terça-feira, 30 de novembro de 2010

Estou fazendo minha parte

›Tiririca = 1.350.000 votos - Arnaldo Jabor

Estou fazendo minha parte


- Brasileiro é um povo solidário. Mentira. Brasileiro é babaca.

Eleger para o cargo mais importante do Estado um sujeito que não tem escolaridade e preparo nem para ser gari, só porque tem uma história de vida sofrida;

Pagar 40% de sua renda em tributos e ainda dar esmola para pobre na rua ao invés de cobrar do governo uma solução para pobreza;

Aceitar que ONG's de direitos humanos fiquem dando pitaco na forma como tratamos nossa criminalidade.

Não protestar cada vez que o governo compra colchões para presidiários que queimaram os deles de propósito, não é coisa de gente solidária.

É coisa de gente otária.

- Brasileiro é um povo alegre. Mentira. Brasileiro é bobalhão.

Fazer piadinha com as imundices que acompanhamos todo dia é o mesmo que tomar bofetada na cara e dar risada.

Depois de um massacre que durou quatro dias em São Paulo, ouvir o José Simão fazer piadinha a respeito e achar graça, é o mesmo que contar piada no enterro do pai.

Brasileiro tem um sério problema.


Quando surge um escândalo, ao invés de protestar e tomar providências como cidadão, ri feito bobo.



- Brasileiro é um povo trabalhador. Mentira.



Brasileiro é vagabundo por excelência.

O brasileiro tenta se enganar, fingindo que os políticos que ocupam cargos públicos no país, surgiram de Marte e pousaram em seus cargos, quando na verdade, são oriundos do povo.

O brasileiro, ao mesmo tempo em que fica indignado ao ver um deputado receber 20 mil por mês, para trabalhar 3 dias e coçar o saco o resto da semana, também sente inveja e sabe lá no fundo que se estivesse no lugar dele faria o mesmo.

Um povo que se conforma em receber uma esmola do governo de 90 reais mensais para não fazer nada e não aproveita isso para alavancar sua vida (realidade da brutal maioria dos beneficiários do bolsa família) não pode ser adjetivado de outra coisa que não de vagabundo.

- Brasileiro é um povo honesto. Mentira.

Já foi; hoje é uma qualidade em baixa.

Se você oferecer 50 Euros a um policial europeu para ele não te autuar, provavelmente irá preso.

Não por medo de ser pego, mas porque ele sabe ser errado aceitar propinas.

O brasileiro, ao mesmo tempo em que fica indignado com o mensalão, pensa intimamente o que faria se arrumasse uma boquinha dessas, quando na realidade isso sequer deveria passar por sua cabeça.


- 90% de quem vive na favela é gente honesta e trabalhadora. Mentira..

Já foi.

Historicamente, as favelas se iniciaram nos morros cariocas quando os negros e mulatos retornando da

Guerra do Paraguai ali se instalaram.

Naquela época quem morava lá era gente honesta, que não tinha outra alternativa e não concordava com o crime.

Hoje a realidade é diferente.

Muito pai de família sonha que o filho seja aceito como 'aviãozinho' do tráfico para ganhar uma grana legal.

Se a maioria da favela fosse honesta, já teriam existido condições de se tocar os bandidos de lá para fora, porque podem matar 2 ou 3, mas não milhares de pessoas.

Além disso, cooperariam com a polícia na identificação de criminosos, inibindo-os de montar suas bases de operação nas favelas.


- O Brasil é um pais democrático.. Mentira.


Num país democrático a vontade da maioria é Lei.

A maioria do povo acha que bandido bom é bandido morto, mas sucumbe a uma minoria barulhenta que se apressa em dizer que um bandido que foi morto numa troca de tiros, foi executado friamente.

Num país onde todos têm direitos mas ninguém tem obrigações, não existe democracia e sim, anarquia.

Num país em que a maioria sucumbe bovinamente ante uma minoria barulhenta, não existe democracia, mas um simulacro hipócrita.

Se tirarmos o pano do politicamente correto, veremos que vivemos numa sociedade feudal: um rei que detém o poder central (presidente e suas MPs), seguido de duques, condes, arquiduques e senhores feudais (ministros, senadores, deputados, prefeitos, vereadores).

Todos sustentados pelo povo que paga tributos que têm como único fim, o pagamento dos privilégios do poder. E ainda somos obrigados a votar.


Democracia isso? Pense!


O famoso jeitinho brasileiro.

Na minha opinião, um dos maiores responsáveis pelo caos que se tornou a política brasileira.

Brasileiro se acha malandro, muito esperto.

Faz um 'gato' puxando a TV a cabo do vizinho e acha que está botando pra quebrar.

No outro dia o caixa da padaria erra no troco e devolve 6 reais a mais, caramba, silenciosamente ele sai de lá com a felicidade de ter ganhado na loto.... malandrões, esquecem que pagam a maior taxa de juros do planeta e o retorno é zero. Zero saúde, zero emprego, zero educação, mas e daí?

Afinal somos penta campeões do mundo né???

Grande coisa...

O Brasil é o país do futuro. Caramba , meu avô dizia isso em 1950. Muitas vezes cheguei a imaginar em como seria a indignação e revolta dos meus avôs se ainda estivessem vivos.

Dessa vergonha eles se safaram...

Brasil, o país do futuro!?

Hoje o futuro chegou e tivemos uma das piores taxas de crescimento do mundo.


Deus é brasileiro.


Puxa, essa eu não vou nem comentar...


O que me deixa mais triste e inconformado é ver todos os dias nos jornais a manchete da vitória do governo mais sujo já visto em toda a história brasileira.

Para finalizar tiro minha conclusão:


O brasileiro merece! Como diz o ditado popular, é igual mulher de malandro, gosta de apanhar. Se você não é como o exemplo de brasileiro citado nesse e-mail, meus sentimentos amigo, continue fazendo sua parte, e que um dia pessoas de bem assumam o controle do país novamente.

Aí sim, teremos todas as chances de ser a maior potência do planeta.

Afinal aqui não tem terremoto, tsunami nem furacão.

Temos petróleo, álcool, bio-diesel, e sem dúvida nenhuma o mais importante: Água doce!
Só falta boa vontade, será que é tão difícil assim?

FAÇA A SUA PARTE (SE QUISER)


REPASSE
 
 
 
Já fiz minha parte. Faça a tua também!



TEMOS VÁRIOS ABAIXO-ASSINADOS DE INTERESSE GERALCOMO SEGUE:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7013

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5563

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5866

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Essa é para o pessoal que votou na Dilma e morre nas filas do SUS

Governo negocia compra de novo avião presidencial

Força Aérea Brasileira pediu proposta para duas aeronaves, uma delas com área VIP, o Aerodilma


Modelo favorito custa cinco vezes os R$ 98 mi gastos com o Aerolula, que não tem autonomia para voos muito longos


Airbus-319ACJ (Aerolula)

IGOR GIELOW

SECRETÁRIO DE REDAÇÃO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA



Sem alarde para evitar a repetição da polêmica que envolveu a compra do Aerolula, o governo negocia a aquisição de um avião maior e mais caro que poderá servir à presidente eleita, Dilma Rousseff, e a seus sucessores.

O Aerodilma, caso seja adquirido mesmo com o cenário de contenção de gastos do governo, deverá ser um aparelho europeu da Airbus -um modelo de reabastecimento aéreo A330-MRTT, equipado com área VIP presidencial e assentos normais.

O avião custa até cinco vezes os US$ 56,7 milhões (R$ 98 milhões na sexta-feira) pagos em 2005 pelo Aerolula, um Airbus-A319 em versão executiva.

Justificar tal despesa seria complicado, como foi em 2005, e seria fonte certa de desgaste para Dilma, que até onde se sabe não foi informada sobre a ideia. Assim, juntou-se a fome com a vontade de comer, e a nova compra está sendo camuflada por uma necessidade real.

A FAB (Força Aérea Brasileira) precisa substituir seus dois aviões grandes de reabastecimento. São os antigos Sucatões presidenciais, versões com quase 50 anos de uso do vetusto Boeing-707.

Por falta de condições, foram excluídos do último grande exercício aéreo da Força Aérea Brasileira.

No fim da década, os militares estimam ter 150 caças, e reabastecimento é vital dadas as distâncias do país.

Como no caso dos Sucatões, o novo avião poderia cumprir a tarefa de reabastecimento e ser o aparelho de transporte intercontinental dos presidentes. Para viagens internas, o governo já usa dois Embraer-190.



AEROLULA

Do lado da Presidência, segundo a Folha apurou, o problema é o Aerolula. O presidente Lula reclama da necessidade de paradas para reabastecimento do avião, que tem cerca de 8.500 km de autonomia -o que não garante um voo tranquilo Brasília-Londres, por exemplo.

Não deixa de ser irônico, já que à época da compra do Aerolula uma das alegações para a aquisição do modelo europeu era que ele poderia fazer voos intercontinentais que os similares da Embraer não poderiam. Meia verdade: sua lista de destinos sem escala não é tão grande.

Já o A330-MRTT pode voar até 12,5 mil km sem reabastecer, podendo viajar sem escalas de Brasília a todas as capitais europeias e americanas. Não é comparável como produto com o Aerolula, modelo só de transporte VIP.

Na compra de cinco Airbus em 2008, a Austrália pagou quase US$ 300 milhões (R$ 519 milhões) a unidade. Os EUA chegaram a selecionar o modelo em uma concorrência que acabou suspensa, e pagariam algo como US$ 200 milhões (R$ 346 milhões) por avião. Mas cada venda é diferente. No caso americano, eram quase 200 aeronaves com especificações diferentes, o que dilui custos. Então, os preços citados são apenas referência.

Uma versão executiva do A330, sem ser avião-tanque, foi estreada neste mês pelo presidente francês Nicolas Sarkozy. Ganhou, além das críticas pelos R$ 400 milhões gastos, o apelido de "Air Sarkô" na França.

Em setembro, a FAB emitiu o pedido de propostas à fabricante EADS europeia (A330-MRTT), à Boeing americana (767) e para a israelense IAI (que adapta os 767). Não há previsão orçamentária, e verbas extras terão de ser aprovadas no Congresso.

O pedido requer duas aeronaves. Uma com capacidade de reabastecimento em voo, transporte de carga e de passageiros. A outra, tudo isso mais a previsão de uma área VIP -normalmente, uma suíte com chuveiro.



EUROPEUS

Segundo a Folha apurou, a Boeing não cogita participar da disputa enquanto não for definido qual avião será escolhido nos EUA, o 767 ou o A330. A IAI é vista sem grandes chances na FAB.

Sobram então os europeus. Procuradas, EADS e Boeing alegaram sigilo do pedido da Aeronáutica para não se manifestar. A IAI não respondeu ao contato. Oficialmente, a FAB apenas confirma que emitiu o pedido de propostas, e que até aqui só a EADS respondeu.

Se a compra ocorrer em 2011, estima-se que o primeiro avião seja integrado até 2014. O Aerodilma só voaria então no fim do mandato da presidente, deixando o apelido que carregaria após 2015 para especuladores.

Dilma acerta permanência de Jobim

Ministro da Defesa do governo Lula e filiado ao PMDB continuará no cargo na gestão da presidente petista


Em encontro na sexta-feira, Dilma e Jobim acertaram a retirada da área de aviação civil do comando da pasta

KENNEDY ALENCAR

VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA



O ministro da Defesa, Nelson Jobim, continuará no posto no governo de Dilma Rousseff. A Folha apurou que Jobim recebeu e aceitou o convite da presidente eleita em reunião na sexta-feira. Dilma e Jobim acertaram, nesse encontro, a retirada da área de aviação civil do Ministério da Defesa.

O objetivo de Dilma é remodelar o setor, abrindo o capital à iniciativa privada e acelerando a construção de aeroportos para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016.

Como a Folha revelou ontem, será criada uma secretaria especial, provavelmente com status de ministério, para cuidar desses assuntos. Responderão à nova pasta a Infraero, estatal que administra aeroportos, e a Anac, agência reguladora do setor.

O presidente Lula sugeriu a Dilma a manutenção de Jobim, que conduz uma reforma da política de defesa. Para Lula, o passado de guerrilheira de Dilma precisava ser levado em conta. O presidente avalia que uma substituição nessa área poderia gerar atritos com as Forças Armadas -e que Jobim tem perfil conservador e agrada aos militares.

Tanto Lula como Dilma acham, também, que Jobim tem atuado bem nas tratativas com as Forças Armadas para dar apoio ao governo do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado.

MAIS NOVIDADES

Dilma e seus assessores retomam hoje as negociações sobre o primeiro escalão com os partidos aliados -ontem a presidente eleita descansou em Brasília, sem agenda.

Já foram anunciados os quatro principais nomes da área econômica -Guido Mantega (Fazenda), Alexandre Tombini (BC), Miriam Belchior (Planejamento) e Luciano Coutinho (BNDES).

Antonio Palocci e Gilberto Carvalho aceitaram convite para o núcleo político -provavelmente na Casa Civil e na Secretaria Geral, respectivamente. Outro nome confirmado é José Eduardo Cardozo, quase certo na Justiça.

Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, é outro ministro que deverá continuar em seu posto. Lula pediu a Dilma que mantenha Fernando Haddad na Educação. A presidente eleita pretende atendê-lo.

No atual desenho do ministério de Dilma, o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, comandará as Comunicações. André Barbosa, assessor especial da Casa Civil para assuntos de radiodifusão, deverá ser o secretário-executivo da pasta.

Fernando Pimentel, ex-prefeito de Belo Horizonte, também é nome certo no governo. Está cotado para a pasta da Previdência ou para a do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Lula fica devendo à Amazônia

28/11/2010

10:05

Chagas: Lula fica devendo à Amazônia

Em seu artigo deste domingo (28) Carlos Chagas lembra que o presidente Lula deixará o governo sem ter realizado tudo, como por exemplo, um assunto de grande importância para o Brasil: a aquisição de terras por estrangeiros, na Amazônia. “Eles continuam comprando glebas como quem compra bananas. Faz tempo que o país foi alertado para essa omissão do governo, mas nada aconteceu.”

Também teve oito anos para regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. Na realidade como sempre não sei não vi. Não li.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

NA HORA DE REAJUSTE SALARIAL NÃO SOMOS LEMBRADO, MAS NO ABERTO....

Apoio do Exército a combate ao crime no Rio de Janeiro é autorizado


Rio de Janeiro, 26 nov (EFE).- As operações da Polícia contra os narcotraficantes que vêm espalhando pânico pelo Rio de Janeiro e que deixaram 30 mortos serão reforçadas a partir desta sexta-feira com 800 soldados do Exército, dois helicópteros da Força Aérea e outros tanques blindados, informaram fontes oficiais.

O reforço adicional das Forças Armadas às operações da Polícia contra os grupos de criminosos que atuam na segunda maior cidade do país foi autorizado na noite desta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo um comunicado do Ministério da Defesa.

Os militares também cederão material de logística e equipes especiais como óculos de visão noturna.

A Polícia já tinha contado na quinta-feira com o inédito reforço de seis blindados da Marinha, que permitiram a ocupação sem vítimas da favela Vila Cruzeiro, que era considerada até então como a mais perigosa do Rio de Janeiro pelo número de bandidos armados que estavam concentrados na área.

Na madrugada desta sexta-feira foram registrados cinco novos ataques que deixaram um ônibus e quatro veículos incendiados em Mesquita e São Gonçalo, ambos municípios da região metropolitana; na estrada Presidente Dutra, que liga o Rio a São Paulo; e no bairro de Ipanema.

A Polícia informou que um suspeito morreu quando tentava queimar um veículo em um local próximo a um centro comercial no bairro de Madureira e dois menores foram detidos com material inflamável após o ataque de Ipanema. EFE

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

NADA MUDOU

Palocci assumirá Casa Civil e Carvalho a Secretaria-Geral--fonte


Por Carmen Munari

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SÃO PAULO (Reuters) - O ex-ministro Antonio Palocci vai assumir a chefia da Casa Civil no governo da presidente eleita Dilma Rousseff. Convidado na véspera, Palocci estará à frente da nova missão, conforme informou à Reuters na quinta-feira uma fonte próxima ao futuro governo.

Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência e um dos auxiliares mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irá para a Secretaria-Geral da Presidência, de acordo com a mesma fonte.

Com essas duas escolhas, Dilma fecha alguns dos principais postos do Palácio do Planalto. A Casa Civil, mesmo que venha a perder a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como vem sendo cogitado, é estratégica no assessoramento do presidente. Depois da queda do deputado cassado José Dirceu, foi ocupada pela própria Dilma.

A Secretaria-Geral, assumida por oito anos por Luiz Dulci, cuida da interlocução com a sociedade civil.

O interlocutor, que pediu para se manter no anonimato, relatou ainda que Paulo Bernardo, à frente da pasta do Planejamento no governo Lula, deve ir para as Comunicações.

Na quarta-feira, ele confirmou que recebeu um "convite genérico" de Dilma, indicando que seu destino estava sendo analisado no xadrez do ministério. Se confirmada a indicação, o PMDB teria que desembarcar das Comunicações, mas poderá alcançar a pasta de Cidades, hoje com o PP.

"O governo é Dilma, não é o governo Lula", disse o interlocutor sobre as possíveis mudanças entre partidos e cargos. Afirmou ainda que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), derrotado na eleição para o governo paulista, deve integrar o primeiro escalão e que o deputado Ciro Gomes (PSB) é outra aposta, uma vez que a presidente eleita tem muito apreço por ele.

INFLUÊNCIA GARANTIDA

Mais cedo, outra fonte também ligada ao novo governo havia informado à Reuters sobre a possibilidade de indicação de Palocci tanto para a Casa Civil quanto para a Secretaria-Geral.

"Provavelmente, não importa que cargo ele ocupará, Palocci terá grande influência de qualquer jeito", havia dito a fonte.

Dilma anunciou oficialmente sua equipe econômica na quarta-feira. Ela manterá o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no cargo, indicou Alexandre Tombini para a presidência do Banco Central e Mirian Belchior para o Ministério do Planejamento.

Palocci, ministro da Fazenda entre 2003 e 2006, foi o autor principal das políticas de austeridade econômica que marcaram o primeiro mandato do presidente Lula.

O rigor daquele período ajudou o país a apagar o ceticismo do mercado financeiro, abrindo o espaço para o atual boom econômico brasileiro após décadas de inflação e crises constantes.

Esse desempenho de Palocci não foi suficiente para segurá-lo no cargo depois do episódio em que foi acusado de violar o sigilo bancário de um caseiro.

A equipe econômica de Dilma surpreendeu os investidores por prometerem na quarta-feira grandes cortes orçamentários. Mantega disse à Reuters que Dilma exigiu "mão pesada" nos gastos orçamentários e vai implementar cortes de pelo menos 20 bilhões de reais.

"Isso é principalmente a Dilma, mas Palocci teve um papel nisso", disse a fonte.

(Reportagem adicional de Brian Winter; edição de xxxxx)

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Saiba quem é Miriam Belchior, futura ministra do Planejamento

FICA TUDO EM CASA. E O POVO??????????

Saiba quem é Miriam Belchior, futura ministra do Planejamento


Atual ministro Paulo Bernardo confirmou indicação de Belchior para o cargo.

Ela coordena o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Do G1, em Brasília e em São Paulo

A coordenadora do PAC, Miriam Belchior
A futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, 54 anos, está há oito anos no governo. Em 2002, ela participou da equipe que fez a transição do governo de Fernando Henrique Cardoso para o de Luiz Inácio Lula da Silva.

Miriam Belchior foi confirmada no cargo nesta quarta-feira (24) pelo atual titular do ministério, Paulo Bernardo, que afirmou ter sido convidado para continuar no governo, em pasta a ser definida.

A futura ministra é a atual coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja gestão, a partir do ano que vem, passará para o âmbito do Ministério do Planejamento. Ela era secretária-executiva do PAC quando substituiu na função a presidente eleita, Dilma Rousseff, que coordenava o programa na condição de ministra da Casa Civil.

No primeiro governo Lula, Belchior foi assessora especial do presidente até junho de 2004, quando foi chamada pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, para desempenhar a função de subchefe de Avaliação e Monitoramento da pasta. No primeiro mandato de Lula, Belchior também auxiliou o governo na integração dos programas sociais.

Paulo Bernardo confirma Miriam Belchior no PlanejamentoDilma prepara anúncios de Mantega, Belchior e Tombini como ministrosMeirelles confirma saída do Banco CentralOriunda dos movimentos sociais, Miriam Belchior iniciou a vida política no ABC paulista. No atual governo, é muito próxima do chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, que também ocupou cargos no Prefeitura de Santo André antes de integrar o governo Lula.

Engenheira de alimentos, formada pela Universidade de Campinas (Unicamp), a futura ministra se tornou mestre em Administração Pública e Governamental pela Fundação Getulio Vargas (FGV), de São Paulo, com a dissertação “A Aplicação do Planejamento Estratégico Situacional em Governos Locais: Possibilidades e Limites – os casos de Santo André e São José dos Campos”.

Entre 2001 e 2008, foi professora da Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento de Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), ligada à Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto. Entre 1999 e 2002, lecionou na Universidade São Marcos, em São Paulo.

Miriam foi casada por dez anos com o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em 2002, após ter sido sequestrado em 18 de janeiro daquele ano. Os dois já estavam separados quando ele foi assassinado.

De janeiro de 1997 a dezembro de 2000, ela foi secretária de Administração e Modernização Administrativa da Prefeitura de Santo André, e, de janeiro de 2001 a novembro de 2002, secretária municipal de Inclusão Social e Habitação.

Na Prefeitura de Santo André, coordenou ainda o Programa de Modernização Administrativa, selecionado como uma das 100 melhores práticas públicas do mundo pela ONU em 2000.

sábado, 20 de novembro de 2010

Agora é pra valer: PT declara guerra à imprensa livre

20/11/2010


às 7:09

Agora é pra valer: PT declara guerra à imprensa livre

Já havia um monte de gente tentando embarcar na Dilma Tchutchuca da Democracia? É mesmo? Pois a “resolução política” do Diretório Nacional do PT deixou claras as prioridades. Alguns tolinhos dirão que uma coisa é o partido, e outra, o governo. O auto-engano é um direito. Releiam o texto. Para o PT, são quatro os objetivos estratégicos do novo governo:

- erradicar a pobreza absoluta;

- reagir à crise internacional que hoje assume a feição do conflito cambial;

- fazer a reforma política;

- democratizar os meios de comunicação.
“Democratizar”, em petês, significa “controlar” em português. Voltem ao documento e reparem que a questão da “mídia”, como eles chamam, foi a que ocupou mais tempo do redator. E o partido deixa claro que não se trata, sei lá, de uma questão jurídica ou outra que estariam por ser resolvidas. Não! Os petistas querem um “debate qualificado acerca do conservadorismo que se incrustou em setores da sociedade e dos meios de comunicação”
“Incrustar”, nesse sentido, quer dizer “alojar-se”, “esconder-se”, “acoitar-se”, como se esses supostos conservadores fossem, sei lá eu, bandidos, uma gente má, que precisa, para recorrer a um verbo da predileção de Lula, ser “extirpada”. Não se enganem: a natureza do lobo continua a ser a mesma. Não vai mudar. Mas atenção! O PT quer preservar a liberdade de expressão, tá? Seguindo os passos daquele “companheiro” iraniano dos petistas (ver post sobre Irã), todos devem ser livres. Isso só depende “do que querem dizer”… Ainda voltarei a este assunto na madrugada. Uma coisa é certa: eles vão tentar botar pra quebrar.
O documento também tem um lado cômico, quando identifica o PT como “partido de esquerda e socialista”. Essas palavras, obviamente, não valem pelo seu valor histórico. Modernamente, querem dizer apenas que o PT se considera monopolista das tais “lutas populares” e que, de fato, conserva o mesmo horror à democracia que marca a história das esquerdas — de qualquer esquerda. Nesse particular, ele é a expressão de uma tradição. E só nisso. Ou como explicar que uma das figuras de proa do partido seja o “socialista” José Dirceu, cuja profissão hoje em dia é “consultor de empresa privada”?
É preciso saber ler: a resolução política do PT é uma declaração de guerra à imprensa livre. E vai se dar em várias frentes: 1) na legal, tentando aterrorizar as empresas de radiodifusão por intermédio das concessões públicas; 2) na política, tentando patrulhar o pensamento divergente; 3) na econômica, tentando asfixiar as fontes de financiamento do jornalismo independente e financiando regiamente os áulicos.
Quem topa fazer uma aposta?
PS - Só os tolos imaginam que, num momento como esse, tal resolução tenha sido tornada pública sem o aval de Dilma a cada linha.
Texto publicado originalmente às 22h33 de ontem

Por Reinaldo Azevedo

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

PolíticaAumento de deputados e senadores

19.11.2010


PolíticaAumento de deputados e senadores

A relação salarial Judiciário-Legislativo mostra outro ângulo de processo que o cidadão não percebe, que é a apropriação por uns dos recursos de todos

É mais ou menos assim que funciona: o Supremo Tribunal Federal estradula o seu Orçamento para o ano seguinte, o que é aprovado pelo Legislativo. Entrado o ano, propõe o aumento de salários dos seus ministros (subsídios, preferem eles), sob dois argumentos: a óbvia previsão orçamentária e o exercício de suas prerrogativas, entre as quais está a de decidir quando elevar seus ganhos e em quanto (às vezes o Congresso reduz o percentual, como neste ano, em que pediram 14% e levaram 9%). O Legislativo aprova. E aí chega a vez dos deputado federais e senadores discutirem o seu próprio reajuste salarial, como agora, na véspera da próxima legislatura. De quanto será? A tendência é de equiparação com o dos integrantes do STF, que ganham o que eles, legisladores, aprovaram. Questão de justiça. Logo, de R$ 16.5 mil passarão a R$ 26.7 mil (e a R$ 30.6 mil, se aceito o novo aumento pedido pelo Judiciário, para valer em 2011).

O resultado da manobra até teria sentido, abstraída a esperteza (a palavra certa é esta?), se os deputados federais e senadores não recebessem as escamosas verbas extras, destinadas a financiar o exercício do mandato, nos valores médios atuais de R$ 102 mil e R$ 131 mil ao mês, respectivamente. Detalhe: ao contrário do subsídio, que, segundo a Constituição, deve ser estabelecido no início da legislatura, as tais verbas podem ser elevadas em qualquer dos quatro anos legislativos, a depender da coragem ou do descaramento das Mesas Diretoras. Por fim, o processo se completa nas Assembléias Legislativas, cujos integrantes recebem dois terços do que percebem seus colegas da Câmara dos Deputados. Ou seja, aprovado o aumento lá, na base especulada, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul passarão de R$ 11.5 mil para R$ 17.8 mil, fora as verbas de gabinete, os reembolsos de despesas e a caixa-preta, as diárias.
Por EricoValduga.com.br

Lula: a Ficha Limpa em suas mãos

Lula: a Ficha Limpa em suas mãos

EnviarAvaaz.org protegerá sua privacidade. 60,00048,63148,631 enviaram uma mensagem para o Lula. Nos ajude a conseguir 60,000

O destino da Lei Ficha Limpa está por um fio, pois o presidente Lula está prestes a nomear o Ministro que irá desempatar as votações do STF nas apelações dos políticos "ficha suja".

O Lula está sendo pressionado pelos partidos, por políticos corruptos e interesses particulares, para designar um Ministro que vote contra a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, abrindo as portas para que Paulo Maluf, Jader Barbalho e outros candidatos corruptos assumam seus cargos.

Não temos tempo a perder. Vamos reagir e enviar ao gabinete de Lula uma enxurrada de mensagens pedindo que ele escolha um Ministro do Supremo que tenha integridade e sólido currículo anticorrupção.

http://www.avaaz.org/po/ministro_ficha_limpa/?cl=836174618&v=7592

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

O QUE NOS BRASILEIROS SOMOS? BURRO OU OTÁRIO?

Governadores mais ricos comandam regiões mais pobres


Seg, 15 Nov, 08h16

Os 27 governadores eleitos no mês passado declaram à Justiça Eleitoral uma fortuna de R$ 63,53 milhões em patrimônio pessoal. Na média, cada chefe de executivo estadual tem R$ 2,35 milhões em bens. São 14 os que informaram ter patrimônio acima do R$ 1 milhão. O mais rico deles é o governador reeleito de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), que apresentou declaração de bens que soma R$ 14,62 milhões.

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Levantamento feito na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que oito governadores eleitos apresentaram evolução patrimonial superior a 200% nos últimos anos. Neste caso, a líder é a governadora também reeleita do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Em 2006, a declaração dela listava 15 bens, mas informava apenas o valor depositado em seu fundo de previdência privada: R$ 172.734,71 - em valores corrigidos. Para esta eleição, Roseana apresentou declaração com 25 bens e valor total de R$ 7.838.530,34. O crescimento foi de 4.437,90% em quatro anos.

As Alagoas de Teotônio e o Maranhão de Roseana ocupam a 25.ª e a 26.ª posição, respectivamente, no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos Estados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dois Estados também estão nas duas últimas posições do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que lista indicadores na área de Educação, renda e expectativa de vida.

Entre os governadores eleitos que tiveram expressiva evolução patrimonial, também destacam-se o de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e o do Acre, Tião Viana (PT). Prefeito eleito de Ariquemes em 2008, Moura informou à Justiça Eleitoral na ocasião ter patrimônio de R$ 385.775,34, em valores atualizados. Agora, apresentou declaração de R$ 8.554.881,14. Crescimento de 2.117,58%. Quando se elegeu para o Senado em 2006, Viana disse ter patrimônio de R$ 28.794,65. Agora, passou para R$ 551.098,50, avanço de 1.813,89%.

domingo, 14 de novembro de 2010

Partidos Politicos X Empreiteiras

Empreiteiras irregulares no PAC doaram R$ 70 mi ao PT


Empresas responsáveis por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) doaram R$ 240,5 milhões para campanhas políticas ao longo do primeiro turno das eleições deste ano.

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O partido mais beneficiado pelas contribuições dessas empreiteiras foi o PT, cujas campanhas receberam R$ 70,5 milhões. Somente a direção nacional da legenda foi agraciada com R$ 18,7 milhões.

Com base em processos disponíveis no site do TCU, o jornal O Estado de S. Paulo identificou empresas responsáveis ou integrantes de consórcios de 9 das 18 obras do PAC que apresentaram irregularidades graves e que, portanto, terão de ser paralisadas.

Entram nesse grupo a Camargo Corrêa, integrante do consórcio contratado para realizar melhoramentos no Aeroporto de Vitória (ES). Foi a empreiteira que mais doou no primeiro turno:R$ 91,7 milhões.

Em seguida,vem a Construtora Queiroz Galvão. A empresa é responsável pela construção do Canal do Sertão, em Alagoas, da Adutora Pirapama, em Pernambuco, e faz parte do pool de empreiteiras que deveria reformar e ampliar o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A construtora contribuiu com R$ 58,2 milhões.

Ainda integram o grupo as construtoras OAS (R$ 41,2 milhões), Egesa (12,3 milhões), Mendes Júnior (R$ 12,2 milhões), Constran (R$ 3,8 milhões), EIT - Empresa Industrial Técnica (R$ 9,7 milhões), Serveng (R$ 9,3 milhões) e Odebrecht (R$ 2,1 milhões). Todos esses montantes deverão ainda ser reajustados.

Depois do PT, a legenda que mais recebeu recursos das empreiteiras das obras irregulares do PAC foi o PMDB,com R$ 38,4 milhões.Logo atrás aparece o PSDB, com R$38,1 milhões.O crescimento do PSB nas urnas se refletiu nas doações às campanhas do partido.

O outro lado

A Odebrecht informou que adota como critério para doações a campanhas eleitorais "uma visão republicana". De acordo com nota enviada ao jornal pela empresa, os recursos repassados aos políticos são"em prol da democracia e do desenvolvimento econômico e social do País, respeitando os limites e condições impostas pela legislação".

A assessoria do Consórcio Pirapama, formado por Queiroz Galvão, Odebrecht e OAS, informou em nota que o contrato que consta do pedido de suspensão do Tribunal de Contas da União(TCU) "é o contrato de fiscalização das obras,(e)não se refere ao contrato da obra de construção do sistema, executada pelo consórcio". As empresas são responsáveis pela construção do sistema de água de Pirapama,em Pernambuco.

A Construtora Camargo Corrêa, por sua vez,informou que deixou de atuar há mais de um ano nas obras de ampliação do Aeroporto de Vitória. "O contrato do consórcio com o aeroporto de Vitória foi rescindido em 2009", explicou a empresa.

A Mendes Júnior, que também integrava o mesmo consórcio liderado pela Camargo Corrêa para as obras do aeroporto, disse que somente a empresa-líder, no caso, a Camargo Corrêa, poderia explicar os problemas relacionados à obra.A companhia alegou também que não comenta doações de campanha.

Da mesma forma, a Camargo Corrêa não se posicionou sobre o assunto.

A Constran informou que "todas as contribuições da empresa (a campanhas eleitorais) estão de acordo com a legislação e estão registradas publicamente no Tribunal Superior Eleitoral". A empreiteira, contudo, não quis se manifestar sobre o relatório do Tribunal de Contas da União.

Procuradas pelo Estado,as assessorias de EIT e Serveng disseram que as construtoras não se manifestariam sobre a reportagem.

A Queiroz Galvão e a Egesa não responderam até o fechamento da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

sábado, 13 de novembro de 2010

Sobre a Previdência dos Militares por Gerhard Eric

DIANTE DE TANTAS INCERTEZAS EM RELAÇÃO ÀS POSSÍVEIS MUDANÇAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO MILITAR, OBJETO DE TANTA FALÁCIA DENTRO DO GOVERNO, TRAZEMOS AO LEITOR O IMPORTANTE TEXTO SOBRE A PREVIDÊNCIA MILITAR DAS FFAA.




Sobre a Previdência dos Militares

por Gerhard Erich Boehme

No caso específico dos militares, desde os primórdios das Forças Armadas no Brasil, os militares enquanto vivessem recolhiam contribuições voluntárias, quer tivessem filhas ou não, para beneficiar a viúva e as filhas. Esse sistema era chamado de Montepio Militar.

Em 1960, o Governo resolve incorporar ao Tesouro os fabulosos recursos do Montepio Militar (que era propriedade privada dos militares) e, a titulo de compensação assume o compromisso de pagar a pensão militar em substituição ao Montepio Militar. Saliente-se aqui, que o Governo fez excelente negócio: incorporou uma fortuna ao Tesouro e comprometeu-se em desembolsar suaves prestações ao longo dos anos no pagamento de pensões.

Esse pagamento, ainda, era capitalizado pelas contribuições dos militares que deixavam para suas esposas e filhas os valores de 20 vezes a contribuição no caso de falecimento normal, 25 vezes no caso de falecimento em serviço e 30 vezes no caso de morte em campanha (guerra).

Esses valores recebidos, na verdade, eram pequenos e não raro as esposas e filhas de militares passavam necessidades quando a morte surpreendia o militar, principalmente para aquelas esposas e filhas dependentes de militares menos graduados.

Com o advento da constituição de 1988, outro golpe é aplicado em cima dos militares. É oferecido pelo governo, assim como para os funcionários civis, o pagamento da pensão integral na graduação ou posto do militar no momento de sua morte. Essa proposta resolvia os problemas das necessidades das famílias enlutadas, mas, em sua estrutura escondia um ardil contábil: as contribuições dos militares aumentaram desmesuradamente.

Em 29 de dezembro de 2000, nova alteração, e claro, mais um golpe. A contribuição aumenta mais (pensão para a esposa 7,5%, pensão para a filha 1,5% e fundo de saúde 2,7% dos vencimentos totais, perfazendo um total maior do que o recolhido pelos funcionários civis) e a obrigação de continuar esse recolhimento na inatividade (os militares são os únicos funcionários federais nessa situação). Esses fatos fazem com que os militares recolham as contribuições, em média, por mais de cinqüenta (50) anos.

Acima de tudo, o governo tendo pleno conhecimento de toda essa realidade, não a divulga. A população do País ainda enxerga em cada militar um privilegiado, não raro exposto à execração pública. Onde o privilégio fica difícil de apontar (sem lembrarmos a penca de vicissitudes enfrentadas pelos militares ao longo da carreira) e o fato que a grande maioria dos países do mundo possui um plano diferenciado de aposentadoria, com alguns privilégios, para os seus militares (no Brasil a aposentadoria dos militares também e diferenciada: é pior do que a dos funcionários federais civis, que nada mais pagam ao se aposentarem com vencimentos integrais).

Materializando essa situação, hoje, é mais ou menos essa: um Coronel, após mais de 50 anos de contribuição, (isso acontece em todos os postos ou graduações) contribui com R$ 960,00 mensais e ao falecer deixa uma pensão de R$ 8.000,00. Se essa retribuição fosse feita pelo critério anterior, ou seja, de 20 vezes o valor da contribuição, esse valor subiria para R$ 19.200,00. Um valor 120% maior. Em um plano de capitalização particular, durante 50 anos, essa importância seria consideravelmente maior.

Na nova reforma em gestação, novas perdas, com certeza, virão. Não temos sindicatos para defender os nossos interesses e não fazemos greves. Somos disciplinados e patriotas. Infelizmente os bravateiros são insensíveis e só conhecem os argumentos cal cados na força.

Desse rápido estudo fica claro que o Governo, para resolver seus problemas de caixa, aplica seguidos golpes em cima dos militares. Nessa seqüência é plausível prever, num futuro próximo, o seguinte golpe: vamos matar todos os militares reservistas, reformados e os seus dependentes, pois esses velhinhos só dão prejuízos!

Pêsames aos brilhantes estrategistas Petistas, terroristas de ontem travestidos de políticos (péssimos) de hoje.

Agora vamos pensar nas aposentadorias milionárias de terroristas e assassinos, os quais sabiam a quem e por conta de quem lutavam, seguramente não era em favor dos brasileiros, queriam aqui nos impor uma ditadura, tal qual a que tivemos no lado mais triste da Alemanha durante os anos de 1947 e 1989.

Privilégios e benefícios são almejados por todos, e não custa lembrar um notório liberal francês e habilidoso por desmascarar as propostas socialistas surgidas na França na primeira metade do Século XVIII , que com sua frase foi sábio:

"O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo." (Frédéric Bastiat)

Transferência de Militar - Sentença procedente

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 5000106-10.2010.404.7005/PR

AUTOR:OSVALDO CANDIDO FURTADO NETO

ADVOGADO:TÂNIA CRISTINA DE PAULA SOMARIVA

RÉU:UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

SENTENÇA

1. RELATÓRIO

OSVALDO CÂNDIDO FURTADO NETO ingressou com a presente ação ordinária ajuizada em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a anulação do ato administrativo que culminou na sua movimentação para a cidade de Alegrete-RS, devendo gozar de todas as prerrogativas da graduação que ocupa, inclusive com a manutenção dos cargos e funções que exerce atualmente, assim como ocupar regularmente o PNR onde reside. Alternativamente, em caso de restar impossibilitado o deferimento dos pedidos anteriores, requer seja determinada sua movimentação para a Guarnição de Curitiba ou Ponta Grossa.

Narra, para tanto, em síntese, que: a) é militar da ativa, servindo desde 17.01.1994, no 15º Blog; b) no ano de 2003 realizou Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, no Rio de Janeiro, tendo sido classificado no 5º Blog em Curitiba-PR; c) considerando os problemas de saúde que acometem seus pais, seus dependentes, de questões familiares e sócio-econômicas, requereu sua permanência nesta cidade, o que foi deferido à época pelo órgão responsável; d) no ano de 2009, mediante a nota informativa Nr 06 - DGP/DCEM/2009, o Exército publicou as normas para plano de movimentação por nivelamento e estabeleceu, como requisito, dentre outros, a inexistência de dependentes com problemas de saúde em relação ao militar que fosse transferido; e) sendo assim, encaminhou ao órgão responsável os motivos pelos quais não era voluntário para transferência por nivelamento, reiterando, inclusive, os motivos já expostos no ano de 2003; f) contudo, o órgão denominado DCEM - Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações, em 24.02.2010, determinou sua transferência para a cidade de Alegrete-RS, tendo marcado seu afastamento definitivo para 01.03.2010; g) o ato de movimentação não enseja qualquer necessidade pública; h) o edital do concurso concorrido pelo autor, em 1992, não trazia qualquer previsão de tempo máximo de permanência de um militar na guarnição onde serve, assim como não o faz a Lei 6.880/1980; e i) por outro lado, as normas relativas à transferência dos militares possibilitam a este permanecer na mesma OM, a fim de atender interesse pessoal e familiar. Aduz, ainda, que é filho único, seus pais residem neste cidade e foram trazidos para cá devido ao agravamento do estado de saúde de ambos. Esclarece que ele é quem os cuida e os auxilia. Esclarece que não possui condições financeiras de levar consigo seus pais, bem como que sua esposa possui vínculo empregatício em empresa estatal, qual seja, COPEL portanto, para o acompanhar, necessitaria pedir demissão de seu cargo público (Evento 1, INIC1).

Juntou documentos no evento 7.

A antecipação de tutela foi deferida, bem como concedido o benefício da assistência judiciária gratuita (Evento 9, DECLIM1 a 6).

Notificado, o MPF informou que não há interesse de atuação no feito, em face da ausência de interesse de incapaz (Evento 24, PET1).

Por sua vez a União interpôs agravo de instrumento contra a decisão que culminou com a antecipação da tutela, bem como efetuou pedido de reconsideração, tendo este juízo mantido a decisão agravada (Evento 25, PET1 e Evento 27, DESP1).

Citada, a União apresentou contestação (Evento 30, CONT1). Sustenta, em síntese, que: a) a repercussão de uma intervenção judicial no mérito dessa movimentação pode importar precedente capaz de ferir o sistema tipicamente militar, assim como seus pilares básicos, como a hierarquia e a disciplina; b) o ato de transferência do autor não afronta aos ditames constitucionais e legais, sendo perfeitamente válido, adequado e razoável; c) referido ato goza de presunção de legitimidade e veracidade; d) os princípios e normas que regem a movimentação de oficiais e praças da ativa do Exército tem por finalidade máxima garantir a presença da força terrestre nos mais distantes locais do território brasileiro, dado o caráter permanente e nacional da força; e) o Decreto 2040/1996 estabelece a obrigatoriedade do militar em servir em qualquer local do território para atender ao interesse anteriormente mencionado; f) considerando o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, o órgão competente observará, inicialmente, o interesse do serviço, depois, caso seja com este conciliável, o interesse particular do interessado; g) a simples moléstia de seus parentes não enseja o atendimento do pleito do autor; h) o pleito do demandante resume-se a questões financeiras; i) no 10º Batalhão Logístico de Alegrete-RS há PNR, ou seja, Próprio Nacional Residencial; j) não houve ilegalidade ou abuso de poder pela Administração Pública; l) o dispositivo constitucional, que trata da unidade familiar, não deve ser interpretado isoladamente, ao contrário, deve haver a ponderação dos interesses; m) a conveniência para o serviço é definida pela Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações - DCEM e sua decisão leva em conta os princípios que imantam a movimentação de militares; n) a movimentação é um dever e não um direito do militar; o) a regra é a da movimentação seja para oficiais, seja para praças, na medida em que na atividade militar não há a garantia da inamovibilidade; p) o autor já teve seu interesse individual atendido em 2003; q) a medida deferida cria uma inamovibilidade e imunidade indevidas, em prejuízo da instituição e de outros militares que possuem interesse em participar das movimentações promovidas pelo Exército; e r) não cabe ao Judiciário adentrar no exame do mérito administrativo ou substituir por seus próprios critérios ou valores a opção que é dada à Administração Pública.

Houve réplica (Evento 33).

Sendo o caso de julgamento antecipado da lide, intimadas as partes, vieram os autos conclusos para sentença (Eventos 41 e 44/48).

É o relatório. Decido.

2. FUNDAMENTAÇÃO

Em sede de antecipação de tutela, assim foi decidido pela MMª Juíza Federal Substituta desta Vara Federal:

A antecipação dos efeitos da tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, o Juiz se convença da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I e II, do CPC).

In casu, o autor se insurge contra o ato administrativo que determinou a sua transferência para o Município de Alegrete/RS, desconsiderando a sua vontade de permanecer nesta cidade de Cascavel/PR, por motivos de saúde de seus dependentes, problemas sócio-econômicos e proteção familiar, já acatados pelo órgão responsável, no ano de 2003, quando deveria servir no Município de Curitiba/PR.

É cediço que o ato de transferência ou movimentação do militar tem natureza discricionária, cujo juízo de conveniência e oportunidade - consubstanciado no mérito administrativo - só pode ser aferido pela Administração Pública, a qual deve levar em conta os princípios basilares do Direito Administrativo, em especial o da Legalidade e o da Supremacia do Interesse Público.

Contudo, o poder do Administrador não é ilimitado, devendo, quando da utilização do mérito administrativo, respeitar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, proteção à saúde e às relações familiares, entre outros consagrados na Constituição Federal.

A jurisprudência, assim, sensível as situações particulares e respeitando as determinações do nosso ordenamento jurídico, tem entendido que em certas ocasiões é permitido ao Poder Judiciário interferir no ato administrativo para suspender a transferência de militares, afim de ser evitado prejuízos graves e de difícil reparação.

Nesse sentido, cito os seguintes julgados de casos similares ao tratado nestes autos:

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. MILITAR. REMOÇÃO. DEFERIMENTO.

O art. 226 da Constituição Federal assegura a proteção do Estado à família. A situação do autor, considerada a promoção de sua esposa, Juíza de Direito, para a cidade de Lajeado/RS, bem como o fato de os filhos menores (gêmeos com 4 anos de idade) residirem e estudarem também naquela localidade, impõe a concessão da medida liminar, como forma de evitar a ocorrência de prejuízo grave e de difícil reparação.

(TRF 4, AG 2009.04.00.023451-8/RS, Rel. Maria Lucia Luz Leiria, Terceira Turma, D.E 24/02/2010).

ADMINISTRATIVO. MILITAR . MOVIMENTAÇÃO POR MOTIVO SOCIAL - PRESERVAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES - POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS.

1. Demonstrada a existência de razões sociais ensejadoras de movimentação do militar, máxime quando essas razões são de preservação das relações familiares e saúde psíquica do militar, cabe ao Poder Judiciário avaliar a motivação e as conseqüências de Ato Administrativo que denegou pedido ao autor.

2. Presente a conjugação dos legais pressupostos a tanto, impõe-se a concessão de tutela antecipada em ação ordinária que visa a movimentação de militar da cidade onde se encontra àquela onde permanece sua família.

(TRF 4, AC 2004.71.00.018245-8/Rs, Rel. Amaury Chaves de Athayde, Quarta Turma, DJ 09/08/2006, p. 817).

PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. TRANSEFERÊNCIA DE MILITAR. SUSPENSÃO. DOENÇA DE DEPENDENTE. ATO JUDICIAL MANTIDO.

- Risco de dano irreparável ou de difícil reparação evidenciado em virtude do estado crítico de saúde em que se encontra a genitora do militar, dependente deste, que necessita ser acompanhada por pessoa da família.

- Presente a verossimilhança do direito alegado, pois há norma prevendo a possibilidade de anulação ou retificação de movimentação de militar por motivo de saúde deste ou de seu dependente (art. 10 da Portaria nº 325, de 06/07/2000). - Decisão monocrática mantida, por seus próprios fundamentos.

- Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.

- Agravo improvido.

(TRF 4, AG 2004.04.01.008396-5/RS, Rel. Silvia Maria Gonçalves Goraieb, Terceira Turma, DJ 02/08/2006, p. 426).

MILITAR. MOVIMENTAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. DISCRICIONARIEDADE. INTERESSES INDIVIDUAIS E CONVENIÊNCIA FAMILIAR.

- A Portaria Administrativa nº 33/DGP, de 29.08.2000, assenta que a movimentação de militar 'é ato administrativo que se realiza para atender a necessidade do serviço, podendo ser considerados, quando pertinentes, os interesses individuais, inclusive a conveniência familiar.

- A movimentação de militar é ato discricionário, em que a autoridade que o exerce tem uma certa liberdade pessoal quanto à conveniência e oportunidade, contudo, quando tal mudança de um lugar para outro não se mostra em consonância com as regras do próprio administrador e com os princípios da administração pública, o ato fica exposto à pena da nulidade.

(TRF 4, AC 2004.71.02.004571-0/RS, Rel. Edgard Antônio Lippmann Junior, Primeira Turma Suplementar, DJ 08/09/2005, p. 473).

Especificamente no que tange à preservação das relações familiares, o artigo 226, caput, da Constituição Federal considera a família como 'base da sociedade' e lhe confere 'especial proteção do Estado'. Servindo como alicerce esse preceito, é possível, segundo o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Maior, concluir pela existência de um direito fundamental, das pessoas casadas, à união familiar, a ser preservada em face de separações provocadas em razão do desempenho de funções públicas.

O direito à união de família possui, como norma de direito fundamental, eficácia vinculante em relação a todas as entidades públicas, como resulta do indicativo anotado no Preâmbulo da Constituição de 1988, de que o Constituinte pretendeu 'instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais'. É ela, outrossim, diretamente aplicável, nos incisivos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei Magna - 'as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata'.

Deixar o autor longe de seus pais, de sua esposa, se esta tiver a intenção de permanecer no cargo que exerce junto a estatal paraense, e filhos poderá causar lesão à proteção da família, transformando em disposição meramente retórica o contido no art. 226 da CF. Assim, o conflito que se visualiza, entre o direito fundamental à unidade familiar, nesse caso englobando a saúde familiar, e o interesse do serviço militar, há de ser resolvido, na esteira do entendimento do doutrinador Canotilho, ou seja, 'à luz dos direitos fundamentais, mediante uma tarefa de concordância prática que possibilite a garantia dos direitos, mas sem tornar impraticáveis os estatutos especiais' (CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1980, p. 556).

Para isso, será necessário examinar as peculiaridades da situação do militar e verificar sua específica necessidade de assumir cargo público fora do domicílio conjugal, até mesmo para poder manter a família.

Com efeito, no caso sub examine, reputo que o ato administrativo que determinou a transferência do autor para a cidade de Alegrete/RS, tendo em vista os documentos até então carreados aos autos, merece ser suspenso. As razões para o deferimento do pedido são pertinentes, pois a mudança de cidade afetará diretamente a família do autor, causando transtornos de toda ordem, em especial no que concerne aos seus pais. Isso porque o demandante é filho único e seus genitores não possuem condições financeiras e salutares para se transferirem a outro local, necessitando de permanentes cuidados, em virtude de várias doenças que os acometem - inerentes à idade - o que restaria impossibilitado acaso o autor fosse deslocado para outro lugar no território nacional.

Somado ao acima exposto, os transtornos atingirão os filhos do autor, os quais estão em idade escolar e devidamente matriculados, cf. docs. DECL19, DECL20, DECL21, bem como sua esposa, funcionária da COPEL Distribuição S/A (doc. DECL18), que deverá se desvincular do emprego para acompanhá-lo, ou mesmo permanecer aqui nesta cidade, ferindo o respeito à proteção da família.

Outrossim, reputo que a permanência do autor no 15º Blog de Cascavel, onde serve há mais de 15(quinze) anos, desde 1994, não trará mais prejuízo ao serviço público do que a sua transferência trará ao convívio familiar. Pelo documento que negou sua permanência nesta cidade, indeferindo as razões apresentadas pelo autor, não há demonstração da necessidade imperiosa do serviço na localidade de Alegrete/RS (OUT 8). Com isso, os direitos e garantias individuais, in casu, devem prevalecer ao interesse público consubstanciado na discricionariedade administrativa.

Importa salientar também, que a normas específicas, que regem os militares, privilegiam a conciliação entre os interesses individuais e a conveniência familiar:

PORTARIA Nº 256 - DGP, DE 27 DE OUTUBRO DE 27 DE OUTUBRO DE 2008

(...)

Art. 4º A movimentação é ato administrativo que se realiza para atender a necessidade do serviço, podendo ser considerados, quando pertinentes, os interesses individuais, inclusive a conveniência familiar.


DECRETO Nº 2.040 DE 21 DE OUTUBRO DE 1996

(...)

Art. 2º O militar está sujeito, em decorrência dos deveres e das obrigações da atividade militar, a servir em qualquer parte do País ou no exterior.

Parágrafo único. Nos casos previstos neste Regulamento, poderão ser atendidos interesses individuais, quando for possível conciliá-los com as exigências do serviço.

Assim, encontrando amparo o pedido do autor no ordenamento jurídico e como forma de evitar prejuízo grave e de difícil reparação com o deslocamento imediato do autor, é de ser acolhido o seu pedido de liminar.

Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para suspender o ato de transferência do autor, gozando de todas as prerrogativas do cargo e das funções, inclusive ocupando regularmente o PNR onde reside, bem como o tratamento de saúde para si e seus dependentes, até decisão final da presente demanda. Intimem-se. (g.n.)

Considerando que compartilho do entendimento acima transcrito, bem como que não há qualquer alteração fática ou jurídica que justifique sua alteração, adoto-o como razões de decidir, evitando, assim tautologias desnecessárias.

Acrescento, a título de argumentação que, certo é que, conforme bem assevera a parte ré em contestação, o militar está sujeito a servir em qualquer parte do País, a teor do disposto no art. 2º do Decreto nº 2.040/96. Todavia, o próprio parágrafo único deste artigo esclarece que '(...), poderão ser atendidos interesses individuais, quando for possível conciliar as exigências do serviço'.

Ressalto, por oportuno, que os problemas de saúde que acometem os genitores do autor são incontroversos nos autos. Ademais, a questão nodal neste feito é a necessidade de cuidados que os pais do demandante, seus dependentes, necessitam, em razão de ser único filho.

Note-se, além disso, que exigir que seus pais se mudem, nas condições em que se encontram e considerando a idade que possuem, não se coaduna com o princípio da razoabilidade.

Assim, pelos motivos já acima transcritos, restam evidentes os prejuízos do autor com sua transferência para outra Unidade Militar, além do que não há nos autos nenhuma justificativa para a decisão de transferência do demandante, salvo a alegação genérica de necessidade de serviço.

Corrobora, ainda, esse entendimento:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. SERVIDOR QUE ESTÁ INGRESSANDO NO SERVIÇO PÚBLICO.

- Em interpretação sistemática, tem-se prioritário o princípio de conservação da unidade familiar, que não colide com o interesse público, que reside em manter motivado o funcionário. A primeira lotação guarda similitude com o deslocamento; o pressuposto fático é o mesmo: manter unida a célula familiar.

(TRF4, AG 2005.04.01.029119-0, Primeira Turma Suplementar, Relator Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 15/03/2006)

Por fim, é de se observar que a discricionariedade do ato administrativo de movimentação não impede a conciliação entre o interesse público que referido ato deve refletir e os interesses pessoais do autor, determinado por razões médicas.

Em conclusão, a procedência integral da ação é medida necessária e justa, razão pela qual deverá o demandante continuar a gozar de todas as prerrogativas da graduação que ocupa, com a manutenção, inclusive, dos cargos e funções que exerce atualmente, bem como a ocupar regularmente o PNR onde reside.

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, mantenho a antecipação de tutela e julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de declarar nulo o ato administrativo que culminou na movimentação do autor para a cidade de Alegrete-RS. Em adição, deverá o demandante continuar a gozar de todas as prerrogativas da graduação que ocupa, com a manutenção, inclusive, dos cargos e funções que exerce atualmente, bem como a ocupar regularmente o PNR onde reside.

Nada é devido a título de custas.

Condeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono do demandante, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §§3º e 4º, ambos do CPC, que deverá ser atualizado pelo INPC, até a data do efetivo pagamento.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Comunique, com urgência, a Exma. Sra. Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, Relatora do AI nº 0009614-31.2010.404.0000 (4ª Turma), acerca da prolação desta sentença, via siscom.

Havendo interposição de recurso tempestivo e, caso necessário, feito o devido preparo, desde já recebo, apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do Código de Processo Civil.

Caso haja necessidade de complementação de preparo, intime-se a parte interessada para que comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo seu cumprimento, recebo desde logo o recurso interposto; caso contrário, deixo de recebê-lo, pois deserto.

Em seguida, intime-se a parte recorrida da sentença proferida, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo legal.

Caso a parte recorrida também apresente recurso, recebo-o desde logo, intimando a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

Cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos ao TRF 4ª Região, com as homenagens de estilo.

Outrossim, em caso de recurso, quando da subida dos autos ao e. TRF da 4ª Região, intimem-se as partes para que obrigatoriamente efetuem o cadastramento dos respectivos advogados, na forma no art. 5º da Lei nº 11.419/2006, esclarecendo, para tanto, que o presente feito será digitalizado e passará a tramitar no meio eletrônico, pelo sistema e-Proc, em observância ao disposto no art. 1º, §4º, da Resolução nº 49, de 14 de julho de 2010, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Cascavel, 17 de setembro de 2010.

Militar tem direito de se desligar do Exército independente de ressarcir despesas com formação

Notícias Jurídicas


Militar tem direito de se desligar do Exército independente de ressarcir despesas com formação

TRF 2ª Região - 4/11/2010

6ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, entendeu ser cabível o pedido de um oficial do Exército que pretendia se desligar das Forças Armadas. O Exército condicionou o desligamento ao pagamento de indenização correspondente aos custos de sua formação como oficial.

De acordo com a decisão, a União tem direito a inscrever o nome do militar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e a pleitear o referido ressarcimento em ação própria.

O CADIN é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades federais.

A decisão do TRF se deu em resposta a apelação cível apresentada pela União contra a sentença da 29ª Vara Federal do Rio, que havia proferido decisão favorável ao militar. De acordo com a sentença de primeiro grau, o militar possui direito ao desligamento, não sendo admissível que seja forçado a permanecer no serviço ativo para coagi-lo ao pagamento da indenização dos custos de sua formação, sob pena de ofensa ao príncipio da dignidade humana.

Para o relator do caso no TRF2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, embora a União tenha direito ao ressarcimento - já que o artigo 116 da Lei nº 6.880/80 estabelece o dever de indenizar imposto ao oficial que usufruir as benesses da formação militar, desligando-se com menos de 5 (cinco) anos de oficialato -, as Forças Armadas não podem se negar a conceder a demissão de militar sob o argumento de que o mesmo não ressarciu as despesas com sua formação. O ressarcimento cabível, nos termos da lei, deve ser pleiteado e discutido em via própria, ressaltou.

No entanto, o magistrado cassou o efeito de liminar concedida pelo juízo da 29ª Vara Federal do Rio que impedia a inscrição do nome do militar no CADIN. Tal providência é direito prerrogativa da credora, explicou.

Proc.: 1997.51.01.111065-7

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Carteira de identidade pode ter validade

Projeto foi aprovado pela CCJ da Câmara e vai agora ao Senado


BRASÍLIA. Projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) estabelece prazo de validade para carteiras de identidades dos brasileiros. Hoje a lei não prevê prazo de validade. O texto aprovado simbolicamente ontem na comissão estabelece que a carteira emitida para pessoas com menos de 18 anos de idade deve ter validade de no máximo 10 anos. As emitidas para maiores de 18 anos serão renovadas a cada 20 anos.

O projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo e, se não houver requerimento para votação em plenário, seguirá para o Senado. Além de estabelecer prazo de validade para as carteiras emitidas pelos órgãos de segurança pública, a proposta também diz que, para que a segunda via da carteira de identidade seja emitida, é preciso que o portador seja submetido a nova tomada das digitais. A lei em vigor exige apenas que aqueles que queiram pedir segunda via apresentem a certidão de nascimento ou casamento.

O projeto original não alterava regras de emissão e validação das carteiras de identidades emitidas pelos órgãos de segurança pública. Carteiras de identidade já em uso não são afetadas pelas mudanças. Enviado em 2009 pelo Executivo, o projeto tinha por objetivo garantir que a validação de documentos de identidade emitidos pelo Ministério da Defesa aos militares das forças armadas. Na comissão de Relações Exteriores o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) fez um projeto alternativo, incluindo as modificações.

Na exposição de motivos, o Ministério da Defesa argumentou que as carteiras de identificação dos militares não são aceitas para obtenção de outros documentos, como passaporte e carteira de habilitação, embora a lei atual confira esta prerrogativa a carteiras de identidade expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional.

O texto aprovado ontem estabelece também duas categorias de documentos de identificação: os primários e os secundários, considerando primário a carteira de identidade e secundários documentos como passaporte, carteira nacional de habilitação e carteiras profissionais.

Após empate, STF suspende julgamento que discute limite de idade para ingresso nas Forças Armadas

Foi suspenso nesta quarta-feira (8), após empate de 4 a 4, julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a aplicação da regra constitucional que determina que os critérios para ingresso nas Forças Armadas, entre eles a idade, devem ser previstos em lei formulada pelo Congresso Nacional. Como essa lei não foi produzida, esses requisitos são, atualmente, estabelecidos em editais de concurso para a carreira militar.

Para quatro ministros, prevalece a regra da Constituição (inciso X do parágrafo 3º do artigo 142) que prevê que o critério da idade seja definido em lei, e não em regulamentos, como editais de concurso. Eles entendem que o artigo 10 do Estatuto dos Militares – a Lei 6.680, de 1980, ou seja, uma norma pré-constitucional –, que autoriza que lei e regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica fixem requisitos para ingresso nas Forças Armadas, não foi recepcionada pela Constituição.

“A Constituição da República foi muito expressa e taxativa ao conferir à lei, aqui tomada em sentido material e formal, a definição dos requisitos para o ingresso nas Forças Armadas”, afirmou a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, quando a matéria começou a ser analisada, em março deste ano.

O ministro Marco Aurélio ressaltou nesta tarde que o artigo 25 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) estabeleceu prazo de 180 dias, após a promulgação da Constituição de 1988, para a revogação de todos os dispositivos legais que atribuíssem ou delegassem a órgão do Poder Executivo competência assinalada pela Carta da República ao Congresso Nacional. O prazo de 180 dias somente poderia ser prorrogado por lei, o que não ocorreu no caso.

Além da ministra Cármen Lúcia, votaram nesse sentido os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto. Três desses quatro ministros concordaram que a decisão somente se aplica a concursos das Forças Armadas que sejam iniciados após a data da decisão do Supremo, preservado o direito daqueles que ajuizaram ações na Justiça. Somente o ministro Marco Aurélio não votou nesse sentido.

Outros quatro ministros também concordaram que, de acordo com a Constituição, uma lei deve dispor sobre o limite de idade para ingresso nas Forças Armadas (entre outros critérios), mas estabeleceram o prazo de um ano para o que classificaram como “progressiva inconstitucionalização” da regra do Estatuto dos Militares. Ou seja, em 12 meses, as Forças Armadas não mais estarão autorizadas a definir requisitos de concurso por meio de regulamentos (editais). Esse foi o entendimento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

“A minha proposta é no sentido de que nós façamos um tipo de interpretação que permita assegurar a vigência da norma por um dado prazo, fazendo um tipo de advertência ao legislador para que faça as correções devidas, nos termos preconizados no voto da relatora (ministra Cármen Lúcia)”, ponderou o ministro Gilmar Mendes.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, utilizou o termo “situação constitucional imperfeita”, do professor Lenio Streck, para caracterizar o caso. Para ele, é necessária a utilização da técnica de reconhecimento de existência de um estágio provisório de constitucionalidade, para que a lei sofra um “processo de progressiva inconstitucionalização”.

Para o ministro Celso de Mello, o prazo de um ano preservará todos os concursos públicos realizados pelas Forças Armadas com base na lei considerada incompatível com a Constituição e indicará ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo que, decorrido os 12 meses, o Supremo não mais validará concursos públicos realizados com base em critérios administrativos estabelecidos em regulamentos das Forças Armadas.

O caso

A discussão está sendo realizada por meio de um Recurso Extraordinário (RE 600885) em que a União contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS), que considerou contrária à Constituição regra de edital que limitou em 24 anos a idade para ingresso nas Forças Armadas. Essa decisão favoreceu um candidato que pediu anulação da cláusula do edital para assegurar sua inscrição no curso de formação de sargentos do Exército 2008/2009.

TCU X PAC

DESTAQUE


PolíticaAdianta chamar o rei espanhol?



Quem sabe o “por que não te calas?”, do Juan Carlos, que funcionou com o tiranete Chávez, poderia ser aplicado ao presidente até 31 de dezembro

“O TCU investiga, manda seus engenheiros e seus técnicos, eles constatam algumas coisas, e nem sempre o que constatam é verídico”. Parece mentira, mas o autor do conceito é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chefe do Executivo imperial da República em que a corrupção campeia, notória nos superfaturamentos de preços de obras e serviços públicos. O caso mais recente tem um mês e ocorreu no segundo gabinete mais importante do Palácio do Planalto, ocupado pelo chefe da Casa Civil. Por que a declaração desmoralizadora contra o Tribunal de Contas da União? Porque o órgão, ao fiscalizar 231 obras, recomendou a suspensão de 32 delas (18 do PAC), entre as quais as das refinarias Abreu Lima e Repar, da Petrobras, em Pernambuco e no Paraná. Ambas foram alvo de idêntica recomendação no ano passado, não atendida.

O presidente é o principal zelador das instituições do país, e deveria ser o primeiro a evitar declarações que as depreciam aos olhos dos cidadãos, em especial àquelas encarregadas de fiscalizar o uso do dinheiro de todos. Ele até poderia ter razão no que diz, mas não pode dizê-lo de forma destemperada, e dar o péssimo exemplo de defender-se acusando, sem provas de que “nem sempre o que constatam é verídico”. Ocorre, e aí deve estar a origem da declaração facciosa, que o governante não pode fornecer amostras de falta de veracidade, a confirmar a exceção, para não correr o risco de ser soterrado, em resposta, pela avalanche de amostras de imoralidades verazes que constituem a regra de seu governo.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

O Analfabeto Político

O Analfabeto Político



O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.


O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o xyzwhijp que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.


Bertolt Brecht

Aos Brasileiros que optaram por votar em favor da pilantragem tem mais uma a caminho

Publicada em 08/11/2010


Lula e Dilma vão atuar por CPMF em 2011KENNEDY ALENCAR

VALDO CRUZ


DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora Dilma Rousseff não querem votar a recriação da CPMF neste ano, mas vão trabalhar para que o Congresso defina em 2011 uma nova fonte de receitas para a saúde.

Assessores de Lula disseram à Folha que essa nova fonte pode ser a CSS (Contribuição Social para Saúde), em tramitação no Congresso e cópia do antigo imposto do cheque, ou uma taxa sobre consumo de cigarro, bebida e combustível.

A depender das negociações com governadores e futuro Congresso, o assunto pode ser votado isoladamente ou mesmo dentro de uma reforma tributária.

Lula já disse a auxiliares que vai trabalhar para a recriação de uma contribuição específica para financiar a saúde. Dilma também quer, mas vai deixar a batalha com governadores e partidos.

Na avaliação do governo, não há clima para votar o tema ainda neste ano.

Nas palavras de um assessor do petista, seria o mesmo que dar "munição" a uma oposição "magoada e derrotada", principalmente no Senado, para criar "confusão" no final do mandato de Lula.

A ordem agora é evitar temas polêmicos e aguardar o próximo Congresso, no qual a presidente eleita terá uma maioria mais folgada na Câmara e reverterá o quadro desfavorável no Senado.

Além disso, a expectativa é obter o apoio da maioria dos próximos governadores e dos reeleitos a favor de uma fonte de financiamento da saúde, principalmente com a promessa de que não haveria desvio para outras áreas.

TROCO

O envolvimento de Lula também envolve um fator político. É seu desejo dar o troco na oposição, que derrubou a CPMF, que rendia cerca de R$ 40 bilhões por ano.

O presidente disse nos últimos dias que investiu eleitoralmente para deixar um Congresso mais amigável a Dilma para evitar surpresas como a queda da CPMF.

Neste final de ano, a prioridade do governo é votar o marco regulatório do pré-sal, o Orçamento e o valor do salário mínimo. Uma discussão sobre CPMF pode emperrar a votação desses temas e prejudicar o início do governo.

No caso do salário mínimo, Dilma, com o apoio de Lula, topa negociar com as centrais sindicais uma antecipação de parte do reajuste real que seria concedido em 2012, quando pode atingir 8%, mas desde que ela seja descontada no futuro.

Na avaliação da equipe da presidente eleita, abrir mão desse desconto criaria um precedente que pode prejudicar as contas públicas.

Dilma quer assegurar que o mínimo não cresça além da variação do PIB, sinalizando ao mercado que sua gestão buscará reduzir o ritmo de crescimento dos gastos.

Fonte: Folha Online - 06/11/2010

domingo, 7 de novembro de 2010

E nós pobre povo achamos que são nossos representantes

PolíticaConstrutoras ajudam a eleger 54% dos novos congressistas


As empreiteiras mais que triplicaram o volume de doações para os políticos que se elegeram para o Congresso neste ano em relação a 2006. Dos congressistas eleitos, 54% receberam recursos das construtoras em 2010, um total de R$ 99,3 milhões. Levantamento feito pela Folha nas prestações de contas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral mostra que 306 congressistas que assumirão mandatos em fevereiro (264 deputados e 42 senadores) receberam contribuições de construtoras. Há quatro anos, as empreiteiras declararam ter doado R$ 32,6 milhões (valores corrigidos pela inflação).

A conta tem apenas uma ressalva: neste ano foram disputadas 27 vagas a mais no Senado do que em 2006, quando foi eleito apenas um senador para cada Estado.

As empreiteiras superaram com folga outros tradicionais doadores, como bancos, mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio.

ORÇAMENTO

No Congresso, parlamentares distribuem suas emendas para destinar recursos a obras públicas e participam de comissões temáticas vinculadas diretamente ao ramo de atividade das construtoras, além da elaboração do Orçamento da União.

Também há expectativa de que obras do chamado PAC 2 (a segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento) ganhem força nos próximos anos, na esteira da preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016.

Os eleitos pelo PT, partido da futura presidente Dilma Rousseff, foram os que mais arrecadaram do setor: R$ 25 milhões. O partido conquistou cem cadeiras do Congresso. Os eleitos pelo PSDB, 58 no total, receberam R$ 19 milhões, e os pelo PMDB, 55, R$ 12 milhões.

Os campeões em valores absolutos são os futuros senadores Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS), eleitos em chapa conjunta. Receberam R$ 9 milhões de empreiteiras. O tucano, apontado como futuro líder da oposição, ganhou dinheiro de 41 empresas do ramo. Cotada para assumir um ministério, a senadora eleita Marta Suplicy (PT) recebeu R$ 3 milhões de empreiteiras e R$ 600 mil do ramo de infraestrutura (mineração, metalurgia e siderurgia). A nova senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, obteve R$ 3,1 milhões.

TOTAL

O total arrecadado pelas campanhas dos novos congressistas foi de R$ 801,6 milhões. As maiores médias são dos eleitos pelo Centro-Oeste, puxadas pelo agronegócio. No total, empresas que exercem atividade agrícola distribuíram R$ 50 milhões aos vencedores.

Ex-governador de Mato Grosso e cotado para o Ministério da Agricultura, o senador eleito Blairo Maggi (PR) recebeu R$ 2,1 milhões da agroindústria.

Na sequência, aparecem empresas da área de infraestrutura, que também mantêm representantes nos corredores do Congresso para monitorar as comissões, com R$ 28,6 milhões.

Os bancos doaram R$ 13 milhões aos eleitos. Quem mais contribuiu com campanhas foram o Itaú e o BMG -banco envolvido no escândalo do mensalão.

Aécio também se destaca no ranking dos preferidos dos bancos, com R$ 900 mil -o BMG doou R$ 400 mil, e o Itaú, R$ 500 mil. (SN e BC)

sábado, 6 de novembro de 2010

Abaixo-assinado contra a volta da CPMF ou Similar

Manifesto Popular contra a volta da CPMF ou Tributo Similar:


Destinatário: Congresso Nacional


http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7410

Já fiz minha parte. Faça a tua também!

TEMOS VÁRIOS ABAIXO-ASSINADOS DE INTERESSE GERALCOMO SEGUE:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7013
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5563
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5866







"¿Por qué no te callas?"  PARA O SARNEY

VAI TRABALHAR E COLOCAR EM VOTAÇÃO AS MP QUE NÃO FORAM VOTADAS A MAIS DE DEZ ANOS.

Se você quer tomar conhecimento das mais de cinqüenta MP que estão paradas no Congresso a mais de Dez anos? Segue abaixo o endereço para pesquisar:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Quadro/_Quadro%20Geral.htm#anterioremc

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5563





Sarney diz que há possibilidade de Congresso propor recriar CPMF



SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta sexta-feira que existe a possibilidade de surgir a iniciativa de recriar a CPMF em alguma das duas Casas do Congresso, informou a Agência Senado.

'Eu ouvi a ministra Dilma Rousseff dizer que não vai mandar nenhum projeto fazendo retornar a CPMF. Agora, isso não impede que, aqui dentro das duas Casas do Congresso, apareça uma iniciativa parlamentar restaurando essa contribuição', disse Sarney, segundo informações da agência.

Dilma afirmou em entrevista coletiva na quarta-feira, a primeira após ser eleita no último dia 31, que não pretendia enviar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ao Congresso, mas que não poderia ignorar o que chamou de movimento de alguns governadores pela recriação do imposto.

A cobrança da CPMF, originalmente criada para destinar recursos à área de saúde, foi interrompida em dezembro de 2007, quando a proposta de renovação do tributo foi derrubada no Senado numa das maiores derrotas sofridas nos quase oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quinta-feira o governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse após reunião com os demais cinco governadores eleitos pela sigla que 'se precisar restabelecer em parte ou totalmente a CPMF, vamos fazê-lo'.

Nesta sexta, entidades que representam o setor produtivo criticaram a ideia de recriação do imposto.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, afirmou que a CNI é 'totalmente contrária' à proposta.

'Isso não resolve o problema da saúde. Acho que antes de pensar em novas receitas, temos de pensar em melhoria da gestão', avaliou.

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que disputou o governo estadual pelo PSB, foi na mesma linha.

'Somos contrários à criação e/ou aumento de qualquer imposto. A sociedade brasileira não aceita elevação da carga tributária', afirma a nota, que também pede a realização de uma reforma tributária pelo novo governo.

Outra entidade que criticou a ideia de restabelecimento do imposto foi a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). Segundo seu presidente, Abram Szajman, a proposta é 'inaceitável'.

'Esse é o momento de se debater sobre uma reforma tributária mais ampla e não de voltar a falar na criação de um novo tributo', disse, segundo comunicado.

Os partidos de oposição também atacaram a ideia, e a liderança do Democratas no Senado divulgou nota sobre a possibilidade de cobrança.

'É inaceitável --e o eleitor não deverá perdoá-los por isso-- que o assunto tenha sido escamoteado à população durante toda a campanha eleitoral para ressurgir agora com o mesmo argumento enganoso de que falta dinheiro para a saúde', diz o comunicado.

(Por Eduardo Simões)

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

RESTA-NOS A LUTA PELA REVOGAÇÃO DA MP 2215/01

FAÇA TUA ADESÃO



http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4335

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5866

PolíticaOportunidade de ouro para a presidente eleita

DESTAQUE


03.11.2010

PolíticaOportunidade de ouro para a presidente eleita



Desconfiança sobre a sinceridade dela na defesa da liberdade de imprensa seria desfeita com o seu pedido de liberação do inquérito chaveado no STM


A presidente eleita Dilma Rousseff, que afirmou preferir o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras, voltou a defender o direito de crítica jornalística como parte da liberdade de expressão que caracteriza os regimes democráticos. Como as duas declarações foram dadas em dias seguidos (no feriadão) ao Jornal Nacional, da rede Globo, a líder de audiência de TV no país, milhões de brasileiros tiveram conhecimento do que diz pensar a respeito a futura chefe do Executivo imperial, e estão esperando que os fatos confirmem o discurso. Ou que o discurso tenha sequência imediata em fatos, como o seria uma declaração dela sobre os tais projetos de “controle social da mídia”, a exemplo do aprovado no Ceará, por proposta de uma deputada do PT. Não custa lembrar que o pretendido conselho de comunicação cearense terá funções “consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas”.

Outro fato que definiria com clareza o discurso dilmista, de efeito quase instantâneo, seria uma declaração dela em favor da liberação dos autos do inquérito que a levou à prisão na ditadura militar (1964-1985). É aquele, prezados leitores, que o presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Marques Soares, trancou no cofre, impedindo (com a contribuição do STF) que o seu conteúdo fosse conhecido pela sociedade brasileira, através da Folha de S.Paulo. O argumento da escamoteação foi escandaloso, indigno de magistrado de país democrático: evitar o uso eleitoral do processo. Pois correu a eleição e a candidata elegeu-se, o que elimina completamente o obstáculo inventado. A presidente eleita tem todo o direito de solicitar ao tribunal o fim de censura, com o que confirmaria o seu anunciado desejo de “relação respeitosa” com a imprensa.