender, costumavam roubar os próprios traficantes, além de avisá-los sobre as operações da polícia nas comunidades. Pelo menos nove policiais civis e militares foram flagrados saqueando bens, dinheiro e pertences de moradores e traficantes dos Complexos da Penha e do Alemão, recentemente ocupado para a implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

O general Heleno desafia o sistema e faz palestra no DCT!

As Forças Armadas e a crise existencial

À pergunta: “O verdadeiro Exército nacional ainda existe?”; responderia, utilizando a expressão de um pseudo reformador da instituição militar, que existe “O Exército do povo brasileiro!” Chavão usado pelos países comunistas, como a China, Koréia do Norte e a ex-URSS. O exército que nega os seus heróis que lutaram e morreram para que o país não se transformasse numa Cuba continental, e ou estivesse vivendo hoje sob o estigma de uma Colômbia conflagrada por uma FARC,- não existe verdadeiramente. Está passando por uma crise existencial.

A Síndrome de Estocolmo está anulando as mentes e corações dos nossos soldados!

Precisamos reagir, antes que seja tarde demais!

José Geraldo Pimentel

O general Heleno desafia o sistema e faz palestra no DCT

Tema: “A Contrarrevolução que Salvou o Brasil”.

Data: 31 Mar 11

Horário: 9h15

Local: Auditório do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército (DCT), em Brasília.

Desabafo do General Augusto Heleno

“Saibam, os que nos condenam, muitos deles ex-terroristas e ex-guerrilheiros, hoje ocupando altos postos da república, e que jamais defenderam ideais democráticos, que nossa paz teve um preço. Ela é um legado daqueles que cumpriram sua missão e não fugiram ao dever, nem à luta.”

(Fonte:Revista Época On-line).

Datas comemorativas são retiradas do site do Exército

No site do Exército o mês de março, quando se comemora a Revolução Democrática de 31 de março de 1964, saiu do calendário. O mês de novembro permaneceu, mas foi excluída a data referente à Intentona Comunista.
 
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Cartório deve dar certidão de imóvel em até 2 horas

Os cartórios de registros de imóveis terão de emitir as certidões eletrônicas no prazo máximo de duas horas, contadas da solicitação. A determinação é da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, que aprovou no dia 2 de março o Provimento CG 4/2011. Dessa forma, o prazo de entrega de certidões de registro de imóveis passa a ser de cinco dias para apenas duas horas. A norma também estende para todos os municípios paulistas a certidão imobiliária digital e a consulta eletrônica de matrícula, antes restrita somente à capital.


A norma foi aprovada por meio do Processo 2007/10936, da 1ª Vara de Registros Públicos da capital, e deverá beneficiar consumidores, entidades de crédito, construção civil, a OAB, corretores e operadores de negócios imobiliários.

O sistema de emissão de certidão digital, visualização de matrícula e pesquisa online já existe há três anos na cidade de São Paulo. O sérvio funciona por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), entidade que desenvolveu a tecnologia e executou o projeto aprovado pela Corregedoria-Geral.

O presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, afirmou que o sistema e a redução do tempo para emissão dos documentos representa um marco na interconexão e coordenação dos registros e notas. Ao interagir, obrigatoriamente, em ambiente digital integrado e protegido, o sistema agiliza a vida do usuário, pois evita seu deslocamento até o cartório, e reduz consideravelmente os custos.

“O fato de reduzir de cinco dias para duas horas a emissão da certidão de registro de imóveis pela internet em todo estado é um exemplo a ser adotado em todo o Brasil, tanto em termos de celeridade e segurança nos negócios, como também em sustentabilidade, pois elimina completamente o papel poupando milhares de árvores”, explica Santos.

Adaptação e custos

De acordo com o provimento, os cartórios terão três meses para se integrar à Base de Dados Light ou criar uma solução de comunicação via web service. Todas as unidades do estado terão de se integrar à internet para operar o sistema de emissão de certidão digital no prazo estipulado.

A visualização de matrícula tem custo 30% inferior ao da certidão. Cada visualização custa R$ 10, acrescido da taxa de administração de R$ 1,80 e serve de pesquisa de dados da matrícula de um imóvel, quando não há necessidade da certidão expedida pelo Oficial do Registro de Imóveis.

Já a Certidão Digital custa R$ 33,34, acrescida de uma taxa de administração no valor de R$ 6, tem validade legal e a entrega é feita por meio de download no próprio site da Arisp. O documento digital tem a mesma validade jurídica de uma certidão tradicional em papel e faz prova em juízo ou fora dele, podendo ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, de contratos de financiamento imobiliário, documentos públicos e particulares em geral.

A consulta eletrônica custa R$ 3,32, acrescido de R$ 0,60 correspondente a 10% da taxa de administração cobrada para os pedidos de certidões convencionais. A consulta consiste na localização de bens imóveis e outros direitos reais registrados nos cartórios de registros de imóveis integrantes do sistema. Para utilizar o sistema, o usuário deverá acessar o portal da Arisp: www.arisp.com.br. Com informações da Assessoria de Imprensa da Arisp.

Fonte: Consultor Jurídico - www.conjur.com.br - 24/03/2011

OAB não pode intervir em ação por dano moral contra advogado

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em ação de indenização por danos morais na qual um de seus associados figura como réu. Segundo o relator do caso, ministro Massami Uyeda, não há interesse jurídico que justifique a atuação da OAB.


A ação foi ajuizada por um promotor do Ministério Público de São Paulo contra advogado que o acusou de conduta incompatível com o cargo, atribuindo-lhe, inclusive, o crime de prevaricação (fazer ou deixar de fazer algo, contra disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). As acusações haviam sido feitas pelo advogado em representação à Corregedoria do Ministério Público, que acabou arquivada.

Para o promotor, o advogado deveria ter que indenizá-lo porque sua representação foi ofensiva e lhe causou dano moral. Para o advogado, qualquer pessoa pode se dirigir à Corregedoria do MP para relatar eventual irregularidade cometida por um promotor. Na defesa, o advogado disse ainda que sua conduta foi compatível com o exercício profissional.

Antes que a Justiça se manifestasse sobre o mérito da controvérsia, a seccional paulista da OAB pediu ao juiz da 2ª Vara Cível de Santos (SP) para entrar no processo como assistente do advogado, alegando que a demanda seria derivada do exercício profissional. O juiz não aceitou o pedido, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar recurso da OAB, considerou que a entidade tinha direito à intervenção.

De acordo com o tribunal estadual, se trataria de “defesa de direito individual que diz respeito às prerrogativas do exercício profissional”, havendo no caso “interesse jurídico que não se confunde com interesse econômico”. Contra essa decisão, o promotor entrou com recurso especial no STJ, pretendendo excluir a OAB do processo.

Caráter individual

Em voto acompanhado integralmente pela Terceira Turma, o ministro Massami Uyeda afirmou que “a discussão, nos termos em que foi proposta, tem caráter eminentemente individual e não institucional, o que afasta a possibilidade de intervenção da seccional paulista da OAB”. Segundo ele, “eventual sentença de procedência do pedido indenizatório não irá repercutir na esfera jurídica da OAB, porque o deslinde da causa concerne a apenas um de seus associados”.

O relator lembrou que a assistência é uma forma de intervenção processual prevista pelo artigo 50 do Código de Processo Civil, mas observou que é sempre necessário verificar a existência de interesse jurídico que legitime a atuação de terceiros. “Não será a própria OAB que se responsabilizará por qualquer determinação oriunda do Poder Judiciário. Daí porque o requisito específico do interesse jurídico, apto a justificar a intervenção por meio da assistência, não se faz presente”, acrescentou.

O ministro destacou que o respeito às prerrogativas do advogado “constitui garantia da própria sociedade”, uma vez que ele “desempenha papel essencial na proteção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais”. Mas lembrou que tais prerrogativas não são absolutas, e que a eventual ocorrência de ofensa moral contra membro do Ministério Público é um assunto cuja solução não afeta interesse jurídico da OAB.

O relator do recurso especial ainda rebateu a hipótese de aplicação, no caso, do artigo 49 do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994), o qual diz que os dirigentes da OAB têm legitimidade para “intervir, inclusive como assistentes, nos inquéritos e processos em que sejam indiciados, acusados ou ofendidos” os profissionais inscritos na entidade.

O dispositivo, segundo Massami Uyeda, “não leva à conclusão de que tal preceito possa ser elastecido para abarcar intervenções em processos cíveis, tal como na espécie, até sob enfoque de que, em tese, haveria interesse da instituição em todos os feitos em que advogados constassem no polo passivo da demanda”.

Quando a conduta individual de um advogado o leva a ser incluído no polo passivo de uma ação cível, isso não significa – disse o relator – que a OAB seja necessariamente afetada. “Fosse assim, qualquer advogado que, por exemplo, cause dano material ou moral a outrem, poderia suscitar intervenção sob argumento de defesa de prerrogativa, o que contraria a razoabilidade”, acrescentou o ministro.

A notícia refere-se ao processo: REsp 1172634

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 25/03/2011

Empresa indenizará devedor por cobrança de dívida no local de trabalho

 A empresa Wama Cobranças foi condenada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2 mil a Alex Pinheiro, pela remessa de cobrança ao serviço dele. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da comarca de Porto Belo e reconheceu o constrangimento do funcionário, já que a correspondência chegou a ser aberta por terceiros.


Na ação, Alex afirmou ter recebido a carta aberta, em que constava o endereço da empresa onde trabalhava. Esse fato, segundo ele, tornou pública a dívida e o colocou “em situação melindrosa ou vexatória perante seus colegas de trabalho”, tendo atingido sua intimidade.

O relator, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, reconheceu não haver dúvidas da entrega da correspondência na empresa, conforme provou o envelope anexado aos autos. Ele enfatizou que, se o autor não pagou sua dívida, a credora tem o direito de cobrá-la pelos meios normais, mas não de expô-lo ao ridículo.

De acordo com Freyesleben, tanto a credora como a empresa de cobrança poderiam exigir o pagamento através do Judiciário. “Assim, mesmo tendo como errada a conduta do devedor, ao deixar de honrar seus compromissos, socorre-lhe remansosa jurisprudência, uma vez que o apelante tem razão. […] Nesse caso, em particular, não me assalta dúvida sobre o fato de que a apelada, na ânsia de haver seu crédito, excedeu os limites do exercício regular de seu direito, e veio a cometer ato ilícito passível de indenização, pois a ninguém é permitido exercer arbitrariamente suas próprias razões”, concluiu Freyesleben. (Ap. Cív. n. 2011.005057-3)



Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 24/03/2011

quinta-feira, 24 de março de 2011

Dívida pública interna sobe a R$ 1,586 tri em fevereiro

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) atingiu R$ 1,586 trilhão em fevereiro, segundo dados divulgados hoje pelo Tesouro Nacional. O crescimento da dívida foi de 2,82% em relação a janeiro, quando somou R$ 1,542 trilhão. A incorporação de juros no período foi de R$ 16,238 bilhões.


De acordo com o Tesouro, a parcela de títulos prefixados na composição da DPMFi subiu de 34,21% em janeiro para 34,72% em fevereiro. Já os papéis da dívida remunerados pela inflação representaram 29,56% do total em fevereiro, mostrando uma leve queda em relação aos 29,77% de janeiro.


Os títulos da dívida pública atrelados à Selic (a taxa básica de juros da economia) representaram 35,13% em fevereiro, ante 35,42% em janeiro. A participação dos papéis remunerados pela Selic passou a ser chamada, no documento do Tesouro, de "taxa flutuante". A parcela da DPMFi atrelada ao câmbio caiu de 0,60% em janeiro para 0,58% em fevereiro.


Prazo da dívida


O prazo médio da DPMFi caiu de 3,54 anos em janeiro para 3,50 anos em fevereiro, segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional. A parcela da dívida a vencer em até 12 meses também caiu, de 24,81% em janeiro para 24,28% em fevereiro. De acordo com o Tesouro, os títulos prefixados correspondem a 58,11% do montante a vencer em 12 meses. Na sequência aparecem os títulos indexados a índices de preços que representam 21,10% do total a vencer nesse período.


Custo da dívida


O custo médio da DPMFi acumulado em 12 meses subiu de 11,90% ao ano em janeiro para 12,07% ao ano em fevereiro. Segundo o Tesouro Nacional, esse crescimento se deve ao aumento da Selic e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 
Temas:Política Econômica.Renata Veríssimo e Adriana Fernandes

Uma vítima da Comissão de Anistia

Em 19 de março de 1968, Orlando Lovecchio Filho chegou a São Paulo por volta da 1h da manhã, depois de passar o fim de semana em Santos, onde morava a família. Acompanhado de dois amigos, deixou o carro no estacionamento do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, número 2073, como fazia quase todos os dias – aos 22 anos, morava num prédio sem garagem perto dali. Como fazia todos os dias, Lovecchio subiu até o térreo do edifício e seguiu em direção à saída da Rua Padre João Manoel.


Como fazia todos os dias, passou os olhos pelas grades e paredes de vidro do consulado dos Estados Unidos que ficava no caminho até a porta do Conjunto. Nesse momento, um pequeno objeto rodeado por uma nuvem de fumaça despertou-lhe a atenção. Para prevenir os responsáveis pelo esquema de segurança, virou as costas para o que pensou tratar-se de um equipamento elétrico em curto-circuito. Ouviu-se então um barulho estrondoso e o trio foi arremessado ao chão.


O vigilante de um prédio vizinho desceu às pressas para conferir o que parecia um violento acidente de trânsito. Encontrou os três corpos estendidos sobre uma poça de sangue. Edmundo Ribeiro de Mendonça e Vitor Fernando Varela sobreviveram com poucos arranhões. Lovecchio perdeu uma das pernas. Tratava-se de um atentado terrorista contra o governo realizado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), movimento de esquerda que, como outros, optou pela luta armada para combater o regime militar.


Piloto comercial de aviões, com o brevê obtido dias antes, Lovecchio precisava de apenas algumas horas de voo para realizar o sonho de empregar-se na extinta Vasp. O atentado matou a carreira no berço. “Eu costumava sentar nos bancos de concreto da Praia Grande à espera de interessados em sobrevoar o litoral”, lembra 42 anos depois da explosão. “Conseguia as horas de voo e ainda ganhava uns trocadinhos. Todos os amigos que tiraram o brevê comigo foram pilotos da Vasp e hoje estão bem aposentados”.


Em 2004, depois de amargar alguns anos na fila de espera da Comissão de Anistia, Lovecchio teve negado o pedido de indenização. O relator do processo considerou o piloto uma vítima do acaso, não da situação política. “Esse acidente não condiz com os pressupostos legais passíveis de anistia política estabelecidos pela lei, por não estar relacionado à ideologia contrária ao regime sustentado pela revolução de 64″, justificou o conselheiro Egmar José de Oliveira.Tradução: por não pertencer a nenhum dos grupos comunistas que optaram pela luta armada contra o regime militar, Lovecchio não tinha direito à indenizaçao.


Como mostrou a primeira reportagem da série sobre os anistiados políticos, Oliveira foi contemplado pela Comissão com uma indenização de R$ 554,1 mil e uma pensão de R$ 2 mil. Prefere não detalhar a experiência que viveu.Só informa que lutou contra a ditadura.


Ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Diógenes Carvalho de Oliveira, foi um dos articuladores do atentado ao consulado americano. Anistiado, recebe uma mesada de R$ 1.627. Também foi contemplado com uma indenização de R$ 400 mil. “Durante o julgamento de um caso, os conselheiros levam em consideração somente o histórico do perseguido”, informa Márcio Gontijo, relator do processo de Diógenes. “Não temos condição de medir o sofrimento das pessoas”.


Aos 64 anos, Lovecchio é corretor de imóveis em Santos, usa uma prótese na perna e recebe do governo, desde 2004, uma pensão de R$ 674,82. Continua em busca de uma indenização justa. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, promete recorrer da decisão do TCU que, há semanas, anunciou a revisão dos casos de indenização que somam R$ 4 bilhões. Os valores podem ser reduzidos. A Comissão tenta mantê-los na mesma altitude.


Por ter sido afastado em 1979 do Sindicato dos Metalúgicos de São Bernardo do Campo e preso por 31 dias, Lula recebe hoje R$ 4,2 mil mensais da Comissão de Anistia. Dilma Rousseff aguarda desde 2002 sua vez de embolsar a bolada.

Os dez mais da anistia

José Carlos Arouca, primeiro no ranking dos anistiados


O ranking dos 10 mais da lista dos anistiados políticos soma R$ 25.439.875,94 em indenizações. A quantia é suficiente para instalar 26 mil computadores em escolas públicas, equipar 31 hospitais com aparelhos de tomografia e distribuir exemplares do livro ‘Técnicas de interrogatório sem violência’ entre 392 mil militares. As cifras aparecem na folha de pagamento do Ministério do Planejamento. A identificação dos beneficiários exige uma demorada busca na coleção do Diário Oficial da União.

Todas as indenizações foram aprovadas pela Comissão de Anistia, mas nenhum integrante do ranking recebeu integralmente o dinheiro pago em parcelas. Enquanto esperam, recebem pontualmente as pensões mensais fixadas na mesma decisão que calculou o valor da indenização. O n° 1 da lista, José Carlos Arouca, não sabe quando poderá dispor dos R$ 2,9 milhões que lhe valeram a condição de recordista. Mas os R$ 15,6 mil da pensão mensal têm sido regularmente depositados em sua conta bancária.

Aos 75 anos, instalado na banca de advogado perto do centro paulistano, Arouca foi aprovado em 1° lugar num concurso para juiz do Trabalho em 1965. Ele se inscrevera para garantir a sobrevivência financeira ameaçada pela suspensão, decorrente de pressões do governo militar, da assistência jurídica que prestava a vários sindicatos. Não só foi impedido de assumir o cargo de juiz como se viu processado com base na Lei de Segurança Nacional e passou algumas semanas na prisão.

“Eu era filiado ao Partidão”, conta em tom orgulhoso, chamando pelo apelido carinhoso o velho Partido Comunista Brasileiro. “Tinha uma militância política muito intensa junto aos sindicatos”. Em 1999, 20 anos depois da anistia, o resultado do concurso foi formalmente reconhecido e Arouca se tornou juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Aposentou-se em 2005 e, no mesmo ano, foi contemplado com a indenização milionária.

A voz parece menos afirmativa quando a conversa trata do dinheiro. “Eu tenho uma porção de opiniões, mas algumas não estão valendo nada no momento”, esquiva-se o ex-juiz, que se nega a confirmar o tamanho da pensão mensal. “Acho que o meu caso está de acordo, está na lei”, diz. “Eles não podiam dar nem mais nem menos”.

Terceiro do ranking, Paulo Cannabrava Filho conseguiu R$ 2,7 milhões, além da pensão de 15.754,80 por mês. Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Cannabrava recebe o equivalente ao salário médio de um editor. Procurado por VEJA.com, exigiu que a pergunta fosse feita por e-mail. Atendida a exigência, respondeu com admirável concisão: “A VEJA digo: nada a declarar. Assunto encerrado”. Os beneficiários das boladas gostariam que o assunto fosse sepultado para sempre. Os brasileiros que pagam a conta discordam.

O quarto da lista, Renato Leone Mohor, também premiado com R$ 2,7 milhões, teve a reparação equiparada ao salário médio de um chefe de redação: R$ 15,3 mil. Encerrou o telefonema ao saber que conversava com um repórter de VEJA.com. “Este número é confidencial e não vou te atender, amigo”.

Décimo do ranking, o jornalista e ex-deputado federal Hermano de Deus Nobre Alves não viveu para receber integralmente a indenização de R$ 2,1 milhões. Em julho, aos 86 anos, morreu em Lisboa, onde morava desde 1991. Segundo as regras da anistia, o direito à reparação não é transferível para algum herdeiro.

Entre os relatores, o campeão da generosidade com dinheiro alheio é o advogado Márcio Gontijo. Seis dos 10 nomes entraram no ranking graças ao parecer favorável do conselheiro perdulário. “Eu sou o conselheiro mais antigo da Comissão, muitos processos já passaram pelas minhas mãos”, desconversa Gontijo. E quais foram os critérios que ampararam a gastança? “Eu me baseio na lei”, acredita. Ninguém sabe exatamente a que lei se refere.


1) José Carlos da Silva Arouca

Indenização: R$ 2.978.185,15

Pensão mensal: R$ 15.652,69.

Relator: Márcio Gontijo

2) Antonieta Vieira dos Santos

Indenização: R$ 2.958.589,08

Pensão mensal: R$ 15.135,65.

Relator: Sueli Aparecida Bellato


3) Paulo Cannabrava Filho

Indenização: R$ 2.770.219,00

Pensão mensal: R$ 15.754,80.

Relator: Márcio Gontijo


4) Renato Leone Mohor

Indenização: R$ 2.713.540,08

Pensão mensal: R$ 15.361,11.

Relator: Hegler José Horta Barbosa


5) Osvaldo Alves

Indenização: R$ 2.672.050,48.

Pensão mensal: R$ 18.095,15.

Relator: Márcio Gontijo


6) José Caetano Lavorato Alves

Indenização: R$ 2.541.693,65

Pensão mensal: R$ 18.976,31.

Relator: Márcio Gontijo


7) Márcio Kleber Del Rio Chagas do Nascimento

Indenização: R$ 2.238.726,71

Pensão mensal: R$ 19.115,17.

Relator: Márcio Gontijo


8 ) José Augusto de Godoy

Indenização: R$ 2.227.120,46

Pensão mensal: R$ 12.454,77.

Relator: Sueli Aparecida Bellato


9) Fernando Pereira Christino

Indenização: R$ 2.178.956,71

Pensão mensal: R$ 19.115,19.

Relator: Márcio Gontijo


10) Hermano de Deus Nobre Alves

Indenização: R$ 2.160.794,62

Pensão mensal: R$ 14.777,50.

Relator: Vanda Davi Fernandes de Oliveira






Bruno Abbud

Congresso não vota MP e contribuintes ficam sem proteção contra invasão de informações

Todos os criados no ano passado para proteger informações dos contribuintes deixam de valer no Brasil. Não haverá mais punições severas para servidores da Receita Federal que fizessem acessos imotivados a dados de contribuintes. E também fica adiado o funcionamento de um sistema de alerta para detectar tentativas suspeitas de analisar informações cadastrais ou fiscais de pessoas físicas e jurídicas.

O contribuinte corre o risco de ter sua privacidade invadida por culpa da incompetência dos nossos políticos. Eles deixaram caducar, no processo legislativo, a medida provisória (MP) 507, que regulamentava o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, foi obrigado a dar ontem uma entrevista para explicar porque o governo teve de revogar a portaria 2.166 – que cuidava do assunto.

Não é possível editar uma nova medida provisória sobre este mesmo assunto. Se o governo não enviar um projeto de lei ao Congresso, os contribuintes continuam com suas informações sob risco. O curioso é indagar por que o governo Dilma não botou sua base aliada para votar, com prioridade, um tema tão importante.

Para Lamentar

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), composto por 50 entidades, lamentaram a decisão do Supremo Tribunal de Federal de só considerar válida a Lei da Ficha Limpa a partir da eleição de 2012.

O juiz Márlon Reis, membro do MCCE, foi direto:

“Todos os membros do movimento estão extremamente tristes. Não tem como não lamentar o ingresso no Parlamento de pessoas que não possuem ética. É lamentável que tenha havido sobrevida pública para essas pessoas”.

Por Jorge Serrão

terça-feira, 22 de março de 2011

EDUCAÇÃO. Que país é este???

BRASIL EDUCAÇÃO:

Isso não é piada.


É lamentavel , mas infelizmente é verdade...

São Leopoldo tem um dos menores índices de analfabetismo e de mendicância do país, talvez por causa de homens como este!

EMPRESÁRIO DE SÃO LEOPOLDO

Silvino Geremia é empresário em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

Eis o seu desabafo, publicado na revista EXAME:

"Acabo de descobrir mais um desses absurdos que só servem para atrasar a vida das pessoas que tocam e fazem este país: investir em Educação é contra a lei .

Vocês não acreditam?

Minha empresa, a Geremia, tem 25 anos e fabrica equipamentos para extração de petróleo, um ramo que exige tecnologia de ponta e muita pesquisa.

Disputamos cada pedacinho do mercado com países fortes, como os Estados Unidos e o Canadá.

Só dá para ser competitivo se eu tiver pessoas qualificadas trabalhando comigo.

Com essa preocupação criei, em 1988, um programa que custeia a educação em todos os níveis para qualquer funcionário, seja ele um varredor ou um técnico.

Este ano, um fiscal do INSS visitou a nossa empresa e entendeu que Educação é Salário Indireto.

Exigiu o recolhimento da contribuição social sobre os valores que pagamos aos estabelecimentos de ensino freqüentados por nossos funcionários, acrescidos de juros de mora e multa pelo não recolhimento ao INSS.

Tenho que pagar 26 mil reais à Previdência por promover a educação dos meus funcionários?

Eu honestamente acho que não.

Por isso recorri à Justiça.

Não é pelo valor em si , é porque acho essa tributação um atentado.

Estou revoltado.

Vou continuar não recolhendo um centavo ao INSS, mesmo que eu seja multado 1000 vezes.

O Estado brasileiro está completamente falido.

Mais da metade das crianças que iniciam a 1ª série não conclui o ciclo básico.

A Constituição diz que educação é direito do cidadão e um dever do Estado.

E quem é o Estado?

Somos todos nós.

Se a União não tem recursos e eu tenho, acho que devo pagar a escola dos meus funcionários.

Tudo bem, não estou cobrando nada do Estado.

Mas também não aceito que o Estado me penalize por fazer o que ele não faz.

Se essa moda pega, empresas que proporcionam cada vez mais benefícios vão recuar..

Não temos mais tempo a perder.

As leis retrógradas, ultrapassadas e em total descompasso com a realidade devem ser revogadas.

A legislação e a mentalidade dos nossos homens públicos devem adequar-se aos novos tempos.

Por favor, deixem quem está fazendo alguma coisa trabalhar em paz.

E vão cobrar de quem desvia dinheiro, de quem sonega impostos, de quem rouba a Previdência, de quem contrata mão-de-obra fria, sem registro algum.

Eu Sou filho de família pobre, de pequenos agricultores, e não tive muito estudo.

Somente consequi completar o 1º grau aos 22 anos e, com dinheiro ganho no meu primeiro emprego, numa indústria de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, paguei uma escola técnica de eletromecânica.

Cheguei a fazer vestibular e entrar na faculdade, mas nunca terminei o curso de Engenharia Mecânica por falta de tempo.

Eu precisava fazer minha empresa crescer.

Até hoje me emociono quando vejo alguém se formar.

Quis fazer com meus empregados o que gostaria que tivessem feito comigo.

A cada ano cresce o valor que invisto em educação porque muitos funcionários já estão chegando à Universidade.

O fiscal do INSS acredita que estou sujeito a ações judiciais.

Segundo ele, algum empregado que não receba os valores para educação poderá reclamar uma equiparação salarial com o colega que recebe.

Nunca, desde que existe o programa, um funcionário meu entrou na Justiça.

Todos sabem que estudar é uma opção daqueles que têm vontade de crescer...

E quem tem esse sonho pode realizá-lo porque a empresa oferece essa oportunidade.

O empregado pode estudar o que quiser, mesmo que seja Filosofia, que não teria qualquer aproveitamento prático na nossa Empresa Geremia.

No mínimo, ele trabalhará mais feliz.

Meu sonho de consumo sempre foi uma Mercedes-Benz.

Adiei sua realização várias vezes porque, como cidadão consciente do meu dever social, quis usar meu dinheiro para fazer alguma coisa pelos meus 280 empregados.

Com os valores que gastei no ano passado na educação deles, eu poderia ter comprado Duas Mercedes.

Teria mandado dinheiro para fora do País e não estaria me incomodando com essas leis absurdas .

Mas infelizmente não consigo fazer isso.

Eu sou um teimoso.

No momento em que o modelo de Estado que faz tudo está sendo questionado, cabe uma outra pergunta.

Quem vai fazer no seu lugar?

Até agora, tem sido a iniciativa privada.

Não conheço, felizmente, muitas empresas que tenham recebido o mesmo tratamento que a Geremia recebeu da Previdência por fazer o que é dever do Estado.

As que foram punidas preferiram se calar e, simplesmente, abandonar seus programas educacionais.

Com esse alerta temo desestimular os que ainda não pagam os estudos de seus funcionários.

Não é o meu objetivo.

Eu, pelo menos, continuarei ousando ser empresário, a despeito de eventuais crises, e não vou parar de investir no meu patrimônio mais precioso:

as pessoas.

Eu sou mesmo teimoso!...

Não tem jeito...

segunda-feira, 21 de março de 2011

26% dos responsáveis por criança que mendiga nas ruas recebe Bolsa Família

E MAIS UMA PROVA, QUE ESMOLA NÃO RESOLVE!



Especialistas defendem melhor estruturação do programa


Um quarto dos meninos e das meninas que vivem nas ruas do Brasil recebem dinheiro do Bolsa Família por meio de seus pais ou responsáveis. Eles representam, mais precisamente, 26% das 23.973 crianças e adolescentes que perambulam por semáforos, esquinas, praças e pontes nas médias e grandes cidades do país. Os dados, levantados por estudo financiado pela Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, colocam em xeque justamente um dos princípios do maior programa de transferência de renda do governo federal: exigir a frequência escolar dos contemplados, bem como o acompanhamento da caderneta de saúde. Tais aspectos, sempre invocados quando surge a acusação recorrente de que o Bolsa Família tem um caráter meramente assistencialista, ficam extremamente comprometidos quando se trata de uma população tão vulnerável socialmente.

O estudo, intitulado 1º Censo Nacional de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua 2010, aponta ainda que a proporção de contemplados com o programa do governo federal pode ser ainda maior, já que 27,4% dos entrevistados disseram não saber ou não lembrar se a família recebe algum benefício. Para a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos, o dado causou “surpresa”. “A gente tende a pensar que todo o problema se resolve com renda, mas o que vemos é a necessidade de outras políticas sociais”, diz. Segundo Miriam, o Estado precisa fiscalizar a frequência escolar dessas crianças, mas também envolver os educadores e toda a sociedade no combate ao desafio da mendicância, do trabalho infantil e de outras formas de exploração. A reportagem solicitou entrevista com algum representante da Secretaria de Direitos Humanos, mas não teve retorno.

Juiz da Vara da Infância e Juventude do Recife, Humberto Costa vê o risco de o programa social do governo “morrer” caso não haja uma estruturação mais efetiva. “Considero o Bolsa Família de suma importância, mas para dar o ‘start’, para tirar a pessoa do ponto morto. Agora, se o Estado continua ofertando o Bolsa Família e a sociedade segue dando esmolas, isso vira um negócio sem fim”, destaca o magistrado. Ele defende a exigência da contrapartida, mas entende como extremamente difícil fiscalizar meninos que passam os dias nas ruas, tanto no que diz respeito à frequência escolar quanto à real aprendizagem obtida nas aulas. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou, via e-mail, que, desde 2008, iniciou uma estratégia de cadastramento de famílias em situação de rua, mas não soube precisar quantas já estão recebendo o benefício, em função de dificuldades técnicas.

Ao destacar que as exigências de frequência escolar e o acompanhamento da saúde se aplicam também àfamílias que vivem nas ruas, o MDS informou que o processo de fiscalização é “idêntico ao dos demais alunos”. E completou: “A diferença é que, nesse caso, quando a criança estiver com dificuldades de acessar a escola, a equipe de assistência social do município faz o atendimento no serviço de proteção básica ou especial”.

Problemas na escola

O MDS destacou ainda que, no último período de acompanhamento, em outubro e novembro de 2010, 297 beneficiários com problemas na escola tiveram registrado o motivo “Mendicância/Trajetória de rua”. Depois de uma notificação e três suspensões temporárias do benefício, o repasse é cancelado na quinta vez que um problema semelhante é constatado pela equipe de fiscalização.

Reajuste

Lançado em 2003, o Bolsa Família passará, a partir do próximo mês, com o reajuste anunciado pela presidente Dilma Rousseff recentemente, a remunerar cada família em cerca de R$ 115, em média. São 12,9 milhões de famílias contempladas — aproximadamente 50 milhões de pessoas, com dados de fevereiro passado.

NOTICIA DO CORREIO BRAZILIENSE.
Renata Mariz

Começa a tramitar PEC de Sarney que muda rito de MPs

Proposta do presidente do Senado, José Sarney, foi motivada pelas queixas dos senadores de que a Câmara utilizava a maior parte do prazo para exame das medidas

José Sarney propõe tempo igual de análise para deputados e senadores

Lida em plenário na manhã da última sexta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC)anunciada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) para mudar a forma de tramitação das medidas provisórias (MPs) começou a tramitar. Na última sexta-feira, após a leitura da proposta, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), na presidência da sessão, informou o envio da matéria ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sarney apresentou a proposta — PEC 11/11 — motivado pela queixa crescente entre os senadores de que as MPs, depois de votadas pela Câmara, chegam ao Senado com um tempo escasso para serem estudadas e votadas. Inúmeros senadores subscreveram a proposta.

A Constituição hoje fixa o prazo máximo de 120 dias para uma MP ser convertida em lei, mas Sarney afirma que, muitas vezes, a Câmara consome 119 dias para deliberar sobre elas, restando ao Senado apenas 24 horas para fazer seu exame.

A proposta de Sarney altera o artigo 62 da Constituição para determinar que as MPs terão sua votaçã iniciada na Câmara, que terá 55 dias para concluir sua deliberação. Encerrado esse prazo, a MP será remetida, no estado em que se encontra, ao Senado, que também terá 55 dias para votá-la. Havendo emendas no Senado, a MP retornará à Câmara. Se a Câmara não tiver se pronunciado nos 55 dias que lhe cabiam, deverá se manifestar logo após a votação do Senado, sempre observando o prazo de vigência da MP. Se Câmara e Senado, cada qual sucessivamente, após 45 dias não avaliarem a medida, ela entrará em regime de urgência, impedindo todas as demais votações.

A proposta também acaba com as comissões mistas hoje instaladas para examinar as MPs, destinando seu exame a comissões formadas em cada Casa.

Senador(es) Relacionado(s):

José Sarney

Mozarildo Cavalcanti


Está na hora do Congresso Nacional modificar o rito das MP que estão aguardando votação a mais de dez anos.



Vamos encaminhar sugestões aos senadores para modificar o artigo 2º da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 e assim conseguir que elas sejam votadas. A MP 2215/01 está entre elas.






Sem pressão o Congresso não trabalha e muito menos lembra dessas Medidas Provisórias.